Comissão que analisa teto do funcionalismo ouvirá associações de juízes

Agência Câmara Notícias     -     07/11/2017

A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) realiza audiência pública nesta tarde com representantes de associações de juízes e de defensores públicos e com uma integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;

- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;

- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite;  

- a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uile Gomes.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Após o debate, a comissão votará requerimentos para definir convidados de novas reuniões.