Congresso Em Foco - 27/08/201
O presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, entraram em um acordo para trocar o auxílio-moradia pelo reajuste salarial dos magistrados. A informação é do Valor Econômico.
No início do mês, a Corte aprovou o aumento salarial de 16,38%. O salário dos ministros que hoje é de R$ 33,7 mil pode ultrapassar os R$ 39 mil e servir de efeito cascata para reajuste de outros cargos do funcionalismo público.
De acordo com o Valor, as áreas jurídicas do governo e do STF vão definir atos legais para poder viabilizar o acordo.
Para funcionar, Temer terá que encaminhar um projeto de lei ao Congresso propondo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem já que a LDO recentemente sancionada por ele não prevê gastos com mudança salarial para o funcionalismo público.
O presidente vai enviar um projeto autorizando a reajuste de 16%, o que pode repercutir nos salários dos demais juízes, procuradores e demais servidores sujeitos ao chamado “abate teto”.
As partes ainda não definiram como será feito o projeto para acabar com o auxílio-moradia dos juízes. Já existem várias ações na Corte que contestam o benefício e podem ser votadas ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia.
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