Comissão Rejeita Cor De Fundo Diferenciada Para Placa De Veículos Oficiais

 Segunda-Feira, Dezembro 03, 2018

Agência Câmara Notícias     -     03/12/2018

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais. A proposta valeria para veículos de propriedade da União, de estados e municípios de qualquer dos poderes.

De acordo com o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a padronização de placas para todos os países do Mercosul tirou a necessidade da proposta.

Em 2014, o Grupo Comum do Mercosul editou norma (Resolução 33) para padronizar as placas dos veículos registrados no território dos países signatários. Com o padrão, todas as placas terão fundo na cor branca, com cores diferentes a depender do uso do veículo.

As placas oficiais terão caracteres na cor azul, e os veículos particulares terão placas com caracteres pretos. “Essa diferença na cor dos caracteres vai ao encontro do proposto pela autora para distinguir entre veículos particulares e oficiais”, disse Leal.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.