Senado Aprova Reforma Da Previdência De Militares Com Salário Integral E Sem Idade Mínima

 Quinta-Feira, Dezembro 05, 2019

Revista Fórum     -     05/12/2019

Além de mudar as regras para aposentadoria, a reforma dos militares também inclui reestruturação da carreira com aumento de remuneração

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência militar, que contempla todos os integrantes das Forças Armadas. A proposta traz diversas vantagens em relação à dos trabalhadores em geral, tanto da iniciativa privada quanto de servidores públicos.

Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%, enquanto a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS. Além de militares, policiais e bombeiros dos estados também se enquadram neste tipo de aposentadoria. Apenas alguns pontos sobre regras de transição são diferentes.

O tempo mínimo de contribuição, no entanto, aumentou: tanto para homens quanto para mulheres, será necessário contribuir 35 anos, e não mais 30, com pelo menos 25 anos de atividade militar. A porcentagem de contribuição também sofreu ajustes, subindo de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Além de mudar as regras para aposentadoria, a reforma dos militares também inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.