Estabilidade De Servidores Poderá Ser Mantida Mesmo Com Aval À Reforma Administrativa Maio 31, 2021

O Dia - 31/05/2021 Articulação no Congresso Nacional será para modificar a PEC 32 e manter essa garantia a todo o funcionalismo do país Já na etapa de encaminhamento para a Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê a reforma administrativa no país, será alvo de intensas articulações nessa fase. Entre as diversas mudanças no serviço público que o texto traz, o fim da estabilidade para novos servidores é considerado o ponto-chave. Parlamentares contrários à proposta e o funcionalismo vão buscar manter essa garantia. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado federal Israel Batista (PV-DF) declarou à coluna, por diversas vezes, que a estabilidade é "inegociável". "Não dá para ter uma parte de uma equipe com cargos estáveis e a outra não. Um promotor precisa que o técnico e o restante da sua equipe também tenham estabilidade, assim como ele, para que seu trabalho não seja enfraquecido", defendeu Batista. Pelo projeto, apenas as carreiras de Estado — que só podem ser exercidas na administração pública — continuarão com estabilidade. Porém, todas as categorias do setor público defendem que a permanência no cargo seja um direito de qualquer área. O funcionalismo alega que acabar com essa garantia, na verdade, criará brechas para... Leia mais em Estabilidade de servidores poderá ser mantida mesmo com aval à reforma administrativa