Município de Jaru decreta Estado de Emergência
http://www.jaruonline.com.br/noticiascapa/reuniaodengue.htm
Devido aos altos índices de pessoas acometidas pela Dengue no município, foi decretado pela Prefeitura nesta ultima quinta feira dia 03/12, o Estado de Emergência por um período de 120 dias.
Na tarde desta sexta-feira o Comitê de Combate a Dengue do município de Jaru, reuniu-se na Câmara de vereadores com o Juiz de Direito Dr. Elsi Antônio Dalla Riva, o Promotor de justiça Dr. Adilson Donizete, Prefeito Jean Carlos dos Santos, Secretário de Saúde Iran Cardoso Bilheiro, Secretário de Obras Roberto Emanuel,Presidente da OAB Dr. Mario Roberto, imprensa e Técnicos do Cepem(Centro de Pesquisa em Medicina Tropical) para traçar estratégias mais eficazes de combate a dengue.
Já no inicio da reunião o Juiz de Direito lamentou a ineficácia ao combate da dengue no município. O secretário de saúde por sua vez justificou que varias ações foram desencadeadas e que o estado de Rondônia disponibiliza apenas de 1100 médicos para uma população de mais de um milhão de habitantes. Segundo o médico pesquisador do Cepem, Dr. Mauro Shugiro Tada embora tenha havido muitos esforços da equipe de endemia no município, ainda assim os resultados obtidos após analises são assustadores, "se nada for feito dentro dos próximos 10 dias, a situação tende-se a agravar, pois a epidemia está apenas no inicio, sendo que nos meses de fevereiro e março, constata-se o aumento de casos", afirma Tada. Mauro informa que no próximo ano a faixa etária de pessoas acometidas pela dengue serão crianças abaixo de cinco anos, como você poderá verificar no áudio.
De acordo com os técnicos da Fundação Nacional de saúde o trabalho para o controle da epidemia deve ser feito nos 14.660 imóveis de Jaru, e para isto são necessários no mínimo 15 equipamentos, 30 homens e 340 litros de inseticida para o bloqueio em um prazo de 12 dias.
O problema é que Jaru hoje conta com apenas 9 equipamentos, 4 operadores e dos 21 servidores que trabalham no combate, 17 estão contaminados pelo inseticida. Outro agravante é a omissão por parte do Ministério da saúde em reconhecer que as fossas são os principais focos de proliferação do mosquito da dengue. O coordenador de endemias do município afirmou na reunião que, "Quando a gente fala que as fossas estão sendo criadouros do mosquito da dengue, somos desmentidos nas reuniões, já levamos filmagens e provas e nada é resolvido, diz Isaque". Isaque ainda informa que o estado de Rondônia não disponibiliza no momento nenhum litro de inseticida para os municípios, e esta no aguardo que o Ministério da Saúde faça a aquisição.
Durante a reunião o secretário de saúde chegou a colocar o cargo a disposição afirmando seguinte: "O Município de Jaru não esta sendo suficientemente capaz de atacar o mal que esta sobre seu município, isto chama-se Epidemia, catástrofe, desastre é o que esta acontecendo hoje no município de Jaru. Se for falta de competência do secretário as situações que ocorrem neste município no quesito dengue ou pela falta de médico eu coloco meu cargo a disposição",afirma Iran.
Ao final da reunião foi proposto várias ações para combater a dengue, que terá inicio nesta segunda feira, entre elas ficou decidido que:
Os recursos que estão na Caixa Econômica Federal reservados para a construção da Prefeitura, foi colocado a disposição da Secretaria de saúde para resolver tal situação.
A contração imediata de mais agentes para o combate da epidemia.
Aquisição de inseticida e equipamentos.
Sendo assim no prazo de dez dias serão tomadas todas as medidas necessárias para combater a epidemia, pois segundo Mauro Tada se não agir dentro deste prazo a situação será irreversível.
Av.Padre Adolfo Rohl, 2525 fone:3521-1142
JARU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL 9282-2798 DROGARIA CATEDRAL
DISK ENTREGA:9234-2417/3521-1998 - R:FLORIANÓPOLIS PRÓXIMO A CAIXA-VEJA OS SABORES> FONE:3521-2020 AV.RIO BRANCO,1425-CENTRO GRAÚNA 3521-1865 UNIVERSO ASSESSORIA CONTÁBIL 3521-3636
Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.
OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA
NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL
GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!
CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS
Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Funasa de Jaru é multada por manter local propício ao criadouro do mosquito
Você está aqui: Home | Noticias
// saúde20/01/2010 16:27 - Atualizado em 20/01/2010 16:31 - 191 AcessosFunasa de Jaru é multada por manter local propício ao criadouro do mosquito
da Redação [rondoniadinamica]
Funasa de Jaru é multada por manter local propício ao criadouro do mosquito
Uma ironia! Justamente o órgão que combate a dengue no estado está pregando uma coisa e fazendo outra. O sub-pólo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Jaru localizado na rua tapajós 2616, foi multado nesta terça-feira (19) pela fiscalização municipal por ter fossa vazando a céu aberto. No local foi feito uma valeta que joga a água “imunda” que corre da fossa para a rua Belo Horizonte. O odor é in suportável.
A multa foi aplicada pelo fiscal Jorge Soares que informou que o sub-pólo da Funasa trabalha com atendimento de saúde e endemias dos índios. Jorge disse que está prestando serviços à comunidade e para ele não há distinção. “Já multei várias residências de pessoas de todas as classes sociais e não seria diferente com a Funasa. A lei foi feita pra todos” declarou ele.
Funcionários disseram que há cerca de 60 dias a própria prefeitura esvaziou a fossa, mas que já está vazando de novo. “Este problema está assim fazem mais de seis meses. Já enviamos relatório ao Distritos Sanitários Especais Indígenas (DSEI) de Porto Velho, acompanhado de fotos, comunicando a situação e estamos aguardando resposta”, disse Maria das Graças Fontinelli, que está respondendo pelo sub-polo momentaneamente em substituição a Jandira de Melo responsável por ele que está de férias.
Outra funcionária do setor burocrático informou que o próprio decreto do prefeito Jeam Carlos dos Santos notificando a todos os imóveis da cidade também foi encaminhado a capital para mostrar a necessidade de providências
Alguns servidores que estavam no pátio aproveitaram para reclamar as condições da estrutura física do prédio, que segundo eles carece de reforma. “O pior problema está na cozinha que quando chove sofre mais as conseqüências”. Disseram
O setor de endemias de Jaru disse a nossa reportagem que manteve contatos com Jandira de Melo e já está tomando as providencias para resolver o problema.
Combate a Dengue e caça ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue continua em Jaru Ro.
Combate a Dengue e caça ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue continua
http://www.jaruonline.com.br/noticiascapa/denguemjaruabson.htm
A Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal N° 861/GP/05 de 05 de outubro de 2005 e Decreto lei N° 6.034/GP/09 de 19 de novembro de 2009. Iniciou na semana passada a limpeza de terrenos baldios, que esta servindo de deposito de lixo de varias espécie, transformandos em verdadeiros criadouros para ovoposição do mosquito transmissor da Dengue. Com a finalidade de dar continuidade na campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e Febre Amarela, o serviço de roso para possibilitar a retirada de material que possa acumular água, o serviço esta sendo executado e será cobrado do proprietário do imóvel, com base na lei N° 86/05, da seguinte forma: Imóvel de até 800 metros quadrados 04 (quatro UPF) que equivale a 160,00 reais, e de 800 metros a 1600 metros quadrados 06 ( seis UPF) que equivale a 240,00 (duzentos e quarenta reais) acima de 1600 metros quadrados 10 ( UPF ) equivalente a 400,00 (quatrocentos Reais), além da taxa de limpeza, será cobrado dos proprietários desses imóveis, multa de 1 salário mínimo como prevê o Decreto de Lei N° 6.034/GP/09 de 19 de novembro de 2009, que esta sendo expedido pela Vigilância Sanitária.
Foto 01 e 02 antes e foto 03 depois da limpeza.
DENGUE E A JIBÓIA DE 2 METROS
A equipe de Divisão de Controle de Endemias ao constatar grande quantidade de focos do mosquito da dengue no pátio da garagem municipal da Secretaria Municipal de Obras, imediatamente executou nesta sexta-feira (26) pela manhã um grande mutirão de limpeza no referido pátio, com finalidade de eliminar focos em objetos removíveis e tratar com larvicida uma grande quantidade de objetos sucatas que se encontram amontoados, sem condições de removê-los. Pode-se afirmar que inúmeros criadouros do mosquito foram eliminados e diversos foram tratados até que os mesmos possam ser definitivamente removidos e deixarem de ser excelentes criadouros do mosquito transmissor da dengue. Mas o que chamou a atenção na operação da limpeza, foi uma cobra JIBOIA que estava tranquilamente alojada dentro de um velho tanque de combustível, a qual foi devidamente capturada pelo corpo de bombeiros e levada para um habitat mais seguro. Eis uma boa razão para se efetuar limpezas nos terrenos baldios de nossa cidade, pois alem de oferecerem ambientes favoráveis à proliferação do mosquito da dengue; caramujos; ratos; escorpiões, e outros insetos nocivos à saúde humana, pode ainda como vocês podem conferir no vídeo, alojar uma jiboiazinha e a qualquer momento, pregar um grande susto no primeiro infeliz que tiver a sorte de tirar o sossego da mesma.
DENGUE E FOSSAS - Técnicos da FIOCRUZ confirmaram que o mosquito da dengue também se procria em água suja
Pesquisadores do Escritório Técnico da FIOCRUZ em Rondônia, estiveram em Jaru no mês de dezembro passado, e confirmaram o que os Técnicos da Divisão de Controle de Endemias – DCE em Jaru vem alertando desde 2001, ou seja: o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, que antes só criava em água limpa, ou como diz o ditado “só gostava de sobra e água limpa e fresca”; adotou de vez o ambiente de fossas negras sanitárias como criadouros alternativos, isso explica o elevado numero de mosquitos da dengue na época da ausência das chuvas, quando não existem criadouros superficiais. Os Técnicos da FIOCRUZ oficiaram essa situação ao Secretario de Estado da Saúde, como forma de alertar as autoridades sanitárias para o problema. Em Jaru os Técnicos da DCE, vem alertando os administradores do município tão logo detectou essa situação, mesmo assim medidas concretas e definitivas ainda não foram tomadas. E o que chama a atenção é que ao longo dos anos, a própria administração municipal vem contribuindo para que fossas sejam abertas com retroescavadeiras e os beneficiários não conseguem tampá-las pelo custo do serviço de confecção da tampa. Com essa situação, torna-se imprescindível que a fiscalização por parte da administração municipal seja mais rigorosa com as fossas que estão comprometendo a criação do mosquito e em especial, adotar regras obrigatórias visando uma padronização de construção de fossas atendendo o objetivo do armazenamento de dejetos e principalmente não serem ambientes geradores do mosquito da dengue, sob pena de vivenciarmos outras epidemias da doença.
Jaru, 26 fevereiro de 2010
DENGUE – O COMBATE CONTINUA
Após quatro aplicações do fumacê para conter a epidemia da dengue, a Secretaria Municipal de Saúde através da Divisão de Controle de Endemias – DCE, esta neste momento executando ações complementares e preventivas para o controle da doença, dentre elas: 1) visita domiciliar para tratamento e eliminação de focos do mosquito, bem como as orientações de cuidado com o imóvel; 2) catação de objetos nas vias publicas propícios a serem criadouros do mosquito; 3) limpeza com roço dos perímetros das calçadas com finalidade de evitar acumulo de lixos; 4) eliminação de criadouros em calhas e orientações aos proprietários para correção das mesmas para não armazenar água. Mesmo com todas estas ações, os Técnicos da DCE, alertam que a única forma de evitar a doença, é a manutenção da limpeza dia-a-dia dos quintais; manter as fossas sempre vedadas e evitar a presença de água parada perto do domicilio, sob pena da doença continuar fazendo vítimas em nossa população.
Jaru, 24 fevereiro de 2010
A DENGUE ESTA MATANDO
Informe Epidemiológico da Dengue, editado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/RO, em 15 de janeiro deste ano, informa que de 176 casos graves da doença ocorrido no estado, ocorreram 15 (quinze) óbitos suspeitos, sendo 0l (um) em Jaru. Os Técnicos da Divisão de Controle de Endemias – DCE, insistem em alertar, que para combater a doença, o mal tem ser cortado pela raiz, ou seja, impedir que o mosquito nasça. E para isso, é necessário que a população adote permanentemente as seguintes medidas: manter a frente da rua e os quintais limpos; manter as fossas vedadas; evitar depósitos de água no quintal e corrigir calhas com água armazenada. Informa ainda o boletim, que o município de Jaru até a data de 18 de janeiro do corrente ano, foi o município que mais registrou casos da doença, num total de 2.633. Neste mês de fevereiro, ate a presente data, foram registradas 129 notificações da doença, contra 502 registradas em janeiro próximo passado. Mesmo confirmando uma baixa da doença; torna-se importante lembrar que o período chuvoso pode avançar até o mês de maio, implicando assim, ser fundamental que os cuidados com os criadouros do mosquito sejam redobrados. Razões pelas quais, aponta a população como a principal arma de combate dessa doença.
Abson Praxedes
http://www.jaruonline.com.br/noticiascapa/denguemjaruabson.htm
A Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal N° 861/GP/05 de 05 de outubro de 2005 e Decreto lei N° 6.034/GP/09 de 19 de novembro de 2009. Iniciou na semana passada a limpeza de terrenos baldios, que esta servindo de deposito de lixo de varias espécie, transformandos em verdadeiros criadouros para ovoposição do mosquito transmissor da Dengue. Com a finalidade de dar continuidade na campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e Febre Amarela, o serviço de roso para possibilitar a retirada de material que possa acumular água, o serviço esta sendo executado e será cobrado do proprietário do imóvel, com base na lei N° 86/05, da seguinte forma: Imóvel de até 800 metros quadrados 04 (quatro UPF) que equivale a 160,00 reais, e de 800 metros a 1600 metros quadrados 06 ( seis UPF) que equivale a 240,00 (duzentos e quarenta reais) acima de 1600 metros quadrados 10 ( UPF ) equivalente a 400,00 (quatrocentos Reais), além da taxa de limpeza, será cobrado dos proprietários desses imóveis, multa de 1 salário mínimo como prevê o Decreto de Lei N° 6.034/GP/09 de 19 de novembro de 2009, que esta sendo expedido pela Vigilância Sanitária.
Foto 01 e 02 antes e foto 03 depois da limpeza.
DENGUE E A JIBÓIA DE 2 METROS
A equipe de Divisão de Controle de Endemias ao constatar grande quantidade de focos do mosquito da dengue no pátio da garagem municipal da Secretaria Municipal de Obras, imediatamente executou nesta sexta-feira (26) pela manhã um grande mutirão de limpeza no referido pátio, com finalidade de eliminar focos em objetos removíveis e tratar com larvicida uma grande quantidade de objetos sucatas que se encontram amontoados, sem condições de removê-los. Pode-se afirmar que inúmeros criadouros do mosquito foram eliminados e diversos foram tratados até que os mesmos possam ser definitivamente removidos e deixarem de ser excelentes criadouros do mosquito transmissor da dengue. Mas o que chamou a atenção na operação da limpeza, foi uma cobra JIBOIA que estava tranquilamente alojada dentro de um velho tanque de combustível, a qual foi devidamente capturada pelo corpo de bombeiros e levada para um habitat mais seguro. Eis uma boa razão para se efetuar limpezas nos terrenos baldios de nossa cidade, pois alem de oferecerem ambientes favoráveis à proliferação do mosquito da dengue; caramujos; ratos; escorpiões, e outros insetos nocivos à saúde humana, pode ainda como vocês podem conferir no vídeo, alojar uma jiboiazinha e a qualquer momento, pregar um grande susto no primeiro infeliz que tiver a sorte de tirar o sossego da mesma.
DENGUE E FOSSAS - Técnicos da FIOCRUZ confirmaram que o mosquito da dengue também se procria em água suja
Pesquisadores do Escritório Técnico da FIOCRUZ em Rondônia, estiveram em Jaru no mês de dezembro passado, e confirmaram o que os Técnicos da Divisão de Controle de Endemias – DCE em Jaru vem alertando desde 2001, ou seja: o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, que antes só criava em água limpa, ou como diz o ditado “só gostava de sobra e água limpa e fresca”; adotou de vez o ambiente de fossas negras sanitárias como criadouros alternativos, isso explica o elevado numero de mosquitos da dengue na época da ausência das chuvas, quando não existem criadouros superficiais. Os Técnicos da FIOCRUZ oficiaram essa situação ao Secretario de Estado da Saúde, como forma de alertar as autoridades sanitárias para o problema. Em Jaru os Técnicos da DCE, vem alertando os administradores do município tão logo detectou essa situação, mesmo assim medidas concretas e definitivas ainda não foram tomadas. E o que chama a atenção é que ao longo dos anos, a própria administração municipal vem contribuindo para que fossas sejam abertas com retroescavadeiras e os beneficiários não conseguem tampá-las pelo custo do serviço de confecção da tampa. Com essa situação, torna-se imprescindível que a fiscalização por parte da administração municipal seja mais rigorosa com as fossas que estão comprometendo a criação do mosquito e em especial, adotar regras obrigatórias visando uma padronização de construção de fossas atendendo o objetivo do armazenamento de dejetos e principalmente não serem ambientes geradores do mosquito da dengue, sob pena de vivenciarmos outras epidemias da doença.
Jaru, 26 fevereiro de 2010
DENGUE – O COMBATE CONTINUA
Após quatro aplicações do fumacê para conter a epidemia da dengue, a Secretaria Municipal de Saúde através da Divisão de Controle de Endemias – DCE, esta neste momento executando ações complementares e preventivas para o controle da doença, dentre elas: 1) visita domiciliar para tratamento e eliminação de focos do mosquito, bem como as orientações de cuidado com o imóvel; 2) catação de objetos nas vias publicas propícios a serem criadouros do mosquito; 3) limpeza com roço dos perímetros das calçadas com finalidade de evitar acumulo de lixos; 4) eliminação de criadouros em calhas e orientações aos proprietários para correção das mesmas para não armazenar água. Mesmo com todas estas ações, os Técnicos da DCE, alertam que a única forma de evitar a doença, é a manutenção da limpeza dia-a-dia dos quintais; manter as fossas sempre vedadas e evitar a presença de água parada perto do domicilio, sob pena da doença continuar fazendo vítimas em nossa população.
Jaru, 24 fevereiro de 2010
A DENGUE ESTA MATANDO
Informe Epidemiológico da Dengue, editado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA/RO, em 15 de janeiro deste ano, informa que de 176 casos graves da doença ocorrido no estado, ocorreram 15 (quinze) óbitos suspeitos, sendo 0l (um) em Jaru. Os Técnicos da Divisão de Controle de Endemias – DCE, insistem em alertar, que para combater a doença, o mal tem ser cortado pela raiz, ou seja, impedir que o mosquito nasça. E para isso, é necessário que a população adote permanentemente as seguintes medidas: manter a frente da rua e os quintais limpos; manter as fossas vedadas; evitar depósitos de água no quintal e corrigir calhas com água armazenada. Informa ainda o boletim, que o município de Jaru até a data de 18 de janeiro do corrente ano, foi o município que mais registrou casos da doença, num total de 2.633. Neste mês de fevereiro, ate a presente data, foram registradas 129 notificações da doença, contra 502 registradas em janeiro próximo passado. Mesmo confirmando uma baixa da doença; torna-se importante lembrar que o período chuvoso pode avançar até o mês de maio, implicando assim, ser fundamental que os cuidados com os criadouros do mosquito sejam redobrados. Razões pelas quais, aponta a população como a principal arma de combate dessa doença.
Abson Praxedes
Deputado Jesualdo propõe isenção de taxa para veículos apreendidos no Detran
Deputado Jesualdo propõe isenção de taxa para veículos apreendidos no Detran
Publicada sexta-feira, 14 maio, 2010, 19:07 horas
http://www.fatosenoticias.com/deputado-jesualdo-propoe-isencao-de-taxa-para-veiculos-apreendidos-no-detran/
A isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos pelo Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) foi solicitada pelo deputado Jesualdo Pires (PSB) – primeiro secretário da Assembleia Legislativa- ao governo do Estado.
O parlamentar, em documento que deu entrada no Legislativo, destaca que o objetivo é proporcionar aos proprietários de veículos, que tenham menor poder aquisitivo, subsídios para reaverem seus bens, assim como desafogar o pátio do Detran e de órgãos relacionados, beneficiando não só os cidadãos rondonienses, mas também a administração pública do Estado.
“Podemos observar a grande dificuldade que os proprietários de veículos automotores têm para reaver seus bens apreendidos pelo Detran em nosso Estado, visto o dispêndio monetário necessário ser empregado para que se concretize o propósito que ocorre em virtude do somatório das multas com taxas de permanência ou diárias que são necessárias pagar pelo tempo correspondente a estada do veículo no pátio do órgão, o que ocasiona grande ocupação do pátio causando prejuízo aos proprietários dos veículos pela acelerada desvalorização do bem dado ações climáticas como o sol e a chuva que deterioram consideravelmente os veículos. Então, estamos propondo ao Poder Executivo esta isenção, considerando que, recentemente, foi editada pelo governo norma concedendo esse benefício. Grande parcela foi atingida, mas outro tanto se sentiu prejudicado. Daí a nossa preocupação e solicitação de norma para propiciar a isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos e que se encontram no pátio do Detran ou órgão similar”, justificou Jesualdo Pires.
Decom/Ale
Publicada sexta-feira, 14 maio, 2010, 19:07 horas
http://www.fatosenoticias.com/deputado-jesualdo-propoe-isencao-de-taxa-para-veiculos-apreendidos-no-detran/
A isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos pelo Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) foi solicitada pelo deputado Jesualdo Pires (PSB) – primeiro secretário da Assembleia Legislativa- ao governo do Estado.
O parlamentar, em documento que deu entrada no Legislativo, destaca que o objetivo é proporcionar aos proprietários de veículos, que tenham menor poder aquisitivo, subsídios para reaverem seus bens, assim como desafogar o pátio do Detran e de órgãos relacionados, beneficiando não só os cidadãos rondonienses, mas também a administração pública do Estado.
“Podemos observar a grande dificuldade que os proprietários de veículos automotores têm para reaver seus bens apreendidos pelo Detran em nosso Estado, visto o dispêndio monetário necessário ser empregado para que se concretize o propósito que ocorre em virtude do somatório das multas com taxas de permanência ou diárias que são necessárias pagar pelo tempo correspondente a estada do veículo no pátio do órgão, o que ocasiona grande ocupação do pátio causando prejuízo aos proprietários dos veículos pela acelerada desvalorização do bem dado ações climáticas como o sol e a chuva que deterioram consideravelmente os veículos. Então, estamos propondo ao Poder Executivo esta isenção, considerando que, recentemente, foi editada pelo governo norma concedendo esse benefício. Grande parcela foi atingida, mas outro tanto se sentiu prejudicado. Daí a nossa preocupação e solicitação de norma para propiciar a isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos e que se encontram no pátio do Detran ou órgão similar”, justificou Jesualdo Pires.
Decom/Ale
Servidores consideram encontro um momento importante para Funasa
Servidores consideram encontro um momento importante para Funasa
De acordo com uma das organizadoras do evento, Marilyn Silva, toda a equipe tem se empenhado muito para que o encontro alcance o sucesso dos anos anteriores e continue sendo realizado.
2010-07-07 - 14:41:00 - ASSESSORIA - Matéria Visualizada 346Vezes
ComenteImprimirEnviarCorrigir
» Enviar notícia Fechar
Preencha os seguintes campos para enviar esta informação a outras pessoas.Nome
Para
E-mail remetente
E-mail destinatario
Limpar Enviar
» Corrigir notícia Fechar
Preencha os seguintes campos para enviar sua retificação.Nome
E-mail
Limpar Enviar
mudar cor mudar tamanho
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core/RO) consideram que o ‘Encontro da Amizade’ que começa hoje (7), na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho, um momento de suma importância para instituição, que tem prestado relevantes serviços ao estado de Rondônia.
Para servidora da Funasa/RO Maria Antônia Catunda, o encontro possibilita o resgate institucional. “Devido às transformações que ocorreram na Funasa, alguns servidores passaram a fazer parte de outras instituições e vejo no encontro a oportunidade de reencontrá-los”, afirmou.
Norman Percival, agente administrativo do setor de Patrimônio da instituição disse que o próprio nome do evento já reflete seu significado, a amizade entre os servidores. Ele ressaltou ainda, ser um motivo “de uma alegria participar do encontro, pois renovamos nossas amizades, através de momentos de descontração”.
De acordo com uma das organizadoras do evento, Marilyn Silva, toda a equipe tem se empenhado muito para que o encontro alcance o sucesso dos anos anteriores e continue sendo realizado. “Esse é um evento esperado por todos, é a única oportunidade de reencontrar amigos de outros municípios, por isso não medimos esforços para sua realização”, declarou emocionada a servidora.
Para o coordenador regional da Funasa/RO, Josafá Piauhy Marreiro, o encontro é significativo por permitir a troca de informações entre os servidores da coordenação, além de possibilitar a participação de seus familiares. Ele considera muito importante e agradável a participação da família dos servidores, isso só fortalece este que é o tradicional encontro da “Família Funasa”.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
Júlio Aires
Assessoria de Comunicação
Contato: (69) 3216-6143
http://www.oobservador.com/nacional/servidores-consideram-encontro-um-momento-importante-para-funasa.html
De acordo com uma das organizadoras do evento, Marilyn Silva, toda a equipe tem se empenhado muito para que o encontro alcance o sucesso dos anos anteriores e continue sendo realizado.
2010-07-07 - 14:41:00 - ASSESSORIA - Matéria Visualizada 346Vezes
ComenteImprimirEnviarCorrigir
» Enviar notícia Fechar
Preencha os seguintes campos para enviar esta informação a outras pessoas.Nome
Para
E-mail remetente
E-mail destinatario
Limpar Enviar
» Corrigir notícia Fechar
Preencha os seguintes campos para enviar sua retificação.Nome
Limpar Enviar
mudar cor mudar tamanho
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core/RO) consideram que o ‘Encontro da Amizade’ que começa hoje (7), na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho, um momento de suma importância para instituição, que tem prestado relevantes serviços ao estado de Rondônia.
Para servidora da Funasa/RO Maria Antônia Catunda, o encontro possibilita o resgate institucional. “Devido às transformações que ocorreram na Funasa, alguns servidores passaram a fazer parte de outras instituições e vejo no encontro a oportunidade de reencontrá-los”, afirmou.
Norman Percival, agente administrativo do setor de Patrimônio da instituição disse que o próprio nome do evento já reflete seu significado, a amizade entre os servidores. Ele ressaltou ainda, ser um motivo “de uma alegria participar do encontro, pois renovamos nossas amizades, através de momentos de descontração”.
De acordo com uma das organizadoras do evento, Marilyn Silva, toda a equipe tem se empenhado muito para que o encontro alcance o sucesso dos anos anteriores e continue sendo realizado. “Esse é um evento esperado por todos, é a única oportunidade de reencontrar amigos de outros municípios, por isso não medimos esforços para sua realização”, declarou emocionada a servidora.
Para o coordenador regional da Funasa/RO, Josafá Piauhy Marreiro, o encontro é significativo por permitir a troca de informações entre os servidores da coordenação, além de possibilitar a participação de seus familiares. Ele considera muito importante e agradável a participação da família dos servidores, isso só fortalece este que é o tradicional encontro da “Família Funasa”.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
Júlio Aires
Assessoria de Comunicação
Contato: (69) 3216-6143
http://www.oobservador.com/nacional/servidores-consideram-encontro-um-momento-importante-para-funasa.html
FUNASA TEM ENCONTRO DA 'AMIZADE' EM PORTO VELHO
FUNASA TEM ENCONTRO DA 'AMIZADE' EM PORTO VELHO
Política - Terça-Feira, 6 de Julho de 2010 - postado por: Vilhena Hoje -
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core-RO) participam a partir de amanhã (07), do XXIII Encontro da Amizade. O evento acontece na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho e deve reunir mais de 300 pessoas, entre funcionários e familiares.
De acordo com a direção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério da Saúde em Porto Velho (Cresms), organizador do encontro, a iniciativa tem como objetivo promover a confraternização entre servidores e familiares. Já confirmaram presença as delegações de oito municípios do estado.
Entre outras atividades, constam na programação do evento festival de música ‘Nossos Talentos’; recreação infantil; programa ‘Mulher amiga da Saúde’, exposição de material de ‘Educação em Saúde’; e atividades esportivas.
Segundo o coordenador regional da Funasa/RO Josafá Marreiro mais uma vez a “Família Funasa” se reuni para comemorar as conquistas e viver momentos de descontração, confraternização e muito lazer.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
Assessoria
Hoje Rondônia
http://www.vilhenahoje.com.br/newsview.php?key=14809&PHPSESSID=1dc38cc3e329a73f8bcb4b7f1d8eb766
Política - Terça-Feira, 6 de Julho de 2010 - postado por: Vilhena Hoje -
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core-RO) participam a partir de amanhã (07), do XXIII Encontro da Amizade. O evento acontece na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho e deve reunir mais de 300 pessoas, entre funcionários e familiares.
De acordo com a direção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério da Saúde em Porto Velho (Cresms), organizador do encontro, a iniciativa tem como objetivo promover a confraternização entre servidores e familiares. Já confirmaram presença as delegações de oito municípios do estado.
Entre outras atividades, constam na programação do evento festival de música ‘Nossos Talentos’; recreação infantil; programa ‘Mulher amiga da Saúde’, exposição de material de ‘Educação em Saúde’; e atividades esportivas.
Segundo o coordenador regional da Funasa/RO Josafá Marreiro mais uma vez a “Família Funasa” se reuni para comemorar as conquistas e viver momentos de descontração, confraternização e muito lazer.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
Assessoria
Hoje Rondônia
http://www.vilhenahoje.com.br/newsview.php?key=14809&PHPSESSID=1dc38cc3e329a73f8bcb4b7f1d8eb766
Jaru conquista o título de campeão geral do Encontro da Amizade
Rondônia, quarta-feira, 14 de julho de 2010
FUNASA-RO: Jaru conquista o título de campeão geral do Encontro da Amizade
Comente a Notícia
http://ariquemesonline.com.br/textos.asp?codigo=15045
12/7/2010 - 20:00 - ( Rondônia )
Funasa
Jaru conquista o título de campeão geral do Encontro da Amizade
O município de Jaru conquistou o título de campeão geral do XXIIII Encontro da Amizade dos Servidores da Funasa/RO, realizado na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), na semana passada em Porto Velho. O evento reuniu aproximadamente 300 pessoas, entre funcionários e familiares, de 18 municípios rondonienses.
O encontro terminou no último sábado (10) com entrega de troféus aos vencedores das competições esportivas. A solenidade contou com presença do coordenador regional de Rondônia, Josafá Piauhy Marreiro, do superintendente do Banco do Brasil Reinaldo Kzufume Iokoyana, do diretor do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef-RO), Daniel Pereira e do presidente AABB Porto Velho, Aurélio Rosa da Silva.
Durante quatro dias, servidores da instituição participaram de palestras educativas, atividades recreativas, esportivas, culturais e de entretenimento. O programa ‘Mulher Amiga da Saúde’ disponibilizou as mulheres participantes do encontro, informações sobre a importância da prática de atividades físicas e consumo de alimentos saudáveis. O grupo teatral Raízes do Porto, uma novidades do Encontro da Amizade, também, levou a sua mensagem para as mulheres através do espetáculo Maria.com.
Outras ações educativas foram desenvolvidas através da exposição e distribuição de material sobre Educação em Saúde e realização de atividades de recreativas, que envolveu 100 crianças do Projeto AABB Comunidade.
Ao falar sobre a iniciativa Josafá Marreiro que o encontro reuniu mais a “Família Funasa” que de forma tranqüila, serena e com responsabilidade viveu momentos de lazer, descontração e reencontro.
O encontro foi uma promoção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério da Saúde em Porto Velho (Cresms/RO) e das Associações Municipais de Servidores da Funasa e contou com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apoiaram a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
Homenagem
Durante o Encontro da Amizade a direção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério Saúde de Porto Velho (Cresms) homenageou as associações de servidores dos municípios de Ariquemes, Guajará-Mirim, Costa Marques, Ji-Paraná, Alvorada, Cocoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena e Porto Velho, por terem sediados o evento, nestes 23 anos. Também receberam diplomas de ‘honra ao mérito’ as servidoras Marilyn da Silva Oliveira, Railda Rodrigues Nery e Rosária Góis de Brito, responsáveis pela criação de projetos fazem parte da programação do encontro.
Os familiares dos funcionários falecidos João Alves Leal, Sebastião Araújo Teixeira e Geraldo Reis receberam homenagens, em reconhecimento à contribuição de todos, ao evento.
Assessoria de Comunicação da Funasa de Rondônia
Contatos: Júlio Aires - 69-3126-6127 / 3216-6143 - julioascomfns@gmail.com
FUNASA : Encontro da Amizade acontece em Porto Velho
Notícias
FUNASA : Encontro da Amizade acontece em Porto Velho
Data : 6/7/2010
http://www.portalrondonia.com/site/funasa,,encontro,da,amizade,acontece,em,porto,velho,22880.htm
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core-RO) participam a partir de amanhã (07), do XXIII Encontro da Amizade. O evento acontece na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho e deve reunir mais de 300 pessoas, entre funcionários e familiares.
De acordo com a direção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério da Saúde em Porto Velho (Cresms), organizador do encontro, a iniciativa tem como objetivo promover a confraternização entre servidores e familiares. Já confirmaram presença as delegações de oito municípios do estado.
Entre outras atividades, constam na programação do evento festival de música ‘Nossos Talentos’; recreação infantil; programa ‘Mulher amiga da Saúde’, exposição de material de ‘Educação em Saúde’; e atividades esportivas.
Segundo o coordenador regional da Funasa/RO Josafá Marreiro mais uma vez a “Família Funasa” se reuni para comemorar as conquistas e viver momentos de descontração, confraternização e muito lazer.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
FUNASA : Encontro da Amizade acontece em Porto Velho
Data : 6/7/2010
http://www.portalrondonia.com/site/funasa,,encontro,da,amizade,acontece,em,porto,velho,22880.htm
Servidores da Coordenação Regional da Funasa de Rondônia (Core-RO) participam a partir de amanhã (07), do XXIII Encontro da Amizade. O evento acontece na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Porto Velho e deve reunir mais de 300 pessoas, entre funcionários e familiares.
De acordo com a direção do Clube Recreativo dos Servidores do Ministério da Saúde em Porto Velho (Cresms), organizador do encontro, a iniciativa tem como objetivo promover a confraternização entre servidores e familiares. Já confirmaram presença as delegações de oito municípios do estado.
Entre outras atividades, constam na programação do evento festival de música ‘Nossos Talentos’; recreação infantil; programa ‘Mulher amiga da Saúde’, exposição de material de ‘Educação em Saúde’; e atividades esportivas.
Segundo o coordenador regional da Funasa/RO Josafá Marreiro mais uma vez a “Família Funasa” se reuni para comemorar as conquistas e viver momentos de descontração, confraternização e muito lazer.
O Encontro da Amizade prossegue até o próximo sábado (10) e conta com o patrocínio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Folha de Rondônia, Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (Faro) e Olympio e Advogados Associados. Também apóiam a iniciativa, Faculdades São Lucas, AABB Porto Velho e Faculdade Metropolitana de Porto Velho.
XXIII ENCONTRO DA AMIZADE DOS SERVIDORES DA FUNASA
SINDSEF PRESTIGIA O XXIII ENCONTRO DA AMIZADE DOS SERVIDORES DA FUNASA
8/7/2010 - Notícias -
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Daniel Pereira e Maria Aparecida, participou ontem à noite da abertura do XXIII Encontro da amizade entre os servidores da Funasa, na Associação Atlética do Banco do Brasil. Esse encontro acontece no período de 07 a 10 de julho, com a participação de delegações de servidores de vários municípios do Estado.
Segundo Herclus Coelho, o objetivo é estreitar a amizade entre os servidores, numa integração maior, onde todos se conhecem e realizam durante os quatro dias as mesmas coisas de forma harmoniosa.
Eles ficam acampados na AABB e durante todo esse período os servidores cumprem uma vasta programação, com atividades esportivas, sociais e culturais.
Haverá recreação infantil, descobertas de novos talentos, palestra sobre a saúde da mulher, exposição de material educativo, brincadeiras com cabo de guerra, campeonato de dominó, campeonato de truco e sinuca, futebol suíço, futsal e atletismo de voleibol de areia.
Ainda como programação de “Qualidade de vida”, os servidores da Funasa que participam desse evento, declararam que aderiram à campanha de combate ao tabagismo, onde palestras serão proferidas no sentido de esclarecer os malefícios do cigarro.
O Sindsef, juntamente com a Superintendência do Banco do Brasil é um dos apoiadores logísticos do evento que terá o seu encerramento no próximo sábado (10) com um baile entre os participantes,
Autor: Carlos Terceiro
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
8/7/2010 - Notícias -
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Daniel Pereira e Maria Aparecida, participou ontem à noite da abertura do XXIII Encontro da amizade entre os servidores da Funasa, na Associação Atlética do Banco do Brasil. Esse encontro acontece no período de 07 a 10 de julho, com a participação de delegações de servidores de vários municípios do Estado.
Segundo Herclus Coelho, o objetivo é estreitar a amizade entre os servidores, numa integração maior, onde todos se conhecem e realizam durante os quatro dias as mesmas coisas de forma harmoniosa.
Eles ficam acampados na AABB e durante todo esse período os servidores cumprem uma vasta programação, com atividades esportivas, sociais e culturais.
Haverá recreação infantil, descobertas de novos talentos, palestra sobre a saúde da mulher, exposição de material educativo, brincadeiras com cabo de guerra, campeonato de dominó, campeonato de truco e sinuca, futebol suíço, futsal e atletismo de voleibol de areia.
Ainda como programação de “Qualidade de vida”, os servidores da Funasa que participam desse evento, declararam que aderiram à campanha de combate ao tabagismo, onde palestras serão proferidas no sentido de esclarecer os malefícios do cigarro.
O Sindsef, juntamente com a Superintendência do Banco do Brasil é um dos apoiadores logísticos do evento que terá o seu encerramento no próximo sábado (10) com um baile entre os participantes,
Autor: Carlos Terceiro
Fonte da Notícia : Sindsef-RO
Publicada Portaria que redistribui cerca de 20 mil servidores da Funasa
05/07 – Publicada Portaria que redistribui cerca de 20 mil servidores da Funasa
Foi publicada na sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.659 (veja aqui) que trata da redistribuição de cerca de 20 mil servidores da Funasa. Os nomes dos servidores estão publicados entre as páginas 51 e 155. Recentemente, representantes da Condsef, Ministério da Saúde (MS) e Funasa participaram de um ciclo de oficinas que debateram com servidores das cinco regiões do País como se daria este processo de redistribuição. As dúvidas mais freqüentes levantadas pela categoria farão parte de uma cartilha que deve ser formulada em breve. Apesar do termo ‘redistribuição’, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus estados. A meta é acompanhar todo esse processo de transição até que seja consolidado.
De acordo com representantes do MS, só nos próximos sessenta dias as mudanças de fichas funcionais e outros detalhes devem começar a acontecer. A Condsef quer agendar uma reunião com MS e Funasa para buscar acompanhar passo a passo esse ciclo de mudanças. Cerca de 5.300 servidores contratados via CLT, que fazem parte de um quadro específico da Funasa, ainda vão precisar aguardar uma análise técnica de sua situação para que a redistribuição desse grupo aconteça da melhor forma. Todos esses servidores estão lotados no estado do Rio de Janeiro.
Sem prejuízos – Essas mudanças estão acontecendo para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais.
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4475&Itemid=1
Os servidores nessa situação devem continuar atentos. A Condsef vai seguir acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e divulgar novas informações aqui em sua página na internet.
Foi publicada na sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.659 (veja aqui) que trata da redistribuição de cerca de 20 mil servidores da Funasa. Os nomes dos servidores estão publicados entre as páginas 51 e 155. Recentemente, representantes da Condsef, Ministério da Saúde (MS) e Funasa participaram de um ciclo de oficinas que debateram com servidores das cinco regiões do País como se daria este processo de redistribuição. As dúvidas mais freqüentes levantadas pela categoria farão parte de uma cartilha que deve ser formulada em breve. Apesar do termo ‘redistribuição’, nenhum servidor precisará deixar seu local de trabalho. Num primeiro momento os redistribuídos passarão a se reportar aos núcleos regionais do MS em seus estados. A meta é acompanhar todo esse processo de transição até que seja consolidado.
De acordo com representantes do MS, só nos próximos sessenta dias as mudanças de fichas funcionais e outros detalhes devem começar a acontecer. A Condsef quer agendar uma reunião com MS e Funasa para buscar acompanhar passo a passo esse ciclo de mudanças. Cerca de 5.300 servidores contratados via CLT, que fazem parte de um quadro específico da Funasa, ainda vão precisar aguardar uma análise técnica de sua situação para que a redistribuição desse grupo aconteça da melhor forma. Todos esses servidores estão lotados no estado do Rio de Janeiro.
Sem prejuízos – Essas mudanças estão acontecendo para atender a uma demanda técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) orientando que servidores atuando no combate de endemias fossem lotados no MS. O movimento não trará prejuízos aos trabalhadores, nem tampouco grandes mudanças no dia-a-dia de suas atividades funcionais.
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4475&Itemid=1
Os servidores nessa situação devem continuar atentos. A Condsef vai seguir acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e divulgar novas informações aqui em sua página na internet.
Fazenda apresenta critérios para avaliação de desempenho
Fazenda apresenta critérios para avaliação de desempenho
Sindsep-PE
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4483&Itemid=1
Na última quinta-feira, dia 8 de julho, a Condsef se reuniu com a Secretaria de Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda para tratar de diversos assuntos relacionados aos servidores do setor. Os gestores apresentaram a decisão do Ministério do Trabalho sobre a nova sistemática de avaliação de desempenho do Plano Especial de Cargos da Fazenda (PECFAZ).
O primeiro ciclo referente à avaliação institucional já foi elaborado. A instituição obteve 77 pontos. A Condsef contestou porque o governo não levou em consideração a superação de metas e quer 80 pontos. O primeiro ciclo referente à avaliação individual será feito de agosto a outubro deste ano.
São oito critérios para avaliar os servidores: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; cumprimento das normas de procedimento e de conduta no desempenho das atribuições do cargo; capacidade de autodesenvolvimento; relaciona-mento interpessoal; e capacidade de iniciativa.
A avaliação institucional representa 20% do valor da gratificação de desempenho e a avaliação individual 80%.
Em agosto, a Condsef tem uma reunião pré-agendada com o Ministério da Fazenda para tratar da gratificação de desempenho e de outras demandas como a equalização salarial dentro do setor.
Publicado em 12/10/2010
Sindsep-PE
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4483&Itemid=1
Na última quinta-feira, dia 8 de julho, a Condsef se reuniu com a Secretaria de Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda para tratar de diversos assuntos relacionados aos servidores do setor. Os gestores apresentaram a decisão do Ministério do Trabalho sobre a nova sistemática de avaliação de desempenho do Plano Especial de Cargos da Fazenda (PECFAZ).
O primeiro ciclo referente à avaliação institucional já foi elaborado. A instituição obteve 77 pontos. A Condsef contestou porque o governo não levou em consideração a superação de metas e quer 80 pontos. O primeiro ciclo referente à avaliação individual será feito de agosto a outubro deste ano.
São oito critérios para avaliar os servidores: produtividade no trabalho; conhecimento de métodos e técnicas; trabalho em equipe; comprometimento com o trabalho; cumprimento das normas de procedimento e de conduta no desempenho das atribuições do cargo; capacidade de autodesenvolvimento; relaciona-mento interpessoal; e capacidade de iniciativa.
A avaliação institucional representa 20% do valor da gratificação de desempenho e a avaliação individual 80%.
Em agosto, a Condsef tem uma reunião pré-agendada com o Ministério da Fazenda para tratar da gratificação de desempenho e de outras demandas como a equalização salarial dentro do setor.
Publicado em 12/10/2010
Índios continuam acampados na Esplanada dos Ministérios
Índios continuam acampados na Esplanada dos Ministérios
Jornal de Brasília
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4482&Itemid=1
Mesmo depois da decisão judicial que determina a desocupação de área pública, e de operação da polícia no último sábado (10), para desmontar o acampamento dos índios que ocupam a Esplanada dos Ministérios desde janeiro, os índios permanecem no local e ainda prometem aumentar o número de manifestantes durante esta semana.
Nesta manhã mais índios chegaram do Maranhão para se juntar ao manifestantes que permaneceram no local. Sem barracas, depois da operação policial, os índios permanecem em redes e deitados pelo gramado. Além dos adultos, muitas crianças endossam o protesto.
Reivindicações - Os índios pedem a demissão do presidente da Funai e a reabertura de unidades regionais da Fundação Nacional do Índio.
Operação - Mais de 300 homens, entre militares, civis, federais e fiscais do governo recolheram as cabanas, objetos e utensílios do acampamento. Quatro pessoas, entre elas dois índios foram presos durante a operação.
Reunião - Os indígenas esperam por uma reunião ainda hoje com o senador Eduardo Suplicy para debater entre outro assuntos, sobre a operação deflagrada no sábado. Segundo os índios, houve excessos por parte dos policiais.
Publicado em 12/07/2010
Jornal de Brasília
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4482&Itemid=1
Mesmo depois da decisão judicial que determina a desocupação de área pública, e de operação da polícia no último sábado (10), para desmontar o acampamento dos índios que ocupam a Esplanada dos Ministérios desde janeiro, os índios permanecem no local e ainda prometem aumentar o número de manifestantes durante esta semana.
Nesta manhã mais índios chegaram do Maranhão para se juntar ao manifestantes que permaneceram no local. Sem barracas, depois da operação policial, os índios permanecem em redes e deitados pelo gramado. Além dos adultos, muitas crianças endossam o protesto.
Reivindicações - Os índios pedem a demissão do presidente da Funai e a reabertura de unidades regionais da Fundação Nacional do Índio.
Operação - Mais de 300 homens, entre militares, civis, federais e fiscais do governo recolheram as cabanas, objetos e utensílios do acampamento. Quatro pessoas, entre elas dois índios foram presos durante a operação.
Reunião - Os indígenas esperam por uma reunião ainda hoje com o senador Eduardo Suplicy para debater entre outro assuntos, sobre a operação deflagrada no sábado. Segundo os índios, houve excessos por parte dos policiais.
Publicado em 12/07/2010
Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’
Início
08/07 – Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decisão de não encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi tomada devido às demandas apresentadas por servidores de setores como Judiciário, Polícia Federal e Civil do Distrito Federal. A informação foi dada nesta quinta-feira em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de pressão, a decisão foi não atender a nenhuma demanda. Para a Condsef, a justificativa, além de fraca, não explica de forma satisfatória o desfecho frustrante de um processo de negociações que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explicações superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficará para o ‘governo de transição’ discutir e apontar soluções para as pendências e problemas deixados pelo não envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, registrou que frente aos problemas criados pelo governo com o não cumprimento de acordos e compromissos firmados o processo de negociações inaugurado pelo governo Lula em 2003 termina manchado ao final de seu mandato. A entidade defende cautela por parte dos servidores de sua base no que tange a possibilidade de solução para lacunas deixadas pelo não envio deste PL ao Congresso Nacional.
Oportunidade pós-eleições – Uma “janela legislativa”, de acordo com Paulo Bernardo, se abre após as eleições de outubro. Até lá, a proposta seria a de discutir pontos que não encontraram consenso no processo de negociações que se arrastou por um semestre. A Condsef reforçou a preocupação de que novamente os diálogos travados junto à SRH terminem com nova e avassaladora onda de frustrações sem resultados práticos para os servidores. A entidade entregou ao ministro memorial que traz levantamento completo de pontos e cláusulas que foram firmadas junto à SRH e não implantadas até o momento.
O ministro chegou a acrescentar que se há dois meses um acordo tivesse sido estabelecido entre servidores e governo o PL até poderia ter sido encaminhado. A Condsef aproveitou a oportunidade para registrar crítica ligada à demora no desfecho dos diálogos com as categorias. Para a entidade grande parte da responsabilidade pela lentidão no processo negocial se deve à própria SRH que, por diversas vezes, deixou de apresentar propostas às categorias remarcando ou mesmo cancelando inúmeras reuniões.
Sobre a situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que também participou da reunião, registrou preocupação. Para a Central é preciso ficar clara qual é afinal a política que este atual governo defende para a administração pública. Governo que, inclusive, possui uma candidata oficial participando da disputa para suceder presidente Lula. As lacunas deixadas por um processo de negociações iniciado neste governo deveriam ter sido concluídas nesta gestão e não deixados para discussão de um “governo de transição” que não se sabe qual será.
Apesar de avanços apontados por representantes dos servidores do Executivo, o que se viu até o momento foi uma tendência de manter uma política de Estado mínimo que enfraquece o serviço público e deixa em segundo plano as necessidades de categorias que atendem diretamente a população.
Redefinir negociação – Diante de tantos tropeços e atropelos ligados a negociações infrutíferas, tanto representantes dos servidores quanto do governo concordam que é preciso rediscutir e redefinir os moldes desta co-relação de forças. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades, defende para isso a regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Um grupo de trabalho (GT), inclusive, discute formatos que poderiam ser utilizados para consolidação de uma lei. Mas governo e trabalhadores continuam esbarrando em um dilema que envolve a manutenção e respeito ao direito de mobilização da categoria. Sobre o tema, a Condsef também fez registro criticando a criminalização dos movimentos de paralisação promovidos por setores de sua base. Entre eles está o Ministério do Trabalho e Emprego que retomou luta para garantir a implantação de uma carreira específica para o setor.
A Condsef cobrou do ministro Paulo Bernardo devolução de dias descontados de servidores e que sejam retiradas ações que criminalizam e impõem multas absurdas às entidades representativas dos servidores. A entidade registrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo legalidade dos movimentos conduzidos pelos servidores, inclui-se aí novamente a situação do MTE que conquistou direito de permanecer mobilizado sem que o governo possa descontar pontos.
A parte os dilemas históricos, fica ainda o problema imediato da fragilidade de um processo de negociações que, no frigir dos ovos, não resolve e não atende reivindicações urgentes. Até mesmo problemas cometidos e reconhecidos pelo governo deixaram de ser resolvidos. Exemplo é a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores administrativos do PECFAZ e inclusão de docentes do ex-Território de Fernando de Noronha em carreira criada para o setor em projeto anterior.
Plenária – Todo esse cenário desfavorável ligado ao processo de negociações com os servidores será debatido pela Condsef e representantes de sua base nesta sábado, dia 10, em uma plenária nacional. Deve ser votado um calendário de mobilização e debatidos os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. “Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu”, reforçou Costa.
A Condsef alerta os servidores de sua base a permanecerem atentos e prontos a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas ao processo infrutífero de negociações com o governo e a luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4478&Itemid=1
08/07 – Com justificativa fraca, PB diz que servidores serão tema para ‘governo de transição’
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decisão de não encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi tomada devido às demandas apresentadas por servidores de setores como Judiciário, Polícia Federal e Civil do Distrito Federal. A informação foi dada nesta quinta-feira em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de pressão, a decisão foi não atender a nenhuma demanda. Para a Condsef, a justificativa, além de fraca, não explica de forma satisfatória o desfecho frustrante de um processo de negociações que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explicações superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficará para o ‘governo de transição’ discutir e apontar soluções para as pendências e problemas deixados pelo não envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, registrou que frente aos problemas criados pelo governo com o não cumprimento de acordos e compromissos firmados o processo de negociações inaugurado pelo governo Lula em 2003 termina manchado ao final de seu mandato. A entidade defende cautela por parte dos servidores de sua base no que tange a possibilidade de solução para lacunas deixadas pelo não envio deste PL ao Congresso Nacional.
Oportunidade pós-eleições – Uma “janela legislativa”, de acordo com Paulo Bernardo, se abre após as eleições de outubro. Até lá, a proposta seria a de discutir pontos que não encontraram consenso no processo de negociações que se arrastou por um semestre. A Condsef reforçou a preocupação de que novamente os diálogos travados junto à SRH terminem com nova e avassaladora onda de frustrações sem resultados práticos para os servidores. A entidade entregou ao ministro memorial que traz levantamento completo de pontos e cláusulas que foram firmadas junto à SRH e não implantadas até o momento.
O ministro chegou a acrescentar que se há dois meses um acordo tivesse sido estabelecido entre servidores e governo o PL até poderia ter sido encaminhado. A Condsef aproveitou a oportunidade para registrar crítica ligada à demora no desfecho dos diálogos com as categorias. Para a entidade grande parte da responsabilidade pela lentidão no processo negocial se deve à própria SRH que, por diversas vezes, deixou de apresentar propostas às categorias remarcando ou mesmo cancelando inúmeras reuniões.
Sobre a situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) que também participou da reunião, registrou preocupação. Para a Central é preciso ficar clara qual é afinal a política que este atual governo defende para a administração pública. Governo que, inclusive, possui uma candidata oficial participando da disputa para suceder presidente Lula. As lacunas deixadas por um processo de negociações iniciado neste governo deveriam ter sido concluídas nesta gestão e não deixados para discussão de um “governo de transição” que não se sabe qual será.
Apesar de avanços apontados por representantes dos servidores do Executivo, o que se viu até o momento foi uma tendência de manter uma política de Estado mínimo que enfraquece o serviço público e deixa em segundo plano as necessidades de categorias que atendem diretamente a população.
Redefinir negociação – Diante de tantos tropeços e atropelos ligados a negociações infrutíferas, tanto representantes dos servidores quanto do governo concordam que é preciso rediscutir e redefinir os moldes desta co-relação de forças. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades, defende para isso a regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Um grupo de trabalho (GT), inclusive, discute formatos que poderiam ser utilizados para consolidação de uma lei. Mas governo e trabalhadores continuam esbarrando em um dilema que envolve a manutenção e respeito ao direito de mobilização da categoria. Sobre o tema, a Condsef também fez registro criticando a criminalização dos movimentos de paralisação promovidos por setores de sua base. Entre eles está o Ministério do Trabalho e Emprego que retomou luta para garantir a implantação de uma carreira específica para o setor.
A Condsef cobrou do ministro Paulo Bernardo devolução de dias descontados de servidores e que sejam retiradas ações que criminalizam e impõem multas absurdas às entidades representativas dos servidores. A entidade registrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo legalidade dos movimentos conduzidos pelos servidores, inclui-se aí novamente a situação do MTE que conquistou direito de permanecer mobilizado sem que o governo possa descontar pontos.
A parte os dilemas históricos, fica ainda o problema imediato da fragilidade de um processo de negociações que, no frigir dos ovos, não resolve e não atende reivindicações urgentes. Até mesmo problemas cometidos e reconhecidos pelo governo deixaram de ser resolvidos. Exemplo é a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores administrativos do PECFAZ e inclusão de docentes do ex-Território de Fernando de Noronha em carreira criada para o setor em projeto anterior.
Plenária – Todo esse cenário desfavorável ligado ao processo de negociações com os servidores será debatido pela Condsef e representantes de sua base nesta sábado, dia 10, em uma plenária nacional. Deve ser votado um calendário de mobilização e debatidos os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. “Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu”, reforçou Costa.
A Condsef alerta os servidores de sua base a permanecerem atentos e prontos a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas ao processo infrutífero de negociações com o governo e a luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
http://www.condsef.org.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=4478&Itemid=1
http://www.condsef.org.br/joomla/
13/07 – Reunião para tratar MTE acontece ainda nesta terça, mas só a partir das 20h30
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e representantes do Comando Nacional de Mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão de plantão na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Estava agendada para 17h30 uma reunião com o secretário de RH, Duvanier Ferreira, para tratar a situação específica da categoria que está mobilizada em diversos estados há mais de 80 dias. A reunião foi adiada e apesar de acontecer ainda hoje só deve ter início a partir das 20h30. A categoria defende a implantação de uma carreira específica no Trabalho, como havia sido sinalizado e debatido por diversas vezes tanto no MTE quanto no Planejamento.
Leia mais...
12/07 – Estudo do Dieese deve apontar qual a verba necessária para garantir acordos em orçamento
Neste sábado, dia 10, mais de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal, participaram de plenária nacional na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias. Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef. Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo.
Leia mais...
09/07 – Orçamento para garantir cumprimento de acordos será cobrado no Congresso
Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. As resoluções do CDE serão debatidas com representantes dos servidores neste sábado, em plenária nacional da Condsef.
Leia mais...
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e representantes do Comando Nacional de Mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão de plantão na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Estava agendada para 17h30 uma reunião com o secretário de RH, Duvanier Ferreira, para tratar a situação específica da categoria que está mobilizada em diversos estados há mais de 80 dias. A reunião foi adiada e apesar de acontecer ainda hoje só deve ter início a partir das 20h30. A categoria defende a implantação de uma carreira específica no Trabalho, como havia sido sinalizado e debatido por diversas vezes tanto no MTE quanto no Planejamento.
Leia mais...
12/07 – Estudo do Dieese deve apontar qual a verba necessária para garantir acordos em orçamento
Neste sábado, dia 10, mais de 260 representantes de servidores de 20 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO) e o Distrito Federal, participaram de plenária nacional na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. A plenária fez um balanço do movimento de mobilização dos servidores neste primeiro semestre de 2010. Foi tema de muita discussão, o processo de negociação com o governo que terminou culminando com o ‘não envio’ de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que atenderia pelo menos 27 categorias. Por unanimidade, os servidores aprovaram a luta para que sejam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 necessários ao cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com a base da Condsef. Será encomendado à subseção do Dieese na Condsef um levantamento de qual o montante necessário para cumprir tudo que foi acordado com o governo.
Leia mais...
09/07 – Orçamento para garantir cumprimento de acordos será cobrado no Congresso
Entidades filiadas de 18 estados (AP, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE) e o Distrito Federal participaram nesta sexta-feira de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e não cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo. As resoluções do CDE serão debatidas com representantes dos servidores neste sábado, em plenária nacional da Condsef.
Leia mais...
quinta-feira, 8 de julho de 2010
FOTOS DO TRABALHO DE COMBATE Á MALARIA NA ALDEIA INDIGINA JULHO DE 2010
Trabalho realizado afinco de UBV tipo FUMACÊ, no combate à Malaria na Aldeia Indigina Interap, localizada no final da Linha 128 “57 KM” no Municipio de Ji- Paraná –Rondônia; Julho de 2010.
Equipe polivalente:
* -Flavio Santos
*-Valdir Madruga
*-Ernandes
Equipe polivalente:
* -Flavio Santos
*-Valdir Madruga
*-Ernandes
MADRUGA
FLAVIO SANTOS
MADRUGA, INDIO URUBU E FLAVIO SANTOS
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Caso dos servidores contaminados por DDT será debatido na Alepa
Caso dos servidores contaminados por DDT será
debatido na Alepa
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - 27 de Maio de 2009
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1113265/caso-dos-servidores-contaminados-por-ddt-sera-debatido-na-alepa
Nesta quinta-feira, 28, às 09 horas, sob a coordenação do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a Assembléia Legislativa do Pará promove audiência pública para debater o caso dos servidores da ex-Sucam - hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - contaminados por agentes tóxicos durante as campanhas de combate a endemias, organizadas pelo órgão.
Durante mais de 20 anos, esses servidores, sem nenhuma proteção, fizeram uso de pesticidas para borrifar casas com a missão de combater doenças graves, como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, muitos deles, por causa do contato prolongado com esses agentes, sofrem de doenças graves e reclamam por indenizações, com muitos dos casos enfrentando uma batalha judicial. Entre os agentes tóxicos causadores dos problemas está o DDT - Dicloro Difenil Tricloroentano -largamente utilizado após a segunda guerra mundial para combater os mosquitos causadores da malária e do tifo,
AUDIÊNCIA - A sessão foi solicitada ao deputado Arnaldo Jordy pelos próprios servidores, que querem discutir os encaminhamentos dados pela justiça a fim de que seus direitos sejam assegurados. Foram convidados à audiência, a Fundação Nacional da Saúde, o Ministério Público, a Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de outros órgãos. Já está confirmada também a presença da presidente da Comissão de Intoxicados da Amazônia, Janete Capiberipe, que reside no Amapá.
Muitos dos servidores prejudicados estão aposentados, já que o contato com o pesticida trouxe graves problemas a sua saúde. Por isso, eles pedem indenização por danos materiais e morais, assim como querem ter ressarcidas as despesas que tiveram com tratamento médico e com transporte para o tratamento. É que analises laboratoriais feitas apontaram que muitos foram intoxicados gravemente, com o seu organismo registrando a presença do DDT. "Hoje esses servidores sofrem conseqüências graves por causa do contato com esses agentes químicos", afirma o parlamentar, que quer que as responsabilidades sejam apuradas.
Em todo o Brasil, o indicativo é que há mais de mil trabalhadores contaminados, sendo que em Belém esse número se aproxima dos 300, com o registro de pelo menos 93 trabalhadores apresentando diagnóstico positivo com alto índice de contaminação. Alguns servidores já teriam até morrido por causa do problema.
debatido na Alepa
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - 27 de Maio de 2009
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1113265/caso-dos-servidores-contaminados-por-ddt-sera-debatido-na-alepa
Nesta quinta-feira, 28, às 09 horas, sob a coordenação do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a Assembléia Legislativa do Pará promove audiência pública para debater o caso dos servidores da ex-Sucam - hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - contaminados por agentes tóxicos durante as campanhas de combate a endemias, organizadas pelo órgão.
Durante mais de 20 anos, esses servidores, sem nenhuma proteção, fizeram uso de pesticidas para borrifar casas com a missão de combater doenças graves, como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, muitos deles, por causa do contato prolongado com esses agentes, sofrem de doenças graves e reclamam por indenizações, com muitos dos casos enfrentando uma batalha judicial. Entre os agentes tóxicos causadores dos problemas está o DDT - Dicloro Difenil Tricloroentano -largamente utilizado após a segunda guerra mundial para combater os mosquitos causadores da malária e do tifo,
AUDIÊNCIA - A sessão foi solicitada ao deputado Arnaldo Jordy pelos próprios servidores, que querem discutir os encaminhamentos dados pela justiça a fim de que seus direitos sejam assegurados. Foram convidados à audiência, a Fundação Nacional da Saúde, o Ministério Público, a Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de outros órgãos. Já está confirmada também a presença da presidente da Comissão de Intoxicados da Amazônia, Janete Capiberipe, que reside no Amapá.
Muitos dos servidores prejudicados estão aposentados, já que o contato com o pesticida trouxe graves problemas a sua saúde. Por isso, eles pedem indenização por danos materiais e morais, assim como querem ter ressarcidas as despesas que tiveram com tratamento médico e com transporte para o tratamento. É que analises laboratoriais feitas apontaram que muitos foram intoxicados gravemente, com o seu organismo registrando a presença do DDT. "Hoje esses servidores sofrem conseqüências graves por causa do contato com esses agentes químicos", afirma o parlamentar, que quer que as responsabilidades sejam apuradas.
Em todo o Brasil, o indicativo é que há mais de mil trabalhadores contaminados, sendo que em Belém esse número se aproxima dos 300, com o registro de pelo menos 93 trabalhadores apresentando diagnóstico positivo com alto índice de contaminação. Alguns servidores já teriam até morrido por causa do problema.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A concessão de aposentadoria especial
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/2010/msg64%20-%20100219.htm
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A concessão de aposentadoria especial de que trata o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, fica regulada nos termos desta Lei Complementar.
Art. 2o A aposentadoria especial será devida ao servidor público que comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, por, no mínimo, vinte e cinco anos, observadas as seguintes condições:
I - dez anos de efetivo exercício no serviço público; e
II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.
Art. 3º Caracterizam-se como condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, para os fins desta Lei Complementar, a efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos biológicos ou associação desses agentes, observado o disposto no art. 4º.
Parágrafo único. Considera-se trabalho permanente, para efeito deste artigo, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do servidor ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
Art. 4º Para os fins do disposto no art. 3º, será adotada a relação de agentes nocivos existente no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Parágrafo único. A efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos referidos no caput será comprovada, conforme ato do Poder Executivo Federal, mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelo órgão ou entidade competente em que as atividades do servidor foram desempenhadas.
Art. 5º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo de atividade sob condições especiais, além do disposto no art. 3º, os seguintes períodos, desde que, à data do afastamento, o servidor estivesse exercendo atividades nessas mesmas condições:
I - férias;
II – licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
III - licença gestante, adotante e paternidade;
IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; e
V - deslocamento para nova sede.
Art. 6o O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais, especiais ou de transição.
Art. 7º Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.
Art. 8o Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarão as providências cabíveis para a eliminação ou redução de riscos à saúde ou integridade física decorrentes da exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes, presente no ambiente de trabalho dos servidores.
Parágrafo único. O cômputo do tempo como especial cessa com o fim do exercício da atividade em que ocorre a exposição aos agentes nocivos, ou pela redução da exposição ao limite de tolerância estabelecido nas normas de segurança e higiene do trabalho.
Art. 9o O regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência no serviço público de cada ente da federação reconhecerão, reciprocamente, o tempo de atividade exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Art. 10. O reconhecimento previsto no art. 9º fica condicionado à apresentação de documentação que comprove, nos termos desta Lei Complementar, o tempo de atividade exercida sob as condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, hipótese em que os regimes de previdência se compensarão na forma prevista na legislação.
Art. 11. O tempo de atividade sob condições especiais prestado antes da entrada em vigor desta Lei Complementar poderá ser comprovado mediante outros elementos que não os estabelecidos no parágrafo único do art. 4º.
Parágrafo único. Não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.
Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada
Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada
Agência DIAP
Qua, 10 de Fevereiro de 2010 00:27
Governo enviará para análise do Congresso, projetos para regulamentar incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor
http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/12030-finalmente-aposentadoria-especial-do-funcionalismo-sera-regulamentada
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios.
Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição.
Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".
O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
Sem exigência de idade mínima
Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.
Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal.
Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.
Grande vitória
Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988.
E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria.
Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública.
Um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.
Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Agência DIAP
Qua, 10 de Fevereiro de 2010 00:27
Governo enviará para análise do Congresso, projetos para regulamentar incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor
http://www.diap.org.br/index.php/agencia-diap/12030-finalmente-aposentadoria-especial-do-funcionalismo-sera-regulamentada
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios.
Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição.
Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".
O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.
Sem exigência de idade mínima
Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.
Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal.
Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.
Grande vitória
Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988.
E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria.
Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública.
Um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.
Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Concessão de pensão especial aos funcionários contaminados pelo DDT será tratada com Ministro Temporão
Concessão de pensão especial aos funcionários contaminados pelo DDT será tratada com Ministro Temporão
Wednesday, October 7, 2009 15:16
http://revistaecoturismo.com.br/turismo-sustentabilidade/concessao-de-pensao-especial-aos-funcionarios-contaminados-pelo-ddt-sera-tratada-com-ministro-temporao/
Notícia da Categoria: EspecialO Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) solicitou nesta terça-feira (6) ao Ministro da Saúde, Luiz Gomes Temporão, audiência para tratar sobre controle e combate a endemias nos municípios de Rondônia e sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Em Rondônia, segundo o deputado, os servidores que hoje sofrem os males deixados pelo contado com inseticida, não dispõem da pensão especial, e nem foram idenizados pela contaminação em serviço.
Segundo o parlamentar, as contaminações ocorreram porque as atividades realizadas no campo, no combate à malária, febre amarela, leischimaniose, foram feitas com o inseticida DDT (Diclorodifeniltricloroetano), e os servidores não usavam equipamento de proteção, e nem mesmo, receberam na época orientações. Com isso, lembrou Valverde, o inseticida foi se cumulando no organismo e muitos acabaram adquirindo várias doenças decorrentes do mau uso do produto.
Conforme Valverde é preciso agilizar a aprovação do Projeto de Lei 4485/2008 em tramitação na Câmara, para que as pensões especiais desses servidores sejam corrigidas.
Assessoria de Imprensa do deputado Valverde
Wednesday, October 7, 2009 15:16
http://revistaecoturismo.com.br/turismo-sustentabilidade/concessao-de-pensao-especial-aos-funcionarios-contaminados-pelo-ddt-sera-tratada-com-ministro-temporao/
Notícia da Categoria: EspecialO Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) solicitou nesta terça-feira (6) ao Ministro da Saúde, Luiz Gomes Temporão, audiência para tratar sobre controle e combate a endemias nos municípios de Rondônia e sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
Em Rondônia, segundo o deputado, os servidores que hoje sofrem os males deixados pelo contado com inseticida, não dispõem da pensão especial, e nem foram idenizados pela contaminação em serviço.
Segundo o parlamentar, as contaminações ocorreram porque as atividades realizadas no campo, no combate à malária, febre amarela, leischimaniose, foram feitas com o inseticida DDT (Diclorodifeniltricloroetano), e os servidores não usavam equipamento de proteção, e nem mesmo, receberam na época orientações. Com isso, lembrou Valverde, o inseticida foi se cumulando no organismo e muitos acabaram adquirindo várias doenças decorrentes do mau uso do produto.
Conforme Valverde é preciso agilizar a aprovação do Projeto de Lei 4485/2008 em tramitação na Câmara, para que as pensões especiais desses servidores sejam corrigidas.
Assessoria de Imprensa do deputado Valverde
DDT faz a 58ª vítima entre os ex-guardas da Sucam no Acre
DDT faz a 58ª vítima entre os ex-guardas da Sucam no Acre
Da Assessoria da deputada Perpétua Almeida
Ter, 29 de Dezembro de 2009 11:24
http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=11268:ddt-faz-a-11o-vitima-entre-os-ex-guardas-da-sucam-no-acre&catid=19:acre
Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu
--------------------------------------------------------------------------------
Saiba mais
--------------------------------------------------------------------------------
Ex-guardas da Sucam buscam apoio em toda a região NorteJustiça condena Estado a prestar assistência médica às vítimas do DDTJustiça julga ação sobre responsabilidade pela contaminação de ex-guardas da SucamJustiça julga ação de vítimas do DDT contra GovernoDDT faz a 59ª vítima no Acre; homem de 58 anos morreu no PS
O ex-guarda da Sucam Sebastião Grangeiro de Melo, 67 anos, faleceu às 8 horas desta terça-feira, 29, vítima de complicações ocasionadas pela contaminação por DDT, veneno que manipulou durante 15 anos no combate a malária.
Até agora, 58 pessoas morreram em decorrência de compliações com o veneno, desde 2000. Sebastião é a décima primeira vítima a morrer nos últimos 12 meses. Ele deixa mulher e três filhos.
O corpo do ex-guarda da Sucam está sendo velado na capela São João Batista, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana ao lado da TV Gazeta.
Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu, após o pedido de uma UTI no ar ter sido recusado pelo CAPS- saúde, plano que pagava e que lhe dava o direito ao transporte aéreo.
A Associação dos Contaminados pelo DDT, já se mobiliza para entrar com uma ação contra o gerente da CAPS- saúde no Acre.
Em novembro, morreu Manoel Nogueira e outros 18 ex-guardas, estão na chamada fila da morte, designação dada para os que necessitam de atendimento de urgência.
A situação revolta os membros da Associação dos Contaminados pelo DDT: “Estamos só contando os mortos e os representantes do Ministério da Saúde e da Funasa que vêm ao Acre só conversam com os dirigentes da Funasa. Nunca procuram a Associação para saber a real situação. Depois fazem uns relatórios que não tem nada a ver e nós ficamos jogados”, reclamou Aldo Moura, presidente da Associação dos Contaminados pelo DDT, que recentemente passou por uma cirurgia.
Aldo Moura apresenta os mesmos sintomas que os demais, insônia, dores e dormência nas articulações, membros superiores e inferiores e problemas digestivos.
Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que luta junto com a Associação, pelo reconhecimento do problema e pelo auxílio aos contaminados a morte de Sebastião foi um duro golpe.
“Estou ficando rouca de tanto pedir a ajuda da bancada federal para tentar salvar essas pessoas. Eles estão morrendo diante de nossos olhos e o governo federal protelando a ajuda. Se não me ajudarem a dar um pouco de qualidade de vida a esses homens que comprometeram a saúde deles no combate à malária, para que outras pessoas no nosso Acre pudessem viver, vou levar todos para Brasília para acampar na frente do congresso e chamar a atenção do mundo para essa vergonha. O Brasil poderá ser denunciado nos tribunais internacionais. Sinto muito, mas se não me ajudarem a auxiliar essas pessoas vou ter que apelar. O que não dá é para ficar apenas chorando os mortos”, enfatizou a deputada comunista.
Da Assessoria da deputada Perpétua Almeida
Ter, 29 de Dezembro de 2009 11:24
http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=11268:ddt-faz-a-11o-vitima-entre-os-ex-guardas-da-sucam-no-acre&catid=19:acre
Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu
--------------------------------------------------------------------------------
Saiba mais
--------------------------------------------------------------------------------
Ex-guardas da Sucam buscam apoio em toda a região NorteJustiça condena Estado a prestar assistência médica às vítimas do DDTJustiça julga ação sobre responsabilidade pela contaminação de ex-guardas da SucamJustiça julga ação de vítimas do DDT contra GovernoDDT faz a 59ª vítima no Acre; homem de 58 anos morreu no PS
O ex-guarda da Sucam Sebastião Grangeiro de Melo, 67 anos, faleceu às 8 horas desta terça-feira, 29, vítima de complicações ocasionadas pela contaminação por DDT, veneno que manipulou durante 15 anos no combate a malária.
Até agora, 58 pessoas morreram em decorrência de compliações com o veneno, desde 2000. Sebastião é a décima primeira vítima a morrer nos últimos 12 meses. Ele deixa mulher e três filhos.
O corpo do ex-guarda da Sucam está sendo velado na capela São João Batista, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana ao lado da TV Gazeta.
Sebastião passou os últimos dois meses entre o Pronto Socorro de Rio Branco, hospital Santa Juliana e Fundhacre, onde faleceu, após o pedido de uma UTI no ar ter sido recusado pelo CAPS- saúde, plano que pagava e que lhe dava o direito ao transporte aéreo.
A Associação dos Contaminados pelo DDT, já se mobiliza para entrar com uma ação contra o gerente da CAPS- saúde no Acre.
Em novembro, morreu Manoel Nogueira e outros 18 ex-guardas, estão na chamada fila da morte, designação dada para os que necessitam de atendimento de urgência.
A situação revolta os membros da Associação dos Contaminados pelo DDT: “Estamos só contando os mortos e os representantes do Ministério da Saúde e da Funasa que vêm ao Acre só conversam com os dirigentes da Funasa. Nunca procuram a Associação para saber a real situação. Depois fazem uns relatórios que não tem nada a ver e nós ficamos jogados”, reclamou Aldo Moura, presidente da Associação dos Contaminados pelo DDT, que recentemente passou por uma cirurgia.
Aldo Moura apresenta os mesmos sintomas que os demais, insônia, dores e dormência nas articulações, membros superiores e inferiores e problemas digestivos.
Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que luta junto com a Associação, pelo reconhecimento do problema e pelo auxílio aos contaminados a morte de Sebastião foi um duro golpe.
“Estou ficando rouca de tanto pedir a ajuda da bancada federal para tentar salvar essas pessoas. Eles estão morrendo diante de nossos olhos e o governo federal protelando a ajuda. Se não me ajudarem a dar um pouco de qualidade de vida a esses homens que comprometeram a saúde deles no combate à malária, para que outras pessoas no nosso Acre pudessem viver, vou levar todos para Brasília para acampar na frente do congresso e chamar a atenção do mundo para essa vergonha. O Brasil poderá ser denunciado nos tribunais internacionais. Sinto muito, mas se não me ajudarem a auxiliar essas pessoas vou ter que apelar. O que não dá é para ficar apenas chorando os mortos”, enfatizou a deputada comunista.
Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam
Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam
A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.
Compartilhe
http://www.tudorondonia.com.br/ler.php?id=15284
Autores: Paulo Ayres/Antonio Pessoa/Alexandre Badra
O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.
Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.
“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.
A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos) apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.
O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.
Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.
De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.
O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.
O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.
A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.
A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.
Compartilhe
http://www.tudorondonia.com.br/ler.php?id=15284
Autores: Paulo Ayres/Antonio Pessoa/Alexandre Badra
O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.
Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.
“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.
A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos) apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.
O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.
Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.
De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.
O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.
O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.
A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.
Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam
Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não reconhece intoxicação por DDT entre ex-guardas da Sucam
:: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO ::
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=SERIE-TRABALHADORES-DA-SUCAM-E-DDTFUNASA-NAO-RECONHECE-INTOXICACAO-POR-DDT-ENTRE-EX-GUARDAS-DA-SUCAM&selecao=MAT&materia=80712&programa=244&velocidade=100K
Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas um segmento da cadeia ficou sem proteção: exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença - os guardas da da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT.
O drama desses trabalhadores é tema de série especial da TV Câmara. Nesta reportagem, Cláudia Brasil mostra a posição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diante do problema, e a opinião de especialistas sobre a situação dos ex-guardas da Sucam.
A Funasa, que incorporou os guardas da extinta Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. Em 2001, a fundação criou um Grupo de Trabalho para avaliar, diagnosticar e tratar funcionários com suspeita de intoxicação pelo DDT. Especialistas avaliaram servidores de Marabá e Conceição do Araguaia (PA) envolvidos diretamente no combate à malária, mas o resultado frustrou os trabalhadores: dos 119 analisados, apenas um teve o diagnóstico confirmado de intoxicação pelo DDT. O médico toxicologista Celso Paiva, consultor da Funasa, fez parte do Grupo de Trabalho e afirma que sintomas comuns a várias doenças foram confundidos com os relacionados à intoxicação pelo DDT.
Diante da resistência da Funasa em reconhecer a intoxicação pelo DDT, 600 trabalhadores de Rondônia, Tocantins, Acre, Pará e Mato Grosso recorreram à Justiça desde 1994. Em 400 casos, a Funasa foi obrigada a pagar o tratamento de saúde, mas estas decisões são provisórias e muitas já foram revogadas.
A diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro discorda. Ela é neurotoxicologista, e defende a união entre Governo, trabalhadores e universidades para avaliar o mais rápido possível todos os funcionários da extinta Sucam expostos ao DDT.
O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pede num projeto de lei uma pensão mensal especial vitalícia de R$ 2 mil para cada trabalhador intoxicado pelo DDT.
Créditos:
Antônio Eugênio Martins - Agente de Saúde (AC)
Sebastião do Nascimento Moraes - Agente de Saúde (AC)
Otávio Brasil - Farmacêutico
Andréia Rodrigues Negreiros - Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - Funasa
Claudia Brasil - Repórter
Celso Paiva - Médico, consultor da Funasa
Ribamar Rodrigues - Agente de Saúde (PA)
Eloísa Caldas – Professora da Universidade de Brasília (UnB)
Heloísa Pacheco-Ferreira – Universidade Federal do Rio de Janeiro Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA)
Deputado Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Francisco Rodrigues do Nascimento - Agente de Saúde aposentado
Imagens - Edson Cordeiro
Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira
Edição - Glória Varela / Beto Padilha
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara
:: BAIXE E USE - VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO ::
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=SERIE-TRABALHADORES-DA-SUCAM-E-DDTFUNASA-NAO-RECONHECE-INTOXICACAO-POR-DDT-ENTRE-EX-GUARDAS-DA-SUCAM&selecao=MAT&materia=80712&programa=244&velocidade=100K
Durante mais de 50 anos, o Brasil usou o inseticida DDT no combate ao mosquito da malária. Na borrifação das casas, cuidados para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas um segmento da cadeia ficou sem proteção: exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença - os guardas da da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT.
O drama desses trabalhadores é tema de série especial da TV Câmara. Nesta reportagem, Cláudia Brasil mostra a posição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diante do problema, e a opinião de especialistas sobre a situação dos ex-guardas da Sucam.
A Funasa, que incorporou os guardas da extinta Sucam, não aceita os laudos médicos apresentados por eles. Em 2001, a fundação criou um Grupo de Trabalho para avaliar, diagnosticar e tratar funcionários com suspeita de intoxicação pelo DDT. Especialistas avaliaram servidores de Marabá e Conceição do Araguaia (PA) envolvidos diretamente no combate à malária, mas o resultado frustrou os trabalhadores: dos 119 analisados, apenas um teve o diagnóstico confirmado de intoxicação pelo DDT. O médico toxicologista Celso Paiva, consultor da Funasa, fez parte do Grupo de Trabalho e afirma que sintomas comuns a várias doenças foram confundidos com os relacionados à intoxicação pelo DDT.
Diante da resistência da Funasa em reconhecer a intoxicação pelo DDT, 600 trabalhadores de Rondônia, Tocantins, Acre, Pará e Mato Grosso recorreram à Justiça desde 1994. Em 400 casos, a Funasa foi obrigada a pagar o tratamento de saúde, mas estas decisões são provisórias e muitas já foram revogadas.
A diretora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro discorda. Ela é neurotoxicologista, e defende a união entre Governo, trabalhadores e universidades para avaliar o mais rápido possível todos os funcionários da extinta Sucam expostos ao DDT.
O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) pede num projeto de lei uma pensão mensal especial vitalícia de R$ 2 mil para cada trabalhador intoxicado pelo DDT.
Créditos:
Antônio Eugênio Martins - Agente de Saúde (AC)
Sebastião do Nascimento Moraes - Agente de Saúde (AC)
Otávio Brasil - Farmacêutico
Andréia Rodrigues Negreiros - Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - Funasa
Claudia Brasil - Repórter
Celso Paiva - Médico, consultor da Funasa
Ribamar Rodrigues - Agente de Saúde (PA)
Eloísa Caldas – Professora da Universidade de Brasília (UnB)
Heloísa Pacheco-Ferreira – Universidade Federal do Rio de Janeiro Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA)
Deputado Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Francisco Rodrigues do Nascimento - Agente de Saúde aposentado
Imagens - Edson Cordeiro
Auxiliar de cinegrafista - Alessandro Oliveira
Edição - Glória Varela / Beto Padilha
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Declaração dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
agora portanto,
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
agora portanto,
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Assinar:
Postagens (Atom)