Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada

Agência DIAP

Qua, 10 de Fevereiro de 2010 00:27

Governo enviará para análise do Congresso, projetos para regulamentar incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor





Por Antônio Augusto de Queiroz*



Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios.



Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição.



Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.



No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".



O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso.



Sem exigência de idade mínima

Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.



Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal.



Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima.



Grande vitória

Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988.



E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU, ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria.



Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública.



Um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas.



Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.



Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.



(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

HINO NACIONAL DO BRASIL

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas


De um povo heróico o brado retumbante,

E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,

Brilhou no céu da Pátria nesse instante.



Se o penhor dessa igualdade

Conseguimos conquistar com braço forte,

Em teu seio, ó Liberdade,

Desafia o nosso peito a própria morte!



Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!



Brasil, um sonho intenso, um raio vívido

De amor e de esperança a terra desce,

Se em teu formoso céu, risonho e límpido,

A imagem do Cruzeiro resplandece.



Gigante pela própria natureza,

És belo, és forte, impávido colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza



Terra adorada,

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!



Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada,

Brasil! Parte II



Deitado eternamente em berço esplêndido,

Ao som do mar e à luz do céu profundo,

Fulguras, ó Brasil, florão da América,

Iluminado ao sol do Novo Mundo!



Do que a terra mais garrida

Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;

“Nossos bosques têm mais vida",

“Nossa vida" no teu seio "mais amores".



Ó Pátria amada,

Idolatrada,

Salve! Salve!



Brasil, de amor eterno seja símbolo

O lábaro que ostentas estrelado,

E diga o verde-louro desta flâmula

- Paz no futuro e glória no passado.



Mas, se ergues da justiça à clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme, quem te adora, a própria morte.



Terra adorada

Entre outras mil,

És tu, Brasil,

Ó Pátria amada!



Dos filhos deste solo és mãe gentil,

Pátria amada,

Brasil!



O Hino Nacional Brasileiro tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865).

HINO DO ESTADO DE RONDONIA "CEU DE RONDONIA

Quando nosso céu se faz moldura


Para engalanar a natureza

Nós, os bandeirantes de Rondônia,

Nos orgulharmos de tanta beleza.



Como sentinelas avançadas,

Somos destemidos pioneiros

Que nestas paragens do poente

Gritam com força: somos brasileiros!



Nestas fronteiras, de nossa pátria,

Rondônia trabalha febrilmente

Nas oficinas e nas escolas

A orquestração empolga toda gente;



Braços e mentes foram cantando

A apoteose deste rincão

Que com orgulho exaltaremos,

Enquanto nos palpita o coração



Azul, nosso céu é sempre azul -

Que Deus o mantenha sem rival,

Cristalino sempre puro

E o conserve sempre assim.



Aqui toda vida se engalana

De belezas tropicais,

Nossos lagos, nossos rios

Nossas matas, tudo enfim...

HINO DO MUNICIPIO DE JI PARANA RO

Tu foste Afonso Pena


Tu foste Urupá também

Tu foste Vila de Rondônia

Que teus filhos ainda hoje querem bem.


Porem a história criou

O município de Ji-Paraná

Com o brasileiro que aqui chegou

Com fé esperança e amor.

Avante Ji-Paranaense

Lutaremos com destemor ( bis )

Educando nossa juventude

E trabalhando com todo ardor.


Tuas terras ,teus rios

E o povo ajudará

A dar a pátria um pujante município

que é o nosso Ji-Paraná.

ASPECTOS HISTÓRICOS E GERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA HISTÓRIA DO ESTADO

ASPECTOS HISTÓRICOS E GERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA HISTÓRIA DO ESTADO

O espaço territorial do atual Estado de Rondônia, unidade federativa criada pela Lei

nº 41, de 22 de dezembro de 1981, teve como origem o antigo Território Federal do

Guaporé, criado pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, assinado pelo

Presidente Getúlio Vargas.

O Território Federal do Guaporé foi originalmente criado com uma área de 243.044

km com terras desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso, consolidando-se

em definitivo com a sua atual área de 237.576 km2 em razão de posterior reincorporação de

terras do Estado do Amazonas abrangidas pelos municípios de Lábrea e Humaitá que

haviam sido incluídas na área do Território Federal do Guaporé pelo decreto original de

sua criação.

A área absorvida pelo Território Federal do Guaporé estava compreendida no

contexto geográfico perlustrado pelo sertanista militar Cândido Mariano da Silva Rondon

quando das explorações realizadas durante os trabalhos da Comissão Construtora de

Linhas Telegráficas de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, região denominada pelo

etnólogo Edgar Roquete-Pinto, em 1915, como Rondônia, no sentido de que seriam terras

desbravadas por Rondon. Em 17 de fevereiro de 1956, pela Lei nº 21.731, de autoria do

deputado federal Áureo de Melo, do Estado do Amazonas, o Território Federal do Guaporé

passou a ser denominado Território Federal de Rondônia em homenagem ao Marechal

Cândido Mariano da Silva Rondon, o notável desbravador de sertões que na época vivia os

seus últimos anos de vida.

Localizado na parte ocidental da Amazônia, o Estado de Rondônia limita-se com o

Estado do Amazonas ao Norte, com o Mato Grosso e a Bolívia ao Este e ao Sul e com a

Bolívia e o Acre ao Oeste. Os limites internacionais do Estado com a República da Bolívia

são compreendidos por uma extensa linha de fronteiras fluidas delimitadas pelos rios

Guaporé, Mamoré e Madeira, no trecho compreendido entre a foz do Cabixi (no Guaporé)

e a foz do Abunã (no Madeira), subindo tal linha de fronteira pelo Abunã até o limite com

o Estado do Acre, totalizando 1.350km de fronteiras internacionais.

O Estado de Rondônia é o 13º do Brasil em extensão territorial, com uma superfície

superior à de muitos países europeus de importância, sendo banhado pelo rio Madeira, que

é o 17º em extensão entre os maiores rios da Terra.

No aspecto econômico, está entre os dez Estados com maior rebanho bovino no

País, sendo também um dos maiores produtores de grãos. Ainda persistem em algumas

regiões do Estado remanescentes nichos do extrativismo vegetal voltados para a produção

da borracha natural, da castanha-do-pará e de algumas outras essências. Há também

explorações minerais de cassiterita, topázio, ametista, cristal e diamantes, muito embora

tais explorações nem sempre aconteçam de forma legal.

A instalação do Estado de Rondônia deu-se na data de 4 de janeiro de 1982, sendo

mantido como seu primeiro Governador o último governante do extinto Território Federal

de Rondônia, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que seria substituído três anos mais

tarde pelo deputado Ângelo Angelim, governante que transmitiria o cargo ao primeiro

Governador eleito pela via direta, o ex-deputado federal Jerônimo Garcia de Santana, que

assumiu o cargo em 15 de março de 1987, tendo sido eleito em 15 de novembro de 1986.

A instalação da Assembléia Constituinte do Estado deu-se em 31 de janeiro de l983, com a

posse dos deputados eleitos em 15 de novembro de 1982. A primeira Constituição do

Estado foi promulgada no dia 6 de agosto de 1983, data em que foi instalada a Assembléia

Legislativa do Estado de Rondônia.

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O Estado de Rondônia foi criado com apenas 13 Municípios instalados: Porto

Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal,

Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste, Vilhena, Costa Marques e Guajará-

Mirim. Porto Velho e Guajará-Mirim foram os municípios integrantes da criação do

Território Federal do Guaporé. Os demais municípios foram criados durante a década de

1970/80 em decorrência dos projetos de colonização implantados no Território Federal de

Rondônia pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.

ASPECTOS FISIOGRÁFICOS

Relevo, Hidrologia e Clima.

O relevo básico do Estado de Rondônia é constituído por planalto e planície,

contemplando um moderado declive no sentido sul-norte que vai de 800 a 100 metros de

altitude. Cerca de 66% do território estadual encontram-se entre 100-300 metros de

altitude, 30% estão entre 300-800 metros e apenas 4% estão abaixo de 100 metros de

altitude.

O planalto ocupa a maior parte do território do Estado, tendo na extremidade NO o

nome genérico de Serra ou Chapada dos Parecis e Serra do Pacaás Novos. Na verdade,

trata-se de duas cordilheiras que constituem um só sistema orográfico, parte integrante do

Planalto Central brasileiro. Na parte conhecida como Serra do Pacaás Novos, na área do

município de Campo Novo de Rondônia, localiza-se o ponto culminante do Estado, no

Pico do Tracuá, com 1.120 metros de altitude. Algumas serras da cordilheira constituem os

divisores de águas entre as bacias dos mais importantes rios do Estado.

A planície rondoniense, constituída principalmente por vastas extensões de várzeas

sujeitas a inundações temporárias, prolonga-se ao longo dos Vales do Guaporé, do Mamoré

e do Madeira, com incidências de faixas pantaneiras na região do Guaporé.

A hidrografia do Estado é formada basicamente por três bacias de razoável porte, a

do Madeira, do Guaporé/Mamoré e do Ji-Paraná ou Machado. A bacia do rio Roosevelt é

considerada de caráter secundário, visto que a parte do seu curso em terras de Rondônia é

bastante curto. A bacia do Madeira é a coletora que recebe todos os tributários das demais

bacias e mais alguns afluentes de importância como o Jamari, o Jaci-Paraná, o Mutum, o

Araras e o Ribeirão. De tal modo, pela ordem de importância e de porte, os principais rios

de Rondônia são de fato o Madeira, o Guaporé, o Mamoré, o Ji-Paraná ou Machado e o

Jamari.

A grande sub-bacia do Guaporé, desde os limites de Rondônia com o Estado do

Mato Grosso, é constituída pelos afluentes do Guaporé, pela margem direita, Cabixi,

Colorado, Corumbiara, Mequéns, Massaco, São Simão ou Branco, São Miguel,

Cautarinho, São Domingos, Ouro Fino e Cautário. Pela margem esquerda, de soberania

boliviana, o Guaporé recebe os rios Paraguá, São Simão, Blanco e Machupo, além de

alguns ribeirões de importância secundária que fluem da região pantanosa da Bolívia. No

curso dessa sub-bacia abrangida pelo Mamoré, deságuam pela margem direita os afluentes

rio Sotério, Pacaás Novos, Palheta, Bananeiras e Lajes.

A sub-bacia do Ji-Paraná está encravada na Chapada dos Parecis e é formada pela

junção dos rios Comemoração de Floriano e Pimenta Bueno, com nascentes próximas à

cidade de Pimenta Bueno, recebendo ao longo do seu curso os tributários Urupá, Jaru,

Machadinho e outros afluentes de menor importância.

O rio Machado (Ji-Paraná), a exemplo dos demais rios de Rondônia, tem parte do

seu curso caracterizado como rio de planalto, passando a correr na planície abaixo da

cachoeira Dois de Novembro. Conquanto tenha sido usado como via de penetração para o

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interior nos tempos dos desbravamentos, somente abaixo da última grande cachoeira o

seu curso torna-se francamente navegável até o Madeira.

O rio Jamari, cujo curso é mais ou menos paralelo ao curso do Ji-Paraná, era

também navegável por embarcações de grande porte até a Cachoeira de Samuel, onde

atualmente está construída a Usina Hidrelétrica de Samuel, muito embora fosse navegado

por pequenas embarcações na época das explorações dos seringais.

O rio Roosevelt, cujas nascentes promanam das proximidades das nascentes do Ji-

Paraná, notabilizado pela Expedição Roosevelt-Rondon que explorou o seu curso entre

fevereiro e abril de 1914, tem o sentido de sua corrente de sudeste para o norte, derivando

seu curso para o território do Mato Grosso nos quilômetros iniciais da sua corrente até

internar-se no Estado do Amazonas, tornando-se um rio de planície que vai desaguar em

largo estuário nas proximidades da foz do rio Madeira.

O clima que predomina na região abrangida pelo Estado de Rondônia é o equatorial

quente e úmido, com médias de temperaturas anuais em torno de 26ºC. Os índices

pluviométricos são bastante elevados, com variações entre 1.800 a 2.400 mm e uma

estação seca que vai de maio a novembro, podendo variar em certos anos. Na estação do

inverno, com relativa regularidade entre os meses de junho e agosto, grande parte do

Estado de Rondônia costuma ser assolada pelo fenômeno das friagens, quedas bruscas de

temperatura que podem atingir 10ºC até em Porto Velho, havendo registros de

temperaturas entre 15ºC e 10ºC em algumas regiões das cordilheiras, fenômeno causado

pela entrada da massa de ar frio polar pela baixada do Paraguai.

FLORA E FAUNA

A floresta equatorial é predominante em Rondônia, com algumas ocorrências de

cerrado nas áreas mais altas das chapadas. Uma parcela considerável do território do

Estado é ocupada por zonas de bosques de transição entre a Amazônia e o espaço extra-

amazônico, com um substrato arbustivo menos denso. A floresta do Estado consiste de

matas ciliares, matas de várzea, matas de cerrado e matas de terra firme.

Nas matas de terra firme é que medram as principais espécies de madeira de lei

como mogno, imburana, cumaru-ferro (garapeira), jatobá, maracatiara, roxinho, cedro,

itaúba, angelim, ipê, peroba, aroeira, angico, além de variedades de outras árvores como a

seringueiro, o caucho, a balata, o açacu, a abiorana, a samaúma, a maçaranduba, a

castanheira, a copaíba, a gameleira, o bacuri e outras de grande porte.

Há também nas florestas de Rondônia uma considerável variedade de palmeiras

como o babaçu, o buriti, o tucumã, o marajá, o tucum, a paxiúba barriguda, a paxiubinha, o

ouricuri, o anajá, a jarina e outras.

No que tange à fauna de Rondônia, com irrelevantes exceções de espécies

endêmicas de outras regiões do Brasil, predomina a fauna comum à maior parte da

Amazônia e do cerrado, com notada escassez de certas espécies que foram muito

pressionadas pela caça intensa durante os ciclos econômicos do extrativismo da borracha,

como o grande cervo campeiro.

Os macacos são encontrados em espécies como guariba, macaco-prego, macaco-de-

cheiro, macaco-aranha, barrigudo, sagüi, cuxiú, parauaçu, zogue-zogue e outros.

Os felinos e outros carnívoros são bem numerosos nas florestas ainda pouco

exploradas, entre os quais a onça pintada, a onça parda, a onça preta, o jaguatirica, a lontra,

a ariranha, a irara, a raposa e outros mais raros.

Há uma considerável variedade de roedores como a paca, a cotia, o preá, o porco-

espinho (ouriço-cacheiro), ratos selvagens e até o maior dos roedores, a capivara, espécie

presente em áreas ribeiras de todos os rios de Rondônia.

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Existem também animais de espécies como o tamanduá-bandeira e outras

variedades de tamanduás, o tatu, o caititu, o queixada, a anta, o veado roxo, o veado

capoeiro e algumas espécies de veados pouco conhecidas ainda, supostamente em

decorrência de cruzamentos exógenos entre espécies diferentes, talvez em decorrência da

pressão da caça em alguma época que teria dizimado as espécies mais apreciadas como os

veados capoeiros e embaúbas em proveito de espécies pouco caçadas como os veados

roxos, cuja carne nunca foi muito apreciada e ainda por cima carregava o estigma de que

transmitia panema (má sorte para a caça) aos caçadores que o matavam.

Os répteis são também numerosos na fauna do Estado, entre os quais o jacaré, o

jabuti, a tartaruga, o tracajá, além de muitos ofídios como a surucucu pico-de-jaca, a coral,

a jararaca e muitas outras cobras peçonhentas. Há também muitas jibóias, sucuris,

caninanas e outras cobras do gênero Boa.

As aves são também muito numerosas, tanto as aves de florestas de terra firme

como as aves de regiões ribeiras e pantanais. Há uma grande variedade de psitacídios como

a arara vermelha, a arara canindé, a ararinha, o papagaio, o periquito, a maracanã e outros.

Há também aves como o tucano, o mutum, o jacu, o cujubim, a cigana, o jacamim, a

inambu-açu, a inambu-galinha, a inambu-macucal, a inambu preta e o macuco. As aves de

rapina são numerosas, entre as quais o urubu, o urubu-rei, o gavião vermelho, o gavião

pedrez, o carcará e o gavião-real (Harpia), considerado pelos ornitólogos como a maior

águia do mundo.

Na fauna aquática predominam os bagres como a piraíba, a pirarara, o surubim, o

caparari, o jaú, o mandubé, o dourado e outros de menor porte. Entre os peixes de escama

há o tambaqui, a pirapitinga, o pacu, o tucunaré, a piranha, o cará, o piau, a jatuarana e o

jaraqui. As únicas espécies de mamíferos aquáticos que podem ser encontradas nos rios de

Rondônia são os botos vermelhos e os botos cinzas.

POVOAMENTO, POVOS PRIMITIVOS E POPULAÇÃO.

O processo de conquista e povoamento do espaço geográfico atualmente ocupado

pelo Estado de Rondônia seguiu rigorosamente o padrão do método europeu de

colonização levado a cabo no Novo Mundo. A rigor, não houve no processo de

povoamento da região a absorção de povos nativos, mas sim a supressão por

afugentamento das múltiplas etnias autóctones que originariamente foram os ocupantes

primitivos deste espaço geográfico.

Há registros históricos algo controversos de que o primeiro explorador português

que percorreu o Vale do Guaporé foi Aleixo Garcia, no século XVI, por volta de 1524,

resultando de tal exploração a sua morte nas mãos dos indígenas que povoavam a região.

Talvez em razão de tal desfecho trágico, à falta de registros mais positivos de sua aventura,

a viagem de Aleixo Garcia pelo Vale do Guaporé foi mais tarde considerada como lendas

por historiadores mais ortodoxos. No entanto, também ainda no século XVI, entre 1541 e

1542, há registros menos contestados de que o explorador espanhol Álvaro Nuñez Cabeza

de Vaca percorreu o Vale do Guaporé em viagem que começou pelo rio Paraguai.

Contudo, alguns autores atribuem as explorações de 1541/1542 ao espanhol Nuflos de

Chávez. De igual modo, em meados do século XVII, entre 1648 e 1650, o bandeirante

Antonio Raposo Tavares, saindo de São Paulo, percorreu os Vales do Guaporé, do Mamoré

e do Madeira, atingindo o rio Amazonas e chegando até Belém, havendo passado

seguramente por terras que hoje integram o Estado de Rondônia. Tais expedições, porém,

foram nitidamente em caráter de reconhecimento, não se caracterizando qualquer tentativa

de fixação do colonizador europeu nas regiões exploradas.

Foi no século XVIII, no auge do ciclo econômico da mineração e do

bandeirantismo, que os primeiros habitantes se fixaram nas proximidades do Alto Guaporé,

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procedentes das minas de ouro descobertas em Cuiabá, ocupando os arraiais mineiros de

São Francisco Xavier, Santa Ana, Nossa Senhora de Pilar, Lavrinhas e outros na região

que ficou celebremente conhecida como as Minas do Mato Grosso, nos arredores de Pouso

Alegre, onde seria fundada anos mais tarde Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira

capital da Capitania do Mato Grosso.

Já em 1718, pouco antes das descobertas das minas do Arraial do Bom Jesus de

Cuiabá, o bandeirante Antonio Pires de Campos devassou a Chapada dos Parecis, sem

estabelecer nenhum acampamento de morada. Poucos anos mais tarde, entre 1722 e 1723,

o sargento-mor Francisco de Mello Palheta, partindo de Belém do Grão-Pará, subiu o

Amazonas e penetrou pelos Vales do Madeira, Mamoré e Guaporé, estabelecendo contato

entre o litoral atlântico e as Minas do Mato Grosso. Na expansão contínua do

bandeirantismo, em 1743, os bandeirantes Antonio Almeida Morais e Tristão da Cunha

Gago estabeleceram o primeiro arraial de mineração de ouro no rio Corumbiara, afluente

do Guaporé que desemboca abaixo da atual cidade de Pimenteiras do Oeste. Tal registro

confirma que a ocupação do espaço geográfico do atual Estado de Rondônia teve início de

fato na primeira metade do século XVIII, pouco antes da criação da Capitania do Mato

Grosso (1746) e do Tratado de Madri (1750) que assegurou à Coroa de Portugal a posse

definitiva das terras situadas na margem oriental do Guaporé.

Ao assumir seu posto como primeiro Governador da recém-criada Capitania do

Mato Grosso em 1752, D. Antonio Rolim de Moura Tavares, após fundar a capital da

Capitania em 19 de março do mesmo ano, no antigo sítio de Pouso Alegre, à margem

direita do Guaporé, realizou uma viagem de inspeção pelo rio em 1754, quando desalojou

os Jesuítas espanhóis da Missão de Santa Rosa, a jusante da foz do Itonamas ou Machupo,

fundada pelos castelhanos em 1743 logo após a ocupação pelos lusitanos das minas de

ouro do rio Corumbiara. Ao desalojar os espanhóis da Missão de Santa Rosa, D. Rolim de

Moura ordenou a ocupação do local por uma guarnição e tomou providências no sentido de

construir um fortim logo abaixo do antigo sítio ocupado pelos Jesuítas, consolidando a

ocupação e a posse em definitivo da margem direita do Guaporé naquela região.

Ao retornar à Vila Bela, Rolim de Moura ordenou também a ocupação de Pedras

Negras por uma pequena guarnição militar no mesmo ano de 1754, marcando assim o

povoamento lusitano no médio e no baixo Guaporé em meados do século XVIII.

Em 1760, Rolim de Moura fundou o fortim de Nossa Senhora da Conceição, três

quilômetros abaixo da antiga Missão de Santa Rosa. Nos anos seguintes, a despeito do

constante assédio das forças espanholas, o povoamento nos arredores do Fortim de

Conceição foi mantido por Rolim de Moura e seus sucessores, até que D. Luís

Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, quarto Governador da Capitania do Mato Grosso,

deu início às obras de construção do Real Forte do Príncipe da Beira no local onde havia

sido a Missão de Santa Rosa.

Para viabilizar a construção da fortaleza do Príncipe da Beira, cujas obras duraram

de 20 de junho de 1776 a 15 de agosto de 1783, fez-se necessário conduzir para a região

guaporeana um grande contingente de operários e alguns engenheiros, entre os quais

Domingos Sambucetti, o responsável inicial pelos projetos da grande construção. Esse

considerável contingente humano, composto basicamente por uma maioria de escravos,

contribuiu de forma decisiva para consolidar o povoamento da região do Vale do Guaporé.

Encerrados os trabalhos de construção da fortaleza, que nunca foi inteiramente concluída, a

cidadela foi ocupada por guarnições militares por mais de um século, até ser abandonada

por volta de 1895, alguns anos depois da proclamação da República, quando a região já

estava sendo ocupada pelas levas de seringueiros do primeiro ciclo econômico da extração

da borracha, contingentes humanos que se estabeleceram pelos Vales do Madeira,

Mamoré, Guaporé e todos os principais afluentes do Madeira e de seus tributários.

O primeiro ciclo econômico da borracha resultaria na ocupação da região do Acre

pelos seringueiros do Brasil, culminando no conflito que foi encerrado pelo Tratado de

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Petrópolis, assinado entre o Brasil e a Bolívia em 17 de novembro de 1903. Do Tratado de

Petrópolis resultou a obrigação de o Brasil fazer construir a Estrada de Ferro Madeira-

Mamoré, obra iniciada em 1907 no sítio onde cresceria a cidade de Porto Velho. O traçado

da ferrovia ficou estabelecido entre Porto Velho e Guajará-Mirim, povoado situado acima

do trecho encachoeirado do Madeira, que tinha o nome de Esperidião Marques.

Em concomitância com tais acontecimentos históricos, no mesmo ano de 1907, o

então tenente-coronel Cândido Mariano da Silva Rondon inicia a construção da Linha

Telegráfica Estratégica Mato Grosso-Amazonas, um dos mais arrojados projetos de

integração nacional do Brasil em todos os tempos, obra que resultaria na pacificação de

numerosas tribos indígenas e daria origem à estrada de penetração que décadas mais tarde

serviria de traçado original da BR-364.

As obras de construção da Ferrovia Madeira-Mamoré foram concluídas no ano de

1912, na mesma época em que os trabalhos de construção da Linha Telegráfica Estratégica

Mato Grosso-Amazonas já se encontravam no seu final, na extensão do ramal de Porto

Velho para Abunã e Guajará-Mirim, tendo a sua conclusão e inauguração em 1915. Na

mesma época da conclusão dos dois grandes projetos de construção, em razão do início da

produção de borracha em seringais asiáticos cultivados com sementes pirateadas do Brasil,

os preços da borracha da Amazônia sofreram uma grande queda que causou a ruína da

maioria dos seringais nas décadas seguintes, culminando com a crise da queda da Bolsa de

Nova York em 1929 e o conseqüente abandono do contrato de arrendamento da ferrovia

pela empresa inglesa que administrava o empreendimento, ocasionando a nacionalização

administrativa da Madeira-Mamoré em 10 de julho de 1931. Sob a administração estatal a

Ferrovia Madeira-Mamoré permaneceu funcionando até a sua extinção definitiva em 1972.

No entanto, a Linha Telegráfica Estratégica construída pela Comissão Rondon, que

envolvia uma estrada de penetração com quase mil e quinhentos quilômetros de extensão,

não recebeu do governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas o mesmo tratamento

dispensado à Madeira-Mamoré no sentido de sua preservação, até porque a linha

telegráfica ao ser concluída já se encontrava obsoleta, pois novos sistemas de

radiocomunicação já estavam em uso quando da sua conclusão. Até mesmo por falta de

recursos para a manutenção do gigantesco empreendimento de integração, o governo ainda

provisório de Getúlio Vargas preferiu ignorar os enormes sacrifícios que haviam sido

dispendidos na construção da Linha Telegráfica, preferindo ignorar a importância dos

núcleos de povoamento implantados ao longo da linha-tronco do telégrafo, comunidades

pioneiras que na década de 1970 seriam afinal transformadas em florescentes cidades como

Vilhena, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes, todas originadas

de antigos núcleos implantados pela Comissão Construtora de Linhas Telegráficas chefiada

pelo general Cândido Mariano da Silva Rondon.

A eclosão da Segunda Guerra Mundial na Europa, em setembro de 1939, ensejaria

nos anos seguintes a invasão dos seringais do Sudeste da Ásia pelos japoneses, aliados dos

alemães, ocasionando a escassez da borracha no mercado mundial, situação que levou ao

chamado Acordos de Washington, viabilizando a reativação dos seringais da Amazônia no

início da década de 1940, tendo como principal desdobramento a criação na Amazônia dos

Territórios Federais do Guaporé, Amapá e Rio Branco. Os Territórios do Guaporé e Rio

Branco seriam depois denominados Território Federal de Rondônia e Território Federal de

Roraima, denominações que passaram aos Estados posteriormente criados a partir de tais

unidades federativas.

Na área onde foi criado o Território Federal do Guaporé, em 1943, havia ainda uma

considerável variedade de tribos indígenas pouco conhecidas, entre as quais podem ser

citadas os Caripuna, os Pakáas Novos, os Jarus, os Karitiana, os Tupari, os Makurape, os

Jabuti, os Parecis, os Uru-Eu-Wau-Wau, os Tubarão Latundé, os Cinta-Larga, os Suruí,

os Gaviões, os Araras e outros grupos e subgrupos de menor relevância. Algumas dessas

tribos representavam grupos da numerosa e diversificada nação indígena Nhambiquara,

6

pacificada pela Comissão Rondon durante os trabalhos de construção da Linha Telegráfica.

O novo ciclo econômico de exploração da borracha colocou os exploradores de seringais

em franco conflito com muitas dessas tribos arredias que dificultavam a penetração dos

seringueiros em quase todos os afluentes da bacia do Madeira, do Guaporé, do Ji-Paraná e

do Roosevelt. Esses conflitos se arrastaram até a década de 1970 quando o INCRA

começou a implantar os grandes projetos agrícolas que viabilizariam a consolidação do

povoamento e a conseqüente criação do Estado de Rondônia.

Atualmente, com exceção de alguns grupos da etnia Uru-Eu-Wau-Wau,

remanescentes nas cordilheiras das nascentes dos rios Cautário, Jamari, São Miguel e

Pacaás Novos, não há mais informações seguras de que existam no Estado de Rondônia

tribos indígenas desconhecidas e não contactadas.

O processo de povoamento de Rondônia foi relativamente lento até a década de

1970, quando passa por uma acelerada progressão em razão da chegada à região de

centenas de milhares de migrantes procedentes das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e até

mesmo do Centro-Oeste.

Os números censitários mais confiáveis indicam que o Território Federal do

Guaporé tinha 20.000 habitantes em 1945, 36.000 habitantes em 1950, 69.792 habitantes

em 1960, 116.000 habitantes em 1970, 154.000 habitantes em 1973, 250.000 habitantes em

1975, 491.069 habitantes em 1980, 1.132.692 habitantes em 1990, 1.379.787 habitantes em

2000 e 1.562.000 habitantes em 2005. É bem expressivo o crescimento demográfico que a

região do Território experimenta na década de 1970, chegando a dobrar a população no

espaço de cinco anos. Tal tendência de aumento populacional seria mantida e até acelerada

na década de 1980. Quando o Estado de Rondônia foi criado, em 22 de dezembro de 1981,

a população já havia atingido a quantidade de quase meio milhão de habitantes, número

que seria quase triplicado ao chegar à década de 1990. Arrefecido o fluxo migratório, a

população do Estado conta atualmente em torno de um milhão e seiscentos mil habitantes,

devendo ultrapassar a marca de dois milhões de habitantes muito brevemente em razão da

construção das Usinas Hidrelétricas do Madeira.

MUNICÍPIOS, PRINCIPAIS CIDADES E MONUMENTOS

HISTÓRICOS.

Os atuais Municípios do Estado de Rondônia tiveram origem em três fatores

históricos distintos: a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (Porto Velho e

Guajará-Mirim), a construção da Linha Telegráfica Estratégica Mato Grosso-Amazonas

(Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Vilhena) e os projetos de

colonização implantados pelo INCRA nas décadas de 1970 e 1980, situação na qual se

enquadram todos os demais Municípios. A construção da BR-364 também originou

núcleos de povoamento como os distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova

Califórnia, mas tais núcleos ainda não conseguiram a emancipação política, embora vários

distritos do Estado sejam populacionalmente maiores que alguns dos Municípios

instalados.

Embora tenha muitos povoados antigos e de considerável porte como Jaci-Paraná,

Mutum-Paraná, Forte do Príncipe da Beira, São Carlos, Calama e outros, os Municípios

instalados em Rondônia são os seguintes: Alta Floresta do Oeste (Lei de criação nº 104,

de 20 de maio de 1986), Alto Alegre dos Parecis (Lei de criação nº 570, de 22 de junho de

1994), Alto Paraíso (Lei de criação nº 375, de 13 de fevereiro de1992), Alvorada do

Oeste (Lei de criação nº 103, de 20 de maio de 1986), Ariquemes (Le Complementar de

criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Buritis (Lei de criação nº 649, de 27 de

dezembro de 1995), Cabixi (Lei de criação nº 201, de 07 de junho de 1988), Cacaulândia

(Lei de criação nº 374, de 13 de fevereiro de 1992), Cacoal (Lei Complementar de criação

nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Campo Novo de Rondônia (Lei de criação nº 379, de

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13 de fevereiro de 1992), Candeias do Jamari (Lei de criação nº 363, de 13 de fevereiro

de 1992), Castanheiras (Lei de criação nº 366, de 13 de fevereiro de 1992), Cerejeiras

( Decreto-Lei de criação nº 071, de 05 de agosto de 1983), Chupinguaia (Lei de criação nº

643, de 27 de dezembro de 1995), Colorado do Oeste (Lei Complementar de criação nº

6.921, de 16 de junho de 1981), Corumbiara (Lei de criação nº 377, de 13 de fevereiro de

1992), Costa Marques (Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981),

Cujubim (Lei de criação nº 568, de 22 de junho de 1994), Espigão do Oeste (Lei

Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Governador Jorge Teixeira

(Lei de criação nº 373, de 13 de fevereiro de 1992), Guajará-Mirim (Lei de criação nº

991, do Estado de Mato Grosso, de 12 de julho de 1928), Jamari (Lei de criação nº 364,

de 13 de fevereiro de 1992), Jaru (Lei de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Ji-

Paraná (Lei de criação nº 6.448, de11 de outubro de 1977), Machadinho do Oeste (Lei

de criação nº 198, de 11 de maio de 1988), Ministro Andreazza (Lei de criação nº 372, de

13 de fevereiro de 1992), Mirante da Serra (Lei de criação nº 369, de 13 de fevereiro de

1992), Monte Negro (Lei de criação nº 378, de 13 de fevereiro de 1992), Nova

Brasilândia (Lei de criação nº 157, de 19 de julho de 1987), Nova Mamoré (Lei de

criação nº 202, de 15 de junho de 1988), Nova União (Lei de criação nº 566, de 22 de

junho de 1994), Novo Horizonte (Lei de criação nº 365, de 13 de fevereiro de 1992),

Ouro Preto do Oeste (Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981),

Parecis (Lei de criação nº 573, de 22 de junho de 1994), Pimenta Bueno (Lei

Complementar de criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Pimenteiras do Oeste (Lei

de criação nº 645, de 27 de dezembro de 1995), Porto Velho (Capital do Estado, Lei de

criação nº 757/14, de 02 de outubro de 1914, do Estado do Amazonas), Presidente Médici

(Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Primavera de

Rondônia (Lei de criação nº 569, de 22 de junho de 1994), Rio Crespo (Lei de criação nº

376, de 13 de fevereiro de 1992), Rolim de Moura (Decreto-Lei de criação nº 071, de 05

de agosto de 1983), Santa Luzia do Oeste (Lei de criação nº 100, de 11 de abril de 1986),

São Felipe do Oeste (Lei de criação nº 567, de 22 de junho de 1994), São Francisco do

Guaporé (Lei de criação nº 644, de 27 de dezembro de 1995), São Miguel do Guaporé

(Lei de criação nº 206, de 06 de julho de 1988), Seringueiras (Lei de criação nº 370, de 13

de fevereiro de 1992), Teixeirópolis (Lei de criação nº 571, de 22 de junho de 1994),

Theobroma (Lei de criação nº 371, de 13 de fevereiro de 1992), Urupá (Lei de criação nº

368, de 13 de fevereiro de 1992), Vale do Anari (Lei de criação nº 572, de 22 de junho de

1994), Vale do Paraíso (Lei de criação nº 367, de 13 de fevereiro de 1992) e Vilhena (Lei

Complementar de criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977).

PORTO VELHO

A cidade mais importante e populosa do Estado é Porto Velho, a Capital, núcleo de

povoamento que teve origem na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre

1907 e 1908, não havendo consenso entre os historiadores quanto ao ano específico do

início do seu povoamento, mas com evidências de que teria sido em 1907, ano que marca o

início dos trabalhos da construção da ferrovia.

Em 1943, quando da criação do Território Federal do Guaporé, Porto Velho,

município que pertencia ao Amazonas, foi escolhido como Capital da nova unidade

federativa, fato histórico que contribuiu para o aumento acelerado da sua população.

A cidade é banhada pelo rio Madeira, onde está instalado o complexo portuário da

Hidrovia do Madeira, principal saída dos produtos exportados pelo Estado, bem como a

entrada dos produtos industrializados que são importados. A malha rodoviária federal tem

saídas de Porto Velho pelas BR-319 e 364, que dão acesso aos Estados do Amazonas,

Acre, Mato Grosso e ao Sul/Sudeste. O Aeroporto Internacional faz a ligação do Estado

com as principais cidades do País.

8

Porto Velho ocupa o terceiro lugar em população entre as cidades da região Norte.

Segundo os números do mais recente censo, a população da cidade é de 380.974

habitantes. O município dispõe atualmente de uma universidade federal e oito

estabelecimentos de ensino universitário particulares.

GUAJARÁ-MIRIM

A cidade de Guajará-Mirim tem importância de natureza histórica e pela sua

localização estratégica, situada à margem direita do rio Mamoré, acima das cachoeiras que

obstaculizam a navegação entre Porto Velho e aquele ponto fronteiriço. A cidade está

localizada em frente à cidade boliviana homônima (Guayaramerín), com a qual mantém

intenso intercâmbio comercial.

Do seu porto fluvial a navegação é franca, pela via Mamoré-Guaporé, até a cidade

de Vila Bela, no Mato Grosso, e até Puerto Villarruel, pelo Mamoré, no interior da Bolívia,

nas proximidades do Departamento de Cochabamba.

O povoado de Guajará-Mirim, antigo vilarejo de Esperidião Marques, ganhou

importância e impulso econômico quando se tornou o ponto terminal da Estrada de Ferro

Madeira-Mamoré, em 1912, e com a inauguração da ferrovia. Elevado a município do

Estado do Mato Grosso em 12 de julho de 1928, passou a município integrante do

Território Federal do Guaporé quando da sua criação em 1943.

A cidade abrigava basicamente as casas aviadoras dos seringais situados na região

do Vale Mamoré-Guaporé e seus tributários das duas margens, pois a produção de

borracha oriunda da Bolívia era também escoada pela ferrovia. Sua estreita vinculação com

a economia do extrativismo vegetal foi a principal razão de sua estagnação econômica

depois do colapso dos seringais da região. Os projetos agrícolas implantados pelo INCRA

na área do município deram origem ao novo município de Nova Mamoré, não

contribuindo para o desenvolvimento da cidade de Guajará-Mirim.

Os números censitários indicam que Guajará-Mirim tem hoje uma população de

pouco mais de trinta mil habitantes, havendo registrado nas duas últimas décadas um

êxodo da sua população urbana, principalmente em demanda da cidade de Porto Velho.

JI-PARANÁ

A cidade de Ji-Paraná, segundo maior centro urbano de Rondônia, está localizada

no eixo da BR-364, a 370 km da Capital, nas margens do rio Machado (ou Ji-Paraná), na

sua confluência com o rio Urupá.

O povoamento original da região foi iniciado por desbravadores de seringais por

volta do final do século XIX. No início do século XX, em 1912, a Comissão Rondon

implantou no local a estação telegráfica Presidente Pena, consolidando a fixação definitiva

do povoado. Na década de 1950, na busca de alternativas econômicas, garimpeiros

povoaram o vilarejo durante alguns anos. Os projetos de colonização implantados pelo

INCRA na década de 1970 atraíram grande número de migrantes para a região e

processaram a ocupação definitiva das terras do seu entorno, dando origem ao Município

criado em 11 de outubro de 1977, tendo como primeiro Prefeito o pioneiro Wálter Bártolo.

Ji-Paraná, segundo os números censitários mais recentes, tem uma população de

113.453 habitantes e uma área de 6.897 km2.

A cidade de Ji-Paraná apresenta apreciável desenvolvimento cultural, sendo

dotada de um teatro, um museu, uma fundação cultural e instituições universitárias

particulares e públicas.

ARIQUEMES

9

A cidade de Ariquemes, terceiro município em população de Rondônia, está

localizada no eixo da BR-364, a 200 km da Capital. O município é banhado pelo rio Jamari

e tem uma área de 4.427 km2, com população de 86.924 habitantes.

O povoamento da região foi iniciado por exploradores de seringais, na antiga Vila

Papagaios, à margem do rio Jamari. No início do século XX, em 1912, a Comissão Rondon

implantou no local a estação da linha telegráfica, dando-lhe a denominação de Ariquemes

em homenagem a uma antiga tribo indígena da região do Jamari. No final da década de

1950 foram descobertas na região do atual município grandes jazidas de cassiterita, fato

que atraiu milhares de garimpeiros para vário afluentes do Jamari, onde até hoje são

exploradas as minas de cassiterita.

Os projetos de colonização implantados pelo INCRA nas décadas de 1970/1980

atraíram muitos colonos das regiões Sul e Sudeste, consolidando o povoamento do

município criado em 1977. O município é grande produtor de cacau e cereais e tem grande

desenvolvimento em pecuária. A cidade tem instituições universitárias privadas e pública.

CACOAL

A cidade de Cacoal nasceu da ocupação espontânea de colonos à margem da

BR-364 no início da década de 1970. Não houve instalações da Linha Telegráfica no sítio

onde hoje se localiza a sede do município. O município tem uma área de 3.793 km2 e uma

população de 78.422 habitantes, segundo os números censitários mais recentes.

A cidade desenvolveu-se rapidamente com a produção de café e outras atividades

agrícolas, tornando-se um dos mais importantes centros urbanos do eixo da BR-364. O

município dispõe de centros universitários dos melhores de Rondônia. A economia do

município hoje está diversificada em agricultura, pecuária, mineração e pequenas

indústrias de transformação. O centro urbano da cidade é o mais verticalizado do interior

do Estado. O município foi emancipado em 1977 e é atravessado pelo rio Pimenta Bueno

ou Apidiá.

ROLIM DE MOURA

A cidade de Rolim de Moura é banhada pelo rio do mesmo nome, curso d'água

descoberto pela Comissão Rondon em 1909, durante as explorações para construção da

Linha Telegráfica. O povoamento teve origem no projeto de colonização implantado pelo

INCRA no final da década de 1970, projeto destinado a receber os agricultores excedentes

do assentamento de Cacoal. O núcleo urbano do projeto de colonização desenvolveu-se

rapidamente, consolidando o povoamento da região que ocasionou a criação do município

em 05 de agosto de 1983.

O município de Rolim de Moura tem uma área de 1.458 km2 e uma população de

49.907 habitantes. A economia é baseada na agricultura e na pecuária, depois da

decadência da indústria madeireira que floresceu na região nas décadas de 1980/1990.

PIMENTA BUENO

A cidade de Pimenta Bueno originou-se do núcleo de povoamento que cresceu em

torno da estação da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon na confluência

dos rios Comemoração de Floriano e Pimenta Bueno em 1910. O município, criado em

1977, tem atualmente uma área de 6.241 km2 e uma população de 31.415 habitantes,

segundo os números censitários mais recentes.

O núcleo urbano de Pimenta Bueno começou a adensar o seu povoamento no

início da década de 1950 quando numerosos garimpeiros de diamantes se estabeleceram no

povoado. Parte do município de Pimenta Bueno é banhada pelo rio Roosevelt, onde se

localizam as jazidas de diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, dos índios Cinta-Larga,

remanescentes dos famosos Nhambiquaras. Os projetos de colonização implantados pelo

INCRA na década de 1970 atraíram muitos migrantes sulistas que consolidaram o

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povoamento regional e deram nova configuração urbana ao antigo vilarejo da Linha

Telegráfica.

VILHENA

A cidade de Vilhena tem sua origem de povoamento no núcleo formado em torno

da estação da Linha Telegráfica implantada em 1910 pela Comissão Rondon no sertão

dominado até então pelos temíveis Nhambiquaras. O município, criado em 1977, tem uma

área de 11.519 km2 e uma população de 65.807 habitantes. A área do município é banhada

por rios da bacia do Madeira e da bacia do Tapajós. Os principais rios que banham a região

são o Apidiá, o Cabixi e o Roosevelt.

O município de Vilhena distingue-se no contexto do Estado de Rondônia pelo seu

clima bem mais ameno que a média geral de outras regiões estaduais. Tal característica

deriva da sua altitude em relação a outros pontos do Estado. A cidade está situada no alto

do Chapadão dos Parecis, a 700 metros de altitude, com áreas de cerrado, floresta de

transição e algumas faixas de floresta amazônica. Os projetos de colonização implantados

na região pelo INCRA deram desenvolvimento à pecuária e ao plantio de soja. A cidade é

dotada de um aeroporto que opera vôos domésticos e dispõe de uma extensão da

Universidade Federal de Rondônia.

REAL FORTE DO PRÍNCIPE DA BEIRA

O Real Forte do Príncipe da Beira, distrito do município de Costa Marques

situado à margem direita do rio Guaporé, é o mais antigo marco histórico do povoamento

da região hoje abrangida pelo Estado de Rondônia. Sua fundação deu-se na data de 20 de

junho de 1776, sob as ordens de D. Luís Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, quarto

Governador da Capitania do Mato Grosso. O projeto arquitetônico que deu forma à

fortaleza militar foi concebido por Domingos Sambucetti e as obras da sua construção

duraram até 1783, ano em que a fortificação foi ocupada sem haver sido totalmente

concluída. A fortaleza foi construída no estilo Vauban e suas muralhas medem dez metros

de altura. Os quatro baluartes apontam para os pontos cardeais e recebem as denominações

de Santo Antonio (N), Santa Bárbara (S), Santo André Avelino (E) e Nossa Senhora da

Conceição (O).

A fortificação está localizada a três quilômetros a montante do antigo fortim de

Nossa Senhora da Conceição e a seis quilômetros a jusante das ruínas de outra fortificação

descoberta recentemente à margem da Baía Redonda, denominada Labirinto da Baía

Redonda. Ao redor da fortificação antiga está hoje localizado o 1º Pelotão de Fuzileiros de

Selva, unidade subordinada ao 6º Batalhão de Infantaria de Selva. O Museu do Forte

dispõe de um pequeno acervo de peças antigas da época da ocupação entre os séculos

XVIII e XIX. Há no entorno da fortaleza vários sítios históricos já conhecidos e mapeados.

O local é aberto a visitas mediante acompanhamento.

SÍTIOS TURÍSTICOS

O Estado de Rondônia é dotado de sítios de interesse turístico de diversas

naturezas, quer de ordem histórica, quer de ordem paisagística, ou até mesmo em razão da

infra-estrutura disponível em relação ao acesso a esses sítios. Entre os sítios turísticos mais

importantes destacam-se o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a

Cachoeira de Santo Antonio, a Cachoeira de Teotônio, o Lago do Cuniã, o Lago de

Samuel, o Complexo Turístico de Pimenteiras e alguns parques e reservas florestais e

biológicas.

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O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é o mais importante

referencial turístico da cidade de Porto Velho, situado à margem do rio Madeira, na área

central da Capital, envolve os galpões, a estação, as oficinas e o grande pátio de manobras

da antiga ferrovia, bem como alguns prédios remanescentes da administração ferroviária

hoje ocupados por diferentes órgãos públicos. As antigas instalações da ferrovia estão

situadas nas proximidades do Porto do Cai N ' Água e do Mercado Central. Funciona no

local o Museu da Estrada de Ferro e outras instalações voltadas para o turismo, inclusive

sete quilômetros da antiga via férrea para passeios até a Cachoeira de Santo Antonio.

A Cachoeira de Santo Antonio é o primeiro acidente geográfico que obstaculiza a

navegação pelo rio Madeira além de Porto Velho. Está situada a sete quilômetros a

montante das instalações ferroviárias do centro da cidade e pode ser acessada pelo rio.

Dispõe de acesso por estrada pavimentada e pelo trecho remanescente de linha férrea. A

cachoeira é de pequeno declive.

A Cachoeira do Teotônio apresenta saltos da razoável magnitude. Está localizada

a vinte e cinco quilômetros de Porto Velho e pode ser acessada por rodovia de boa

qualidade. O sítio é ideal para a pesca esportiva, mas apresenta certo grau de risco de

acidentes graves em razão dos fortes turbilhões e redemoinhos das corredeiras. A vila de

pescadores e agricultores localizada em frente à cachoeira ocupa o sítio histórico da vila

original fundada no século XVIII naquele local por Teotônio Gusmão.

O Lago do Cuniã é uma reserva ambiental situada a uns cinqüenta quilômetros

abaixo de Porto Velho pelo curso do rio Madeira. É uma antiga comunidade extrativista

que depois foi transformada em reserva ambiental. O lago natural abriga uma grande

variedade de espécies da fauna amazônica, principalmente jacarés. O acesso ao local

somente é possível pela via fluvial e as visitas são controladas pelo IBAMA.

O Lago de Samuel é um complexo hídrico artificial resultante da represa da Usina

Hidrelétrica de Samuel. Sua extensão é superior a 50 km2 e proporciona a prática da pesca

esportiva. Há no entorno do lago uma boa infra-estrutura para exploração recreativa da

área lacustre e o acesso pela BR-364 é feito facilmente. A distância de Porto Velho ao

acesso para o lago é de 50 km. O lago artificial é rico em pescados de diversas espécies e

há jacarés de grande porte.

O Complexo Turístico de Pimenteiras está situado na região do Alto Guaporé, no

município de Pimenteiras do Oeste. Durante a estação das vazantes, entre os meses de

julho e novembro, há praias às margens do rio Guaporé que atarem muitos banhistas para a

região. No mês de setembro é realizado na cidade de Pimenteiras um grande Festival de

Praia, evento muito concorrido. A pesca esportiva é também um dos atrativos turísticos

naquela parte do rio Guaporé.

Fonte: Matias Mendes – Historiador, membro da Academia de Letras de Rondônia e

servidor da Assembléia Legislativa, desde maio 1985.

12

CONTEÚDOS DE MEIO AMBIENTE PARA TERCEIRO E QUARTO CICLOS

 O trabalho pedagógico com a questão ambiental centra-se no desenvolvimento de

atitudes e posturas éticas, e no domínio de procedimentos, mais do que na aprendizagem

estrita de conceitos.

A eleição desses conteúdos pode ajudar o educador a trabalhar de maneira a contribuir

para a atuação mais conseqüente diante da problemática ambiental, por meio da

compreensão e indicação de formas de proceder. É diferente encarar os problemas

ambientais, como o do agrotóxico, apenas como objeto de estudo da ciência ou como uma

questão social cuja solução exige compromisso real. Os conceitos que explicam os vários

aspectos dessa realidade se encontram interligados entre si e com as questões de natureza

valorativa, exigindo, portanto, tratá-los também nesse âmbito.

No entanto, valores e compreensão só não bastam. É preciso que as pessoas saibam

como atuar, como adequar prática e valores, uma vez que o ambiente é também uma

construção humana, sujeito a determinações de ordem não apenas naturais, mas também

sociais.

As diferentes áreas trazem conteúdos fundamentais à compreensão das temáticas

ambientais. O que se propõe aqui é, antes de mais nada, uma abordagem desses conteúdos

que permita atuar na realidade, considerando a forma dela se apresentar: extremamente

complexa.

Não é rara a necessidade de buscar trocas de informações ou mesmo o auxílio direto

de colegas de outras áreas para entender mais satisfatoriamente a questão ambiental.

Quando, numa situação de sala de aula, um aluno remete o debate a um problema concreto

ou a uma situação vivida na realidade, é “natural” que não se tenha a resposta. Quando se

parte diretamente do problema, é necessária essa integração de trabalhos entre as áreas.

Muitas vezes, somente dessa forma é possível enxergar a extensão real que eles têm, o

vínculo com a organização e as questões sociais, ou seja, enxergar as diferentes “facetas” e

implicações dos conhecimentos e dos problemas, possibilitando ações mais conseqüentes.

Essa é outra maneira de tratar a questão ambiental na escola.

A aprendizagem de procedimentos adequados e acessíveis é indispensável para o

desenvolvimento das capacidades ligadas à participação, à co-responsabilidade e à

solidariedade, porque configuram situações reais em que podem ser experimentadas pelos

alunos. Assim, fazem parte dos conteúdos desde formas de manutenção da limpeza do

ambiente escolar (jogar lixo nos cestos, cuidar das plantas da escola, manter o banheiro

limpo), práticas orgânicas na agricultura, formas de evitar o desperdício, até como

elaborar e participar de uma campanha ou saber dispor dos serviços existentes rela-

cionados com as questões ambientais (por exemplo, os órgãos ligados à prefeitura ou as

organizações não-governamentais que desenvolvem trabalhos, exposições oferecem serviços

à população, possuem material e informações de interesse da escola, dos alunos e das

famílias etc.).

Portanto, deve-se possibilitar aos alunos o reconhecimento de fatores que produzam

bem-estar ao conjunto da população; ajudá-lo a desenvolver um espírito de crítica às

induções ao consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens

comuns e recursos naturais, de modo que respeite o ambiente e as pessoas de sua

comunidade11 .

Critérios de seleção e organização dos conteúdos

Dois fatores tornam difícil a seleção de conteúdos de forma satisfatória: a

complexidade da temática ambiental e a diversidade da realidade brasileira. Entretanto,

além de um elenco de conteúdos, o tema Meio Ambiente propõe que se garanta aos alunos

aprendizagem que lhes possibilite posicionar-se em relação às questões ambientais nas

suas diferentes realidades particulares e atuar na melhoria de sua qualidade.

Assim sendo, a seleção dos conteúdos foi realizada com a preocupação de elencar

questões amplas e também de possibilitar a valorização e a atenção às especificidades

regionais.

Seguindo essas preocupações, foram selecionados os conteúdos que:

• contribuam com a conscientização de que os problemas

ambientais dizem respeito a todos os cidadãos e só podem ser

solucionados mediante uma postura participativa;

• proporcionem possibilidades de sensibilização e motivação para

um envolvimento afetivo;

• possibilitem o desenvolvimento de atitudes e a aprendizagem

de procedimentos e valores fundamentais para o exercício pleno

da cidadania, ressaltando-se a participação no gerenciamento

do ambiente;

• contribuam para uma visão integrada da realidade,

desvendando as interdependências entre a dinâmica ambiental

local e a planetária, desnudando as implicações e causas dos

problemas ambientais;

Essa questão está discutida no documento do Tema Transversal “Trabalho e Consumo”.

• sejam relevantes na problemática ambiental do Brasil;

• sejam compatíveis com os conteúdos trabalhados pelas áreas

nesses ciclos, possibilitando a transversalização;

• sejam condizentes com a expectativa de aprendizagem nesse

nível de escolaridade.

A partir desses critérios, foram eleitos conteúdos suficientemente abrangentes para

possibilitar aos professores trabalhá-los de acordo com a especificidade local, sem perder

de vista as questões globais e a ampliação de conhecimento sobre outras realidades.

A realidade de uma escola em região metropolitana, por exemplo, implica exigências

diferentes daquelas de uma escola da zona rural. Da mesma forma, escolas inseridas em

locais mais saudáveis, sob o ponto de vista ambiental, ou naqueles muito poluídos deverão

priorizar objetivos e conteúdos que permitam abordar esses aspectos. Também a cultura,

a história e os costumes irão determinar diferenças no trabalho com o tema Meio Ambiente

em cada escola.

Os conteúdos foram reunidos em três blocos:

• A natureza “cíclica” da Natureza

• Sociedade e meio ambiente

• Manejo e conservação ambiental

O primeiro bloco apresenta conteúdos que possibilitam ampliar e aprofundar o

conhecimento da dinâmica das interações ocorridas na natureza. Essa fundamentação dá

consistência à argumentação em defesa e proteção daquilo que as pessoas amam e valorizam.

O segundo bloco trata de aspectos mais abrangentes da relação sociedade/natureza,

enfatizando as diferentes formas e conseqüências ambientais da organização dos espaços

pelos seres humanos.

Tendo como base as características integradas da natureza, e de como ela se altera

segundo as diferentes formas de organização socioculturais, este bloco inclui desde a

preocupação do mundo com as questões ecológicas até os direitos e responsabilidades dos

alunos e sua comunidade com relação à qualidade do ambiente em que vivem, e as

possibilidades de atuação individual e coletiva.

O último bloco trata mais especificamente das possibilidades, positivas e negativas,

de interferências dos seres humanos sobre o ambiente, apontando suas conseqüências.

Busca discutir algumas formas adequadas de intervenção humana para equacionar melhor

os seus impactos.

Estes são três aspectos das questões ambientais: os blocos não são estanques, nem

seqüenciais, mas aglutinam conteúdos relativos aos diferentes aspectos que configuram a

problemática ambiental. Eles possibilitam enxergar de maneira mais consistente esses

determinantes dos vários ambientes, como eles se configuraram e como poderiam ser

modificados.

Entre outros fatores, alguns dos que mais mobilizam tanto os adolescentes e jovens

quanto os adultos a respeitar e conservar o meio ambiente são o vínculo afetivo, o desafio

de conhecer as características, as qualidades da natureza; o perceber o quanto ela é

interessante, rica e pródiga, podendo ser ao mesmo tempo muito forte e muito frágil; o

perceber e valorizar, no dia-a-dia, a identificação pessoal com o ambiente local; o saber-se

parte dela, como os demais seres habitantes da Terra, dependendo todos — inclusive sua

descendência — da manutenção de condições que permitam a continuidade do fenômeno

da vida, em toda a sua grandiosidade.

Entre os conteúdos, os procedimentos merecem atenção especial. Os conteúdos

dessa natureza são aprendidos em atividades práticas. São um “como fazer” que se aprende

fazendo, com orientação organizada e sistemática dos professores. A atuação nessas

atividades favorece tanto as construções conceituais quanto o aprendizado da participação

social. Além disso, constituem situações didáticas em que o desenvolvimento de atitudes

pode ser trabalhado por meio da vivência concreta e da reflexão sobre ela.

Dentre esses conteúdos destacam-se:

• alternativas variadas de expressão e divulgação de idéias e

sistematização de informações como realização de: cartazes,

jornais, boletins, revistas, fotos, filmes, dramatização;

• técnicas de pesquisa em fontes variadas de informação

(bibliográficas, cartográficas, memória oral etc.);

• análise crítica das informações veiculadas pelos diferentes

canais de comunicação (TV, jornais, revistas, vídeos, filmes

comerciais etc.);

• identificação das competências, no poder local, para solucionar

os problemas ambientais específicos;

• identificação das instituições públicas e organizações da

sociedade civil em que se obtêm informações sobre a legislação

ambiental (nos níveis municipal, estadual e federal) e

possibilidades de ação com relação ao meio ambiente;

• formas de acesso aos órgãos locais e às instâncias públicas de

participação, tais como Conselhos Estaduais, Conselhos

Municipais, Consórcios Intermunicipais etc., onde são

debatidos e deliberados os encaminhamentos das questões

ambientais;

• acompanhamento das atividades das ONG’s (Organizações

Não-Governamentais) ou de outros tipos de organizações da

sociedade que atuam ativamente no debate e encaminhamento

das questões ambientais.

Blocos de conteúdos

A NATUREZA “CÍCLICA” DA NATUREZA

Dormir e acordar, alimentar-se, ver as árvores florescer e os pássaros se reproduzir

constituem vivências de todo ser humano. A experiência dos ciclos da vida é algo introjetado

em qualquer indivíduo; resta-lhes a tomada de consciência desses ciclos, a reflexão sobre

sua dinâmica de funcionamento.

É importante, por exemplo, que, ao observar a água de um riacho ou a que sai de

uma torneira, os alunos se perguntem de onde ela vem, por onde passou e onde chegará e

reflitam sobre as conseqüências desse fluxo a curto e longo prazos, na sua vida e na natureza,

e, acima de tudo, saibam que a qualidade dessa água está diretamente relacionada com as

ações do ser humano.

O desenvolvimento de atitudes pessoais e de processos coletivos coerentes com a

perspectiva de sustentabilidade ecológica requer, além de outras coisas, essa compreensão.

Não se trata, pois, de uma compreensão qualquer, mas de uma forma de construção

de conhecimento que não dissocia os conteúdos conceituais das ações cotidianas.

O mesmo potencial criativo dos seres humanos que possibilitou o atual padrão de

alteração ambiental permite a ele construir novas relações com a natureza, recompô-la

onde for necessário, desfazer onde for preciso e, ainda, mudar radicalmente as relações de

produção que engendraram a situação ambiental atual.

Para isso acontecer, é de fundamental importância que todos os cidadãos conheçam

e valorizem a dinâmica da natureza. A própria idéia de ciclo, apesar de didaticamente


consagrada, não é suficiente para explicar a dinâmica da natureza, pois nela nunca se volta

exatamente ao ponto de partida. Há, ainda, uma série de transformações e eventos, como

o movimento das placas tectônicas, que estão longe de apresentar comportamento cíclico,

cujas regras ainda fogem da estrutura das explicações de outros fenômenos, e para os quais

não há possibilidade de antever regularidade ou previsibilidade.

A finalidade dos conteúdos deste bloco, portanto, é permitir ao aluno compreender

que os processos na natureza não são estanques, nem no tempo nem no espaço. Pelo

contrário, há sempre vários fluxos de transformações, com a reincorporação de materiais a

novos seres vivos, com a modificação de energias nas suas diferentes formas, enfim, com

interações que engendram mudanças no mundo que, a partir de praticamente os mesmos

materiais, tanto se transformou nesses 3,5 bilhões de anos de vida na Terra.

A construção da concepção dessa dinâmica, de atitudes e valores a ela associados,

implica a aprendizagem de alguns conteúdos, tais como os elencados a seguir.

• Compreensão da vida, nas escalas geológicas de tempo e

de espaço.

As relações entre os seres vivos estão intimamente ligadas às condições de relevo, de

solo, de clima e de interferência do ser humano que se transformaram ao longo do tempo.

As atuais formas de vida no planeta foram criadas por meio de um processo de evolução

natural articulada, a partir de um determinado período geológico, à história da humanidade.

As escalas mais amplas de tempo e de espaço, de mais difícil compreensão, referem-

se a interações que vão além das envolvidas no suprimento imediato da sobrevivência,

nível mais corriqueiro de preocupação, bem como da própria história da humanidade. Pensar

numa escala de milhões de anos, numa perspectiva de compreensão que engloba todo o

planeta, não é tarefa simples, principalmente para os alunos do início do terceiro ciclo.

Porém, é importante que se trabalhe, desde então, algumas aproximações com essas escalas.

Isso vai permitindo aos alunos a construção de noções mais amplas das dimensões dos

problemas ambientais.

O aparecimento dos seres vivos e a diversidade atual dos ecossistemas terrestres são

resultado de bilhões de anos de interações. Alguns deles, como as vegetações ralas de

arbustos e gramíneas, demoraram milhares de anos para se estabelecer em regiões onde,

inicialmente, havia somente rochas de lava vulcânica. Com relação às florestas tropicais, o

processo foi mais lento ainda.

Em Ciências Naturais, este é o campo fértil para o desenvolvimento da idéia de

evolução dos seres vivos, apontando para a lentidão do processo e o tempo que foi necessário

para a constituição da natureza como a conhecemos hoje.


Só foi possível a presença dos tipos de vida hoje, nas diferentes localidades da Terra,

pela existência do processo complexo de alterações das comunidades biológicas e das

condições físicas, que se configuraram em transformação e substituição de comunidades

bióticas, num mesmo espaço, processo denominado sucessão ecológica (outro conceito

importante da área de ciências).

A ampliação da escala espacial permite compreender melhor processos importantes

para a dinâmica ambiental, como a distribuição das espécies no planeta. Aqui, a área de

Geografia pode contribuir de forma decisiva, apontando as relações entre os elementos

físicos do ambiente e sua influência na distribuição espacial dos seres vivos.

As interações do ser humano com a natureza, vistas nessas dimensões, mostram-se

diferentes de quando observadas somente das escalas temporal e espacial dos próprios

seres humanos.

O trabalho com essa escala temporal na área de História é possível quando se debatem

as questões pertinentes às explicações sobre a origem do mundo e do ser humano, as várias

organizações socioculturais criadas pelos seres humanos e sua relação com os ciclos naturais.

• Compreensão da gravidade da extinção de espécies e da

alteração irreversível de ecossistemas.

Quando analisada da perspectiva da sucessão ecológica, a ação humana no ambiente

pode ser reavaliada, com critérios embasados em outros referenciais de tempo. Nossa

espécie, relativamente recente na Terra, consegue em tão curto espaço de existência

provocar alterações para as quais a reconstituição natural pode demorar tanto, que ela própria

corre o risco de ser extinta.

O que possibilita a sobrevivência ou não de um conjunto de populações são as

diferentes formas de interação entre os seres vivos.

Para entender melhor as possíveis conseqüências ecológicas de ações como a utilização

de determinados inseticidas, ou praguicidas, ou técnicas pesqueiras de grande porte que

eliminam grande número de peixes ou até espécies, alterando drasticamente o ecossistema,

é importante compreender em que condições biológicas a vida ocorre. Em qualquer

ecossistema a sobrevivência depende do equilíbrio entre os diferentes grupos que nele

convivem, assim como das alterações físicas produzidas por esses grupos nesse espaço. É

esse conjunto de interações que vai possibilitar a preservação ou a extinção de determinada

espécie, ou, ainda, que essa bagagem genética seja transmitida ou não.

• Análise de alterações nos fluxos naturais em situações

concretas.


É possível melhorar a percepção do nível das intervenções, quando se verifica que o

ritmo natural dos fluxos no ambiente foi mudado, em função de necessidades humanas. A

intensa utilização de matéria-prima, de fontes de energia, enfim, dos vários recursos naturais

muitas vezes implica o seu esgotamento, comprometendo toda a dinâmica natural,

impedindo inclusive a manutenção dos diversos ciclos.

A contextualização dessas situações concretas, que envolvem diferentes fatores, como

clima, solo, relevo e as próprias formas de alteração causadas pelo ser humano, em meio a

conflitos de interesses, num período definido da história, é essencial para a formação da

consciência crítica que permite aos alunos se posicionarem favoravelmente à

sustentabilidade ecológica.

A observação de elementos que evidenciem ciclos e fluxos na natureza, situados no

espaço e no tempo, é importante porque eles são diferentes numa área mais conservada,

onde há maior umidade e maior atividade fotossintética, pela maior presença de vegetais,

do que numa área urbana, onde, normalmente, a condição de cobertura vegetal, o

microclima, as demais condições físicas e as atividades humanas são outras.

Além disso, o comportamento de certos fenômenos da natureza está condicionado

por múltiplas variáveis, o que dificulta o conhecimento acerca do funcionamento dos

diversos ambientes. Dois locais diferentes, por exemplo, com mesmo tipo de solo e com

mesmo clima, podem apresentar cobertura vegetal distinta, e as explicações que servem

para um não servem para o outro.

Compreendê-los implica a aprendizagem de conteúdos de várias áreas, abordados

sob diferentes prismas. A aprendizagem, por exemplo, das relações alimentares, seja em

Ciências Naturais, em História, em Geografia ou outras áreas, deve incluir os vínculos

entre elas e os fluxos da água, do oxigênio e do carbono, a geração do lixo, o uso de insumos

agrícolas artificiais, o aproveitamento, o desperdício, o tratamento e a distribuição da água

Dentre as movimentações das substâncias na natureza, uma das mais importantes

do ponto de vista ambiental é a da água.

O conhecimento de formas de aproveitamento e utilização da água pelos diferentes

grupos humanos; a compreensão da interferência dos fatores físicos e socioeconômicos nas

relações entre ecossistemas, a construção da noção de bacia hidrográfica e a identificação

de como se situa a escola, o bairro e a região com relação ao sistema de drenagem, condições

de relevo e áreas verdes, o conhecimento das condições de vida nos oceanos e sua relação

com a qualidade da água dos rios permitem aos alunos o entendimento da complexidade

da questão da água e sua historicidade, a necessidade desse recurso para a vida em geral e

os processo vitais mais importantes dos quais ela faz parte.

OBJETIVOS GERAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Considerando a importância da temática ambiental, a escola deverá, ao longo das

oito séries do ensino fundamental, oferecer meios efetivos para cada aluno compreender

os fatos naturais e humanos referentes a essa temática, desenvolver suas potencialidades e

adotar posturas pessoais e comportamentos sociais que lhe permitam viver numa relação

construtiva consigo mesmo e com seu meio, colaborando para que a sociedade seja

ambientalmente sustentável e socialmente justa; protegendo, preservando todas as

manifestações de vida no planeta; e garantindo as condições para que ela prospere em toda

a sua força, abundância e diversidade.

Para tanto propõe-se que o trabalho com o tema Meio Ambiente contribua para que

os alunos, ao final do ensino fundamental, sejam capazes de:

• identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se

afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais

como elementos fundamentais para uma atuação criativa,

responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;

• perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e

sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes

aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;

• observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental,

de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as

oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um

meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;

• adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que

os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente

sustentáveis;

• compreender que os problemas ambientais interferem na

qualidade de vida das pessoas, tanto local quanto globalmente;

• conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas

relacionadas ao meio ambiente;

• perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e

relações de causa/efeito que condicionam a vida no espaço

(geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção

para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais

de seu meio;
• compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos

de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais

interagem, aplicando-os no dia-a-dia.

A relação entre a comunidade e a escola

De modo geral, o trabalho com esse tema transversal pode, dependendo de como é

tratado, se constituir num espaço revigorador da vida escolar, da prática pedagógica. Ele

pode reavivar o debate entre alunos de várias idades e classes, entre toda a comunidade

escolar, entre escola e bairro e ainda entre instâncias maiores da administração pública.

É desejável a comunidade escolar refletir conjuntamente sobre o trabalho com o

tema Meio Ambiente, sobre os objetivos que se pretende atingir e sobre as formas de

conseguir isso, esclarecendo o papel de cada um nessa tarefa. O convívio escolar é decisivo

na aprendizagem de valores sociais e o ambiente escolar é o espaço de atuação mais imediato

para os alunos. Assim, é preciso salientar a sua importância nesse trabalho.

Para que esses trabalhos possam atingir essa amplitude, é necessário que toda a

comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e pais) assuma esses objetivos, pois

eles se concretizarão em diversas ações que envolverão todos, cada um na sua função.

Esse é um ponto muito importante e delicado. Já se observaram trabalhos tidos

como ambientais na escola, em que houve, de fato, um movimento contrário: as questões

ambientais foram tratadas de maneira asséptica, fragmentada, que, como todo o saber tratado

dessa maneira, se cristaliza, não servindo mais como referência para solução de problemas

ambientais, mas apenas como um conceito a mais, eventualmente servindo para embasar

outros saberes desse tipo. É restringir a limites muito estreitos, por exemplo, definir

corretamente o lixo, sem estabelecer relação com a situação real de limpeza da escola, do

bairro, de estado, ou ainda, com o contexto concreto das relações sociais que engendraram

a problemática do lixo.

Outro ponto importante a ser considerado é a relação da escola com o ambiente em

que está inserida. Por ser uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela

deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade, e com os movimentos

amplos de defesa da qualidade do ambiente, incorporando-os às suas práticas, relacionando-

os aos seus objetivos. É também desejável a saída dos alunos para passeios e visitas a locais

de interesse dos trabalhos em Educação Ambiental. Assim, é importante que se faça um

levantamento de locais como parques, empresas, unidades de conservação, serviços públicos,

lugares históricos e centros culturais, e se estabeleça um contato para fins educativos.

Porém, nem sempre é possível sair da escola ou pedir que os alunos o façam,

principalmente no início do terceiro ciclo. Assim, é importante promover situações no

interior da escola que promovam a articulação com os problemas locais, e, se possível,

estimular a participação de pessoas da comunidade ou de outras instituições nessas situações.

O trabalho desenvolvido pelas universidades, organizações governamentais e não

governamentais na área ambiental é um valioso instrumento para o ensino e a aprendizagem

do tema Meio Ambiente. A relação com as instituições próximas à escola pode resultar em

simples colaboração, ou em significativas parcerias para a execução de ações conjuntas.

Para os terceiro e quarto ciclos, esse pode ser um outro espaço privilegiado para a articulação

e a construção do coletivo do grupo envolvido.

Essa dinâmica de trocas permite a ampliação da construção de conhecimentos na

escola, assim como de soluções para a comunidade. Um exemplo de trabalho iniciado

dentro dela, que desencadeou uma ação na comunidade, é o de um bairro periférico de

uma cidade brasileira, onde os alunos começaram a levar para suas mães propostas e receitas

de aproveitamento de folhas, talos e cascas habitualmente jogados fora. Houve disseminação

dessa idéia no bairro, para satisfação das famílias com a economia resultante e a melhoria

na qualidade alimentar dos alunos. Assim também, há inúmeras outras experiências, como

hortas comunitárias, viveiros de mudas, escolas de artesanatos e pesca, agricultura orgânica,

que começaram no espaço escolar.

O tema Meio Ambiente pode ser mais amplamente trabalhado, quanto mais se

diversificarem e intensificarem a pesquisa de conhecimentos e a construção do caminho

coletivo de trabalho, se possível, com interações diversas dentro da escola e desta com

outros setores da sociedade.

Superar a fragmentação do saber

nas situações de ensino

Nos terceiro e quarto ciclos, é grande a dificuldade de obter uma visão mais global

da realidade, uma vez que geralmente o conhecimento é apresentado para os alunos de

forma fragmentada pelas disciplinas que compõem a grade curricular. Entretanto, a

formulação do projeto educacional da escola, por meio da discussão, decisão e

encaminhamentos conjuntos, com atribuição de responsabilidades, possibilita superar o

fracionamento do saber: as divergências de interesses, as várias formações profissionais e

as diferentes escalas de valores, por terem que se articular na efetivação de um projeto

pedagógico, podem contribuir para a construção desse espaço coletivo. Além disso, viabiliza-

se o diálogo entre docentes, e a atuação conjunta (professores entre si, professores com

alunos e com a comunidade), em que será possível a construção de atitudes e valores.

Atividades como a realização de excursões, criação de viveiros de muda e hortas

comunitárias, participação em debates etc., possibilitam um trabalho mais integrado, com

maior envolvimento dos alunos, e a participação no espaço social mais amplo, no que se

refere à solução dos problemas ambientais.

Para que os alunos construam a visão da globalidade das questões ambientais é

necessário que cada profissional de ensino, mesmo especialista em determinada área do

conhecimento, seja um dos agentes da interdisciplinaridade que o tema exige. A riqueza

do trabalho será maior se os professores de todas as disciplinas discutirem e, apesar de todo

o tipo de dificuldades, encontrarem elos para desenvolver um trabalho conjunto. Essa

interdisciplinaridade pode ser buscada por meio de uma estruturação institucional da escola,

ou da organização curricular, mas requer, necessariamente, a procura da superação da visão

fragmentada do conhecimento pelos professores especialistas.

A necessidade de transversalização

do tema nas áreas

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais os conteúdos de Meio Ambiente foram

integrados às áreas, numa relação de transversalidade, de modo que impregne toda a prática

educativa e, ao mesmo tempo, crie uma visão global e abrangente da questão ambiental,

visualizando os aspectos físicos e histórico-sociais, assim como as articulações entre a escala

local e planetária desses problemas.

Trabalhar de forma transversal significa buscar a transformação dos conceitos, a

explicitação de valores e a inclusão de procedimentos, sempre vinculados à realidade

cotidiana da sociedade, de modo que obtenha cidadãos mais participantes. Cada professor,

dentro da especificidade de sua área, deve adequar o tratamento dos conteúdos para

contemplar o Tema Meio Ambiente, assim como os demais Temas Transversais. Essa

adequação pressupõe um compromisso com as relações interpessoais no âmbito da escola,


para haver explicitação dos valores que se quer transmitir e coerência entre estes e os

experimentados na vivência escolar, buscando desenvolver a capacidade de todos para

intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso ao

conhecimento acumulado pela humanidade.

A organização do território depende da formação social, de fatores de ordem política,

econômica e cultural e, portanto, pode sempre ser transformada a fim de, por exemplo,

buscar a idéia de justiça e de um ambiente saudável. Essa preocupação é central na formação

de cidadãos que procuram a eqüidade na melhoria das condições de vida.

Para isso, a preocupação ambiental inserida nas várias áreas do saber é decisiva. Na

elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais, essas áreas apontaram a relação de seus

conteúdos com o tema Meio Ambiente e algumas destacaram um bloco de conteúdos ou

eixo temático que trata diretamente da relação sociedade/natureza ou vida e ambiente.

Isso retrata a dimensão do trabalho que se deseja com essa questão, diante das necessidades

impostas pela realidade socioambiental.

As áreas de Ciências Naturais, História e Geografia são as tradicionais parceiras para

o desenvolvimento dos conteúdos aqui relacionados, pela própria natureza dos seus objetos

de estudo. Mas as demais áreas ganham importância fundamental, pois, cada uma, dentro

da sua especificidade, pode contribuir para que o aluno tenha uma visão mais integrada do

ambiente: Língua Portuguesa, trabalhando as inúmeras “leituras” possíveis de textos orais

e escritos, explicitando os vínculos culturais, as intencionalidades, as posições valorativas e

as possíveis ideologias sobre meio ambiente embutidas nos textos; Educação Física, que

tanto ajuda na compreensão da expressão e autoconhecimento corporal, da relação do corpo

com ambiente e o desenvolvimento das sensações; Arte, com suas diversas formas de

expressão e diferentes releituras do ambiente, atribuindo-lhe novos significados,

desenvolvendo a sensibilidade por meio da apreciação e possibilitando o repensar dos

vínculos do indivíduo com o espaço; além do pensamento Matemático, que se constitui

numa forma específica de leitura e expressão. São todas fundamentais, não só por se

constituírem em instrumentos básicos para os alunos poderem conduzir o seu processo de

construção do conhecimento sobre meio ambiente, mas também como formas de

manifestação de pensamento e sensações. Elas ajudam os alunos a trabalhar seus vínculos

subjetivos com o ambiente, permitindo-lhes expressá-los.

É interessante, ainda, que se destaque o ambiente como parte do contexto geral das

relações ser humano/ser humano e ser humano/natureza, em todas as áreas de ensino,

na abordagem dos diferentes conteúdos: seja no estudo das variadas formas de orga-

nização social e cultural, com seus mais diversos conflitos, ou no trabalho com as

várias formas de comunicação, expressão e interação, seja no estudo dos fenômenos e

características da natureza ou na discussão das tecnologias que mediam as várias dimensões

da vida atual.

Cada professor pode contribuir decisivamente ao conseguir explicitar os vínculos de

sua área com as questões ambientais, por meio de uma forma própria de compreensão

dessa temática, de exemplos abordados sobre a ótica de seu universo de conhecimentos e

pelo apoio teórico-instrumental de suas técnicas pedagógicas.

As esferas global e local

 perspectiva ambiental deve remeter os alunos à reflexão sobre os problemas que

afetam a sua vida, a de sua comunidade, a de seu país e a do planeta. Para que essas

informações os sensibilizem e provoquem o início de um processo de mudança de

comportamento, é preciso que o aprendizado seja significativo, isto é, os alunos possam

estabelecer ligações entre o que aprendem e a sua realidade cotidiana, e o que já co-

Nesse sentido, o ensino deve ser organizado de forma a proporcionar oportunidades

para que os alunos possam utilizar o conhecimento sobre Meio Ambiente para compreender

a sua realidade e atuar nela, por meio do exercício da participação em diferentes instâncias:

nas atividades dentro da própria escola e nos movimentos da comunidade. É essencial

resgatar os vínculos individuais e coletivos com o espaço em que os alunos vivem para que

se construam essas iniciativas, essa mobilização e envolvimento para solucionar problemas.

É possível promover o desenvolvimento da sensibilidade, chamando a atenção para

as inúmeras soluções simples e engenhosas que as formas de vida encontram para sobreviver,

inclusive para seus aspectos estéticos, provocando um pouco o lado da curiosidade que

todos têm; observando e valorizando as iniciativas dos alunos de interagir de modo criativo

e construtivo com os elementos do meio ambiente. Isso acontece quando, por exemplo, os

alunos descobrem sons nos objetos do ambiente, expressam sua emoção por meio da pintura,

poesia, ou fabricam brinquedos com sucata, observam e interferem no caminho das formigas,

descobrem marcos de paisagem entre a casa e a escola, ou ainda utilizam/inventam receitas

para aproveitamento de sobras de alimentos.

Além disso, os professores podem ensinar os alunos a valorizar “produções” de seus

colegas e respeitá-los em sua criação, suas peculiaridades de qualquer natureza (física ou

intelectual), suas raízes culturais, étnicas ou religiosas.

Grande parte dos assuntos significativos para os alunos é relativa à realidade mais

próxima, ou seja, sua comunidade, sua região. Por ser um universo acessível e familiar, a

localidade pode ser um campo de práticas, nas quais o conhecimento adquire significado,

o que é essencial para o exercício da participação. No entanto, por mais localizadas que

sejam, as questões ambientais dizem respeito direta ou indiretamente ao interesse de todo

Para que os alunos possam compreender a complexidade e a amplitude das questões

ambientais, é fundamental oferecer-lhes a maior diversidade possível de experiências, e

contato com diferentes realidades.

Assim, é relevante os professores levarem em conta a importância tanto de trabalhar

com a realidade imediata dos alunos como de valorizar e incentivar o interesse pelo que a

transcende, amplia e até mesmo pode explicá-la, num contexto mais amplo, como o mercado

Além do mais, não é necessário os alunos conhecerem primeiro aquilo que está em

sua realidade mais próxima, e depois o que está além dela. O desastre de uma usina nuclear

do outro lado do mundo, os encantos das ilhas de corais em mares distantes e outras questões

como essas podem ser de interesse para o trabalho na sala de aula.

Em geral, os alunos demonstram curiosidade e vontade de conhecer mais sobre, por

exemplo, os costumes do povo esquimó ou a existência de dinossauros no período pré-

histórico, ou, ainda, o buraco na camada de ozônio e o aquecimento do planeta; na verdade,

em todas as idades pode-se perceber o interesse, a curiosidade por aquilo que não pertence

à realidade imediata. Por meio dessas informações, os alunos podem ampliar seu universo

de conhecimentos e formar a noção de quão amplo é esse universo. Isso evidencia também

a dimensão planetária que ganhou a questão ambiental, na sociedade moderna. Os veículos

de comunicação de massa têm papel decisivo para mostrar essa dimensão.

Na escala local esses problemas ganham significado prático para os alunos, e a seleção

dos conteúdos deve considerar esse fato. Aspectos regionais de relevância devem ser

discutidos com profundidade, pois assim eles poderão, participando de momentos de trocas

de conhecimentos e se envolvendo diretamente com aspectos da realidade local e com a

construção coletiva de projetos atribuir-se o papel de participante e co-responsável. Essa

vivência possibilitará o afloramento de pontos de vista coincidentes e divergentes,

desvendando afinidades e permitindo o debate e o aprendizado do diálogo.

Independentemente da abrangência com que se abordarão as questões, local ou

global, é preciso reforçar a existência de alternativas ambientalmente equilibradas,

saudáveis, diversificadas e desejáveis, diante do degradado ou poluído, para que a

constatação de algum mal não seja seguida de desânimo ou desmobilização, mas da

potencialização das pequenas e importantes contribuições que a escola (entendida como

docentes, alunos e comunidade) pode dar para tornar o ambiente cada vez melhor e os

alunos cada vez mais comprometidos com a vida, a natureza, a melhoria dos ambientes