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Igreja Adventista nas Filipinas permanece intacta em meio à devastação

Brasília, DF… [ASN] “São 10h e iniciamos nossa viagem. De início, vemos uma natureza maravilhosa, intacta; depois de um tempo, vemos palmeiras arrancadas e plantações de cana de açúcar devastadas. Então, divisamos pequenas casas onde parte do telhado foi arrancada e, cada vez em intervalos menores, vemos os danos provocados pelo tufão Haiyan, até chegarmos em Baranga Bay Bay, uma cidade situada na província de Leyte, Filipinas. A impressão é de que uma foice cortou a parte superior das palmeiras; as casas de madeira estão seriamente danificadas e destruídas, os postes de luz estão caídos nas ruas. Um quadro apavorante. Chegamos no centro da catástrofe”, descreve Fritz Neuberg, colaborador da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) da Alemanha, enviado à zona da catástrofe, nas Filipinas, para prestar a ajuda necessária e se unir à sua equipe.

O cenário é resultado dos ventos com velocidade de até 380 quilômetros por hora que deixaram mais de 11 milhões de pessoas afetadas e de 600 mil deslocadas. O número de mortos revisados subiu para 4.400, porém, à medida que são visitadas as áreas não alcançadas, o número aumenta. Alimentos, água e abrigos são as maiores necessidades neste momento. “O número de mortos seguirá aumentando se não for entregue, o mais rápido possível, o essencial”, afirmou Antonio Lerma, encarregado do departamento do Comunicação da Adra Espanha, na página da ONG na Internet.

Porém, enquanto os meios de comunicação mostram imagens aterrorizadoras, há alguns dias começou a circular nas redes sociais uma foto que desencadeou dezenas de comentários. Nela se vê a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Tacloban, intacta, enquanto os arredores mostram as consequências do tufão.

A fotografia oficial está na fan page no Facebook de um perfil não oficial da Igreja Adventista mundial. Comentários como: “God protects his home, happy sabbath all” (Deus protegeu Sua casa, feliz sábado a todos.), de Gabe Gamaliel;  outro, como o de Fran Morgan: “What a mighty God we serve!” (A que Deus poderoso servimos!) “With Christ in the vessel we can smile at the storm.” (Com Cristo na embarcação, podemos sorrir na tempestade.), foram algumas das cento e quarenta e três declarações dos cibernautas. [Equipe ASN, Cárolyn Azo, com informações de Elián Giaccarini, Adra Alemanhã, Austrália e Espanha]

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http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2011/05/blog-post.html

A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS

Isso nos traz de volta a nossos dias, para a igreja verdadeira de Cristo à partir de 1798. Como é de se esperar, o Dragão ainda está irado contra o povo de Deus. A grande guerra invisível continua. Na verdade, Satanás está preparando o seu maior ataque à igreja numa época pouco antes da vinda de Jesus.

"O dragão irou-se contra a mulher (IGREJA) e saiu para guerrear contra o restante da sua descendência, os que obedecem aos mandamentos de Deus e se mantêm fiéis ao testemunhode Jesus". Apocalipse 12:17

Essa profecia diz respeito aos dias atuais.  Satanás está irado; ele está em guerra com "o restante da" descendência da mulher - o povo de Deus dos dias atuais. Note os sinais que identificam esse povo:

(1) Esses crentes dos últimos dias "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus". Por se apegarem fielmente às puras doutrinas da Palavra de Deus, eles testificam de Jesus através de uma vida cristã dinâmica.

(2) Esses cristãos dos últimos dias são um povo de profecia. Receber o "testemunho de Jesus Cristo" capacitou João a escrever o livro de Apocalipse (Apocalipse 1:1-3). O grupo final de crentes recebeu um dom semelhante: testemunhos diretos vindos de Deus através de um mensageiro terrestre. Seu dom de profecia se concentra na revelação de Deus sobre a missão e destino final da igreja.

(3) Esses cristãos dos últimos dias também são identificados como "aqueles que obedecem aos mandamentos de Deus". Eles não apenas defendem a integridade dos Dez Mandamentos, também obedecem. O amor de Deus em seus corações produz obediência com alegria (Romanos 5:5; 13:8-10).

Esses cristãos dos últimos dias seguem o exemplo de Cristo e da igreja primitiva: obedecem aos mandamentos de Deus. Isso provoca imensamente o Dragão - o Diabo. Ele trava uma batalha com o "restante da sua descendência [da mulher]", porque eles testemunham do amor de Deus que produz discípulos obedientes. Jesus disse:

"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos". João 14:15

A vida desses cristãos dos últimos dias mostra que é possível amar a Deus de todo o nosso coração e ao nosso próximo como a nós mesmos. De acordo com Jesus, essas qualidades de amor a Deus e amor pelas pessoas, sintetizam os Dez Mandamentos de Deus (Mateus 22:35-40).

O quarto desses mandamentos nos diz para observarmos o sétimo dia da semana, o sábado. Já que o amor por Jesus fundamentou todos os dez mandamentos no coração desses cristãos dos últimos dias, eles são guardadores do sábado bíblico.

O sábado é o coração da mensagem final de Deus a Seu povo em Apocalipse capítulos 12 e 14:6-15. Todas os recursos do céu estão preparados para os cristãos dos últimos dias descritos nesses capítulos. Um Salvador vivo é sua constante companhia, e o Santo Espírito trabalha neles para fortalecer a sua natureza interior. A promessa é certa: eles irão vencer Satanás "pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do testemunho" (Apocalipse 12:11).

Você gostaria de ser um desses cristãos dos últimos dias que "obedecem aos mandamentos de Deus" e "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus?" Por que não tomar essa decisão agora mesmo?

Copyright © 2004 The Voice of Prophecy Radio Broadcast

Los Angeles, California, U.S.A.

Comissão mista aprova regulamentação do teto salarial dos servidores públicos

Agência Câmara Notícias     -     20/11/2013

Proposta aprovada por deputados e senadores lista as parcelas que poderão ser pagas além do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29.

A Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que define quais parcelas dos salários ficam fora do teto dos servidores públicos, hoje fixado em R$ 28.059,29. A proposta será numerada e enviada para análise da Câmara dos Deputados.

O assunto é regulado hoje por duas resoluções (13 e 14, ambas de 2006) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definem a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

Além do teto

O projeto acrescenta às listas do CNJ as seguintes parcelas, que poderão ser pagas além do teto:

- auxílio-fardamento;

- salário-família;

- auxílio-natalidade;

- auxílio-creche;

- auxílio-doença;

- auxílio-acidente;

- auxílio-invalidez;

- parcela recebida por adesão ao programa de aposentadoria e demissão voluntária;

- indenização de campo;

- abono pecuniário de parcela de férias não gozadas;

- reparações econômicas decorrentes de concessão de anistia;

- juros de mora destinados a reparar o prejuízo suportado pelo agente público em razão da mora do Estado; 

- outras parcelas indenizatórias previstas em leis específicas.

Parcelas já regulamentadas

Entre as parcelas já previstas pelo CNJ estão:

- diárias;

- ajuda de custo;

- auxílio-transporte;

- indenização de transporte;

- auxílio-moradia;

- auxílio-alimentação;

- indenização de férias não gozadas;

- assistência pré-escolar;

- benefícios de plano de assistência médico-social:

- auxílio-reclusão;

- auxílio-funeral; e

- licença-prêmio não gozada e convertida em dinheiro.

Contribuições e IR

O projeto também estabelece que a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor ou para o Regime Geral da Previdência Social e o Imposto de Renda (IR) não incidirão sobre essas parcelas.

De acordo com a proposta, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Também são consideradas aquelas que objetivem reembolsar o servidor por despesas efetuadas no exercício de sua atividade. Essas parcelas não são permanentes.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que se trata de “um projeto que tranquiliza tanto o Fisco quanto a Previdência ou os estados e municípios, que saberão que essas parcelas não devem ser inseridas no cálculo do teto remuneratório”.

Comissão aprova relatório sobre parcelas indenizatórias no serviço público

Agência Senado     -     20/11/2013

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre proposta que explicita o que são efetivamente parcelas indenizatórias que não devem ser computadas no limite da remuneração dos agentes públicos da federação. Foi adiada para a próxima semana a deliberação sobre outro relatório de Jucá referente a projeto que define o crime de terrorismo, seu processamento e julgamento pela Justiça federal.

Em seu relatório, Jucá defende projeto de lei determinando que são consideradas indenizatórias, portanto fora do teto salarial, as parcelas que não se incorporam à remuneração nem geram acréscimo patrimonial para o servidor, assim como aquelas que objetivam reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades.

- São despesas sem caráter permanente e que devem ser explicitadas dessa forma – disse Jucá.

Na discussão do relatório, o relator acatou duas emendas de redação do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Terrorismo

No momento de deliberar sobre o projeto relativo ao terrorismo, o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicou ter recebido uma ligação do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que lhe pediu o adiamento da votação, visto que não poderia participar da reunião desta quarta-feira.

- Acho que não perdemos nada em marcar essa decisão para quarta-feira da semana que vem.  Então, ficam para a próxima semana os projetos sobre terrorismo e sobre o direito de greve do servidor público – disse Vaccarezza antes de encerrar a reunião.

Direito de greve

A reunião começou com o senador Romero Jucá explicando por que não submeteu a votação o projeto que regulamenta o direito de greve. Ele afirmou que foi procurado por representantes de seis centrais sindicais com uma proposta de inserção de novos itens nesse projeto.

Jucá ressaltou que essas centrais não pleiteiam mudanças referentes a greve no setor público, mas a processos correlatos, como acordo coletivo e liberação de dirigentes sindicais. Ele informou que terá uma reunião na próxima terça-feira (26), às 15h, com sindicalistas sobre o assunto. Por isso, o senador pediu o adiamento da deliberação da matéria e solicitou que se passasse a examinar logo o texto referente ao teto remuneratório do serviço público.

Governo expulsa mais de um servidor por dia por ato de corrupção ou ilegalidade, aponta CGU

BSPF     -     20/11/2013

A maioria dos expulsos – 3.794 - saiu por demissão, enquanto 380 foram destituídos. A destituição ocorre quando se trata de cargo em comissão, e não de um servidor efetivo. Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que o governo federal demite mais de um servidor por dia, em média, por cometimento de irregularidades, em especial atos de corrupção. Tem sido assim nos últimos cinco anos.

Desde 2003 até outubro deste ano foram expulsos do serviço federal 4.481 funcionários públicos, média superior a 400 por ano. Somente este ano foram 433 casos em 10 meses.

A maioria dos expulsos – 3.794 saiu por demissão, enquanto 380 foram destituídos. A destituição ocorre quando se trata de cargo em comissão, e não de um servidor efetivo. Também há 307 casos de destituição de aposentadorias. A íntegra do levantamento pode ser conferida no portal da CGU na internet.

O número de demissão vem crescendo ao longo dos anos. Entre 2003 e 2012, o número de servidores expulsos praticamente dobrou. Foram 269 expulsos, no primeiro ano do governo Lula, saltando para 506 no ano passado.

Corrupção

A corrupção é a maior causa de expulsões do serviço público. Em 11 anos, foram 3.009 casos de demissões, destituições ou cassações de aposentadoria, o que representa mais de 60% do total. Outros 1.015 saíram por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita.

O Estado com maior número de expulsões é o Rio de Janeiro, com 761 casos, mais que o Distrito Federal, que teve 556. Em São Paulo foram 438 casos. Juntas, as três unidades da federação responderam por 39% das demissões. Já o Acre registrou o menor número de demissões desde 2003: 23.

O Ministério da Previdência Social é o que teve mais expulsões, tanto em números absolutos como em termos proporcionais. Foram 1.140 casos, o que corresponde a 2,8% do total dos 40 mil servidores que passaram pela efetividade no período.

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente são os outros dois que tiveram mais de 2% de funcionários públicos afastados nos últimos 11 anos. Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não houve nenhum caso, segundo a CGU.

Mais fiscalização

Segundo o economista e diretor do Instituto de cidadania Silvio Viana, Pedro Guido, a alta no número de servidores demitidos tem ligação direta com a maior fiscalização da CGU. "Nesses últimos oito, 10 anos, houve uma maior fiscalização. A própria CGU criou um trabalho nesse sentido, houve um maior controle sobre a questão da probidade administrativa", disse.

O diretor também disse o Brasil também avançou em regras e normas, o que inibiu algumas práticas. "O Brasil ainda não é o ideal nesse tipo de punição, mas houve uma melhora substancial. Sem dúvida houve avanços, como a lei que pune a empresa que participa de ato de corrupção", destacou.

Guido acredita que o número poderia ser ainda maior se houvesse mais servidores da CGU. "Os quadros da CGU são muito bons, mas o numero é pequeno para a imensidão de atividades que a controladoria tem. Não só nesse caso de questão de probidade de servidor, mas no controle interno geral", explicou.

Fonte: Uol Notícias

Senado aprova criação de mais 518 cargos no Dnit

BSPF     -     20/11/2013

O Governo garante que a medida vai reduzir  R$ 10.288,47 nas despesas do  órgão

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um Projeto de Lei que cria mais 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre). O governo comemorou a alteração na estrutura de cargos sob a justificativa de que a ação contribuirá para o desempenho das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que estão sob responsabilidade do órgão.

O projeto também extingue 441 funções comissionadas técnicas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), alem de 84 funções gratificadas. As alterações, segundo o governo, são necessárias para acabar com dificuldades de gestão após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia.

O Governo também garante que os novos cargos não vão gerar custo adicional, mas uma redução de R$ 10.288,47 nas despesas do órgão. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Diário do Poder

Ministério seleciona

Jornal de Brasília     -     20/11/2013

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai selecionar candidato para receber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), de nível superior, para atuar na Divisão de Eventos da Coordenação de Publicidade e Promoção.

Pode ganhar até R$ 10,9 mil

Para receber a gratificação é necessário pertencer ao quadro de servidores efetivos do Governo Federal e ser formado em comunicação social, com habilitação em relações públicas, ou experiência comprovada de pelo menos três anos em gestão, planejamento e organização de eventos.  O valor da Gsiste é de R$ 2.625, que será somado à remuneração bruta, até o limite de R$ 10.900.

Como participar

Os interessados devem encaminhar currículo para ascom.publicidade@planejamento.gov.br, até sexta-feira.  A escolha será feita por análise curricular e, na segunda etapa, por entrevista presencial. O resultado final será divulgado no dia 2 de dezembro.

Comissão vota parecer sobre teto salarial para advogado público

Agência Câmara Notícias     -     20/11/2013

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que fixa a remuneração máxima dos advogados públicos (PEC 443/09) pode votar nesta tarde o relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 28.059.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

Ministra explica regra de concurso que beneficia servidor com cargo de confiança

Agência Câmara Notícias     -     20/11/2013

Deputado reclama que o concurso concede 200 pontos de vantagem aos candidatos que tenham exercido cargo comissionado no Poder Executivo.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, foi convidada para audiência pública que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que pediu a reunião, quer esclarecimentos sobre um concurso público, em andamento, para preencher 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental, ou simplesmente gestor governamental.

Essa é hoje uma das principais carreiras de entrada no Poder Executivo e os concursos são realizados pelo Ministério do Planejamento, para posterior lotação nos diversos órgãos do governo, de acordo com a necessidade da Administração. O atual concurso, segundo o deputado, coloca a carreira “em risco”.

“Vantagem para comissionados”

Roberto Santiago diz que o concurso “de forma inédita, concede vantagem aos candidatos que tenham exercido cargo comissionado (cargos de confiança – DAS) no Poder Executivo. Desta forma, o servidor comissionado há dez anos já inicia o processo seletivo com 200 pontos de vantagem, sendo que a pontuação máxima do concurso é 660 pontos”.

O deputado diz ainda que “o piso para eliminação deixou de ser por disciplina, como sempre foi e passou a ser pelo conjunto de provas. Será eliminado quem não conseguir um mínimo de 30% no todo do conjunto de provas, o que tornou o processo ainda menos apurado, possibilitando a entrada no quadro de profissionais que não possuem uma formação mais acentuada”.

A audiência está marcada para o Plenário 12, às 14h30.

AGU confirma acórdão do TCU que negou registro de aposentadoria por irregularidades no tempo de serviço

AGU     -     20/11/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal ato de registro de aposentadoria a uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) por irregularidades na comprovação do tempo de serviço prestado.

A decisão do TCU em 2008 entendeu que a certidão de tempo de serviço prestado pela servidora na condição de aluna-aprendiz não atenderia aos requisitos para concessão da aposentadoria. Inconformada, ela ajuizou ação em primeiro grau para suspender os efeitos do acórdão, alegando que a Corte de Contas não poderia cassar o ato que concedeu a aposentadoria após 10 anos, sob ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança e da dignidade humana.

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS acolheu o pedido da servidora e anulou o acórdão da Segunda Câmara do TCU. Contra essa decisão, a Advocacia-Geral entrou com reclamação no STF, pois entendeu que a sentença anterior ofendeu o previsto na Súmula Vinculante nº 3 do Supremo. A Súmula estabelece que nos processos perante o TCU são assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando da decisão puder resultar anulação de ato administrativo que beneficie o interessado.

De acordo com a AGU, o próprio STF já firmou entendimento no sentido de que o TCU, nos processos de registro de aposentadoria, reforma e pensão, deve oferecer oportunidade de defesa à parte interessada somente se ultrapassado o prazo de cinco anos para o julgamento do referido ato. Essa contagem, conforme decidiu os ministros, se dá a partir da entrada do processo no Tribunal e não da concessão da aposentadoria, pois somente nesse período é que a Corte de Conta tem ciência do fato e pode apreciar sua legalidade.

Os advogados públicos destacaram que no caso específico, o processo de aposentadoria para fins de registro da servidora ingressou no TCU em 2007 e julgado ilegal o ato inicial de sua aposentadoria em 2008, antes de findar o prazo de cinco anos. "Dessa forma, verifica-se que o Tribunal julgou o ato dentro do quinquênio legal, não devendo, portanto, o acórdão ser suspenso", destacou a defesa elaborada pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT).

Inicialmente, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, negou seguimento à reclamação. Contra essa decisão, a AGU ajuizou nova ação reiterando os argumentos. O relator reconsiderou sua decisão e suspendeu a sentença da 5ª Vara Federal de Porto Alegre.

Senado aprova alterações em funções do Dnit

Agência Senado     -     19/11/2013

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 82/2013), que altera a estrutura de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).  Segundo o governo, o projeto fortalece a estrutura organizacional do Dnit, o que contribuiria para o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a responsabilidade daquele órgão.

O projeto cria 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Ao mesmo tempo, extingue 441 funções comissionadas técnicas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 84 funções gratificadas.  As alterações, de acordo com o governo, eram necessárias para sanar dificuldades de gestão após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia.

Segundo a justificativa do Executivo, a aprovação do projeto não deve gerar custo adicional, mas uma redução na despesa orçamentária anual de R$ 10.288,47. A economia também foi destacada pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto vai à sanção presidencial.

Senado aprova criação de nova agência e funções comissionadas no Dnit

Gabriela Guerreiro

Folha de S. Paulo     -     19/11/2013

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes.

A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.

Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções comissionadas.

Senadores da oposição fizeram sucessivos discursos contra a criação da agência e das funções de confiança, com acusações de que a presidente Dilma Rousseff vai inchar a máquina pública com o objetivo de nomear "aliados" para a nova agência.

Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo governo do PT desde 2003.

"Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado unitário", protestou.

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a agência será criada às "vésperas da corrida eleitoral" para consumir recursos públicos. "O projeto não se dá o trabalho de dizer de onde serão tirados esses recursos. É muito dinheiro, muita gente contratada para exercer função que de alguma forma já estava sendo exercida."

Em defesa da criação da agência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o investimento de R$ 1,3 bilhão é "pequeno diante do retorno previsto" pela agência. "Só em exportação de carne, produz R$ 6 bilhões. Isso é uma forma de fazer com que o pequeno produtor tenha acesso a essa tecnologia. Falta na ponta essa rede de extensão rural."

A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável.

Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.

APLICAÇÃO DE INSETICIDA ESPACIAL /FUMAÇÊ

A História do Brasil

A História do Brasil compreende, tradicionalmente, o período desde a chegada dos portugueses até os dias atuais, embora o seu território seja habitado continuamente desde tempos pré-históricos por povos indígenas. Após a chegada de Pedro Álvares Cabral, capitão-mor de expedição portuguesa a caminho dasÍndias, ao litoral sul da Bahia em 1500, a Coroa portuguesa implementou umapolítica de colonização para a terra recém-descoberta a partir de 1530. A colonização européia se organizou por meio da distribuição de capitanias hereditárias pela coroa portuguesa a membros da nobreza e pela instalação de umgoverno-geral em 1548.

A economia da colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios, gradualmente passou a ser dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar para fins de exportação. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco atinge o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.1 Com a expansão dos engenhos e a ocupação de novas áreas para seu cultivo, o território brasileiro se insere nas rotas de comércio do velho mundo e passa a ser paulatinamente ocupado por senhores de terra, missionários, homens livres e largos contingentes de escravos africanos. No final do século XVII foram descobertas ricas jazidas de ouro nos atuais estados de Minas Gerais,2 Goiás eMato Grosso que foi determinante para o povoamento do interior do Brasil. Em1789, quando a Coroa portuguesa anunciava a Derrama, medida para cobrar supostos impostos atrasados, eclodiu em Vila Rica (atual Ouro Preto) aInconfidência Mineira. A revolta fracassou e, em 1792, um de seus líderes,Tiradentes, morreu enforcado.3

Em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, fugindo da sua possível subjugação da França, consequência da Guerra Peninsular travada entre as tropas portuguesas e as de Napoleão Bonaparte, o Príncipe-regente Dom João de Bragança, filho daRainha Dona Maria I, abriu os portos da então colônia, permitiu o funcionamento de fábricas e fundou o Banco do Brasil. Em 1815, o então Estado do Brasil, apenas um Vice-reino do império português, tornou-se temporariamente a sede de um enorme reino que unia todo esse império, com a nova designação oficial de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em que a então Rainha Dona Maria I foi coroada. Com a morte da mãe, em 1816, o então Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, comoregente do Brasil.

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, e fundou o Império do Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até 1831, quandoabdicou e passou a Coroa brasileira ao seu filho, Dom Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.4 Aos catorze anos, em1840, Dom Pedro de Alcântara(filho) teve sua maioridade declarada, sendo coroado imperador no ano seguinte, como Dom Pedro II. No final da primeira década do Segundo Reinado, o regime estabilizou-se. As províncias foram pacificadas e a última grande insurreição, a Revolta Praieira, foi derrotada em 1849. Nesse mesmo ano, o imperador extingue o tráfico de escravos. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos.5 No contexto geopolítico, o Brasil se alia à Argentina e Uruguai e entra em guerra contra o Paraguai. No final do conflito, quase dois terços da população paraguaia estava morta. A participação denegros e mestiços nas tropas brasileiras na Guerra do Paraguai deu grande impulso ao movimento abolicionista e ao declínio da monarquia. Pouco tempo depois, em 1888, a princesa imperial do Brasil, D. Isabel de Bragança, filha de Dom Pedro II, assina aLei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. Ao abandonar os proprietários de escravos, sem os indenizar, o império brasileiro perde a última base de sustentação.2

Em 15 de novembro de 1889, ocorre a proclamação da república pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca e tem início aRepública Velha, terminada em 1930 com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. A partir daí, a história do Brasil destaca a industrialização do Brasil e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial ao lado dos Estados Unidos; o movimento militar de 1964, onde o general Castelo Branco assumiu a presidência.

O Regime Militar, a pretexto de combater a subversão e a corrupção, suprimiu direitos constitucionais, perseguiu e censurou osmeios de comunicação, extinguiu os partidos políticos e criou o bipartidarismo. Após o fim do regime militar, os deputados federais e senadores se reuniram , em 1988, em assembléia nacional constituinte e promulgaram a nova Constituição, que amplia os direitos individuais. O país se redemocratiza,2 6 avança economicamente7 e cada vez mais se insere no cenário internacional.

Índice

  [esconder] 

• 1 Periodização
• 2 Período pré-descobrimento (até 1500)
• 3 Período colonial (1500-1815)
  • 3.1 A chegada dos portugueses
  • 3.2 Expedições exploratórias
  • 3.3 Extração de pau-brasil
  • 3.4 Administração colonial
    • 3.4.1 Capitanias do Mar (1516-1532)
    • 3.4.2 Capitanias hereditárias (1532-1549)
    • 3.4.3 Governo-Geral (1549-1580)
      • 3.4.3.1 Tomé de Sousa
      • 3.4.3.2 Duarte da Costa
      • 3.4.3.3 Mem de Sá
    • 3.4.4 União Ibérica (1580-1640)
    • 3.4.5 Estado do Maranhão e Estado do Brasil (1621-1755)
  • 3.5 Invasão holandesa (1630-1654)
  • 3.6 Insurreição Pernambucana (1645-1654)
  • 3.7 Economia colonial
  • 3.8 O Ciclo do Ouro
  • 3.9 A Sociedade Mineradora e as Camadas Médias
  • 3.10 Invasões estrangeiras e conflitos coloniais
  • 3.11 Inconfidência Mineira
  • 3.12 Conjuração Baiana
  • 3.13 Principado do Brasil
  • 3.14 Mudança da Corte e Abertura dos Portos
• 4 Reino (1815-1822)
  • 4.1 Elevação a Reino Unido
  • 4.2 Revolução no Porto e Retorno de D. João VI
• 5 Império (1822-1889)
  • 5.1 Primeiro reinado
    • 5.1.1 Confederação do Equador (1824)
  • 5.2 Período regencial
  • 5.3 Segundo reinado
  • 5.4 Libertação dos escravos
• 6 República (1889-presente)
  • 6.1 Primeira República (1889-1930)
    • 6.1.1 Conflitos
    • 6.1.2 República do Café com Leite
  • 6.2 Era Vargas (1930-1945)
    • 6.2.1 A Revolução de 1930 e o Governo Provisório
    • 6.2.2 O período constitucional de Getúlio Vargas
    • 6.2.3 O Estado Novo
  • 6.3 República Nova (1945-1964)
  • 6.4 Regime Militar (1964-1985)
  • 6.5 Nova República (1985-presente)
• 7 Ver também
  • 7.1 Listas
  • 7.2 Generalidades
  • 7.3 Regionais
  • 7.4 Temáticas
• 8 Notas
• 9 Referências
• 10 Ligações externas

DESTAQUES

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