*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****
Blog do Josias - 30/08/2014
O surto do vírus ebola, que mandou à cova mais de 1.550 pessoas em cinco países africanos, já mete medo até no Brasil. Servidores públicos que prestam assistência a estrangeiros que entram ilegalmente no país pelo Acre começaram nesta sexta-feira (29) a negar atendimento a refugiados senegaleses. Passaram a agir assim depois que a ministra da Saúde do Senegal, Awa Marie Coll Seck, confirmou o primeiro caso de ebola no país.
“Por receio do contágio, o pessoal do Ministério do Trabalho, que emite as carteiras de trabalho, está negando atendimento aos senegaleses”, contou ao blog o governador do Acre, Tião Viana (PT). Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Nilson Mourão informou que “há receio e sobressalto também na Polícia Federal”, responsável pela emissão de vistos temporários para os...
BSPF - 30/08/2014
Prioridades são Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros. Considerando todos poderes, número de vagas sobe para 41,2 mil.
O governo pode contratar até 24.867 servidores por concurso público no Executivo no ano que vem para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou substituir terceirizados.
Essas possíveis contratações são definidas no Anexo V da proposta de orçamento federal, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) pelo governo.
A margem de contratação para o próximo ano é menor que a deste ano, que foi de 47 mil servidores, de acordo com o previsto na proposta de orçamento de 2014, divulgado no ano passado. Nesta quinta-feira, o Ministério do Planejamento informou que este número subiu para 50,4 mil servidores (cargos já existentes e substituição de terceirizados no Poder Executivo).
Estão previstos concursos públicos para várias áreas no Poder Executivo no ano que vem, mas as prioritárias são Educação, Saúde, Segurança Pública, Previdência Social e Econômica, segundo o ministério.
Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa no ano que vem será de R$ 1,8 bilhão para o Executivo (incluindo cargos para civis, militares, substituição de terceirizados e militares do GDF).
Civis, substituição de terceirizados e militares
Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no Executivo estão 23.468 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados – totalizando os 24.867 cargos que podem ser preenchidos por concursos públicos.
Além dessas, há ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas e 2.637 para militares do governo do Distrito Federal. Com isso, há ao todo 34.576 vagas no Executivo, mas nem todas serão preenchidas por meio de concurso.
Outros Poderes
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 4.854 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 1.642 e, para a Defensoria Pública da União, mais 172 vagas. Ao todo, portanto, a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional prevê 41.244 mil vagas - contra 67.777 neste ano.
Anexo V
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.
A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes, que não necessariamente será total.
O Ministério do Planejamento ressalta que, levando em conta as condições econômicas, o governo autoriza os concursos que considera estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao país e essenciais para o funcionamento da administração pública. O ministério autoriza apenas os concursos do Poder Executivo.
No Anexo V, as vagas que poderão ser utilizadas são as da coluna “Provimento, Admissão ou Contratação”. As vagas da coluna “Criação” dizem respeito a cargos com probabilidade de serem criados por meio de lei.
A coluna “Criação” do Anexo V traz novas propostas de criação de cargos além do estoque dos “herdados de orçamentos passados”, que tratam de projetos de lei de criação de cargos que tramitam ou aguardam aprovação no Congresso Nacional. Enquanto não forem aprovados, continuarão a constar nos orçamentos seguintes.
Fonte: G1
Congresso em Foco - 30/08/2014
Presidente do Congresso se compromete com Lewandowski a acelerar votações que garantem aumento, gratificação e adicional para magistrados. Com mudanças, ministros do STF poderão receber até R$ 48 mil por mês
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil. Pelo acordo, o plenário do Senado deve aprovar, na próxima semana, durante o chamado esforço concentrado, um adicional por tempo de serviço que pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013) já foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar em dois turnos pelo plenário.
Renan também prometeu se empenhar para que outros dois projetos de interesse dos juízes avancem na Câmara, presidida por seu companheiro de partido Henrique Eduardo Alves (RN). O primeiro deles pode ser aprovado pelos deputados também no esforço concentrado. Henrique incluiu na pauta do plenário proposta que cria a chamada gratificação de substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três dias úteis. O benefício, incluído em outra proposição, foi vetado esta semana pela presidente Dilma. E pode engordar em até um terço o contracheque dos...
BSPF - 30/08/2014
É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído curso de nível superior para, dessa forma, não prejudicar sua vida profissional. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para manter sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que determinou à Universidade Vale do Acaraú que procedesse à colação de grau e à entrega do diploma do curso de Pedagogia à impetrante da ação.
Na inicial, a requerente alega que concluiu o curso de Pedagogia na citada instituição de ensino e que, tendo sido nomeada para o cargo de pedagoga e especialista em educação, necessitaria do diploma para poder tomar posse. Entretanto, a Universidade se negou a permitir a outorga de grau em seu favor. Por essa razão, a estudante impetrou mandado de segurança. O pedido foi concedido pelo Juízo de primeiro grau.
O processo chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Ao analisar a demanda, o Colegiado ressaltou que o entendimento adotado em primeira instância encontra respaldo na jurisprudência do próprio TRF1 no sentido de que “concluídas com êxito todas as disciplinas da graduação e estando a impetrante em vias de ser nomeada para cargo público de nível superior, após aprovação em certame público, faz jus à concessão da segurança para antecipação do procedimento administrativo de lançamento de notas, assegurado, por conseguinte, o adiantamento da colação de grau e a expedição do diploma”.
A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques.
Fonte: TRF1
Fábio Brandt
Estado de S. Paulo - 30/08/2014
Brasília - A falta de pagamento de um benefício criado em 2013 pelo governo federal provocou uma união incomum entre categorias de funcionários públicos que, geralmente, são adversárias em questões corporativas e sindicais.
Aproveitando o período eleitoral, servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal planejam um protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para a próxima quarta-feira, dia 3 de setembro.
Eles pretendem fazer uma operação padrão para provocar filas nos principais postos de fronteira do País, como Foz do Iguaçu e Uruguaiana.
Policiais e servidores da Receita reclamam que o governo não lhes paga a indenização de fronteira – benefício de R$ 91 por dia trabalhado que foi criado em setembro de 2013, mas que ainda não foi regulamentado e, por isso, não começou a ser pago. Os sindicatos acusam o governo de atrasar a regulamentação para postergar o benefício e já se organizam para cobrar o...
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo constatou: a maioria da população brasileira (89%) é favorável a uma reforma política. As manifestações de junho de 2013 que reuniram nas ruas de nossas cidades mais de dois milhões de pessoas tinham como um dos objetivos expressar que o povo não se sente realmente representado pelo atual Congresso Nacional. Como, em artigo recente, afirmou Frei Betto: "Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700. No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.” Diante dessa realidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniu mais de cem entidades da sociedade civil brasileira para propor uma iniciativa popular de Reforma Política. Ao mesmo tempo, os movimentos sociais reunidos propuseram um Plebiscito Popular para que todos os brasileiros que quiserem possam votar pedindo a Reforma Política. A diferença entre as duas iniciativas é que a das entidades confia ao atual Congresso a tarefa de reformar a Constituição. Já os movimentos sociais pensam que será muito difícil os atuais congressistas, dos quais muitos (a maioria) são financiados pelas grandes empresas votarem contra eles mesmos e os seus interesses. Por isso, propõem que possamos eleger uma Assembleia Constituinte, Exclusiva e Soberana para fazer a Reforma Política.