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Seleção ruim de candidatos explica má qualidade do serviço público, diz pesquisador
Para professor da FGV-Rio, concursos privilegiam profissionais capazes de resolver provas — e não os que têm aptidão para servir ao cidadão
Bianca Bibiano
Fernando Fontainha, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (Divulgação/VEJA)
A cada ano, milhares de novos servidores são incorporados ao Estado brasileiro. Só na esfera federal, foi autorizada a criação de 48.000 vagas para este ano. Do outro lado, um exército de candidatos busca um lugar ao sol, ou melhor, na repartição: em 2013, foram 12 milhões de pessoas, segundo estimativas da Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac). É possível que União, Estados e municípios estejam contratando as pessoas erradas. Segundo o professor da FGV-Rio Fernando Fontainha, autor do livro Brasil, O País dos Concursos?, disponível gratuitamente no
site da FGV, as provas de seleção são feitas de tal forma que privilegiam os candidatos que se especializam em resolvê-las — e não os que possuem habilidades ou aptidão para servir ao cidadão. "A competência do profissional para servir à sociedade não é sequer questionada no processo de seleção. O país perde muito com isso", diz Fontainha. O livro analisa dados de concursos realizados entre 2001 e 2010 para a seleção de funcionários cujos vencimentos ultrapassam os 20.000 reais em instituições federais como Abin, Anvisa, Banco Central, INSS, Polícia Federal, Receita Federal e ministérios do Planejamento, Relações Exteriores e Saúde. A conclusão é que, mesmo na escolha dos servidores de alto escalão, o processo seletivo padece dos mesmos problemas. Na entrevista a seguir, Fontainha comenta suas propostas para mudar a seleção, como a criação das escolas de formação de servidores.
O senhor propõe mudanças no processo de seleção de servidores. Por quê? Defendo dez propostas para reformular o sistema de seleção para cargos públicos, como a exigência de experiência prévia e o limite de três tentativas de ingresso no setor. Se o candidato for reprovado três vezes, a porta se fecha. Os críticos dizem que a proposta quer restringir direitos, mas o que ela visa é impedir que candidatos despreparados assumam cargos públicos. Em contrapartida, proponho o fim da taxa de inscrição nos concursos. Atualmente, discute-se somente o direito de um cidadão fazer a prova porque pagou a taxa de inscrição, mas ninguém se pergunta se o processo de seleção tem relação com a qualidade do serviço oferecido: é preciso garantir que o cidadão tenha direito a um serviço prestado por servidores que reúnem as melhores habilidades e competências para a função.
Os concursos não ajudam a encontrar gente com vocação para o serviço público? A ideia de vocação inexiste no serviço público brasileiro. Ela aparece como discurso e ideologia, mas as instituições não conspiram para atrair vocacionados. A palavra vocação vem do radicalvocare, do latim, que significa chamado divino, e passou a ser usada contextualmente para justificar a escolha de padres pelo clericato. Ser padre significa abrir mão de uma vida familiar e patrimonial. Por que alguém seguiria esse caminho? A vocação surge, então, como explicação para um elemento irracional que toma conta do profissional a ponto de ele abdicar de algum benefício. Em quase todos os países do mundo, sobretudo nos que chamamos de desenvolvidos, a vocação aplicada ao serviço público se dá pelo fato de que trabalho análogo na iniciativa privada vai pagar substancialmente mais que no setor público. A vocação aparece no desejo de fazer o trabalho para o benefício da sociedade, ainda que ganhando menos. No Brasil, como a relação salarial é invertida, a vocação não existe. A pessoa pode ter o sonho de infância de ser um juiz, mas o sistema não engloba essa vocação, atraindo candidatos por oferecer estabilidade e salário maior que a iniciativa privada. O que se perde aderindo a uma profissão como essa? Nada, mas o país perde.
Quais os prejuízos para o país? O principal é a baixa eficiência do serviço público, porque junto com a falta de vocação ainda há o fato de que as competências exigidas são adaptadas para o contexto do concurso. O servidor pode resolver bem uma conta matemática em um teste, mas não significa que ele tem as melhores habilidades para o setor. Um exemplo é o INSS, que seleciona seus técnicos unicamente por provas de múltipla escolha que exigem conhecimentos de português, informática e direito previdenciário. É um servidor que, dentre suas competências fundamentais, deve atender ao público, composto em sua maioria por pessoas de baixa escolaridade, que vão ao INSS tratar de um ponto essencial de sua subsistência. São clientes que precisam do melhor atendimento possível para exercer sua cidadania. Na lógica dos concursos, se dermos sorte, o selecionado vai conseguir lidar com burocracias, apontar documentações necessárias e até acalmar o nervosismo do cidadão. Mas temos apenas a garantia de que ali vai estar uma pessoa que sabe responder a uma prova de múltipla escolha de direito previdenciário, informática e português. Por que não, então, exigir para os candidatos experiência prévia com atendimento ao público? Não estou falando que devemos exigir cursos e diplomas para o cargo, mas sim experiência como caixa de farmácia, atendente de supermercado, atividades, enfim, que tenham posto o aspirante a funcionário público em contato com pessoas que ele precisasse atender.
Hoje, as taxas de inscrição custeiam a elaboração e aplicação das provas. Quem assumiria a despesa se elas fossem eliminadas, como o senhor propõe? Proponho a criação de uma empresa pública responsável por toda a organização dos concursos. Não faz sentido a seleção de funcionários públicos ficar nas mãos de uma empresa terceirizada, da mesma maneira que não faz sentido privatizar a Polícia ou a Justiça. São tarefas públicas por excelência. O objetivo final da proposta é a criação de uma escola de formação de servidores, última etapa de seleção de funcionários públicos, integrada ao estágio probatório. Hoje, você se torna um funcionário para o resto da vida tão logo passa no concurso: o estágio probatório é mera formalidade, mas deveria avaliar efetivamente o aproveitamento profissional nos primeiros anos da carreira. A escola de formação visa reverter esse quadro.
Como funciona o modelo das escolas? Elas são mantidas pelos órgãos públicos. Na França, elas realizam uma seleção prévia de candidatos e depois oferecem a eles formação especializada. A ideia ainda é muito incipiente no Brasil. Recentemente, o Ministério do Planejamento criou a Escola Superior de Administração Fazendária, que segue essa perspectiva. Existe também o Itamaraty, que reproduz o modelo francês e se consolidou como um processo seletivo bastante criterioso de diplomatas. Há, é claro, o concurso inicial por prova de múltipla escolha, mas a seleção tem continuidade na escola profissional, obrigatória, que tem uma formação densa e parte do princípio de que foram recrutados os melhores para o cargo. Entretanto, eles são exceções no cenário nacional.
O que impede o Brasil de avançar nesse sentido? O primeiro problema são os altos custos. Montar uma escola profissional dentro de cada órgão, ainda que fosse apenas na esfera federal, exigiria um investimento muito alto. Para a economia do país, contudo, seria mais interessante. O retorno não seria imediato, mas garantiria ganhos de qualidade no longo prazo através da melhoria da máquina pública. Nesse modelo, os profissionais experimentados poderiam transmitir ensinamentos práticos aos novatos. O segundo impasse é a legislação dos concursos, que deveria ser revista.
Em outros países, os concursos públicos atraem tanta gente como no Brasil? A comparação internacional mostra que não há país com um contingente de profissionais tão interessado no setor público como o Brasil. Os maiores atrativos aqui são os altos salários e as prerrogativas típicas de servidores brasileiros. Tomemos como exemplo a profissão de magistrado. Na França, quem quer virar juiz deve participar de uma seleção para a Escola de Magistratura, coordenada pelo governo. Ao ser aprovado, segue para um curso de 31 meses. Só depois, assumirá um cargo vitalício. Durante o período probatório, o salário é de 1.800 euros (equivalente a 6.300 reais). Após a conclusão do curso, o valor sobe para 2.200 euros (7.700 reais). No topo da carreira, os juízes que atuam na Corte de Cassação (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) recebem em média 7.500 euros (26.000 reais). Esse valor equivale ao salário de um juiz em começo de carreira no Brasil. A diferença, portanto, é colossal. Outro fator que incentiva a procura por cargos públicos aqui é a vitaliciedade no cargo. O magistrado, por exemplo, não pode ser demitido, ainda que falte ao trabalho ou demonstre baixo desempenho. A pena administrativa mais severa é a aposentadoria compulsória. Por isso, circula entre os concurseiros a piada de que ser aprovado no setor público é o mesmo que se aposentar aos 30 anos: é a garantia vitalícia de vencimentos.
Tantas prerrogativas prejudicam a qualidade do serviço público? Não. O problema não são as vantagens que o Brasil oferece aos servidores, tampouco acredito que precisamos reduzir o número de funcionários públicos. Na França, esse grupo representa cerca de 25% da população economicamente ativa. No Brasil, a taxa é bem mais baixa, em torno de 12%. O problema está no processo de seleção desses funcionários: ele não garante que encontraremos as pessoas certas para prestar serviços de qualidade que são fundamentais para o cidadão.
Por quê? O sistema não é feito para captar os melhores egressos do ensino básico ou superior, tampouco seleciona aqueles que já demonstram, no setor privado, competências e habilidades potencialmente aproveitáveis no setor público. O concurso é feito para aquele sujeito que decora os temas exigidos nas provas e cumpre requisitos de títulos, mas não mede se ele é capaz de servir ao cidadão. Após a aprovação na prova, ele passa a atuar no cargo sem nenhum tipo de formação permanente. Podemos dizer, então, que o atual modelo de seleção joga com a sorte: se ela estiver ao nosso lado, o concurso vai atrair e contratar um profissional de qualidade.
Cursos preparatórios não oferecem a formação necessária aos candidatos? Não. Esses cursos são voltados para a compreensão da lógica interna das provas, não para a preparação do candidato para a função que ele deverá exercer, se aprovado. É um ensino baseado em simulados e apostilas que detalham apenas os mecanismos para passar neste ou naquele concurso. Não há nenhuma regulação de carga horária ou conteúdos obrigatórios. Qualquer pessoa pode abrir um cursinho e criar seu material didático. O Ministério da Educação reconhece apenas o sistema de ensino oficial e não é capaz de absorver as especificidades dessa formação, trabalhando somente na validação dos diplomas que serão usados pelos candidatos nas provas de reconhecimento de título. Diante da falta de regulação, os cursinhos ganham flexibilidade institucional. Alguns se adaptam, por exemplo, para fornecer certificados de pós-graduação, que contarão pontos para o candidato na disputa pela vaga. Entretanto, ao contrário do exemplo da França, não há uma escola de formação dos servidores, mas sim escolas para aqueles que querem fazer o concurso.
