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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Servidores poderão obter extratos de consignação no Sigepe

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

BSPF     -     08/06/2015

No portal, será possível também simular empréstimos


A partir de hoje (8), a Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) passa a oferecer aos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal a utilização do Portal de Serviços do Servidor para obter extratos das operações de crédito consignado e simular empréstimos. As funcionalidades foram desenvolvidas dentro do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).


O Sigepe é o sistema para o qual estão sendo migrados os conteúdos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores. Os novos serviços online dão continuidade à implementação de melhorias sistêmicas com ações preventivas e de investimento em transparência e segurança no tratamento dos dados de pessoal.


Extrato de Consignações


De forma online e detalhada, o servidor, aposentado e pensionista pode consultar as consignações facultativas que impactam na variação da margem consignável em seu contracheque. As consultas podem ser feitas nas modalidades de Extrato ou Resumo de Consignações.


O extrato contém o resultado das consignações efetivamente comandadas para desconto no contracheque do mês/ano de referência consultado. Já o resumo apresenta um consolidado online das consignações vigentes em que constam informações detalhadas da real situação da margem consignável (limites Utilizado e Disponível), além de informações sobre descontos não efetivados no contracheque e o motivo da negativa do desconto.


Simulador de Empréstimos


As empresas consignatárias conveniadas com o MP informam mensalmente pelo sistema Sigepe as taxas máximas de juros e os encargos inerentes às operações que serão praticadas na concessão de empréstimo pessoal no mês subsequente.


Essa fonte de informação passa a ser aproveitada no módulo Simulador de Empréstimo, disponível no Portal de Serviços do Servidor. Trata-se de uma opção simples de consulta para comparar taxas de juros praticadas, sem considerar outras variáveis tais como carência mensal e cálculo proporcional a partir de uma data determinada.


O novo serviço visa apenas auxiliar o servidor, aposentado e pensionista, já que a relação entre a consignatária (instituição financeira) e o consignado (servidor) é privada e a administração não intercede nesse relacionamento; somente viabiliza os descontos autorizados em folha de pagamento.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Audiência discute alto número de suicídios entre policiais federais

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Agência Câmara Notícias     -     08/06/2015


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na quarta-feira (10), às 14 horas, para discutir a alta incidência de suicídios entre agentes da Polícia Federal.


“Estudos e pesquisas têm sido realizados nos últimos anos com resultados alarmantes acerca da saúde psicológica dos membros da Polícia Federal, com o registro de 15 suicídios em apenas três anos”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs o debate.


Foram convidados:


- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Antunes Sanderson;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Menegueli;
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e
- a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Magnólia Bezerra Mendes.



A discussão será realizada no plenário 9.

Câmara pode aumentar idade para aposentadoria de servidores públicos

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BSPF     -     08/06/2015



No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de Emenda Constitucional que aumentou de 70 para 75 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, os ministros são obrigados a deixar o cargo aos 75 anos. Mas, agora a câmara se prepara para estender a medida para todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A ideia é aproveitar por mais tempo a mão de obra dos servidores e diminuir os gastos da Previdência Social como explica o autor da medida, deputado Federal, Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco.


Deputado Federal, Bruno Araújo, PSDB - PE


"Gera uma economia direta na previdência social e isso é um dado objetivo, mas acho que o dado mais importante é o que país ganha... o que os alunos nas universidades ganham de ver aquele dos mais qualificados professores que na sua plena capacidade intelectual são forçados aos 70 anos a ter que deixar as universidades brasileiras, médicos que resolvem por vocação atender o serviço público e aos 70 anos são obrigados a sair".


Quando a norma passar a valer, o servidor público que completar 70 anos vai poder escolher se quer ou não se aposentar. Se, ele optar em continuar na ativa vai ter que trabalhar mais cinco anos. O valor da aposentadoria vai ser proporcional ao tempo de contribuição. O deputado Federal, Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, ressalta que, o aumento da idade para aposentadoria compulsória pode atrapalhar a renovação de profissionais no serviço público.


Deputado Federal, Henrique Fontana, PT - RS


"Se, de fato, para fazermos a chamada economia previdenciária, nos deixaríamos durante 5 anos o país congelado. Ou seja, aqueles que estão saindo das universidades, que hoje estão estudando, que estão começando a construir a suas carreiras não teriam espaço para entrar no serviço público."


O projeto que aumenta o limite de idade para a aposentadoria compulsória aguarda para ser analisada nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.

domingo, 7 de junho de 2015

Carreira nacional para professores da rede pública

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BSPF     -     07/06/2015


Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a criação de uma carreira nacional para os professores do ensino básico público. Para ele, a federalização eliminará diferenças salariais entre os estados, dando mais segurança para a profissão e beneficiando também os alunos. O senador disse apoiar a aprovação do PLS 320/2008, de Cristovam Buarque (PDTDF), que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, transferindo para a União a responsabilidade de prover os meios para melhorar a estrutura física das escolas e atender os alunos em tempo integral.


— Uma educação de qualidade, capaz de induzir a mudança social que almejamos, depende, em grande medida, do reconhecimento dado ao profissional da educação.


Com informações Jornal do Senado

Pelo fim dos privilégios

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Correio Braziliense     -     07/06/2015



(Editorial)


Chamou a atenção a notícia da troca de carros do Superior Tribunal Militar. A modernização da frota, que implica a compra de 17 sedãs ao custo unitário de R$ 116 mil, passaria despercebida em outras épocas. Senão despercebida, pelo menos rotineira, nada digno de registro além do burocrático. Em tempos de crise, porém, o fato traz à tona velha questão que precisa ser enfrentada com determinação.


Trata-se de privilégios que fincam raízes no setor público. Carro com motorista talvez seja o mais simbólico. Mas não é o único. A ele se somam cartões corporativos, residências oficiais, combustível, garçons, elevadores privativos, verbas de representação. Difícil encontrar justificativa para a manutenção de mordomias ultrapassadas que, além de onerar o erário, servem de mau exemplo para as três esferas do poder.


Estados e municípios reproduzem as benesses com a naturalidade de quem dá bom-dia ao entrar no elevador ou diz até logo ao se despedir. Prefeituras que sobrevivem à custa do Fundo de Participação dos Municípios não abrem mão de benefícios anacrônicos usufruídos em âmbito estadual e federal. ONGs que recebem dinheiro proveniente de impostos cobrados dos contribuintes também sofrem o contágio do mau exemplo. Instituições que embolsam contribuições parafiscais não ficam atrás.


A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. A prática do setor público, porém, teima em provar que se trata de princípio que não pega. No século 21, nada mais retrógrado do que sustentar o modelo de casa grande e senzala. Quem ostenta o cartão de autoridade se vacina contra o povo. Isola-se. Não usa transporte público, não se trata em hospital público, não se satisfaz com a segurança pública, não matricula os filhos em escola pública. Até o tratamento muda. O democrático senhor cede lugar ao aristocrático excelência.


Crise, dizem os chineses, é oportunidade. As agruras por que passa a economia obrigam o governo a cortar gastos. Educação, saúde, saneamento, mobilidade sofrem na carne e nos nervos a redução no orçamento. As vítimas são estudantes, enfermos, trabalhadores - pessoas que constroem o futuro da nação. Dilma Rousseff, primeira mulher a presidir o país, pode deixar marca capaz de diferenciá-la dos antecedentes. Acabar com os privilégios é passo importante para sintonizar o país com a contemporaneidade.



O tempo se encarregou de relegar ao passado práticas que fizeram sentido em determinado contexto, mas se tornaram inaceitáveis com as mudanças da sociedade. É o caso da escravidão, da homofobia, da corrupção, da discriminação da mulher, da intolerância étnica, cultural e religiosa. É o caso, também, dos privilégios no serviço público. Como o Estado não planta dinheiro, sustenta mordomias com o meu, o teu, o nosso trabalho. Passou da hora de dar o salto para o século 21. Com a palavra, a presidente Dilma Rousseff.

Comissão aprova gratificação por acúmulo de função na DPU

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DIAP     -     06/06/2015
A Comissão Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), projeto da Defensoria Pública da União que cria gratificação temporária para defensores que acumularem mais de uma área de atuação (ou ofício, no jargão da DPU), como cível, criminal ou previdenciária, entre outras. A proposta (PL 7.836/14) recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).


O deputado concordou com os argumentos da defensoria, de que quando não há pessoal suficiente para todas as funções administrativas os defensores que acumulam funções devem receber um adicional. “É preciso ressaltar que o projeto estabelece regras e limites para essa gratificação”, disse.


Segunda gratificação


A proposta cria ainda uma segunda gratificação, devida a defensores que acumularem mais de uma função administrativa dentro da estrutura do DPU. O órgão explica que o acúmulo é recorrente na instituição, que não possui carreira administrativa própria nem profissionais em número suficiente para atender todos os estados onde a DPU atua.


Segundo a DPU, o impacto orçamentário das gratificações (números de julho de 2014) será de R$ 3,38 milhões por ano.


Condições


De acordo com o projeto, a gratificação por ofício será concedida para o defensor que acumular mais de uma área por período superior a três dias. O valor da gratificação equivalerá a 1/3 do subsídio recebido pelo defensor designado para o cargo — esse também será o valor da gratificação pelo acúmulo de função administrativa.


Nos dois casos, a designação (para função ou ofício) deverá ser sempre específica, ou seja, recair sobre apenas uma pessoa, não podendo ser rateada.


Em casos específicos, segundo a proposta, o defensor-geral da União poderá designar mais de um defensor para ocupar um ofício cujo titular esteja afastado. Nesse caso, os substitutos não receberão a gratificação prevista no projeto.


Tramitação


O projeto já fora aprovado pela Comissão de Trabalho. Tramita em regime de urgência, e precisa ainda ter parecer da Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda distribuição. A urgência, porém, significa que esse parecer pode ser apresentado e votado diretamente no plenário da Casa.


(Com Agência Câmara)

sábado, 6 de junho de 2015

Ministério do Planejamento sugere transformar Suframa em uma agência executiva federal

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BSPF     -     06/06/2015

A ideia é dar mais autonomia jurídica e financeira à Suframa e facilitar as negociações salariais com seus servidores


Para tentar acalmar os ânimos da greve dos servidores que já dura duas semanas e aplacar as críticas quando à dependência da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está propondo transformar a autarquia federal em uma agência executiva, o que daria novo status à instituição.


A ideia é dar mais autonomia jurídica e financeira à Suframa e facilitar as negociações salariais com seus servidores. Hoje o único órgão federal que funciona com esse selo é o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INMETRO).


“A natureza jurídica não se altera e não existe de ser transformada em agência, e sim passaria a ser qualificada como agência, como se fosse um selo que a autarquia deveria ter, com um programa de metas a serem batidas. Continuamos com o mesmo regime de trabalhadores, mesmo CNPJ. Isso nos daria mais independência para passar a gerir a parte financeira de uma maneira mais fácil, como as negociações salariais que passariam se feitas de forma individual”, explicou Igrejas.


Na semana passada, o superintendente interino, Gustavo Igrejas, esteve reunido com técnicos do MPOG para ouvir a proposta preliminar, quando ficou agendada outra reunião para a próxima semana, em Manaus, com a participação de representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), além de integrantes do Sindicato dos Servidores da Suframa.


A decisão depende apenas de um decreto da presidência dizendo a Suframa passa a ser qualificada como agência, processo que não demora a mais de dois meses, disse o superintendente. “A princípio entendo que será algo benéfico para a gente. Estamos estudando, tem vários indicativos que é algo bom”.


Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, que até agora não foi formalmente convidado a fazer parte desta discussão, a proposta do MPOG é apenas para desviar o foco das reivindicações dos grevistas. Segundo Belchior, no papel, a Suframa já possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária no papel. “Neste momento é uma informação truncada, não foi passada nada para o sindicato. Soube que haverá uma reunião agendada entre os dias 9 e 10. Hoje, para a Suframa, a mudança é nenhuma”, ressaltou.


Em nota, o Ministério do Planejamento disse que não se pronuncia sobre assuntos ainda não consolidados que sejam objeto de análise e discussão interna.


Instituída pelo Decreto-lei 28.333, a Suframa é uma autarquia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), que viabilizou a implantação dos polos comercial, industrial e agropecuário.


Sem proposta


Até o momento, o governo federal que não apresentou proposta alguma para encerrar a greve dos servidores da Suframa que já dura duas semanas. No final de maio, representantes do Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindframa) estiveram em Brasília para tentar uma negociação, mas ouviram do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que respondeu que precisa estudar sobre o impacto financeiro da negociação.“Depois de 48 anos de Suframa e 12 anos desta gestão no poder, o governo não sabe o que é a Suframa? Pelo menos é desculpa deles para não dar reajuste dos servidores da Suframa. Não falam para o que vieram, o que precisam ser mudado. É uma falta de respeito, não tem muita lógica”, desabafa o presidente do Sindframa, Anderson Belchior.



Fonte: acritica.com

Compra direta de passagens aéreas gera benefícios para Ministério da Saúde

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BSPF     -     06/06/2015


Mais rápida, segura e efetiva, a modalidade de compra direta de passagens aéreas foi implantada no Ministério da Saúde (MS) no dia 27 de abril. O órgão tem uma das maiores demandas por passagens aéreas na administração pública federal. São 2,5 mil emissões por mês e 240 servidores habilitados para efetuar as compras apenas em Brasília. A estrutura do ministério envolve seis secretarias, três institutos no Rio de Janeiro, dois no Pará e 26 núcleos estaduais.


Antes da compra direta, cada bilhete emitido pelas agências vinha acrescido de R$ 20,71 para a chamada taxa de agenciamento da viagem. “Comprando diretamente das companhias aéreas, não pagamos esse valor”, explicou a coordenadora de Articulação e Suporte Estratégico do MS, Ana Paula do Carmo Silveira.


De acordo com a Central de Compras e Contratações do Governo Federal, a economia média dos órgãos que aderiram à compra direta é de 21%. A estimativa é que a compra direta de passagens aéreas resulte em uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente, se analisados os dados de todos os órgãos que aderiram ao modelo.


No MS, os benefícios do novo método surpreenderam até mesmo servidores que não lidam diretamente com passagens, como responsáveis pelo sistema financeiro e jurídico do MS. “Os ganhos vão muito além do que esperávamos. Na área de pagamento, por exemplo, tínhamos que analisar 1,5 mil faturas por mês e agora temos apenas 12. Isso acelerou o trabalho e diminuiu os gastos com papéis e impressão”, disse Ana Paula.


Os ganhos vão muito além do que esperávamos. Na área de pagamento, por exemplo, tínhamos que analisar 1,5 mil faturas por mês e agora temos apenas 12. Isso acelerou o trabalho e diminuiu os gastos com papéis e impressão”, comentou Ana Paula.


Rapidez


Mesmo sem poder contabilizar ainda a economia financeira gerada pelo novo método, a recepção no Ministério da Saúde motivou elogios dos usuários devido à diminuição do trabalho dos servidores. O tempo envolvido nos procedimentos de compra caiu para 1/3 do que era necessário quando eram utilizadas as agências, segundo servidores envolvidos diretamente com a atividade. “O pessoal tinha que cotar a passagem com a agência e depois digitar os dados da reserva no sistema. Agora é tudo em um mesmo procedimento”, relatou a coordenadora de Articulação e Suporte Estratégico substituta do MS, Christiane Cardoso.


Outra vantagem é a diminuição do tempo para o estorno do débito, caso as passagens sejam solicitadas e o servidor não viaje por motivo justificado. Antes, era necessário solicitar o valor à agência, que o solicitava às companhias aéreas. O prazo para a devolução do valor girava em torno de três meses. “Com a compra direta, se cancelarmos no mesmo dia, nem chegamos a pagar. O estorno do débito tem sido feito bem mais rápido”, contou Christiane.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Gleisi quer acabar com vinculação de subsídios entre agentes públicos

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Jornal do Senado     -     06/06/2015


Em discurso na quarta- feira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu apoio à PEC 62/2015, que ela apresentou para acabar com o efeito cascata no reajuste de subsídios dos três Poderes. O texto veda a vinculação automática entre os subsídios de agentes públicos. A senadora citou o exemplo dos deputados estaduais, cujos vencimentos se mantêm em 75% do que ganham deputados federais e senadores, acompanhando automaticamente os reajustes do Congresso. Em outro discurso, na terça, Gleisi elogiou o lançamento do Plano Safra 2015–2016 pelo governo. Ela destacou a importância do agronegócio para a economia do país.

Professores ampliam greve em federais

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Correio Braziliense     -     06/06/2015



Uma semana após o início da greve de professores nas instituições de ensino superior federais, a adesão passou de 18 instituições, em 28 de maio, para 24, segundo o levantamento mais recente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A categoria critica o corte de R$ 9 bilhões do orçamento da educação anunciado pelo governo federal no mês passado e os atrasos nos repasses de verbas desde 2014. E pede uma reestruturação da carreira, incluindo melhores condições de trabalho e reposição de 27% de perdas salariais durante o governo Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Andes.


A expectativa é que a mobilização se intensifique na próxima semana, quando serão realizadas assembleias em diversos estados. Até o momento, as paralisações estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, incluindo a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) foi uma das mais recentes a aderirem à greve. A decisão foi tomada em reunião na última terça-feira (2), quando os professores decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (10). Servidores de 56 instituições também estão em greve, de acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).


Na Universidade Federal Fluminense (UFF), além dos docentes e servidores, alunos aderiram ao movimento desde 28 de maio. A instituição está com prédios fechados desde março, devido a problemas de orçamento. Elevadores não funcionam e houve corte no fornecimento de água. "Na semana passada, cortaram o telefone", conta a professora Renata Vereza, presidente da Associação dos Docentes da UFF. A reitoria suspendeu as negociações na segunda-feira. O local chegou a ser ocupado por alunos na última semana. Na Universidade de Brasília (UnB), docentes realizam assembleia também na próxima quarta (10) para discutir a questão. Servidores entraram em greve na semana passada.


Francisco Jacob, primeiro-secretário do Andes, critica a falta de abertura do governo, que não marcou nenhuma reunião com a entidade nos últimos dias. "Ninguém faz greve porque gosta. É uma forma de dialogar com a sociedade em geral e mostrar a intransigência do governo", afirma. O Ministério da Educação (MEC) tem dito que está aberto a negociações, e o Ministério do Planejamento, responsável pela discussão sobre os reajustes, afirmou, em nota, que, "após ouvir todas as demandas (dos grevistas), será apresentada a contraproposta governamental, o que ocorrerá ao longo do mês de junho". (MF)

Falha de segurança expõe dados de 4 milhões de servidores federais dos EUA

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BSPF     -     05/06/2015


A agência do governo dos Estados Unidos que coleta informações pessoais sobre funcionários públicos federais disse nesta quinta-feira que uma falha de segurança eletrônica atingiu os dados de cerca de 4 milhões de trabalhadores atuais ou que já deixaram o serviço público.


Autoridades dos EUA suspeitam que o ciberataque originou-se na China, segundo relatos da imprensa.


O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês) detectou uma nova atividade maliciosa afetando seus sistemas de informação em abril e o Departamento de Segurança Interna (DSI) disse que concluiu no início de maio que os dados da agência foram comprometidos.


A falha afetou os sistemas de dados do OPM e seus dados armazenados em um data center no Departamento de Interior, que é um centro de serviços compartilhado por agências federais, disse um funcionário do DSI sob condição de anonimato. O funcionário não disse se dados de outras agências foram afetados.


O OPM já havia sido vítima de ataque cibernético, assim como outros diversos sistemas de dados do governo como no Departamento de Estado, no Serviço Postal e na Casa Branca.


O FBI está investigando a falha, disse o DSI em comunicado.


O OPM disse vai notificar as 4 milhões de pessoas afetadas e oferecer monitoramento de crédito e serviços de proteção ao roubo de identidade.



Fonte: Reuters (Doina Chiacu)

Servidores da Cultura aprovam um dia de paralisação em 10 de junho

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BSPF     -     05/06/2015

Servidores do Ministério da Cultura e vinculadas aprovaram um dia de paralisação de atividades no próximo dia 10 de junho. A iniciativa busca fortalecer o processo de mobilização do setor que reivindica o atendimento de demandas consideradas urgentes para a categoria.

Assembleias devem ser realizadas ao longo deste mês e vão debater também o indicativo de greve aprovado em plenária da Condsef pela maioria dos servidores do Executivo para a 2ª quinzena de julho, caso as negociações com o governo não avancem. Como diversos outros setores, servidores da Cultura tiveram uma reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, apresentaram formalmente sua pauta e tiveram suas propostas recepcionadas.


A categoria aguarda retorno formal da SRT este mês, em uma nova reunião que deve ocorrer com data ainda indefinida. Segundo a própria SRT, a meta do governo é buscar consensos e a conclusão dos processos de negociação até julho. Informou ainda que 21 de agosto é o prazo para que projetos de lei sejam encaminhados ao Congresso Nacional com conteúdo orçamentário visando 2016. Como para outros setores, a SRT esclareceu que ainda não estão definidos formatos de propostas e que, como em anos anteriores, a tendência é apresentar propostas que considerem o formato plurianual, parcelado, como ocorrido nos últimos acordos firmados.



Com informações da Condsef

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público

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BSPF     -     05/06/2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário. Para os ministros, o que impede o servidor público de adquirir bens em leilão não é a qualificação funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem.


Segundo a turma, essa restrição não poderia ser aplicada ao caso julgado, já que o arrematante é um oficial de Justiça aposentado – situação que o desvincula do serviço público e da qualidade de serventuário ou auxiliar da Justiça. 


Decadência


A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão. O juízo de primeiro grau reconheceu a decadência e julgou o pedido improcedente.


Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também aplicou o prazo decadencial de dois anos, correspondente à ação rescisória, e manteve a sentença. A empresa recorreu ao STJ.


“O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178, inciso II, do Código Civil (CC), sendo de quatro anos a contar da data da assinatura do auto de arrematação (artigo 694 do Código de Processo Civil)”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Humberto Martins, baseado na jurisprudência do STJ.


Ele acrescentou que o prazo de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32 aplica-se aos casos em que o autor discute o mesmo objeto em face da fazenda pública.


Influências diretas


O ministro explicou que o objetivo do artigo 497, inciso III, do CC é impedir influências diretas, ou até potenciais, de juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros servidores ou auxiliares da Justiça no processo de expropriação do bem.


“O que a lei visa é impedir a ocorrência de situações nas quais a atividade funcional da pessoa possa, de qualquer modo, influir no negócio jurídico em que o agente é beneficiado”, esclareceu.


Ele citou precedente da Primeira Turma, segundo o qual, “o impedimento de arrematar diz respeito apenas ao serventuário da Justiça que esteja diretamente vinculado ao juízo que realizar o praceamento, e que, por tal condição, possa tirar proveito indevido da hasta pública que esteja sob sua autoridade ou fiscalização” (REsp 1.393.051).


Em decisão unânime, a turma afastou a decadência e, quanto ao mérito, negou provimento ao recurso especial.



Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Juiz dá dez dias para União devolver servidores cedidos e nomear aprovados em concurso

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BSPF     -     05/06/2015

O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca concedeu liminar determinando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desfaça convênios de cessão de servidores e nomeie fiscais federais aprovados no concurso na especialidade médico veterinário.


A decisão também impede que novos termos de cessão de servidores para as mesmas atividades sejam firmados até a validade do concurso público realizado em 2014. Caso comprovado o descumprimento da decisão, a multa diária estabelecida é de R$ 5 mil.


A decisão judicial é resultado da ação proposta pelo Ministério Público Federal no início de abril. Na ação, o MPF demonstrou que para suprir a falta de servidores, o ministério firmava convênios com municípios de Mato Grosso para a cessão de servidores que passavam a integrar equipes encarregadas da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, por meio de uma contratação precária desses profissionais. A ação também demonstrou que essa situação irregular acontece ao mesmo tempo em que há um concurso realizado pelo MAPA em 2014 com candidatos aprovados e aptos a serem nomeados para desenvolverem as atividades de fiscalização.


“Ante a necessidade de suprir a deficiência do setor, impera reconhecer que tal medida, ante a existência de candidatos aprovados em concurso público, faz emergir o direito líquido e certo dos habilitados à nomeação para as vagas existente, sobretudo quando a contratação precária em comento torna presumível a necessidade de contratação de pessoal para desempenho de atividade administrativa típica”, afirma o juiz, em concordância com os argumentos expostos pela procuradora da República Bianca Britto de Araujo, autora da ação.


Fonte: Olhar Direto

Processo que envolve concursados de Furnas tem nova audiência de mediação

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BSPF     -     05/06/2015


Foi realizada nesta terça-feira (2), no gabinete do ministro Luiz Fux, audiência de mediação referente a acordo firmado pela Furnas Centrais Elétricas em 2012, acerca da contratação de funcionários concursados e desligamento de terceirizados. Entre os termos firmados na nova audiência, está o compromisso de apresentar um cronograma atualizado de admissão de concursados e, aos terceirizados, foi dada a garantia de manutenção do plano de saúde até o ano de 2018.


O acordo foi homologado pelo ministro nos autos do Mandado de Segurança (MS) 27066, e foi celebrado entre a autora da ação, Federação Nacional dos Urbanitários, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Furnas Centrais Elétricas. Na audiência realizada ontem estiveram presentes também representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).


No entendimento do ministro Luiz Fux, o acordo está sendo cumprido em termos gerais, restando a definição de alguns aspectos apontados pela federação. A empresa se comprometeu a apresentar, em 60 dias, um cronograma de admissão dos abrangidos pelo acordo, levando-se em conta uma proporção com o cronograma de desligamento dos terceirizados. Também ficou acertado que Furnas reabrirá, também em 60 dias, o prazo para adesão a uma nova proposta de acordo individual de desligamento voluntário.


Ficou acertada a manutenção, até o ano de 2018, do plano de saúde dos terceirizados que se desligarem. Na audiência também foi registrado que Furnas está buscando proporcionar capacitação àqueles que se desligarem da companhia, para se prepararem para o mercado de trabalho. Os cursos de capacitação não se iniciaram em razão de processo judicial em que se apura a idoneidade das entidades conveniadas.


Por fim, a empresa se comprometeu a apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para atualizar a admissão de concursados, tanto pelo concurso de 2009 quanto em razão de concurso público a ser aberto.



Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Servidores poderão ficar mais tempo na ativa

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Jornais de Brasília     -     05/06/2015

Servidores públicos que desejarem poderão trabalhar até os 75 anos de idade, se o Projeto de Lei Complementar 69/15, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovado. O texto estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. A aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) já ocorre aos 75 anos desde a promulgação da Emenda Constitucional 88, em maio deste ano. Na proposta que originou a emenda, apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, havia indicativo de ampliação da norma para todos os servidores públicos, por meio de lei complementar.


Expectativa de vida


De acordo com o autor do PLP 69/15, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a matéria acompanha a mudança de expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 39 anos, nos anos 1940 (quando foi criado o teto para aposentadoria), para 74,9 em 2013.


Escolha



Pelo texto em análise, o servidor público que chegar aos 70 anos poderá escolher se quer se aposentar ou se quer continuar em atividade por mais cinco anos. A retribuição previdenciária é proporcional ao tempo de contribuição. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Todas na Câmara dos Deputados

Servidores da Funasa e Sucam abandonados pelo Poder Público


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VEJA MAIS NESTE LINK A BAIXO ( FOTOS VIDEOS) 

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Greve das universidades federais completa uma semana

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BSPF     -     04/06/2015

Professores paralisaram atividades em 23 instituições, servidores técnico-administrativos se recusam a trabalhar em 45


Com a participação de 23 universidades federais, a greve dos professores federais completa uma semana nesta quarta-feira (3). Uma das principais reivindicações é a melhora nas condições de trabalho e a valorização da profissão. Servidores técnico-administrativos de 45 instituições de ensino - inclusive a Universidade de Brasília (UnB) - também se encontram em greve desde quinta-feira (28). 


“O movimento é crescente e com importantes atividades dentro das instituições federais”, comenta o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes -SN), Paulo Rizzo.


Rizzo destaca que a expectativa é que a greve nacional se amplie ainda mais, pois estão previstas várias assembleias que discutirão a adesão ao movimento. “Na próxima semana, devemos intensificar ações conjuntas com os servidores técnicos, que estão em greve em quase todas as universidades federais, e com os estudantes, que também paralisaram em várias instituições”, afirma.


Esclarecimentos


Em 11 de junho, representantes dos comandos de greve do Andes-SN e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), participarão da reunião do conselho pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), aproveitando o espaço para conversar sobre os motivos da greve e questionar os reitores acerca dos cortes nos orçamentos das instituições federais de ensino superior, impostos pelo governo federal.


Principais pontos da pauta de reivindicações


- Defesa do caráter público da universidade
- Melhores condições de trabalho
- Garantia de autonomia
- Reestruturação da carreira docente
- Valorização salarial de ativos e aposentados


Confira as universidades federais em que os docentes estão em greve


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal Rural da Amazônia
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal Rural do Semiárido
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Universidade Federal do Mato Grosso
Universidade Federal do Mato Grosso - Rondonópolis
Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal da Grande Dourados
Universidade Federal de Tocantins
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Oeste do Pará
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade de Federal da Paraíba - Cajazeiras


Confira as universidades federais em que os servidores técnico-administrativos estão em greve


Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal do Sul da Bahia
Universidade de Brasília
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Viçosa
Universidade Federal de Uberlândia
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de São João del-Rei
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal do ABC
Universidade Federal de São Carlos
Universidade Federal de São Paulo
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal Rural da Amazônia
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal Rural do Semiárido
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Universidade Federal do Mato Grosso
Universidade Federal da Grande Dourados
Universidade Federal de Tocantins
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Oeste do Pará
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Universidade Federal de Campina Grande


Com informações do Correio Braziliense

NOTA DE REPÚDIO: Associação de Engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - AEDNIT

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NOTA DE REPÚDIO


1. A Diretoria da Associação de Engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - AEDNIT, entidade com 520 Engenheiros associados em todo o Brasil, em estrita
observância aos seus objetivos estatutários, que dentre muitos destacamos "atuar em prol do
aperfeiçoamento democrático do país, pugnar pelo planejamento institucional e estratégico dos
sistemas de transportes nacionais e contribuir para a autonomia do DNIT, bem como por sua
eficiência e eficácia", vem, por intermédio da presente nota, externar seu repúdio às Portarias do
Ministério dos Transportes nº 120 e 121, publicadas no Diário Oficial da União, no dia 29 de maio
de 2015. A Portaria nº 120 trata da exoneração do Superintendente do DNIT no Estado do Piauí -
SRDNIT/PI, o servidor do DNIT, Engenheiro SEBASTIÃO VITOR BRAGA RIBEIRO. Já a de
número 121 trata da nomeação do novo superintendente, alheio aos quadros do DNIT.
2. Cabe neste ponto destacar que a AEDNIT não faz juízo da competência ou da idoneidade do
recém-nomeado. Entretanto, causa-nos profunda indignação as circunstâncias da mudança no
comando do DNIT no estado do Piauí, conforme previamente noticiado pela imprensa.
3. Consumada a referida mudança, entendemos que a nomeação, por si só, contém um vício
grave em sua origem. Ela fere o disposto na Portaria nº 329 do Ministério dos Transportes, também
publicada no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2011, a qual estabelece diretrizes e
condições para a nomeação de cargos em comissão no DNIT, tornando-os privativos aos servidores
de Carreira e do Plano Especial de Cargos do DNIT. Nesta relação estão também incluídos os cargos
de Superintendente Regional e de Chefe de Serviço de Engenharia das Unidades Regionais.
4. As diretrizes e condições da Portaria nº 329 foram estabelecidas durante o período 2011-2012,
no qual o Ministério dos Transportes e suas autarquias vinculadas passaram por inúmeras alterações
de corpo diretivo em virtude de denúncias exaustivamente noticiadas pela mídia. As referidas
alterações foram impostas e coordenadas pela própria Exma. Presidente da República. Tais mudanças
ficaram conhecidas pelo público em geral como a "Faxina Ética" no Ministério dos Transportes. Foi
exatamente neste contexto, de proteção e blindagem ao DNIT, que a Portaria nº 329 foi idealizada.
Além da afronta legal, a nomeação realizada por meio da Portaria nº 121/2015, também contraria às
inúmeras recomendações da Rede de Controle Federal - TCU, CGU, MPF e PF - que constantemente
tem recomendado ao DNIT a reorganização dos seus procedimentos e atuações.
5. Diante destes elementos, a AEDNIT entende que, respeitadas as prerrogativas e as políticas
de Governo e Estado, o DNIT não pode retroceder em seus procedimentos, adotando práticas do
passado e rejeitadas pela sociedade e pelo nosso Corpo Técnico.
6. Por fim, a AEDNIT registra apoio aos servidores da Superintendência Regional no estado
Piauí que, diante do ocorrido, se manifestaram contrariamente à nomeação realizada, alertando que
esta ação constitui um grave precedente à perda de autonomia da autarquia, ao tempo em que
representa o retorno do loteamento dos cargos do DNIT em função de interesses políticos
desalinhados com o resgate da credibilidade do órgão e da boa prática de Engenharia prezadas por
esta Associação.
A Diretoria.


Atenciosamente,
rogerio drumond | rogeriodrumond@hotmail.com

Perdas salariais e promessas

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BSPF     -      04/06/2015


Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) paralisam as atividades por 24h hoje (3). A agenda de mobilização também conta com um ato, marcado para 15h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assembleia-geral com indicativo de greve no dia 10 de junho. O motivo, segundo a categoria, é a indefinição em torno dos projetos de recomposição salarial que estão no Senado.



Desde 2006


Os servidores do Poder Judiciário e do MPU tiveram o último reajuste salarial aprovado em 2006. De lá para cá, dizem, acumulam perdas salariais e promessas. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus) afirma que o momento é de unidade e pressão por parte dos servidores “para superar os obstáculos da política de arrocho salarial imposta pelo Palácio do Planalto”.



Com informações do Jornal de Brasília

AGU contrata Cespe como organizador de concurso para advogado da União

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BSPF     -     04/06/2015



A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília, para organizar o concurso público para o provimento de 22 cargos de advogado da União. A previsão é de que o edital do processo seletivo seja publicado até o final do mês de junho. 


Assim como no último concurso para o mesmo cargo, em que 287 candidatos foram aprovados e nomeados, os participantes deverão ser avaliados em um processo dividido por várias etapas. As primeiras consistem em uma prova objetiva e três discursivas, aplicadas nas capitais do país. Os classificados passarão, então, por uma prova oral realizada em Brasília (DF) e, depois, por avaliação de títulos.


Além das 22 vagas autorizadas, a AGU estudará junto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a possibilidade de nomear um número maior de candidatos aprovados no concurso, conforme a disponibilidade orçamentária e os critérios previstos no edital do processo seletivo.



Fonte: Assessoria de Imprensa do AGU

O período trabalhado em empresa pública e sociedade de economia mista como serviço público

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BSPF     -     04/06/2015


Quando tratamos de Direito Previdenciário do servidor público federal, que não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), previsto no artigo 40 da Constituição Federal, o atual cenário é composto por diversas regras de transição trazidas pelas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47, respectivamente de 1998, 2003 e 2005 e, mais recentemente, pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), instituído pela Lei 12.618, de 2012.


Reiteradamente vem batendo às portas do Judiciário questão referente à possibilidade ou não de reconhecimento do período trabalhado em sociedade de economia mista ou empresa pública como tempo de serviço público, para fins de aposentadoria. Isso porque, dependendo da data que for considerada como o ingresso no serviço público, o servidor será enquadrado na regra geral do artigo 40 da Constituição, em uma das regras de transição, ou, ainda, no RPC, refletindo diferentemente nos proventos de aposentadoria a regra adotada.


Empresas públicas e sociedades de economia mista são sociedades civis ou empresariais de que o Estado tenha controle acionário. A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado composta de capital exclusivamente público, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas, estrutura sob qualquer modalidade empresarial. A sociedade de economia mista possui o mesmo conceito, com a ressalva de que o capital não é exclusivamente público, mas misto, e ela somente pode ser criada na forma de sociedade anônima.


Seus trabalhadores, embora regidos pela CLT, devem ingressar mediante concurso público (art. 37, II, da CF), fato que demonstra a essência pública qualificadora dos serviços desempenhados por esses trabalhadores.


Assim, embora geridas por regras de direito privado, as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas para execução de serviços públicos. Na hipótese de serem criadas visando à exploração de atividade econômica, seus serviços somente serão permitidos quando necessários à segurança nacional ou a relevante interesse público, conforme o artigo 173 da Constituição. Esses são apenas alguns fatores que, dentre tantos outros, demonstram a natureza pública dessas entidades e de seus empregados.


Por tais razões, é possível afirmar que o período laborado nos referidos entes deve ser entendido como serviço público, gerando todos os reflexos previdenciários ao servidor que posteriormente ingressar no serviço público federal. Assim, deve ser considerada como data de ingresso efetivo no serviço público aquela em que o servidor ingressou na empresa pública ou sociedade de economia mista, observando-se, dessa maneira, qual regra de transição ou mesmo a regra geral regerá sua aposentadoria.


Por fim, questiona-se se o servidor advindo de empresa pública ou sociedade de economia mista, que ingressa no serviço público federal após o início da vigência do Regime de Previdência Complementar estaria obrigado a aderir a tal regime, sendo consequência disto, a limitação dos benefícios e pensões ao teto do RGPS, de acordo com o artigo 3º da Lei 12.618/12.


Embora haja opiniões divergentes, deve prevalecer aquela que defende a possibilidade de os servidores oriundos de empresa pública ou sociedade de economia mista – desde que tenham


ingressado nestes entes da Administração Indireta antes do início da vigência do RPC – optarem por aderir ao novo regime ou permanecerem no RPPS, porque assim autoriza a Constituição Federal.


Em um primeiro momento, pode-se pensar que apenas aqueles que já eram servidores públicos federais quando do início da vigência do regime complementar poderiam optar por continuarem a serem regidos pelo RPPS, desde que o fizessem de forma prévia e expressa, conforme possibilidade prevista no parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.618/2012.


Ocorre que há aqueles servidores que ingressaram no serviço público federal após a criação do regime complementar, mas anteriormente laboravam em empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que ocorresse a quebra de vínculo com a Administração Pública. Tais servidores, tendo ingressado na empresa pública ou sociedade de economia mista antes do início da vigência do RPC, também somente serão submetidos às regras do novo regime mediante prévia e expressa opção.


Isso porque o § 16 do artigo 40 da CF/88 preceitua que “somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar”.


Desse breve apanhado, conclui-se que, compreendendo como serviço público o período trabalhado em empresa pública e sociedade de economia mista e; desde que o servidor tenha ingressado nesses entes antes do início da vigência do novo Regime de Previdência Complementar, a conclusão lógica é de que este servidor terá o direito de optar pelas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com base na permissiva constitucional do § 16 do artigo 40 de nossa Carta Magna.



Fonte: Servidor Legal (Jean P. Ruzzarin e Lucas de Almeida)

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Servidores públicos poderão ter aposentadoria compulsória aos 75 anos

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Agência Câmara Notícias     -     03/06/2015


Atualmente, os servidores são obrigados a deixar o trabalho aos 70 anos. O limite de 75 anos já é aplicado para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU


Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 69/15) que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.


A aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) já ocorre aos 75 anos desde a promulgação da Emenda Constitucional 88, em maio deste ano. Na proposta que originou a emenda, apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, havia indicativo de ampliação da norma para todos os servidores públicos, por meio de lei complementar.


De acordo com o autor do PLP 69/15, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a matéria acompanha a mudança de expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 39 anos, nos anos 1940 (quando foi criado o teto para aposentadoria), para 74,9 em 2013.


Segundo o parlamentar, a medida também traz benefícios para a economia, ao poupar gastos na Previdência Social, e para o mercado de trabalho, que passa a aproveitar melhor uma mão de obra qualificada.


"Os alunos nas universidades ganham ao ter mais contato com professores que hoje, na sua plena capacidade intelectual, são forçados a deixar a academia aos 70 anos. Sem contar o caso de médicos que resolvem, por vocação, resolvem continuar no serviço público, mas são obrigados a sair ao atingir essa idade”, exemplificou Araújo.


Contraponto


Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) avalia que o balanço é primário. Para ele, a medida pode ter outros lados, como o de represar recém-formados que estão ingressando na carreira pública.


"Para fazermos a chamada economia previdenciária, deixaríamos durante cinco anos o País congelado. Ou seja, aqueles que estão saindo das universidades, que hoje estão estudando ou começando a construir a suas carreiras não teriam espaço para entrar no serviço público", argumenta Fontana.


Pelo texto em análise, o servidor público que chegar aos 70 anos poderá escolher se quer se aposentar ou se quer continuar em atividade por mais cinco anos. A retribuição previdenciária é proporcional ao tempo de contribuição.


Tramitação



A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGU evita que servidor com salário de mais de R$ 10 mil obtenha Justiça gratuita

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AGU     -     03/06/2015


A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão indevida de benefício de gratuidade de Justiça a servidor da Polícia Federal. Os advogados comprovaram que, apesar de receber mais de R$ 10 mil por mês, o funcionário público não estava pagando as custas do processo.


A Justiça gratuita é um benefício concedido àqueles que não têm como arcar com as despesas do trâmite do processo judicial - como custas processuais, honorários advocatícios etc - sem prejuízo do sustento próprio e da família. O objetivo é garantir o acesso à Justiça de todos, inclusive da população de baixo poder aquisitivo.


No caso, a Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE), unidade da AGU que atuou no caso, argumentou que, de acordo com os documentos anexados aos autos, o autor da ação é servidor público federal e recebe remuneração mensal suficiente para custear as despesas do processo sem maiores prejuízos.


A unidade da AGU também demonstrou que o servidor escolheu advogado particular para defendê-lo, em vez de buscar a Defensoria Pública da União, o que prova a capacidade financeira do autor de arcar com as despesas do processo judicial.


Os advogados públicos sustentaram, ainda, que deveria ser aplicado ao caso o Enunciado nº 38 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef). A norma estabelece que o autor do pedido de Justiça gratuita deve receber "até o valor do limite de isenção do imposto de renda". Em 2014, este valor representou o rendimento anual de até R$ 26,8 mil, menos do que o equivalente a três meses da remuneração do servidor.


A 3ª Vara Federal de Aracaju (SE) acolheu os argumentos apresentados pela AGU e revogou o benefício de Justiça gratuita que havia sido concedido indevidamente ao policial federal.


A PU/SE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.



Ref.: Processo nº 0800921-33.2015.4.05.8500 - 3ª Vara Federal de Sergipe.

Senado vai comemorar os 65 anos de associação de auditores fiscais

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Agência Senado     -     03/06/2015


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento para realização de sessão especial no Senado para comemorar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores‐Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O evento está marcado para o dia 10 de julho. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS).



A entidade foi fundada em 22 de abril de 1950, como Associação dos Fiscais de Previdência Social. Hoje atua, representa e defende, em todo o território nacional, os cerca de dez mil servidores públicos federais da carreira.