Praças Se Dizem Prejudicados Com Proposta De Reestruturação De Carreiras

 Quarta-Feira, Setembro 04, 2019

BSPF     -     04/09/2019

Segundo eles, texto enviado pelo Executivo privilegia os oficiais de alta patente, com aumentos de até 73% no soldo com adicional de habilitação, enquanto soldados teriam reajustes de 12%. Tema foi discutido em audiência pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares

Soldados, cabos, sargentos e subtenentes afirmaram que serão prejudicados com a reestruturação das carreiras prevista na proposta de reforma do chamado sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19). Os representantes dos praças criticaram o que classificaram como "injustiça", em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela Comissão Especial da Previdência dos Militares.

Os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais, classificados por postos; e praças, definidos por graduações, de acordo com o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Para os participantes do debate de hoje, a proposta enviada pelo Executivo privilegia os oficiais de alta patente com aumentos de até 73% no soldo com adicional de habilitação, enquanto soldados teriam aumentos de 12%.

Segundo o representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP), Adão Farias, o projeto precisa ser alterado para haver justiça. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas."

Farias apontou que, da forma como está, a proposta permite que a remuneração e a definição dos critérios para cursos seja definida por portaria dos comandantes militares. "Eles vão dizer qual o curso de altos estudos será liberado e quem vai fazer. Haverá uma quebra de paridade", contestou.

A presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, destacou que os praças não são contra a reestruturação, só querem que ela seja justa. "Ela é injusta, capenga e foi mal-elaborada. Quando se faz um PL que beneficia apenas o topo, trata-se de injustiça"

O presidente da Comissão de Políticas Pública da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Guaratinguetá (Amiga), Fabrício Dias Junior, afirmou que a medida coloca praças contra oficiais. "Nunca vimos nenhuma entidade ser capaz de dividir as Forças Armadas. E esse projeto consegue. Isso é muito sério”, comentou. De acordo com ele, a reivindicação não é por salário igual entre soldado e general, mas igualdade de tratamento nos percentuais das promoções. Os praças representam cerca de 82% dos profissionais das Forças Armadas, informou Farias.

Equidade

Deputados criticaram a falta de equidade da proposta. "Ninguém está brigando para um praça ter o salário de um general, porém todos estão brigando para ter um mínimo de justiça, de equidade", reiterou a deputada Celina Leão (PP-DF).

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defendeu o mesmo percentual de adicional para todas as patentes.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), destacou que a bancada poderá ajudar a alterar o projeto para o texto ficar "bom para todos".

Meritocracia

Porém, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, defendeu o texto do Executivo para valorizar, conforme ele, quem mais se esforça. "Aqui é meritocracia, estimula o curso. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco."

Fonte: Agência Câmara Notícias

Clube De Descontos Do Servidor É Alvo De Pedido De Impugnação No TCU

 Quarta-Feira, Setembro 04, 2019

Metrópoles     -     04/09/2019

Foi identificado ao menos cinco itens no edital que estariam em desacordo com as regras para licitações

O Ministério da Economia lançou, na última quinta-feira (22/08/2019), edital para contratar uma empresa que irá montar um clube de vantagens para os servidores públicos. Segundo a justificativa do ministro Paulo Guedes, tendo em vista que o governo não vai conceder reajustes à categoria nos próximos anos, a proposta é oferecer vantagens por meio da iniciativa.

Nesta terça-feira (03/09/2019), porém, o edital foi alvo de um pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada poderiam ter acesso aos mesmo benefícios, teoricamente restritos aos servidores.

“Qualquer um consegue perceber que um benefício em ambiente público, ou seja, sem a confirmação de dados de acesso, deixaria de ser benefício segmentado e destruiria completamente uma cadeia produtiva”, trecho do documento protocolado sob o número 19975.119380/2019-84 pela empresa Markt Tec, que atua na área. A empresa vencedora irá ganhar canal aberto do Governo Federal para divulgação de propaganda para 1.270.000 servidores que movimentam receitas superiores a R$ 320 bilhões por ano.

Prazos e regras

O edital prevê critérios para que as empresas participantes sejam dadas como “aptas à concorrência”. Depois dessa etapa, o governo decidirá sozinho o ganhador. Na peça enviada ao TCU, a empresa destaca que não são mencionados em lugar algum quais os critérios para a escolha do vencedor. Não diz se a...

Leia a íntegra em Clube de Descontos do servidor é alvo de pedido de impugnação no TCU

Governo Estuda PEC Para Acabar Com Estabilidade De Servidores Públicos

 Terça-Feira, Setembro 03, 2019

Terra     -     03/09/2019

O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas. 

Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar", afirmou.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública --número visto como excessivo pelo governo-- deve ser feita por lei.

A eventual extensão a Estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.

"As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado", afirmou Rubin.

Às 17h34, Luzes Começam A Piscar No Ministério Da Economia

 Terça-Feira, Setembro 03, 2019

BSPF     -     03/09/2019

Após o projeto de reestruturação, que suspendeu reajustes salariais, determinou o fechamento das portas às 18h, encerrou atividades de agências da Receita Federal e proibiu até o cafezinho, servidores são alertados. As luzes piscam para avisar a hora de sair do prédio. Amanhã, aliás, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem audiência para falar da reestruturação. Mas fontes de dentro do Fisco avisam que ele vai fugir do debate

Está marcada uma audiência na na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema é “Redução do número de superintendências da RFB”. Será no Anexo II, Plenário 11, com início às 16h00. Os convocados são Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, secretário especial da Receita Federal. Everardo Maciel, ex-secretário da RFB (que não irá), Heleno Taveira Torres, professor titular em direito econômico, financeiro e tributário da USP – provavelmente o único que comparecerá.

“Embora esteja constando da agenda de Marcos Cintra a ida à CFT, nos corredores já se fala que ele nem passará perto de lá. Vai para uma outra agenda pela manhã, mas não falará sobre reestruturação”, disse um técnico que não quis se identificar.

Fonte: Blog do Servidor

Redução De Salário De Servidor Público Volta À Pauta Em Brasília

 Terça-Feira, Setembro 03, 2019

O Dia     -     03/09/2019

Emenda do senador José Serra à Reforma da Previdência prevê a medida e reacende o debate sobre o tema

A redução de jornada e de salário de servidores em períodos de crise financeira ainda é pauta defendida por governadores e integrantes do governo de Jair Bolsonaro, mesmo após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria para declarar a medida inconstitucional. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da Reforma da Previdência, prevê a medida e reacendeu o debate sobre o tema.

A sugestão de aditivo foi apresentada por Serra depois que o cenário no STF se desenhou desfavorável à iniciativa. E como se sabe, o Senado tenta aprovar o texto da reforma do mesmo jeito que chegou da Câmara, dando agilidade à tramitação. Amanhã, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça começará a analisar as emendas à PEC 6. Mas, ainda assim, nada impede de a medida ser integrada ao texto.

Fato é que a pauta ainda está no centro das discussões. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já fizeram a sua defesa. E em evento realizado nesta segunda-feira pela Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), no Rio, Maia disse que a ideia da redução de jornada e de vencimentos não seria aplicada aos funcionários públicos que já entraram no sistema. Mas que a medida seria para os novos entrantes.

Já Guedes endossou a PEC 423 (sobre a Regra de Ouro), do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê mecanismos para enxugamento de despesas, entre eles, a diminuição da jornada e vencimentos.

O democrata defende que essa é uma saída para "preservar empregos". Ou seja, para garantir a estabilidade do servidor, tendo em vista que a Constituição prevê a possibilidade de demissão de funcionário estável, mas apenas quando há estouro de gastos com pessoal. E a emenda de José Serra também cita isso.

Demissão é última medida

No entanto, o dispositivo constitucional autoriza o desligamento de funcionário público como...

Leia a íntegra em Redução de salário de servidor público volta à pauta em Brasília

Servidores Públicos Ganham Frente Parlamentar Em Meio À Ameaça De Perda De Direitos

 Terça-Feira, Setembro 03, 2019

Congresso em Foco     -     03/09/2019

Alvo da reforma administrativa que está sendo discutida pela União e pela Câmara, o funcionalismo público reforça a sua representação no Congresso Nacional nesta terça-feira (3). É que será instalada nesta tarde a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Coordenada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), a frente conta com a participação de 235 deputados e seis senadores e se propõe a discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer de direitos que têm sido questionados por parte da população, como a estabilidade dos servidores públicos.

"Em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência. Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras", argumentou o Professor Israel no requerimento em que solicitou a instalação da frente.

O deputado apresentou esse pedido por perceber uma preocupação em relação ao tratamento recebido pelo funcionalismo público no atual governo e às discussões sobre reforma administrativa. E, diante disso, entendeu que seria necessário discutir as funções e as prerrogativas do funcionalismo para garantir que ele seja reformado de uma maneira que respeite direitos e assegure o caráter técnico do serviço público. "Há uma pauta persecutória ao serviço público por parte da nova gestão do Brasil. Está se construindo uma narrativa de demonização perante a opinião pública, que é injusta com o serviço público. Nós vamos combater isso para que o serviço público seja aperfeiçoado e não destruído", explicou o Professor Israel.

Ele ressaltou que defende a necessidade de ajustes no funcionalismo, para garantir que ele seja cada vez mais eficiente e produtivo. Mas entende que temas como a estabilidade e a remuneração do serviço público precisam ser melhor discutidas. "É claro que temos que ter formas de avaliação para garantir a eficiência do serviço público, mas a estabilidade existe para evitar que o estado navegue a mercê das vontades políticas dos governantes de plantão. É necessário que haja um corpo técnico ligado independente do governo. Por isso, é um risco o fim da estabilidade", argumentou o Professor Israel, que também defendeu a remuneração do funcionalismo, que para muitos é alta demais, dizendo que os servidores públicos normalmente são mais qualificados que os da iniciativa privada e, portanto, devem ser bem remunerados.

Outra questão defendida pela deputado é a realização de concursos públicos que possam cobrir o déficit de pessoal nos órgãos federais. Por isso, a frente ainda deve discutir o congelamento de concursos proposto pelo governo. "Há formas de fazer um serviço público mais eficiente e mais barato. A restrição orçamentária não impede isso, deve nos incentivar a buscar soluções, pois a solução não pode ser simplista, não pode acontecer apenas por cortes", garantiu o coordenador da frente.

Por conta disso, a Frente em Defesa do Serviço Público promete promover debates sobre o assunto com parlamentares, servidores e especialistas sobre o assunto para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do serviço público que atendam a todos os interesses. O lançamento da iniciativa, nesta terça, por exemplo, vai contar com a participação do presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e do coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano.

"A intenção é apresentar soluções inovadores e projetos de lei e pautar esse assunto, pois não temos medo de ir para o debate", destacou o Professor Israel. Ele ressaltou ainda que a frente nasce robusta, com mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. E, por isso, terá uma posição representativa nos debates sobre a reforma administrativa, que o próprio presidente Rodrigo Maia tem defendido.

Por Marina Barbosa

Falta De Orçamento É Resposta Padrão Do Governo Para Adiar Demandas Dos Servidores

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

BSPF     -     02/09/2019

Adicional de insalubridade segue suspenso sem profissionais para realizar laudos. Além do direito negado a servidores que atuam em areas insalubres, a falta de orçamento tem sido usada para frear até mesmo o que não necessita de verba imediata

Mais uma reunião no Ministério da Economia que aconteceu nessa quarta-feira, 28, terminou sem que soluções fossem dadas pelo governo não apenas para demandas que envolvem orçamento, mas também para aquelas que não necessitam de verba imediata. A Condsef/Fenadsef levou a preocupação ao coodernador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho. Um dos destaques foi dado ao adicional de insalubridade que segue com pagamento suspenso.

O governo informou que a decisão foi tomada, pois descobriu que servidores estavam recebendo de modo irregular. A Condsef/Fenadsef questionou o método, já que a suspensão afeta todos e a falta de profissionais para emitir laudos que reautorizem o pagamento está prolongando o problema e provocando diversas ações judiciais. A Conjur do Ministério da Economia estaria cuidando da situação. A Confederação questionou o método adotado pelo governo que antes de cortar o direito deveria ter providenciado os laudos e aí sim verificar quem tem direito ou não ao adicional de insalubridade.

Segundo informou o governo, a contratação de profissionais para realizarem os laudos foi autorizada, no entanto, não há dinheiro. Disse ainda que aqueles servidores com laudos positivos para insalubridade receberão retroativo o pagamento do adicional suspenso. A Condsef/Fenadsef sugeriu que fosse avaliada possibilidade de utilização de servidores médicos e engenheiros, como por exemplo da Fundacentro, que possam ser disponibilizados para realizar essa tarefa já que a maioria dos ministérios não tem profissionais para realização dos laudos.

Contagem de tempo especial

Um outro problema que vem com essa situação é que muitos servidores que têm direito a contagem de tempo especial para aposentadoria e poderiam utilizar esse tempo para requerer seu pedido estão com processos suspensos. O governo pediu novamente a documentação e se comprometeu a analisar e dar um retorno breve para a questão. Mas a Condsef/Fenadsef também orientou suas filiadas nesses casos que entrem na Justiça em favor dos servidores que estiverem prejudicados pela situação.

Ainda entre as demandas dos servidores da Saúde, a Condsef/Fenadsef solicitou uma reunião conjunta com os ministérios da Saúde e Economia para negociar modificações da lei da Gacen. A Confederação já protocolou junto ao governo minuta com propostas da categoria.

Reajustes e plano de saúde

Entre temas que abrangem toda a base da Condsef/Fenadsef o debate sobre congelamento salarial foi pautado. A maioria dos servidores do Executivo está sem sequer reposição salarial há mais de dois anos. O Ministério da Economia foi taxativo ao reafirmar que não há espaço para negociação de reajuste salarial ou qualquer incremento que acarrete impacto no orçamento de modo geral. Vale mencionar que esse obstáculo não deve se aplicar a servidores militares.

A Condsef/Fenadsef também solicitou que o governo oficialize uma resposta à proposta de reajuste da contrapartida nos planos de autogestão, como Geap, Capsaúde e outros. Entidades ligadas ao Fonasefe, incluindo a Confederação, apresentaram proposta de tabela protocolada nos ministérios da Saúde e da Economia. Foi solicitada uma reunião com representantes do Fórum para tratar essa e outras questões.

Aposentados

Depois da publicação do Decreto 9498, que centraliza servidores aposentados no Ministério da Economia, a Condsef/Fenadsef solicitou que o governo enviasse um quadro, por estado, de onde o servidor deverá se dirigir para tratar questões funcionais. De acordo com o governo, haverá em cada estado um setor do Ministério da Economia que vai atender servidores aposentados. Foi reforçado então o pedido para que o governo divulgue essa lista por locais.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Ministro Demite Funcionária Em Caso De Nepotismo Cruzado

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

O Antagonista     -     02/09/2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou a demissão de Marisete Scalco Franke, esposa do chefe de gabinete do Ministério da Cidadania, Cláudio Franke, por suspeita de nepotismo cruzado entre as pastas.

A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. A Diretoria de Integridade da Saúde vai investigar como se deu a contratação.

O caso foi noticiado pelo Correio Braziliense. Marisete estava no Ministério da Saúde e é casada com funcionário da pasta da Cidadania. Do outro lado, Sabine Breton Baisch está lotada no Ministério da Cidadania, enquanto o marido é o secretário-executivo da Saúde João Gabbardo.

Procurada, a pasta da Cidadania ainda não informou se Sabine continuará no cargo.

Reforma Previdenciária Causa Corrida Por Aposentadoria No Serviço Público

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Exame     -     02/09/2019

Em sete meses, mais de 24 mil servidores fizeram o pedido; maior parte tem direito a benefício com o último salário da carreira

São Paulo — O avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional deflagrou uma corrida por aposentadorias entre servidores do Poder Executivo, numa debandada tão intensa que não encontra paralelo recente no funcionalismo federal. Em apenas sete meses, mais de 24 mil servidores pediram o benefício, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Uma procura grande como essa por aposentadoria no serviço público só foi observada durante as discussões da reforma no governo Fernando Henrique Cardoso.

Entre 1995 e 1998, a média de pedidos no Executivo ficou em 27,5 mil ao ano, com um pico de 36,8 mil em 1995, ano de envio da proposta que acabou virando a primeira grande mudança nas regras de aposentadoria do País.

Mesmo em 2003, ano em que foi aprovada a reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiu em cheio o funcionalismo federal, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os pedidos oscilaram entre 7 mil e 16 mil ao ano.

Em 2017, o volume ultrapassou 22,4 mil, em meio às discussões da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer. O número caiu no ano passado, para 18,8 mil.

A quantidade de solicitações recebidas este ano ainda deve subir porque há milhares de servidores ativos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Por permanecerem trabalhando, eles recebem um abono no mesmo valor da contribuição previdenciária, mas podem exercer o direito de se aposentar a qualquer momento.

Outros funcionários podem completar as exigências antes da reforma e manterão o direito de se aposentar segundo as regras atuais, mais benevolentes.

No início do ano, o governo estimava que 67,8 mil servidores do Executivo preencheriam, ainda em 2019, as condições necessárias para pedir a aposentadoria, incluindo os que já recebem o abono de permanência.

A maior parte desses servidores tem direito a benefício com o último salário da carreira (mesmo que acima do teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45) e reajustes iguais aos da ativa – a modalidade mais vantajosa, que inclui as chamadas integralidade e paridade.

No curto prazo, a aceleração das aposentadorias não se traduz em alívio nos gastos com pessoal, que subirão a R$ 336,6 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo. No médio e longo prazo, porém, a expectativa da equipe econômica é que haja um enxugamento do quadro de servidores ativos, uma vez que a diretriz segue sendo a de restringir a realização de novos concursos públicos.

“Temos a perspectiva de mais um exercício sem autorizações para novos concursos (em 2020). Embora não seja propriamente uma medida de redução dos gastos atuais, há expectativa de redução dos gastos futuros, quando consideramos o volume de aposentadorias em andamento. Esse cenário, combinado com o baixo volume de provimentos decorrentes de concursos, está promovendo uma redução gradual do número total de servidores ativos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o secretário especial adjunto de Gestão, Desburocratização e Governo Digital, Gleisson Rubin.

Segundo ele, o reflexo no valor dos gastos com pessoal ativo na União ainda não é percebido porque as últimas parcelas de aumentos aprovados pelo Congresso Nacional em 2016 continuam elevando a despesa. Mas ele acredita que isso tende a mudar nos próximos anos.

“Se não forem concedidos novos aumentos, e esse é o cenário base pelo menos para os próximos dois ou três anos, a redução da força de trabalho começará a ser percebida também na forma de redução de gastos com a folha de ativos, embora haja aumento na de inativos”, explica o secretário.

Extinção

Rubin observa que quase 70% das aposentadorias concedidas neste ano são de servidores de nível fundamental ou médio, muitos ocupantes de cargos que já estão em processo de extinção. “Por isso, não é verdade que a não reposição dessa força de trabalho irá comprometer a prestação de serviços”, diz.

Para o secretário, a aceleração nas aposentadorias pode ser vista mais como uma oportunidade do que como um risco para as contas públicas ou para a prestação de serviços à população. “É a chance de aproveitarmos o impulso de um movimento demográfico, que são as aposentadorias, para realizarmos a renovação do serviço público que há muito tempo vem sendo cobrada.”

A equipe econômica começou, ainda no governo Temer, a desenhar uma reforma administrativa para reduzir os salários iniciais dos servidores e ampliar os degraus a serem percorridos ao longo da carreira. Hoje, é possível ingressar em categorias com salários iniciais de R$ 20 mil mensais e progredir até o mais alto posto em menos de uma década, com remuneração já próxima de R$ 30 mil.

A medida – que enfrenta fortes resistências do lobby do funcionalismo – ainda não foi encaminhada ao Congresso, mas segue nos planos do governo Jair Bolsonaro. “Pode até sair algo esse ano, mas depende de haver espaço na pauta legislativa. Estamos olhando como evoluem as discussões sobre Previdência e reforma tributária”, diz Rubin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maia É Contra Rever Estabilidade De Servidores Públicos

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Agência Brasil     -     02/09/2019

Presidente da Câmara defendeu que novas regras não retroajam

Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse hoje (2), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.

"No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", disse após encontro com empresários no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Maia informou que nesta quarta-feira (4) será realizada na Câmara dos Deputados uma reunião para discutir as queimadas na Amazônia. Ele manifestou receio de que a situação cause impacto nos negócios do país. "Falei com a bancada do agronegócio, que estava muito preocupado com o dano [ao país], e que estava disposto a visitar outros parlamentos aqui na nossa região ou na Europa".

O presidente da Câmara voltou a defender que seja destinado para o combate aos incêndios na Amazônia parte dos recursos de fundo da Petrobras, composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava Jato, e repatriados por meio de acordos firmados entre a estatal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O assunto está sendo avaliado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Maia sinalizou que não deverá levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que trata da exploração de terras indígenas, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. "Eu avisei aos deputados. Não é um tema simples de ser debatido. Nesse momento, acho que estamos criando uma polêmica desnecessária no Brasil", disse Maia.

Questionado sobre a decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de vetar ao menos nove pontos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, Maia disse ser um direito do presidente da República. "Essa separação entre os poderes é importante, que fique muito clara. Cada um tem direito de cumprir sua função constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a do Parlamento é manter ou derrubar o veto."

Para Maia, Reforma Administrativa É Prioridade Nos Próximos Meses

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

Agência Câmara Notícias     -     02/09/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma administrativa é prioridade na agenda da Casa nos próximos meses. Segundo ele, a máquina pública absorve muito do que arrecada e devolve pouco à sociedade.

Maia voltou a ressaltar que a redução da carga tributária só é possível se os gastos do Estado brasileiro diminuírem. O presidente concedeu coletiva nesta segunda-feira (2), após participar de evento no Rio de Janeiro.

“O Brasil custa, em mão de obra e previdenciária, 80% de tudo o que os brasileiros pagam para os três entes. O Chile custa 43%. Você vê que o Brasil é caro para o cidadão, o Brasil custa muito para o cidadão. Um Estado desigual como o nosso deveria arrecadar da sociedade que ganha mais e transferir para os que tem menos. O sistema está distorcido”, afirmou o presidente.

Maia também disse que a discussão sobre o fim da estabilidade para o servidor público precisa ser feita com os novos concursados. “Eu defendo que, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida e atinja nossos objetivos, a gente não olhe para trás, a gente deveria olhar para o futuro”, disse.

Ofensiva Do Setor Público Contra Ameaça Do Governo Bolsonaro À Estabilidade De Servidores

 Segunda-Feira, Setembro 02, 2019

O Dia     -     02/09/2019

Frente Parlamentar será criada nesta terça-feira; ideia é criar diálogos com o Executivo federal e formas de driblar austeridade

A política do governo de Jair Bolsonaro voltada ao funcionalismo federal é de enxugamento de despesas. Para reforçar esse cenário, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reafirmou na última semana que os servidores devem ficar três anos sem reajuste, e que concursos públicos serão congelados pelo mesmo período. Diante das promessas de austeridade do Executivo federal e de uma iminente reforma administrativa, será lançada, amanhã, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

A iniciativa é do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Líderes da Câmara e do Senado já confirmaram presença no lançamento. Com a frente no Congresso, o conjunto de servidores e parlamentares que apoiam o projeto pretende acompanhar, de perto, as mudanças prometidas pelo Executivo federal para o setor público.

O tema principal que tem provocado questionamentos e apreensão é a chamada reforma administrativa. À Coluna, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse que medidas que estarão no projeto estão sendo estudadas. E, apesar de ele não ter antecipado o teor da proposta, já se sabe que será uma iniciativa ousada. Uma das maiores especulações é de que o projeto afetará, sobretudo, a estabilidade dos funcionários públicos.

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques ressaltou que, com tantas mudanças que prometem ocorrer, a frente parlamentar ajudará no debate com o governo federal. "O lançamento da frente representa que o Congresso Nacional está atento e pretende debater em alto nível as pautas ligadas ao serviço público", disse.

Ele, que também é presidente da Unacon Sindical — entidade que representa auditores e técnicos federais de Finanças e Controle —, acrescentou que foram 240 parlamentares que subscreveram a criação da frente. "O que aumenta nossa responsabilidade na produção técnica sobre o tema", destacou.

Sem concursos

O congelamento de concursos e de reposição salarial não é bem uma 'novidade'. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo, desde o início do ano, que o governo federal impeça a entrada de...

Leia a íntegra em Ofensiva do setor público contra ameaça do governo Bolsonaro à estabilidade de servidores

Fim Do Expediente Às 18h

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

Fim do expediente às 18h prejudica trabalho em órgãos no Ministério da Economia

O primeiro dia de economia forçada de energia nos prédios do Ministério da Economia já causou transtornos às atividades realizadas por servidores de diversos órgãos vinculados ou hospedados pela Pasta nos Estados. Há relatos de funcionários que precisaram concluir seus trabalhos sob a luz de lanternas, já que desde a segunda-feira a iluminação das sedes do ministério deve ser desligada a partir das 18 horas.

Para economizar R$ 366 milhões neste ano, o Ministério da Economia publicou na semana passada uma portaria determinando uma série de ações para a redução nas despesas da Pasta. Dentre as medidas anunciadas, o expediente foi limitado ao horário das 8 horas às 18 horas, foram cortados celulares dos servidores, e viagens internacionais terão controle mais rígido.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, garantiu na semana passada que as atividades essenciais do ministério não serão afetadas e que o atendimento ao público também funcionará normalmente. Mas servidores de diversas áreas já encontraram dificuldades para concluírem suas tarefas no primeiro dia de validade do novo horário.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) precisaram trabalhar à luz de lanternas nesta segunda-feira na superintendência do órgão em Minas Gerais, que fica sediada no edifício do Banco Central na capital mineira.

Da mesma forma, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) tiveram que interromper a análise de documentos relacionados a operações de fiscalização nos Estados nos quais o órgão também funciona em edifícios vinculados ao Ministério da Economia. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi obrigado a suspender aulas de mestrado oferecida no período noturno.

O presidente da Unacon Sindical – que representa os servidores do Tesouro Nacional – e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alega que a economia prevista com energia elétrica é muito pequena diante dos problemas que a medida pode causar às atividades dos órgãos vinculados à pasta.

“As operações de leilões da dívida pública e até mesmo negociações internacionais podem se prejudicadas. A liberação de garantias para empréstimos dos Estados pode atrasar e operações de fiscalização in loco da Receita Federal ou de defesa comercial podem ser adiadas para não passarem do horário das 18h”, argumenta o sindicalista.

As entidades que representam os servidores enviaram nesta terça-feira um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, considerando “louvável” o esforço do governo para a contenção de despesas, mas alertando para possíveis prejuízos “ao cumprimento da missão institucional dos órgãos”.

Como alternativa para mitigar em parte o prejuízo com o fim do expediente às 18h, os sindicatos sugerem ainda a revogação de um ato que proíbe os servidores de tirarem menos de uma hora de intervalo para as refeições. “Possibilitar o horário de meia hora de almoço já ajuda um pouco, mas não resolve. O ideal é permitir o trabalho de quem precisa para além das 18h. Não é aí que está a economia que o ministério precisa”, completa Marques.

(Estadão Conteúdo)

Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

Petrobras Paga 1 Bilhão Em Prêmios Para Funcionários

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

Petroleira afirma que bônus foram dados a empregados com bom desempenho

A virada de cenário da Petrobras após o escândalo da Lava Jato foi significativa no mercado e com reflexos para o bolso de seus funcionários. Numa equação envolvendo compliance na gestão, retomada do valor de mercado, leilões e vendas de subsidiárias, os bilhões renderam um bom dinheiro extra para a turma do crachá.

A petroleira ganhou tanto dinheiro que acaba de pagar, em julho, numa tacaca só, R$ 1 bilhão de prêmios para os servidores. É a chamada Remuneração Variável, para “empregados que tiveram desempenho destacado em 2018”, explica à Coluna a assessoria da empresa. Ainda de acordo com a assessoria, o PRVE “tem por objetivo alavancar os resultados da companhia com foco na meritocracia, alinhando a Petrobras às práticas de mercado”. As ‘prospecções’ indicam que a Diretoria de Assuntos Corporativos da Petrobras vai trocar três gerentes. Podem ser egressos do mercado; não servidores de carreira.

Fonte: DCI

Deputado João Campos Conclui Parecer Que Dá Autonomia À Polícia Federal

 Domingo, Setembro 01, 2019

BSPF     -     01/09/2019

No relatório, ao qual a Coluna teve acesso, protocolado na CCJ, o parlamentar diz ser importante que a PF tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária

Brasília - Menos de uma semana depois de designado relator da Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal, o deputado João Campos (Republicanos-GO) concluiu parecer no qual vota “pela admissibilidade da proposta, observando sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. No relatório, ao qual a Coluna teve acesso, protocolado na CCJ, o parlamentar diz ser importante que a PF tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa, podendo elaborar sua proposta orçamentária: “Não adianta o discurso vazio de prioridade para as ações de segurança pública, quando isso não se concretiza em ações governamentais práticas de investimentos em recursos financeiros, orçamentários, materiais e humanos”.

Sem ingerências

O relator reforça a importância do “isento exercício da missão da PF” ao lembrar que “agentes políticos não interferiram para interromper a operação Lava Jato em virtude de criteriosa vigilância da sociedade e da imprensa”.

Alô, presidente

O relatório é uma direta para o presidente Jair Bolsonaro, que andou “insatisfeito” com o desempenho da PF no Rio de Janeiro.

Por Leandro Mazzini

Fonte: O Dia