Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo

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MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo


especial para aposentadoria

Os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) serão os primeiros da administração pública a poder requerer

direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem

especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. Esta semana, a Funasa divulgou

memorando circular (Pág.1 – Pág.2) autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de

servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal

Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para

beneficiar. A Condsef luta agora para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo

Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.

A Condsef recomenda que os servidores procurem os setores jurídicos de suas entidades filiadas nos estados para

buscar orientações necessárias e garantir esse direito. Na próxima semana, a Confederação vai encaminhar a suas filiadas

um requerimento padrão que deverá ser distribuído aos servidores. O objetivo é facilitar o processo de preenchimento

dos requisitos exigidos para que o trabalhador possa dar entrada em seu processo para contagem de tempo especial. O

memorando da Funasa foi baseado em consulta feita pelo próprio órgão à sua Procuradoria Geral Federal. Depois de

analisar o MI 880 a fundação determinou que fossem cumpridas todas as condições para assegurar o direito administrativo

já reconhecido pelo STF. Atenção às novas possibilidades – O MI 880 traz vantagens tanto para servidores que

vão solicitar suas aposentadorias como para aqueles que já estão aposentados. Em diversos casos, o somatório de mais

tempo de serviço pode gerar alteração das aposentadorias proporcionais, dependendo do tempo totalizado de serviço a ser

comprovado pelo trabalhador. Uma vez reconhecido o direito à contagem especial para aposentadoria, mais tempo de

serviço será somado ao tempo que cada servidor já conta. Isso possibilita, entre outras vantagens, acesso à

aposentadoria em condições mais favoráveis, inclusive anteriores à Emenda Constitucional 41/2003.Audiência com

ministro da Saúde – Na próxima terça, 6, a Condsef participa de audiência com o ministro José Gomes

Temporão. O encontro, conseguido pelo deputado federal Carlos Santana, terá na pauta discussão sobre lotação dos

servidores da Funasa. No primeiro semestre deste ano, o ministro anunciou a solução para redistribuição dos servidores

cedidos que atuam no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde. A Condsef vai cobrar do ministro

em que patamar está a situação. A audiência também deve tratar daqueles que vão permanecer na Funasa e atuam

nas áreas de saúde do índio, engenharia e saneamento básico. Aproveitando o encontro com o ministro, a Condsef

também vai cobrar agilidade na discussão sobre reestruturação da carreira da Saúde. A Condsef chegou a apresentar

uma proposta aprovada em encontro do setor e que deve ser discutida no grupo de trabalho (GT) da Previdência,

Saúde e Trabalho. O GT deve ser instalado no próximo dia 8, quinta. Os desdobramentos de todos esses debates serão

divulgados aqui em nossa página na internet.