Audiência discutirá regulamentação do direito de greve de servidores

 

Agência
Câmara Notícias     -     11/12/2012

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza na quinta-feira
(13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o
exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

O
projeto, de autoria da ex-deputada Rita Camata, tramita em conjunto com outras
dez propostas sobre o tema. O texto aguada votação na CCJ desde 2008. O relator
atual é o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que ainda não apresentou seu
parecer.

Após
diversas greves do funcionalismo neste ano, o governo federal anunciou
que também vai preparar um projeto de lei para regulamentar o
tema.

Jorginho
Mello lembrou que essas greves causaram problemas em setores como educação e
saúde, com “alunos sem aulas e estoques vazios nas farmácias”. Ele afirmou que o
Parlamento precisa discutir o assunto e votar uma regulamentação para o tema,
como prevê o artigo 37 da Constituição.

Convidados

Foram
convidados para a audiência:

-
o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Eduardo Arbulu Mendonça;

-
o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público,
Josemilton Maurício da Costa;

-
o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ronaldo Lima dos
Santos;

-
o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do
Estado de São Paulo, representando a Força Sindical, Aires
Ribeiro;

-
o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Pedro Armengol de Souza.

A
audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 1.