Mais funções comissionados no Dnit

Millena Lopes

Jornal de Brasília     -     02/10/2013

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O texto, que ainda será enviado ao Senado, também extingue outras funções no órgão, principalmente as funções comissionadas técnicas (FCT).

Reestruturação necessária

 Segundo o governo, a reestruturação das funções no Dnit é necessária após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia. Devido a essa lei, houve dificuldades de alocação dessas FCT aos servidores porque elas são destinadas exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido estruturados em carreiras.