Projetos de Leis e ações civis públicas referentes a pensão vitalícia, indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados por DDT e Malathion

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Projetos de Leis e ações civis públicas referentes a pensão vitalícia, indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados por DDT e Malathion

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projeto de lei 3525/2012
origem: PLS 066/2010

Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ                                    Apresentação:22/03/2012

Ementa

Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

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Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC                                                                                  Apresentação

01/04/2009

Ementa

Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

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DESTAQUE PARA O PARECER DO DEPUTADO CLÁUDIO PUTY (PT-PA) CONTRÁRIO À INDENIZAÇÃO DOS INTOXICADOS parecer CLIQUE AQUI

Ação civil pública do Ministério Público Federal em relação ao tratamento dos servidores intoxicados de Altamira

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