Formulário está causando polêmica entre servidores do Itamaraty

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BSPF     -     16/08/2014

Um formulário que autoriza o governo federal a investigar o funcionário e contém perguntas sobre a existência de doenças e o uso de remédios controlados está causando polêmica entre servidores do Itamaraty.

O Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) enviou ofício ao órgão questionando as exigências e dizendo que estuda entrar com uma ação na Justiça.

O preenchimento do formulário tem como base uma norma do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que se aplica a toda a administração federal e tem origem na Lei de Acesso à Informação.

O objetivo da norma é disciplinar o acesso de servidores a informações sigilosas.

O sindicato diz, porém, que o preenchimento foi exigido a todos os servidores, mesmo os que não lidarão com informação sigilosa.

"O sindicato recomenda que se abstenham de preencher o FIDC os servidores que não julguem apropriada a instrução", diz o ofício.

O Formulário Individual de Dados para Credenciamento pede ao funcionário dados básicos --como endereço, números de documentos, dados de parentes-- e pergunta se ele possui alguma enfermidade e se faz uso de medicamento controlado.

Ao fim, o FIDC inclui autorização para o governo federal investigar a vida do servidor --um dos principais motivos da queixa do sindicato.

A norma do GSI diz que a investigação deve avaliar, entre outras coisas, o envolvimento com organizações criminosas ou de espionagem e dados relacionados à situação criminal e fiscal.

Procurado, o Itamaraty informou que o credenciamento não é obrigatório para todos os servidores e que cabe aos chefes de unidades determinar o preenchimento por aqueles que lidarão com dados sigilosos.

O ministério informou também que não haverá investigação prévia para o credenciamento de segurança dos servidores. "Investigações somente serão realizadas caso haja suspeita de quebra de sigilo", afirma a nota.

Em relação às questões sobre doenças e remédios, o Itamaraty diz que a resposta não é obrigatória e que, nas instruções de preenchimento, consta que o servidor pode escrever "nada a declarar".

Já o GSI informou que só conseguiria dar uma resposta nesta sexta-feira (15).

Com informações da Folha de S. Paulo