Criação de cargos comissionados no STF vai ao Plenário

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Agência Senado - 02/09/2014 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) a criação de 36 cargos em comissão e 144 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, prevista em dois projetos de lei já aprovados pela Câmara dos Deputados (PLC 62/2014 e PLC 63/2014), segue para o Plenário.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável aos dois projetos. Parte das funções será alocada nos gabinetes dos ministros do STF e outra parte deverá, conforme justificativa daquela Corte, uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de seção.

Tribunal de Justiça

A CCJ aprovou ainda dois projetos sobre transformação de cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Relatadas pelo senador Gim (PTB-DF), as propostas (PLC 82/2014 e PLC 83/2014) também seguirão para o Plenário do Senado.