Inclusão de papiloscopistas entre peritos oficiais segue para sanção

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Agência Senado - 02/09/2014

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais. O projeto, a ser encaminhado agora à sanção presidencial, altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.

De autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), a proposta há havia sido aprovada em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Em 2013, o Congresso aprovou projeto que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais. No entanto, o PLS 244/2009, da ex-senadora Ideli Salvatti, foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.