Instalada na Câmara comissão sobre estabilidade do servidor não concursado

BSPF     -     23/03/2016

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

O presidente do colegiado é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o relator, o deputado Átila Lins (PSD-AM).

Foi convocada reunião da comissão para o dia 29 de março para votação de requerimentos e definição do plano de trabalho.

Leia íntegra da proposta e a relação dos parlamentares que participam do colegiado

Fonte: DIAP