Plenário pode votar na segunda-feira regras sobre o teto do funcionalismo

Agência Câmara Notícias     -     18/03/2016

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão está marcada para as 18 horas e tem a pauta trancada pela Medida Provisória 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

A votação sobre o teto do funcionalismo nesta data foi acertada pelas lideranças partidárias em razão de várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A segunda versão do projeto divulgada pelo relator tirou do teto, por exemplo, outras remunerações que considerou indenizatórias usufruídas pelos militares e servidores do Ministério das Relações Exteriores em missão no estrangeiro.

O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito.

No âmbito estadual, há subtetos: no Judiciário, o subsídio dos desembargadores; no Legislativo, o subsídio dos deputados estaduais; no Executivo, o subsídio do governador. Atualmente, o subsídio dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.