Redução de jornada

Jornal de Brasília     -     12/04/2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de que a redução na jornada de trabalho não implicará diminuição da remuneração.

O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargos, o que tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí, a necessidade de alterar a lei vigente. A matéria ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).