Servidor: Militares fora da proposta de Reforma

BSPF     -     01/10/2016

Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também sinalizou essa intenção do governo

Rio - Os militares das Forças Armadas vão ficar de fora da reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional após as eleições municipais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ontem que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes que serão afetados pela proposta, como servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também sinalizou essa intenção do governo.

Entre as justificativas, Jungmann ressaltou que há diversos “fatores que diferenciam” os militares dos servidores públicos civis e trabalhadores do setor privado. Por exemplo, os integrantes das Forças Armadas não podem fazer greve e são obrigados a ter dedicação exclusiva.

“O militar trabalha, por exemplo, agora durante a Olimpíada, às vezes 12, 14, 16 horas de serviço. O militar expõe a vida. Então, de fato, não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, declarou o ministro da Defesa.

Jungmann citou ainda o argumento de que os militares não integram nenhum sistema previdenciário mas sim um sistema de proteção social. “Militar não tem Previdência. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”, disse Raul Jungmann.

'Colaboração'

Apesar de defender a diferenciação dos militares, Jungmann afirmou que a categoria pode colaborar com a reforma, mas sem explicar como. “A diferenciação não quer dizer que as Forças Armadas não vão contribuir com a reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, disse.

Unificação

A reforma elaborada pelo governo federal propõe a convergência entre os sistemas previdenciários de trabalhadores da iniciativa privada (que se aposentam pelo INSS) e servidores civis (Fundo Único). Também pretende aumentar a idade mínima para dar entrada na aposentaria de 60 anos (atualmente) para 65, tanto para homens quanto para mulheres.

Ofensiva de militares

Em 7 de agosto, o ministro Eliseu Padilha havia publicado em seu Twitter que militares deveriam ficar de fora da reforma por “não integrarem nenhum sistema previdenciário”. A mensagem veio após ofensiva de integrantes das Forças Armadas, que argumentam cumprir funções diferentes dos servidores civis.

Fonte: Jornal O Dia (Paloma Savedra)