Avança proposta que transforma agente penitenciário em policial

Jornal do Senado     -     22/09/2017

A proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital passou ontem pela primeira sessão de discussão em segundo turno. De Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC 14/2016 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência das novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. 

A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civil e militar das atividades de guarda e escolta de presos. São necessárias três sessões para votação de uma PEC em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 13 de setembro.