Maia vai esperar decisão do STF para pautar projeto do teto do funcionalismo

Agência Câmara Notícias     -     22/02/2018

Já as propostas sobre desoneração da folha, cadastro positivo e duplicatas eletrônicas podem ser votadas nos próximos dias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (22) uma pauta de votações para as próximas semanas na Casa. Entre os projetos que devem ser debatidos, está o que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Maia afirmou, no entanto, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, que vai aguardar o STF julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o dia 22 de março, para pautar a proposta.

“Esse tema vai ser a base do trabalho, não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. O STF pautou e daqui a algumas semanas a Câmara vai votar com uma parte já resolvida”, disse.

O projeto está em análise na comissão especial e redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O texto foi proposto pela comissão do Senado que debateu o fim dos chamados “supersalários”.