Alíquota previdenciária suplementar e progressiva para servidores públicos

BSPF     -     18/05/2018

O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu o Requerimento (RQS) 298/2018, do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que requer a retirada de tramitação, em definitivo, do PLS 395/2017 que trata da alíquota previdenciária suplementar e progressiva. A matéria seguirá ao Arquivo.

O PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Fonte: Anasps