Comissão Fará Debate Sobre Demissão De Servidor

 Quinta-Feira, Maio 16, 2019

Jornal do Senado     -     16/05/2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu ontem adiar a votação do projeto que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017— Complementar é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). No entanto, os senadores pediram mais tempo para discutir o assunto.

Pelas regras atuais, os servidores públicos admitidos por concurso público adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Depois disso, só podem ser exonerados após processo administrativo disciplinar ou decisão judicial. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 e ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.