BSPF - 28/08/2019
A distribuição de vagas no Conselho Administrativo de Recursos Federais foi alterada nesta terça-feira (27/8) por meio de portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com a nova regra, as vagas serão distribuídas entre as confederações representativas de categorias econômicas e as centrais sindicais. A nova distribuição não prejudicará os mandatos em vigor.
De acordo com o tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, a portaria trouxe uma maior paridade entre confederações, proporcionando um maior grau de especialidade.
"Hoje o Carf é um tribunal altamente técnico, e a recente mudança na distribuição das vagas acarretará uma maior qualidade nos julgamentos. Esse alteração do índice de representatividade é altamente positiva e reforça o compromisso do Carf com a qualidade dos seus julgados", afirma Teixeira.
Portaria 453
Fonte: Consultor Jurídico
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