Avança Relatório De MP Que Muda Órgãos Da Presidência Da República

 Quarta-Feira, Setembro 18, 2019

Jornal do Senado     -     18/09/2019

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 886/2019 aprovou ontem o relatório preliminar sobre o texto, que altera a estrutura da Presidência da República. A MP agora vai à votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Entre outras mudanças, a MP 886/2019 transfere da Secretaria de Governo para a Casa Civil o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e altera o organograma da Casa Civil, que terá uma única secretaria para se relacionar com Câmara e Senado.

Antes, havia duas estruturas. O projeto de lei de conversão apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO) retirou da MP dispositivo que confirmava a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, porque a MP 893/2019, posterior, transferiu o Coaf para o Banco Central. — Estamos retirando da MP 886 para que não haja tramitação injurídica, posto que norma posterior já modifica todo o objeto tratado na MP — explicou.

Dnit

O relator também acatou emenda de Davi Alcolumbre para que os indicados ao cargo de diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) voltem a ser sabatinados pelo Senado.