Servidores: PEC Emergencial Prevê Redução Da Jornada E De Salário

 Segunda-Feira, Novembro 04, 2019

Metrópoles     -     04/11/2019

Um dos eixos do pacote de medidas que o governo pretende apresentar nesta semana, proposta aciona gatilhos para conter gastos públicos

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que o governo vai enviar ao Congresso Nacional prevê uma economia de gastos de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso. Uma das principais medidas é a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores, que pode garantir uma economia de R$ 7 bilhões em 12 meses.

A proposta é um dos eixos da ampla agenda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar ao Legislativo nesta semana. Outras medidas são a reforma administrativa, que promete dar uma nova roupagem à estrutura do funcionalismo público; a retirada de carimbos que reduzem a flexibilidade na gestão do Orçamento; a maior distribuição de recursos com estados e municípios e um “fast track” (via rápida) para as privatizações de uma lista de estatais.

Além da redução de jornada, a PEC emergencial aciona antecipadamente todas as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, regra fiscal constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Conhecidas como gatilhos, essas medidas devem garantir mais R$ 16,5 bilhões de economia de despesas no primeiro ano.

A proposta da equipe econômica foi inspirada na PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi apresentada em 2018 e contém um conjunto amplo de medidas de ajuste nos gastos. Bem mais robusta, ela garantiria uma economia quase três vezes maior no primeiro ano: R$ 95,50 bilhões. Algumas das medidas seriam permanentes e poderiam ser retomadas em caso de nova piora das contas públicas no futuro.

Urgência das medidas

Apesar de o texto estar tramitando na Câmara, o governo preferiu apresentar uma versão mais enxuta, pela urgência das medidas para garantir o cumprimento do teto de gastos no segundo ano do...

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