Marcado Para Fevereiro Julgamento Sobre Redução Salarial Dos Servidores

 Quinta-Feira, Dezembro 19, 2019

BSPF     -     19/12/2019

Foi marcada para o dia 5 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos servidores públicos.

O julgamento foi suspenso em 22 de agosto pelo presidente do STF, ministro Dias Tofolli, que decidiu aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava afastado por problemas de saúde.

Na época, seis ministros votaram contra a redução salarial: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Já os ministros, Alexandre de Morais, Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade dos trechos da LRF, que permite a redução da jornada e dos salários.

Fonte: Anasps Online