'Não Há Menor Chance De Perseguições Políticas', Diz Secretário Sobre Fim Da Estabilidade

 

 Setembro 07, 2020

O Dia     -     07/09/2020

Apesar da mudança, secretário do Ministério da Economia alega que reforma administrativa impede desligamentos de servidores públicos por razões pessoais e de cunho político

Pilar da reforma administrativa, o fim da estabilidade para futuros servidores é apontado pelo funcionalismo como um instrumento perigoso para o Estado brasileiro. As categorias sustentam que essa é a garantia para que os funcionários públicos possam assegurar o cumprimento da Constituição sem ceder à pressão de governantes de ocasião. E, por isso, atuarão no Congresso para barrar a proposta.

Esse ponto tem dominado os debates sobre a reforma, antes mesmo de a proposta de emenda constitucional (PEC) ter sido entregue ao Parlamento, na última quinta-feira. Técnicos do governo federal, porém, alegam que o próprio texto protege os servidores de arbitrariedades.

“O dispositivo que colocamos na PEC é que nenhum servidor pode ser desligado por preferências político-partidárias. Há uma vedação para desligamento por essa motivação. E não há a menor chance de ser diferente disso”, declarou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Em entrevista à coluna, Lenhart disse que o funcionário público terá essa salvaguarda. “Ao se aplicar o Artigo 41 da Constituição e regulamentá-lo (o item que trata do desligamento), isso só vai ser possível se tiver um...

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