PEC 32: Substitutivo Deve Manter Estabilidade Para Todos Os Servidores E Retirar Vínculo De Experiência Agosto 28, 2021

O Dia - 28/08/2021 Relator entregará parecer da reforma administrativa na segunda. Expectativa é de que fim da licença-prêmio, triênios e promoções automáticas permaneça no texto O substitutivo que o relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentará à comissão especial da Câmara na segunda-feira deve garantir a estabilidade para todo o funcionalismo. O texto original, enviado pelo governo federal em setembro de 2020, prevê essa prerrogativa apenas às carreiras de Estado. A expectativa é que o relatório de Maia também mexa em outros pontos e a proposta seja desidratada. Informações de bastidores indicam que pesou nessa decisão do relator a falta de uma ação mais contundente do Executivo em defesa do projeto — sobretudo a última reunião que Maia teve com a equipe econômica nesta semana. Além disso, as tratativas que ele vem tendo com alguns parlamentares e representantes do serviço público contribuíram para a nova versão do texto. A PEC 32 extingue a estabilidade para a maior parte dos futuros servidores públicos, preservando a garantia de permanência no cargo para as categorias que exercem atividades consideradas exclusivas de Estado (que só podem ser exercidas no setor público, por exemplo, Diplomacia e áreas de Receita e Fiscalização). VÍNCULO DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIOS Também previsto no texto original, o vínculo de experiência, que substitui o estágio probatório e passa a ser considerado a última etapa do concurso público, deve ser... Leia mais em PEC 32: substitutivo deve manter estabilidade para todos os servidores e retirar vínculo de experiência