Reforma Administrativa: Relatório Deve Ser Entregue Nesta Semana Em Meio A Discussão Sobre Tipos De Vínculos

Agosto 25, 2021 Jornal Extra - 25/08/2021 Brasília — O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, até sexta-feira para avaliação da comissão especial. A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jurídico único, atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores e abrangem contrato de experiência, contratações com prazo determinado e indeterminado, funções típicas de estado e uma reformulação dos cargos comissionados. Interlocutores que acompanham as discussões relataram ao GLOBO que a equipe econômica não abre mão dessa formatação de vínculos, mas o relator estaria inclinado a rechaçar essa mudança por entender que essa alteração tornaria mais complexo o sistema de carreiras públicas. O grande nó aqui gira em torno da estabilidade. Pela proposta original, a estabilidade no funcionalismo seria restrita para as carreiras típicas de estado, que englobam funções da magistratura e diplomacia, mas que serão definidas em lei posterior. O modelo de contratação por prazo indeterminado concentraria a maior parte dos futuros servidores, que desempenhariam funções técnicas e administrativas, mas que não seriam classificadas como exclusivas de estado. Apesar de um dos pilares dessa reforma também incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, eventual processo de demissão dos funcionários públicos seria facilitado para os contratados por meio desse vínculo. Mudanças no parecer Durante a discussão da proposta na Comissão Especial, Arthur Maia já havia sinalizado pontos que deveria mudar no texto. Um dos pontos polêmicos diz respeito à inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto, fazendo com que futuras contratações também sigam essas... Leia mais em Reforma administrativa: relatório deve ser entregue nesta semana em meio a discussão sobre tipos de vínculos