terça-feira, 31 de agosto de 2021

STF Mantém Aposentadoria Compulsória Para Policiais Aos 65 Anos Agosto 31, 2021

Jornal Extra - 31/08/2021 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade com questionamentos à lei que determina a aposentadoria compulsória de policiais aos 65 anos. Portanto, a idade limite para a atividade segue valendo. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que ajuizou a ação, alegava que o trecho da Constituição Federal que prevê aposentadoria compulsória no serviço público aos 70 anos alcança os policiais, não sendo possível tratamento diferenciado à categoria. A entidade sustentou que aposentar "servidores policiais que continuam com a plena capacidade laborativa e exercem com dignidade seus cargos tão... Leia mais em STF mantém aposentadoria compulsória para policiais aos 65 anos

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