Materia do dia 30 de junho a 01 de Julho de 2012

Lei de Acesso garante a transparência

O
Globo      -     01/07/2012





A
importância da Lei de Acesso à Informação Pública pode ser medida pelos
primeiros resultados por ela provocados e pelas resistências à sua aplicação que
partem de setores notoriamente incomodados com um dispositivo essencial para
assegurar a transparência na administração pública — principalmente na questão
da farra dos altos salários. Dados impressionantes, até aqui mantidos na sombra
por conta de argumentos discutíveis (proteção da privacidade, preservação da
segurança dos funcionários públicos etc.), saltam das folhas de pagamento e das
planilhas de execução orçamentária, numa sadia prestação de contas à sociedade
garantida por um instituto que coloca o Brasil ao lado de países onde se procura
salvaguardar o dinheiro público e direitos da cidadania.

Graças
às garantias da lei, abrem-se para a sociedade informações que confirmam a
existência de discrepâncias salariais nas três instâncias do poder público.
Casos tornados públicos desde a aprovação da lei — como o pagamento de
supersalários nas câmaras municipais do Rio e de São Paulo, em outras Casas do
Legislativo e órgãos do Executivo e doJudiciário — escandalizam não por serem
novidades, e muitos deles não o são, mas por darem a dimensão de uma farra em
que se locupleta parte dos 9,4 milhões de servidores públicos (federais,
estaduais e municipais).

Outros
ajudam a dimensionar a aplicação de políticas públicas com resultados e
objetivos questionáveis. Caso da descoberta de que benefícios do Bolsa Família,
menina dos olhos dos programas sociais do governo federal, em não poucos
exemplos superam o teto estabelecido até o mês retrasado para os repasses (R$
306 por mês). A obtenção desses dados foi assegurada ao GLOBO pela Lei de
Acesso.

Deve-se
avaliar, também, a força da lei pelas reações contrárias à saudável tentativa de
jogar luz sobre as sombras dos abusos salariais. Não à toa, as maiores
resistência partem do Judiciário, tradicionalmente refratário à transparência. É
sintomático que nenhum dos tribunais regionais do país tenha atendido na íntegra
a um pedido do jornal de divulgação da relação dos beneficiários de vencimentos
acima dos R$ 100 mil — valor quase três vezes superior ao teto fixado para o
pagamento de salários no serviço público.

Entende-se
essa renitência pelo perfil salarial de alguns tribunais. Em setembro de 2011,
um desembargador do TJ fluminense recebeu nada menos que R$ 638,2 mil; em
janeiro deste ano, foram feitos, no mesmo tribunal, 23 pagamentos entre R$ 106
mil e R$ 123 mil, e um magistrado ganhou R$ 227 mil. Em Roraima, os sete
desembargadores receberam entre abril e dezembro do ano passado entre R$ 86,2
mil e R$ 160 mil por mês.

A
farra se estende por praticamente todos os tribunais estaduais, e todos, em
maior ou menor grau, antepõem obstáculos à divulgação dos números dos abusos —
isso, apesar de tribunais superiores já terem decidido abrir suas folhas à luz
da lei. Tal resistência só reforça a ideia de que o Judiciário, mais que os
outros Poderes, encerra uma caixa-preta salarial cujo conteúdo precisa vir
urgentemente a público.

Em 88% dos empregos, setor público paga mais

Blog
do Noblat     -     01/07/2012





Diferença
se repete em profissões como médico, professor e advogado

Carolina
Benevides e Antônio Gois, O Globo

Trabalhadores
do setor público ganham mais do que os do setor privado formal em 88% das
ocupações. Levantamento do GLOBO, a partir dos dados do Censo 2010, levando em
conta estatutários, militares e trabalhadores com carteira assinada, aponta que,
no Brasil, das 338 ocupações onde é possível a comparação, o setor público paga
mais em 297. Nessas 338 ocupações, o setor público soma 3,2 milhões de
funcionários; o privado, 31,6 milhões.

Advogados
e juristas, por exemplo, que trabalham as mesmas 40 horas semanais ganham no
governo ou no setor militar 121% a mais do que seus colegas de formação
empregados com carteira assinada no setor privado: R$ 10.097 contra R$ 4.578, em
média.


Mesmo
professores dos ensinos fundamental, médio e superior recebem mais quando não
estão na iniciativa privada. No fundamental, os profissionais chegam a ganhar
11% a mais.

Lei
mais: Em 88% dos empregos, setor público paga
mais

Remuneração de aposentados é a bola da vez

Josie
Jeronimo
Correio
Braziliense     -     01/07/2012





LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Executivo estuda a divulgação dos valores recebidos
pelos 522 mil beneficiários da Previdência do serviço público
federal


"Na
Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se
aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos
aposentados do serviço público" Garibaldi Alves, ministro da
Previdência

Além
de inaugurar com método parcial de transparência a divulgação da remuneração dos
servidores do Executivo, o governo ainda guarda informações sobre as despesas
com aposentados e pensionistas da administração pública. O cronograma de
abertura das informações da folha de pessoal prevê a publicação dos salários dos
militares e auxílios alimentação e creche até 30 de agosto, mas a divulgação da
listagem dos inativos e beneficiários de pensões no Executivo federal ainda está
em estudo, sem data para ser liberada.

O
Supremo Tribunal Federal, ao julgar agravo regimental contra a publicação dos
salários, manifestou-se pela divulgação dos vencimentos dos aposentados. O
governo, no entanto, ainda deve à sociedade transparência em 46,4% do montante
de R$ 152,5 bilhões gastos na folha de pessoal. Desse valor, R$ 70,7 bilhões
referem-se às aposentadorias e pensões de 522 mil beneficiários.

Enquanto
para os servidores da ativa o corte dos benefícios superiores a R$ 26,7 mil tem
ocorrido de forma sistemática, nas aposentadorias e pensões, sentenças judiciais
mantêm os rendimentos acima do teto constitucional. E justamente esse tipo de
despesa ainda está de fora do cronograma de transparência do
governo.

O
economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco,
realizou estudo que mostra a importância da transparência na aplicação dos
recursos que compõem a folha de pagamento das máquinas públicas federal,
estadual e municipal. De acordo com o economista, a divulgação individual dos
salários e rendimentos, acrescida de informações sobre o cargo e composição
detalhada da renda, é de interesse público, pois o custo de pessoal, nas três
esferas, corresponde a 14% do Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro.

Gil
acrescenta que, da maneira como os órgãos públicos divulgaram os dados, o
trabalho de cruzamento de informações necessário à verificação de distorções
referentes à cargo, qualificação profissional e remuneração nos Três Poderes foi
prejudicado. “É preciso que todos cumpram a lei. Somente a prefeitura de São
Paulo e o governo do Paraná possuem esse detalhamento dos dados, que inclui os
salários dos aposentados. Apesar de a Lei de Acesso à Informação ser mais ampla,
a divulgação de salários é um tabu. Mas quem paga é a sociedade, que tem direito
de saber. Com acesso aos bancos de dados, será possível cruzar informações, por
exemplo, entre salários do Executivo e Legislativo, e com isso corrigir
distorções”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas.

Ministério
Ao
Correio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda
não elaborou lista de recebedores de benefícios, e que ainda não foi definida
data para a divulgação dos rendimentos dos aposentados. Mas, segundo Garibaldi,
os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a
estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. “Na
Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se
aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem dos
aposentados do serviço público”, afirmou.

sábado, 30 de junho de 2012

Servidores em greve ocupam 2º andar do Ministério da Saúde

BSPF
    -     30/06/2012





Os
servidores em greve do Ministério da Saúde fecharam nesta sexta-feira (29) o 2º
andar do prédio onde funciona o Fundo Nacional de Saúde. Eles anunciaram que
ficarão lá até o dia 7 de julho, prazo para repasse de orçamento aos hospitais
federais. No total, 80% dos recursos do Ministério da Saúde passam pelo
setor.


“Agora
o governo vai ter que se manifestar”, desafia um dos 200 servidores da pasta que
invadiram o local.  "A ocupação é permanente, enquanto o governo não negociar
não vamos sair daqui", disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

Fonte:
Cláudio Humberto

Governo Federal paga no próximo dia 3 a primeira parcela do 13° salário a 1,5 milhão de servidores

Djalma
Oliveira
Jornal
Extra     -     30/06/2012





A
União vai depositar, no próximo dia 3, a primeira parcela do 13º salário, com o
pagamento relativo a junho. Serão cerca 1,5 milhão de funcionários ativos,
inativos e pensionistas beneficiados.


A
prévia do contracheque já está disponível para consulta no Siapenet, o site do
Sistema de Administração de Pessoal da União. Basta acessar o site www.siapenet.gov.br e clicar no link “Servidor” ou “Pensionista”. O
valor da folha de pagamento de junho, já considerando a parcela do 13º, deve
girar em torno dos R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões são relativos ao
abono de Natal.

Promessa de lista completa dos salários

Ana
D'Angelo
Correio
Braziliense     -     30/06/2012





LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Planejamento divulgará relação única com nomes, cargos
e vencimentos recebidos pelo funcionalismo. Medida permitirá a quantificação de
cada faixa salarial


O
Ministério do Planejamento informou ontem que divulgará, até sexta-feira que vem
o listão único com todos os nomes, cargos e respectivas remunerações dos
servidores públicos federais civis, para facilitar a análise e verificação da
quantidade de cargos e funções em cada faixa salarial. Conforme o Correio
publicou ontem, o sistema atual, que está no ar desde a noite de quarta-feira no
Portal da Transparência do governo federal, permite apenas a consulta dos
salários de um por um, além de exigir que o usuário tenha que clicar em vários
links de informação até chegar na remuneração. Os vencimentos dos militares
também não estão disponíveis. Eles serão divulgados a partir de 30 de
julho.

Além
disso, nem todas as verbas que compõem a remuneração de cada servidor estão
disponíveis, o que compromete a comparação. Não são informados os jetons pagos a
autoridades e funcionários pelas empresas privadas, em que a União tem
participação inferior a 50%, nem os salários dos órgãos de origem dos servidores
cedidos ao Executivo. Por enquanto, apenas os jetons recebidos pelos
conselheiros de empresas controladas pelo governo federal estão no Portal da
Transparência.

De
acordo com o Planejamento, todas essas verbas, incluindo as indenizatórias, como
auxílio-moradia e auxílio-alimentação, serão divulgadas a partir de 31 de
agosto, conforme o cronograma definido pelo governo. A partir dessa data, também
será possível saber os salários pagos pelos órgãos e empresas estatais aos
servidores cedidos ao Executivo.

Sem
os dados completos de todos, alguns ministros, por exemplo, aparecem na lista
com salário maior que de outros colegas e até mesmo de secretários de segundo
escalão que embolsam bem mais. Um exemplo é o ministro da Defesa, Celso Amorim,
que tem uma das maiores remunerações da Esplanada.

Empresas
No
portal, seu vencimento total bruto consta como R$ 51,5 mil (salário de ministro
mais aposentadorias como diplomata e professor universitário), recebendo de fato
R$ 26,7 mil, depois de sofrer o abate teto de R$24,8 mil. Mas não é mencionado o
jeton de R$ 19,4 mil que ele embolsa por integrar o conselho administrativo da
usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Os jetons não estão sujeitos ao teto
constitucional, de R$ 26,7 mil. Ontem, o Correio informou erroneamente que
Amorim participava do conselho de Furnas.

O
mesmo ocorre com diversos secretários na Esplanada, como o secretário executivo
do Ministério das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, funcionário da
carreira da Eletrobras. Ele recebe, atualmente, mais de R$ 40 mil brutos, por
conta da remuneração de R$ 6,9 mil pelo cargo em comissão do ministério, de dois
jetons no total de R$ 16,5 mil e do salário da Eletrobras. Esse último, no
entanto, não está no Portal da Transparência. Assim, ele aparece com remuneração
bem menor, de R$ 23,4 mil, do que a de fato embolsa.

No
Tesouro Nacional, secretários embolsam mais de R$ 40 mil, devido a esses jetons,
mas constam no portal com vencimentos entre R$ 11,2 mil e R$ 30 mil. Marcelo
Fiche, analista de carreira do Tesouro e chefe de gabinete do ministro da
Fazenda, Guido Mantega, recebe cerca de R$ 37 mil, devidos a dois jetons de
empresas em que a União não tem controle. Mas no Portal da Transparência aparece
apenas a remuneração de analista e do cargo comissionado, no total de R$ 23,7
mil.


Três
perguntas para Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da
União

O
Tribunal Superior do Trabalho divulgou, ontem, o salário de seus ministros e
funcionários. Foi o primeiro órgão do Judiciário a fazê-lo. O senhor acha que a
lei realmente “pegou” e veio para ficar?

Sim.
É claro que veio para ficar, basta ver, por exemplo, os números que acabamos de
divulgar sobre o aumento de acessos ao Portal da Transparência. O total de
acessos na última quinta-feira, dia seguinte à publicação de informações sobre a
remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, chegou a 260,9 mil —
praticamente a média de visitas realizadas por mês em 2011: 280
mil.

Uma
das críticas que se faz à divulgação dos salários dos integrantes do Executivo
no Portal da Transparência é que não é possível cruzar as informações, pois a
busca é por nome. Isso pode ser melhorado com o tempo? A CGU pensa em
disponibilizar os dados em Excel ou PDF, por exemplo?

Considero
um total despropósito criticar-se o governo federal porque ainda não se podem
fazer cruzamentos, ou porque não estão disponíveis, neste primeiro momento,
todas as formas de consulta. Será que quem diz isso ignora o fato de que estamos
rompendo com 500 anos de absoluta opacidade, de verdadeira “caixa preta” sobre
as remunerações no setor público? Estamos dando o primeiro grande passo de uma
caminhada. Não reconhecer isso não é apenas uma injustiça, mas demonstra também
ignorância histórica. É claro que vamos chegar lá. É evidente que o sistema vai
continuar sendo aperfeiçoado e ampliado. Chamar de “falsa transparência” a
publicação nominal dos salários desde a presidenta de República até o último dos
569 mil servidores que divulgamos ontem, quando nós estamos enfrentando até
processos judiciais por ter feito isso, é uma lamentável manifestação de quem
sempre está à cata de espaço para criticar o governo, mesmo quando o país
inteiro e até a torcida do Corinthians está percebendo os avanços de
transparência que conquistamos.

O
senhor acha que grandes empresas como a Petrobras e a Eletrobras irão cumprir a
regulamentação da lei e divulgar os salários?

Nos
termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamentou a lei, “a divulgação de
informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades
controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto
no artigo 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).”

Dados do TST disponíveis

Leandro
Kleber
Correio
Braziliense     -     30/06/2012





Ministros
do TST reunidos em plenário: tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a
divulgar salários

O
Judiciário deu, ontem, o primeiro passo para cumprir a determinação prevista na
Lei de Acesso à Informação para que todas as instituições públicas divulguem os
salários de funcionários na internet. Depois de a Controladoria-Geral da União
(CGU) colocar no ar os contracheques de 569 mil servidores do Executivo, na
última quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a sua parte. O
órgão disponibiliza, desde a tarde de sexta-feira, a relação nominal de
vencimentos dos 24 ministros e 2,5 mil servidores. Os TRTs também terão que
publicar seus dados, conforme resolução aprovada ontem.

A
divulgação dos salários ocorre pouco mais de um mês depois da regulamentação da
Lei de Acesso à Informação. É possível ver no site do TST as remunerações bruta
e líquida, auxílios, vantagens eventuais e descontos de Imposto de Renda e
previdência, além de pagamento de diárias e auxílio moradia.

Na
avaliação do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a
divulgação é positiva para servir de modelo para que os demais tribunais façam a
sua parte. Ele critica, porém, o formato em PDF disponibilizado. “Daqui para
frente, esperamos que a publicação se torne uma rotina. Só que o problema no TST
é que os dados estão em formato PDF, que não permite cruzamentos e comparações”,
diz. A assessoria de comunicação do tribunal informou que a publicação das
informações em formato PDF se deu por uma questão de hábito, já que os
documentos enviados com frequência ao Conselho Nacional deJustiça, órgão de
controle do Judiciário, vão nesse formato.

Pressão por reajustes preocupa governo

O
Globo     -     30/06/2012

Só
demanda dos funcionários civis do Executivo teria impacto de R$ 60 bilhões em
2013

BRASÍLIA.
Os servidores públicos aumentam a pressão por reajustes salarias em 2013 e,
segundo cálculos do Ministério do Planejamento, apenas os pedidos dos
funcionários civis do Executivo teriam impacto de R$ 60 bilhões. A cifra é
considerada inviável pelo governo, e não inclui demandas do Judiciário, que
superam R$ 7,7 bilhões. A Junta Orçamentária, que reúne os ministros da área
econômica, tem discutido esse cenário, porque o governo precisa resolver o
assunto até 31 de agosto, quando envia ao Congresso a proposta do Orçamento da
União de 2013.

Como
negociador do governo, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público
do Ministério Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, disse que o governo
já realizou mais de 130 rodadas com as categorias, nos últimos quatro meses, e
que pretende dar uma resposta definitiva entre 31 de julho e 31 de agosto.

—
Não sei se vamos chegar a um acordo, porque temos uma pauta que não é simples. O
tamanho do pedido do Executivo Civil é de R$ 60 bilhões. Não é fácil lidar com
uma demanda dessas — disse Sérgio Mendonça.

Segundo
a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),
as mobilizações dos servidores grevistas já atingem 20 estados. Para técnicos e
aliados do governo, apesar da resistência do Planalto, será necessário resolver
algumas demandas, como a doJudiciário e dos professores
universitários.

Servidores do Legislativo são os que têm maior média salarial

Blog
do Noblat     -     30/06/2012





Dados
do Planejamento mostram que no Executivo se ganha menos da
metade
Cristiane
Jungblut e Marcelle Ribeiro, O Globo

Dados
do Ministério do Planejamento revelam a disparidade salarial entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo tem a menor média salarial: R$
5.906. No Legislativo, a média é de R$ 15.055, e no Judiciário, R$ 10.385. A
maior média na remuneração fica com o Ministério Público da União (MPU), com R$
17.222.

O
levantamento ocorre no momento em que o governo é obrigado a divulgar salários
dos servidores, inclusive o nome dos funcionários. Técnicos do Planejamento
explicaram que, no caso do Executivo, são levados em conta os salários dos
servidores civis e militares. No caso do Legislativo, entrariam os 594
parlamentares, além dos servidores.

O
Poder Executivo tem o maior número de servidores, cerca de 1,2 milhão entre
ativos e inativos. Segundo os dados, no Legislativo se ganha mais que o dobro
(2,54 vezes mais) do que no Executivo. No Judiciário, a média é 1,75 vezes
maior. Já no MPU, órgão ligado ao Executivo, a média é quase três vezes (2,91)
maior.

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