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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

GRATIDÃO da Helena da Silva Rocha Sete aos servidores do Ministério da Saúde de Rondônia



GRATIDÃO. GRATIDÃO. GRATIDÃO 

Helena da Silva Rocha Sete

Aos meus ajudadores;

Frente a Seção de Gestão de Pessoas/SEGEP/SEGAD/SEMS/RO, muitos foram os desafios, mas, que me levaram a aprendizagem desta vida em todas as áreas.

Deixo a função com muito mais preparo, e o mais importante é que encontrei verdadeiros amigos, pois as pessoas passam em nossa vida e nos deixam a sua marca.

Ao Abson e equipe do Sindsef, a Funasa, Waldir Madruga, Zenaide, Otomar, Clarismundo, Flaviano, Edenilce Modesto, Antonia Brasil (DCZ), Abraão, Alda Lobato, Ritinha(Dsei Vha) e a todos os outros meus ajudadores lotados nas Endemias das SMS/RO, os quais não tem como listar, pois são muitos, que me ajudaram a crescer tanto profissional como pessoal, me acolhendo de braços abertos, tornando assim tudo mais fácil, minha eterna gratidão.

Que a PAZ verdadeira esteja sobre a vida de cada um. Ser firme e constante em seus objetivos. Louvo a Deus pela vida de cada um.


Helena da Silva Rocha Sete


Aux. Adm. SIAPE 502444

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Ministério Da Economia Considera Como Entregue Reforma Administrativa


BSPF     -     18/02/2020


A equipe econômica do ministro Paulo Guedes deu como concluída a sua parte na elaboração da reforma administrativa. De acordo com a equipe, que deve apresentar o texto ao presidente nesta terça (18), a articulação política ficará sob responsabilidade da “nova direção” do Palácio do Planalto, formada por militares do novo núcleo político do presidente.


As informações são de que os atuais servidores não serão atingidos pelas mudanças.


Fonte: Anasps Online (Informações Folha de S. Paulo)

Segundo Maia, Reforma Tributária É Mais Importante Que A Administrativa


BSPF     -     18/02/2020


Em entrevista para o My News, canal de notícias na internet, nesta segunda-feira (17), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária é mais importante no momento do que a reforma administrativa.


“Se só puder fazer uma, a tributária é mais importante do que a administrativa”, afirmou Maia, que disse achar possível aprovar as duas reformas.


“Como você tem PEC do Teto de Gastos, ela vai limitar os gastos públicos ao longo dos próximos 17 anos, então se você falar ‘só pode ter uma’ eu iria na tributária, porque é o sistema tributário que gera ineficiência e a falta de produtividade do setor privado brasileiro”.


“Mas eu tenho convicção de que é possível fazer as duas, principalmente da forma como o governo vai mandar a administrativa, mexendo com os novos servidores. Acho que isso tira muitos dos conflitos, não todos, porque os atuais, na verdade, não querem que tenha outro sistema”, concluiu.


Rodrigo Maia também afirmou que a Câmara estuda apresentar, dentro do projeto de reforma tributária, uma proposta de desoneração progressiva da folha de pagamentos, diferente daquele defendido pela equipe econômica do governo.


Fonte: Anasps Online (Informações Folha de S. Paulo)

Senado Diz Que Ampliação A Filhos De Servidores Com Até 33 Anos "É Benéfica Para Plano De Saúde"


O Antagonista     -     18/02/2020


Mais cedo, O Antagonista registrou que Davi Alcolumbre havia decidido ampliar o plano de saúde do Senado a filhos de servidores com até 33 anos.


Em nota, a assessoria do Senado afirma que “estudo atuarial demonstrou que a ampliação da faixa etária dos dependentes, permitindo a inclusão de beneficiários de 24 a 33 anos é benéfica para o plano de saúde por trazer novas contribuições e por diminuir o risco financeiro”.


“Ressalta-se que parte subvencionada pelo governo não sofrerá nenhum aumento e o orçamento do Senado Federal não sofrerá qualquer impacto em razão dessa mudança. As despesas com assistência à saúde realizadas pelos novos associados serão custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições mensais e participação financeira, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 5° do Ato da Comissão Diretora n° 4, de 2020.”

MEC Veta Promoção E Hora Extra Em Universidades Federais


Terra     -     18/02/2020


Orientação é barrar qualquer aumento de despesa; reitores já temem ações judiciais, pois dizem que medidas ferem direitos dos professores e funcionários


O Ministério da Educação (MEC) determinou às universidades e institutos federais de todo o País que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira - ou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Os reitores afirmam que a determinação atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.


Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas - estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões - R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino "abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal".


Com isso, elas não podem pagar gratificações, por exemplo, a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.


A decisão fez com que algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informassem que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros. As instituições afirmam que, pela determinação do MEC, também não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.


Além do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper serviços e ficar sem professores, as universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para pedir orientações.


"Nós seguimos leis que preveem as progressões de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. Não é uma decisão do reitor pagar ou não pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gestão sob responsabilidade do Ministério do Planejamento e, agora com a restrição orçamentária, repassam para as universidades como se fosse uma decisão", explica Franklin Matos, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad).


Regra de ouro


Ele explica que, em todos os últimos anos, o orçamento aprovado para o pagamento de servidores ficou abaixo do previsto, mas o Ministério da Economia sempre conseguiu aprovar suplementação orçamentária. Neste ano, no entanto, a diferença é que a suplementação só poderá ocorrer com o aval do...



Bolsonaro Muda Agenda Para Discutir Reforma Administrativa



BSPF     -     18/02/2020



Expectativa é que texto seja enviado esta semana ao Congresso


Brasília - O presidente Jair Bolsonaro recebeu, na tarde de hoje (18), a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda esta semana.


"Vou estudar a noite toda hoje, peguei o consolidado agora", disse o presidente ao chegar no Palácio do Alvorada, onde conversou com alguns apoiadores que o aguardavam. Pouco antes, ele cancelou a solenidade de lançamento do programa Mais Brasil para discutir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros auxiliares, os detalhes da reforma, considerada prioritária para este ano. Ontem (17), Bolsonaro já havia dito que deve apresentar a proposta até o fim desta semana.


O projeto, que será enviado na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.


Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro Recebe A Reforma Administrativa; Servidores Atuais Estão Fora


Correio Braziliense     -     18/02/2020



Presidente Jair Bolsonaro diz que só haverá certames essenciais. Os demais, apenas após a aprovação das novas regras para o funcionalismo público. Presidente volta a ressaltar que servidores atuais não serão atingidos pelas normas


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo texto da reforma administrativa será apresentada a ele, nesta terça-feira (18/2), pela equipe econômica. Ele repetiu que as medidas não atingirão os atuais servidores públicos e que a proposta está na fase final de ajustes. “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa. Não vai atingir os já servidores. Não vai ser mexido nada no tocante a eles. A reforma está ultimando, né? Sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. 


Amanhã (nesta terça-feira — 18/2), a previsão é, à tarde, eu ser apresentado à nova proposta”, ressaltou. “Espero que esta semana nasça essa criança aí, que tá demorando muito para nascer. Tá parecendo filhote de elefante, né? Dois anos de gestação de elefante.”


Bolsonaro disse que conversaria nesta segunda-feira (17/2) mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Outros assuntos serão tratados. Eu acho que a reforma administrativa está madura para ser apresentada. O que eu tenho falado para ele: a guerra da informação”, frisou. “Espero que a gente mande a proposta disso aí, faltam algumas alterações ainda. Daí vira manchete: ‘Servidor perde estabilidade’. Jogar todos os servidores contra mim. Essa questão da estabilidade é daqui para a frente, mas sabe como funciona a manchete dos jornais.” O chefe do Executivo também falou sobre a garantia de estabilidade a...



terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Universidades Federais Vão Parar Em 18 De Março



O Dia     -     17/02/2020




Docentes das instituições e institutos federais, além de algumas universidades estaduais, defendem pauta própria e também somarão forças na mobilização nacional em defesa do serviço público


As universidades federais prometem parar no dia 18 de março, data em que o serviço público do país também agenda uma mobilização nacional. Além de engrossarem o coro à pauta das demais categorias do funcionalismo — que deve passar por uma reestruturação com a reforma administrativa —, docentes das instituições de ensino organizam um movimento por reivindicações próprias: contra a defasagem salarial e a precarização do ensino (superior e nos institutos federais).


Durante o 39º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), realizado no último dia 7, os profissionais do setor deliberaram um plano de lutas e a construção da greve em 18 de março.


Aqui no Rio, por exemplo, docentes de universidades como a UFF e a Unirio já decidiram pela paralisação. E a UFRJ definirá nos próximos dias, como explicou o presidente do Andes, Antônio Gonçalves.


Gonçalves declarou à coluna que a pauta da categoria já vem sendo defendida desde 2019. E que as instituições de Ensino Superior estão agonizando devido à falta de investimentos e de valorização dos profissionais.


"Protocolamos em março do ano passado, no MEC, essa pauta contra a precarização do nosso trabalho", disse o sindicalista, que acrescentou: "Nossa carreira está desestruturada. Não temos um piso salarial, não temos data-base, e a gente não tem um índice, um 'step' entre um nível e outro da carreira. Nossa defasagem salarial é de 33%, pois desde 2016 aguardamos recomposição".


O presidente da entidade levantou ainda a necessidade de abertura de concursos públicos nas universidades para repor cargos vagos. "Os docentes estão se aposentando no país todo e aí é uma sobrecarga de trabalho (para quem fica). Na Educação Superior a gente não faz só...


Paralisação De Concursos Públicos Gerou 'Apagão' No INSS



Terra     -     17/02/2020



Governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados


A estratégia de retenção de concurso público deu errado no INSS. A crise deflagrada pelas longas filas para a obtenção de benefícios previdenciários derrubou a cúpula do órgão e forçou a equipe econômica a improvisar soluções, como a tentativa de convocação de militares da reserva para a realização do serviço. Agora, como mostrou o Estado na semana passada, o governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados não só para o INSS, mas também para outros órgãos.


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alerta que o apagão no INSS pode se repetir em outras áreas. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam 21.714 servidores para se alcançar o quadro ideal. Os déficits de servidores em relação ao nível considerado adequado pelo fórum também já seriam altos no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%).


"É a população que vai pressionar o governo a voltar a fazer concursos, com ou sem reforma. Basta a população sentir que os hospitais não têm atendimento, que não há matrículas em universidades, que outros órgãos estão com filas como a do INSS", rebate o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.


Segundo ele, além das aposentadorias que devem retirar entre 20% e 25% da força de trabalho do serviço público federal nos próximos anos, há ainda outros 120 mil servidores já aposentados que voltaram ao serviço com o abono de permanência. "Juntando todos esses funcionários, podemos perder até a metade da capacidade de atendimento se...



Bolsonaro Diz Que Espera Enviar Reforma Administrativa Esta Semana



Agência Brasil     -     17/02/2020




Presidente disse que conhecerá proposta nesta terça-feira (18)


Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.


"Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.


Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.


A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.


Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. "Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.

Projeto Cria Regras Para Compra De Passagens Aéreas Na Administração Pública



Agência Câmara Notícias     -     17/02/2020



Texto determina que passagens sejam compradas com 30 dias de antecedência e observado o menor preço


O Projeto de Lei 6491/19 regulamenta a compra de passagens aéreas pagas com recursos públicos. Segundo o texto, as passagens aéreas custeadas com recursos públicos deverão ser adquiridas com antecedência mínima de 30 dias e utilizando-se como critério o menor preço. De acordo com a proposta, caso o agente público opte por outro tipo de viagem, em classe executiva, por exemplo, deverá arcar com os custos excedentes.


O texto em análise na Câmara dos Deputados autoriza compras emergenciais apenas por motivo de força maior ou urgência, desde que justificada e autorizada pela administração pública.


“Não são raros os casos de agentes públicos flagrados viajando em classes de luxo às custas da Administração Pública Federal. Cito, como exemplo, o caso do Congresso Nacional que, por ano, gasta cerca de R$ 2,8 bilhões com passagens aéreas”, critica o autor do projeto, deputado Sanderson (PSL-RS). Para ele, independente do motivo da viagem ou o cargo ocupado pelo agente público, a compra deve atender a princípios da economicidade, eficiência e moralidade.


Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo Trava Concursos Públicos Para Tentar Aprovar Reforma Administrativa



Terra     -     17/02/2020

Aposta é que 'onda' prevista de aposentadorias de servidores, com aumento de trabalho para quem seguir na ativa, acabe levando as próprias categorias a apoiar a reforma; novas vagas serão 'moeda de troca' por mudanças nas regras do funcionalismo


Brasília - A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta - que promete mexer com as carreiras do funcionalismo - receber o aval dos parlamentares.


A aposta do governo é de que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho.


Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.


Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.


Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.


A equipe do ministro da Economia considera que tem uma "janela de oportunidade" para fazer as mudanças do chamado "RH do governo", uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.


Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.


Hora de esperar


Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a...


O Desmonte Do Serviço Público


BSPF     -     16/02/2020

Visão do governo Bolsonaro sobre a reforma administrativa está mais para o desmonte do que para a modernização do Estado em prol da cidadania


A democracia e o desenvolvimento dependem de um serviço público de qualidade e responsável perante a sociedade. Eis uma máxima da experiência internacional que abarca os países que combinam esses dois elementos. Mesmo com diferenças em alguns aspectos, vigora em todos eles um modelo baseado na profissionalização e responsabilização dos funcionários públicos. Se o Brasil almejar ser democrático e desenvolvido, precisa seguir esta trilha, o que vai significar fazer reformas em certas características da administração pública, sem que se perca o sentido nobre dessa função que, a despeito dos problemas existentes, tem sido essencial para melhorar a vida do país.


Mais uma vez, o Brasil realiza um daqueles debates estéreis baseados em visões dicotômicas de mundo. Não se deve nem defender um modelo meramente corporativista, e tampouco uma visão de que os funcionários públicos são uns parasitas. Qualquer ação nesse campo envolve um diagnóstico capaz de entender quais foram os avanços e os problemas que persistem.


Três elementos gerais podem ser destacados como marcas negativas na história do Estado brasileiro. O primeiro deles é o patrimonialismo. Esse fenômeno diz respeito à apropriação privada da coisa pública, podendo se manifestar na corrupção, na distribuição de empregos a amigos e parentes, bem como na criação de privilégios públicos a empresários ou categorias do funcionalismo público. A falta de transparência e de controles ajuda muito na manutenção desse modelo cartorial, que já se manifestou em governos de todos os espectros políticos, inclusive no atual, famoso por sua filhocracia.


A qualidade da gestão pública é outro tema relevante, envolvendo a capacidade de produzir melhores políticas públicas. Grande parte da máquina pública foi ineficiente ao longo da história, ao que se somava um sistema legal que aumentava os custos para a sociedade sem lhe dar os benefícios, como comprova a gigantesca legislação que procura regular todos os aspectos da vida dos cidadãos, favorecendo a pequena corrupção dos fiscais e os grupos que têm acesso privilegiado ao Estado.


Ter serviços públicos de qualidade não é, ressalte-se, apenas uma questão gerencial. Trata-se também de servir a quem mais precisa, num país cujas marcas da escravidão transformaram-se em desigualdade persistente no tempo. O problema é que a administração pública brasileira até 1988 não era para os pobres. Grande parte da população estava fora da escola e os hospitais só atendiam quem tinha carteira assinada.


O balanço das características gerais da administração pública tem como último elemento a democratização do Estado. Em poucas palavras, os cidadãos tinham pouco espaço para participar ou para fiscalizar as políticas públicas. E mesmo no caso de medidas embasadas por alguma modelagem técnica, prevalecia a tecnocracia, que decidia de cima para baixo e sem diálogo com a sociedade.


Mesmo com todos esses problemas, houve processos de modernização da gestão pública na trajetória do século XX, como a profissionalização iniciada por Vargas ou a criação de órgões extremamente inovadores e com grande impacto sobre os rumos do país, como a Embrapa, o Itamaraty e os escolas técnicas federais, para ficar só em alguns exemplos.


Além disso, houve importantes lideranças burocráticas que melhoraram o Estado em seu tempo, como foram os casos de Jesus Pereira Soares, Celso Furtado, Roberto Campos e Anisio Teixeira, novamente selecionando apenas alguns nomes de uma extensa lista que comprova que sem bons burocratas não há desenvolvimento e melhoria da sociedade.


Desde a Constituição de 1988, passando pela inovadora Reforma Bresser e ainda por uma série de inovações setoriais, a administração pública brasileira avançou bastante nos últimos 30 anos. Os serviços públicos chegaram aos cidadãos mais pobres, algo inédito na história do país. A palavra-chave aqui é universalização, no caso de escolas, de acesso à saúde, de renda básica para pessoas que vivem na pobreza, entre os principais direitos construídos a duras penas.


Claro que existe um longo caminho para melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros. Só que não se pode esquecer que, sem ignorar os problemas, já há resultados em termos de indicadores sociais derivados dos novos equipamentos públicos, reduzindo a mortalidade infantil, aumentando a escolaridade e a expectativa de vida da população.


Parte disso veio de muitos funcionários públicos concursados, abnegados e anônimos, que garantem a vacinação da população ribeirinha da Amazônia e ensinam com prazer em áreas pobres e violentas, por vezes mudando a vida de crianças cujas famílias nunca sonharam em ter um filho com diploma.


A democratização completa esse ciclo de transformações da administração pública. Houve um avanço dos controles democráticos, por meio de conselhos de políticas públicas que se espalharam pelo país. Esse processo aproximou, em boa medida, os formuladores das políticas públicas dos reais beneficiários. Grupos que nunca tinham tido voz começaram a defender seus direitos – e efetivamente ganharam programas e acesso à dignidade cidadã.


Os avanços não mascaram os problemas da gestão pública do país. Um deles foi em grande medida resolvido no ano passado: o Brasil tinha um modelo de Previdência Pública completamente disparatado, muito distante do padrão existente nos países desenvolvidos. Certa vez, um especialista da Suécia, um país fortemente igualitário, me dissera num debate: “a Previdência Pública brasileira é uma homenagem à desigualdade”.


O capítulo da Previdência Pública ainda não acabou, porque falta resolvê-lo também nos Estados e, sobretudo, nos municípios. Há ainda uma agenda vinculada à questão dos recursos humanos que tem de ser enfrentada. Os salários iniciais das carreiras de Estado, especialmente no plano federal, são muito altos, com pouco avanço salarial ao longo de carreira, ao que se somam processos de promoção e benefícios por avaliações que são exemplos do pior corporativismo. Este caso não é só um problema fiscal, mas também de redução da motivação dos funcionários – se o rendimento inicial é próximo do final se reduz a disposição para melhorar – e de “accountability” perante a sociedade.


A ideia de avaliação e responsabilização do servidor público no Brasil ainda é uma quimera. O estágio probatório, cumprido nos primeiros anos de carreira, não serve para nada: nem para ensinar o novo funcionário nem para avaliar se ele deve continuar na administração pública. Depois disso, há pouquíssimas chances de servidores claramente incompetentes e inaptos serem demitidos. Na maior parte das democracias desenvolvidas, há processos muito bem estruturados de avaliação, com vários aspectos em questão (desempenho individual, coletivo, visão dos cidadãos, opinião dos pares etc.) e com grande direito de defesa para cada burocrata, e que levam regulamente à troca daqueles que não estão servindo bem à população. Isso é visto de forma natural e não como um escândalo e sequer como um “crime” do demitido.


Ao mesmo tempo que é preciso tornar a administração pública mais voltada para a melhoria do seu desempenho e para responder aos cidadãos, é igualmente necessário que as condições profissionais melhorem em parte do Estado brasileiro. Como mostram os rankings internacionais, professores ganham muito mal no Brasil. Faltam médicos nas áreas mais carentes do país. Funcionários do Incra, do Ibama e da Funai são cotidianamente ameaçados de morte, enquanto uma parcela de policiais militares brasileiros morre quando está fora do trabalho. Por isso, a precariedade precisa ser levada em conta quando se fala do funcionalismo em geral.


A fórmula ideal é ter um modelo de gestão pública que garanta a profissionalização do serviço público, combinando meritocracia e mecanismos de participação social, como também responsabilização e motivação dos servidores. Por esta razão, o que saiu até agora na imprensa sobre reforma administrativa, especialmente da discussão da Câmara, são temas importantes, mas que não abarcam todas as questões necessárias para a melhoria da administração pública.


Se é necessário, por um lado, racionalizar o funcionalismo federal, com excesso de carreiras e poucos estímulos ao aperfeiçoamento individual e coletivo, por outro lado tem de se reduzir o patrimonialismo indecente que ainda vigora na seleção para os altos cargos do...


Mulheres Representam Apenas 28,7% Dos Funcionários Da Presidência



Metrópoles     -     16/02/2020

São 957 mulheres nomeadas em um total de 3.334 servidores, entre comissionados e cedidos


Os números de servidores e comissionados da Presidência da República são desanimadores quando a pauta é participação feminina. Reflexo do Poder Executivo do país — que tem duas mulheres no comando das 22 pastas ministeriais –, o órgão encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem 957 mulheres nomeadas. O valor representa 28,7% do total de 3.334 funcionários.


Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.


Diferentemente da maior parte das pastas, a estrutura da Presidência é formada por nomeação de comissionados ou servidores requisitados, ou seja, não existe um concurso próprio para ocupar os cargos públicos.


A realidade do Brasil é diferente da estrutura de cargos do governo. Além de serem a maioria da população (51,7%), a tendência da participação das mulheres no mercado de trabalho até 2030, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é crescer mais que a masculina, devendo chegar a 64,3%.


Nomeação


Os servidores públicos federais podem ser cedidos para a Presidência da República, para ocupação de cargo em comissão, com fundamento no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a...


Procurador Pede Que TCU Apure Auxílios A Paulo Guedes



BSPF     -     16/02/2020


O subprocurador do Ministério Público de Contas do TCU Lucas Rocha Furtado enviou uma representação ao tribunal em que pede providências para “verificar possível irregularidade relacionada aos pagamentos de diárias e passagens aéreas” utilizados por Paulo Guedes, diz O Globo.


O ministro da Economia, como relatamos, recebe dos cofres públicos 7.733 reais por mês de auxílio-moradia e passagens para ir de Brasília ao Rio, onde tem moradia fixa.


Na representação, Furtado destaca também informação publicada pela Folha de que Guedes “recebeu dos cofres públicos até julho de 2019 diárias para dar expediente na cidade onde mora, no Rio de Janeiro, incluindo em datas sem compromisso na agenda”.


Fonte: O Antagonista

Governo Federal Endurece Regras De Cursos Para Servidores



Metrópoles     -     15/02/2020

Meta do governo é otimizar despesas e garantir que investimento atenda à demanda da administração pública


Um gasto de R$ 3,5 bilhões anuais em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo. A meta não é reduzir, mas otimizar a despesa e garantir que o investimento vai atender à demanda da administração pública.


O governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e vai trabalhar num mapeamento da demanda dos órgãos por cursos e especializações. A partir daí, será elaborado um plano de ação para garantir a oferta da formação, com foco nas próprias escolas de governo ou com contratação externa.


Atualmente, existe a figura da “licença capacitação”, como é chamado o período de afastamento de até 90 dias a que o servidor tem direito a cada cinco anos como efetivo.


A licença pode ser utilizada para cursos variados, inclusive na modalidade à distância, mas agora seguirá critérios como carga horária mínima de 30 horas semanais e precisará estar aderente às necessidades do órgão. O cumprimento dessas exigências precisará ser comprovado em documentos.


“É um período de afastamento em que ele (servidor) mantém a remuneração, então é um investimento público que está sendo feito. Portanto, precisa estar aderente ao interesse do empregador, que é o governo federal”, diz a secretária-adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Flavia Goulart.


Ela afirma que nenhuma empresa do setor privado admite pagar salários para um funcionário estudar algo que não tenha relação com seu trabalho.


Antes da nova política, nem sempre a formação escolhida pelo servidor era útil ao governo. Além disso, alguns órgãos não estipulavam carga horária mínima, o que abria brechas para cursos com pouca densidade de conhecimento. Há relatos de funcionários que aproveitavam a licença para fazer cursos de idiomas, o que, segundo Flavia, nem sempre é essencial à função exercida por ele. Há ainda histórias de quem se afastou para estudar e foi flagrado em viagens no exterior.


“A maior parte dos servidores não faz isso, mas tem algumas pessoas que abusam”, diz a secretária-adjunta.


Despesas


Por ano, o governo gasta cerca de R$ 2 bilhões em remunerações de servidores que se...