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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Servidores grevistas da Unir fazem manifestação, em Porto Velho

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Servidores grevistas da Unir fazem manifestação, em Porto Velho
Técnicos administrativos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) que estão em greve fizeram uma manifestação em frente ao campus da instituição no Centro de Porto Velho, na manhã desta quinta-feira (30). Servidores do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) também participaram da mobilização. Os técnicos da Unir cruzaram os braços no último dia 25 de maio.
Entre as reivindicações da categoria estão melhores condições de trabalho, reajuste salarial e Plano de Cargos e Salários. “Estamos com defasagem salarial de 35%, a previsão da inflação é de 9,8%, e o governo quer oferecer apenas a metade. Como você vai repor se não há reposição da inflação?”, reclama a servidora da Unir Victoria Bacon.
Victoria disse ainda que o momento é delicado para os grevistas, já que a categoria não está conseguindo avançar nas negociações com a União. “O governo culpa os cortes no Orçamento Geral da União como os quase R$ 9 bilhões de corte na educação. Eles alegam ser impossível atender a nossa demanda”, explica.
Professores de universidades federais em todo o país também estão em greve. As duas categorias devem se reunir na próxima semana com o Ministério da Educação e o Ministério de Planejamento para negociar o fim do movimento.
Fonte: G1

Servidores federais grevistas realizam ato público no centro de Porto Velho

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Servidores federais grevistas realizam ato público no centro de Porto Velho

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Dezenas de servidores federais em greve reuniram-se hoje na Praça Getúlio Varas, em Porto Velho para um ato público de protesto contra a política de arrocho salarial e de precarização do serviço público do Governo Federal. Os discursos inflamados dos grevistas demonstram que a situação interna vivida em seus órgãos está a cada dia insustentável,como é o caso da Educação. Servidores do Incra, SAMP, Unir, INSS, AGU e IFRO manifestaram-se publicamente suas insatisfações.
_DSC0312O representante do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Reginaldo de Souza, disse que só em Rondônia houve um corte orçamentária de R$ 14 milhões. O corte impactou de tal forma as atividades que está causando a evasão de alunos. isso porque o corte atingiu diretamente o pagamento de despesas como vale-transporte e auxílio-alimentação dos alunos e até mesmo o Programa de Iniciação Científica. Os professores do IFRO são também os que possuem os menores salários.
“Boa parte dos alunos são de baixa renda e são custeados para ir estudar, através do pagamento de vale-transporte e que fazem refeição dentro do instituto para dar conta da carga horária do ensino técnico que lhes é oferecida”, explicou. Segundo Reginaldo, essa precarização privilegia os alunos que são de família com melhor renda, elitizando de certa forma o ensino técnico. “Filho de pobre não tem vez no IFRO”, comentou.
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Na Universidade Federal de Rondônia (Unir), a situação não é diferente. Foi a primeira instituição do Executivo Federal em Rondônia a entrar em greve. O corte orçamentário feito pelo Governo Federal, segundo a professora Vitória Bacon, está levando a inviabilizar até mesmo o funcionamento da instituição, pois as verbas para manutenção dos campus foi atingida. Ou seja, logo não será possível sequer realizar serviços elementares de limpeza e pintura nos prédios.
A professora deixou claro em uma Carta Aberta esta semana a insatisfação do movimento com os dirigentes da universidade, que estiveram à frente da Greve da Unir, em 2011 e que culminou com a renúncia do ex-reitor Januário Amaral. “São professores que tem muita familiaridade com o movimento grevista, pois já participaram de vários, mas hoje que hoje mantém-se omissos à nossa causa. Certamente só irão nos procurar para apoiar a causa deles, quando a situação piorar”, previu.
_DSC0337No Incra, o corte orçamentário no Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo o representante do Instituto na greve, Claudinei Barreto, analista de sistemas, está inviabilizando serviços como a demarcação de assentamentos e até a liberação de crédito rural a pequenos agricultores. Ele alertou que são dessas propriedades de pequenos agricultores onde são produzidas boa parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro.
“Hoje, a verba dada ao Ministério da Agricultura é dez vezes superior ao do Desenvolvimento Agrário. Isso quer dizer que o Governo privilegia mais o agronegócio de exportação do que a produção interna que abastece a mesa do brasileiro”, disse. Uma das principais reivindicações do Incra na greve é o aumento salarial e a realização de concurso público. Segundo ele, não adianta fazer concurso e pagar salário baixo, porque certamente haverá evasões de cargo.
_DSC0283Já o presidente do Sindicato dos Servidores do INSS em Rondônia, Sandoval Rodrigues, as pautas da categoria abrangem desde a realização de concurso público, e incorporação de gratificações, até mesmo o fim do assédio moral. Ele explicou que muitos dos servidores estão em via de aposentadoria, ou já se aposentaram e a preocupação maior é que eles estão perdendo 40% do que ganhavam, representando um prejuízo financeiro considerável em suas contas.
“Além das perdas acumuladas, também queremos incorporar essas gratificações para evitar que nossas aposentadorias se transformem em pesadelos”, disse Sandoval. Ele explica que inúmeros servidores estão se aposentando com baixos insuficientes para dar conta da manutenção de sua saúde, já que trabalharam a vida inteira e hoje chegam aos 65 e 70 anos acometidos de diabetes, pressão alta e até por lesões por esforço repetitivo (LER).
Dentre as reivindicações dos servidores do instituto, há ainda o pedido pela implantação de melhores condições de trabalho (inclusive para atendimento ao público), e treinamento dos servidores (no que diz respeito à atualização sobre a legislação previdenciária).
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O secretário jurídico do Sindsef, Paulo Vieira, disse que até a próxima semana, o movimento unificado começará a tomar corpo, pois muitos órgãos do Poder Executivo Federal em Rondônia, iniciam seus movimentos grevistas, como é o caso da Funasa, Ibama e Ministério da Saúde. “É importante nesse momento político difícil que o funcionalismo público federal atravessa que estejamos unidos para enfrentar essa política de sucateamento promovida pelo Governo Federal”, finalizou.
Ao final do movimento na manhã de hoje, os servidores grevistas fizeram uma pequena passeata pelo Centro da cidade, saindo da Praça Getúlio Vargas até a 7 de Setembro e parando em frente às escadarias da Universidade Federal de Rondônia.
Negociações
O Ministério do Planejamento confirmou nova rodada de negociações com a Confederação que representa os servidores federais no Brasil, será nesta sexta-feira (31) as 18:30h em Brasília, para maiores informações acompanhe a página do sindicato. Sindicato é pra Lutar!

1 Comentário


  1. Carlos Basilio
    A greve passada na Funasa da Paraíba foi uma negação: não houve organização nenhuma, uma vergonha mesmo. Os servidores sequer sabiam do que estava sendo reivindicado; e os que aderiram a greve trabalhavam e assinavam o ponto ao mesmo tempo. Foi na verdade uma greve surda e muda, pois não foi informada a nenhuma autoridade e nem aos meios de comunicação, e com isso a população nos criticava, porque não sabia o que estava acontecendo; e os servidores pouco compareciam o local da greve. Mas o pior mesmo, foi que a greve foi julgada legal, e nós tivemos que trabalha 2 horas a mais para pagar os dias que ficamos parado, face aquele “Acordo com o MPOG”. Um descaso, uma vergonha. Mas já passou. Agora, estamos esperando os representantes para tomar uma decisão sobre a atual greve.

Denúncias podem ser feitas nos Ministérios Públicos Estaduais

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Confira abaixo lista de endereços e telefones de todos os estados.

Raquel Machado
Acre (AC)
Ministério Público do Estado do Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro
Rio Branco Acre
Telefone: (68) 3212-2000
Site: www.mpac.mp.br
Alagoas (AL)
Ministério Público do Estado do Alagoas
Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79 - Poço
Maceió
Telefone:(82)2122-3707
Site: www.mpal.mp.br
Amapá (AP)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Amapá
Av. FAB, 1618,Centro
Macapá
Telefones: (96) 3223-8998
Site: www.mpap.mp.br
Amazonas  (AM)
Ministério Público do Estado do Amazonas
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança
Manaus
Telefone: (92) 3655-0500
Site: www.mpam.mp.br
Bahia (BA)
Ministério Público do Estado da Bahia
Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré
Salvador
Telefone: (71) 3103-6433 (hospitais públicos) / 3103-6804 (hospitais particulares)
Site: www.mpba.mp.br
Ceará (CE)
Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará
Av. Santos Dummont, 1350 , Aldeota
Fortaleza
Telefone: (85) 3253-4111 / 3452-3719
Site: www.mpce.mp.br
Espírito Santo (ES)
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350, Bairro Santa Helena
Vitória
Telefone: (27) 3194-5142 / 5138
Site: www.mpes.gov.br
Goiás (GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás
Goiânia
Telefone: (62) 3243-8077
Site: www.mpgo.mp.br
Maranhão (MA)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado do Maranhão
Av. Daniel de La Touche, 2.800, Cohama
São Luís - Maranhão
Telefone: (98) 3219-1892
Site: www.mpma.mp.br
Mato Grosso (MT)
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Rua quatro S/N, Centro Político e Adminstrativo
Cuiabá
Telefone: 127 (ouvidoria / ligação gratuita)
Site: www.mpmt.mp.br
Mato Grosso do Sul (MS)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Rua Pres. Manoel Ferraz de Campos Sales, 214, Jardim Veraneio
Campo Grande
Telefone: (67) 3318-2001 / 3318-2032
Site: www.mpms.mp.br
Minas Gerais (MG)
Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Rua Dias Adorno, 367, 12º andar, Santo Augustinho
Belo Horizonte
Telefone: (31)127
Site: www.mpmg.mp.br
Pará (PA)
Ministério Público do Estado do Pará
Rua João Diogo, 100, Cidade Velha
Belém
Telefone: (91) 4006-3400
Site: www.mppa.mp.br
Paraíba (PB)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado da Paraíba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro
João Pessoa
Telefone: (83) 3241-6516
Site: www.mppb.mp.br
Paraná (PR)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado do Paraná
Rua Marechal Deodoro, 1028, Centro
Curitiba
Telefone: (41) 3250-4857/ 32504027 ou 4034 (ouvidoria)
Site: www.mppr.mp.br
Pernambuco (PE)
Ministério Público do Estado doe Pernambuco
Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista
Recife
Telefone: (81) 08002819455
Site: www.mppe.mp.br
Piauí (PI)
Ministério Público do Estado do Piauí
Rua Álvaro Mendes, 2294 – Centro
Teresina
Telefone: (86) 3216-4550
Site: www.mppi.mp.br
Rio de Janeiro (RJ)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 26, 10º andar, Centro
Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2550-9050 / 127 (ouvidoria)
Site: www.mprj.mp.br
Rio Grande do Norte (RN)
Promotoria da Saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte
Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol
Natal
Telefone: (84) 3232-7182
Site: www.mprn.mp.br
Rio Grande do Sul (RS)
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre
Rua Santana, 440, Farroupilha
Porto Alegre
Telefone: (51) 3295-8911 / denúncias pessoalmente ou email
Site: www.mprs.mp.br
Rondônia (RO)
Ministério Público do Estado de Rondônia
Rua Jamari, 1555, Bairro Olaria
Porto Velho
Telefone: (69) 3216-3700
Site: www.mpro.mp.br
Roraima (RR)
Ministério Público do Estado de Roraima
Av. Villeroy, 5584, Centro
Boa Vista
Telefone: (95) 3621-2900
Site: www.mprr.mp.br
São Paulo (SP)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo
Telefone: (11) 3119-9000
Site: www.mpsp.mp.br
Santa Catarina (SC)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
R. Bocaiúva, 1750, Centro
Florianópolis
Telefone: (48) 3229-9000 / 3229-9306 / 9088
Site: portal.mp.sc.gov.br
Sergipe (SE)
Ministério Público do Estado do Sergipe
Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Capucho
Aracajú
Telefone: (79) 127 (ouvidoria)
Site: www.mpse.mp.br
Tocantins (TO)
Ministério Público do Estado do Tocantins
202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 - Plano Diretor Norte
Palmas
Telefone: (63) 3216-7600
Site: www.mpto.mp.br

Planejamento autoriza ANS a contratar 89 profissionais temporários

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BSPF     -     31/07/2015

Edital será lançado no prazo de até seis meses


O Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), publica a Portaria Interministerial nº 304, que autoriza a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a contratar 89 profissionais, por meio de processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.


Os aprovados atuarão no desenvolvimento de atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).


O edital de inscrições para o processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses, a partir de hoje, com informações sobre o número de vagas, a remuneração e a descrição das atribuições de cada um dos profissionais. O prazo dos contratos terão duração de até um ano, com a possibilidade de prorrogação caso exista necessidade justificada pelo órgão.



Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Servidores pedem 19,07%

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BSPF     -     31/07/2015

Mais de 120 dias não foram suficientes para solucionar o impasse entre governo e servidores federais quanto aos pontos da Campanha Salarial 2015. Durante as dezenas de reuniões realizadas entre as partes neste período, a postura do Executivo se manteve inflexível: a ideia é reajustar os vencimentos dos servidores em 21,3%, fracionado em quatro anos e projetando inflações futuras. Na contramão da indisponibilidade de negociação do governo, o conjunto dos servidores públicos federais decidiu apresentar nova proposta de reajuste. Desta vez, os servidores pedem índice de 19,07%, mas para recompor o poder de compra perdido nos últimos seis anos.


De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o cálculo do novo índice abre mão dos 2% de ganho real que vinha sendo reivindicado e apenas corrige as perdas obtidas pelo funcionalismo de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. “A expectativa é que o governo nos chame para negociar mais uma vez até a quarta-feira da próxima semana (dia 5)”, afirma. Ele explica que a categoria tem pressa em solucionar o impasse, devido o prazo-limite para que o Executivo encaminhe ao Legislativo os projetos de lei que concedem o reajuste aos servidores. “De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem até o dia 21 de agosto para encaminhar ao Congresso os projetos que garantem o reajuste salarial dos servidores”, diz Sérgio Ronaldo.


Na última reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, realizada nessa quarta-feira (29), o governo, mais uma vez, foi duro quanto à recusa de modificar a proposta apresentada ao conjunto do funcionalismo. Ele reafirmou que só há viabilidade para a concessão do índice de 21,3%, fragmentado até 2019, com a possibilidade de, no máximo, incluir no acordo uma cláusula que permite a reavaliação do percentual daqui dois anos, caso a inflação supere o valor proposto.


Marcha em Brasília


No dia 6 de agosto, servidores públicos federais de todo o Brasil se reunirão novamente em marcha em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. A concentração para a atividade começa às 9h no segundo quadrante da Esplanada. Durante a marcha, os manifestantes deverão realizar atos em frente ao Ministério do Planejamento e na Praça dos Três Poderes.


“Nossa expectativa é juntar, nesta marcha, ainda mais pessoas do que a que somou a nossa última manifestação, realizada no início de julho”, avalia o secretário-geral da Condsef.



Com informações da CUT Brasília

Termina sem acordo a reunião entre o Ministério do Planejamento e representantes do INSS

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Jornal Extra     -     31/07/2015


Terminou sem acordo, nesta quinta-feira (dia 30), a reunião entre o secretário Sérgio Mendonça, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Elisete Berchiol, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e representante dos servidores do INSS.


“Estávamos otimistas em relação a um entendimento. Mas a bancada sindical contrapropôs um índice de aumento que equivale a 16,9%, além dos 5,5% oferecido pelo governo a partir de 2016. Isso é inviável”, disse Mendonça. Outra reunião será marcada na próxima semana.




Governo e servidores do INSS voltam a negociar acordo nesta sexta-feira

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Agência Brasil     -     30/07/2015

O Ministério do Planejamento e representantes dos servidores públicos do INSS vão se reunir nesta sexta-feira pelo terceiro dia seguido. O objetivo é chegar a um acordo que atenda às reivindicações da categoria e seja capaz de encerrar a greve nacional. Trabalhadores do INSS em todo país estão de braços cruzados há 25 dias.

Eles querem aumento salarial de 27,3% neste ano, para compensar as perdas com a inflação. O governo ofereceu 21,3%, parcelados de 2016 a 2019. Os servidores também pedem um plano de carreiras. 

De acordo com o governo, na quinta-feira passada 42% das agências da Previdência Social estavam fechadas ou funcionando parcialmente.

Agora, são 69%. Já a Fenasps, que representa os trabalhadores, acredita que o percentual de postos do INSS atingidos pela greve subiu de 80% para 85%.

Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

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BSPF     -     30/07/2015

Uma servente de limpeza celetista da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEP) que prestava serviço na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não conseguiu obter equiparação salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU e a UFU do pagamento das diferenças.


A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial e da Orientação Jurisprudencial 383 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Tanto o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgaram o pedido improcedente. Para o TRT, a diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.


TST


Ao analisar o recurso de revista da servente, o ministro relator Márcio Eurico Vitral Amaro considerou que o Regional seguiu o entendimento do TST no sentido da impossibilidade de reconhecimento da isonomia salarial entre trabalhadores submetidos a regimes jurídicos distintos (estatutário e celetista). A decisão foi unânime.


Processo: RR-1818-29.2012.5.03.0043



Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Isonomia de benefícios ainda é realidade distante

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BSPF     -     30/07/2015

Durante a última reunião negocial com o Fórum dos SPF, em 20 de julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou proposta para a correção nos valores de benefícios dos servidores do Poder Executivo federal. Os auxílios alimentação e saúde teriam reajustes de, aproximadamente, 22,5% e 23%, respectivamente. Para auxílio-creche a elevação seria em torno de 317%. De acordo com o órgão, os números são baseados em estudos que contemplam a inflação calculada nos últimos anos e valeriam já para janeiro de 2016, em parcela única.


Apesar de os percentuais propostos serem, à primeira vista, bastante atrativos e o governo tentar cobrir brechas do passado com base em números reais, é fundamental recordar que a proposta ainda segue aquém do reivindicado, inclusive constante na pauta unificada dos servidores públicos, que exige, entre outras coisas, isonomia de benefícios entre os três Poderes da República.


A título de exemplo, no primeiro semestre de 2015 os servidores do Poder Legislativo federal tiveram o auxílio-alimentação reajustado, passando a usufruir da quantia de R$835,06. Caso admitam a proposta feita pelo governo, os servidores do Executivo receberão, aproximadamente, R$458,00 no próximo ano (cerca de 54% do valor pago aos que servem ao Congresso Nacional e TCU este ano).


Dois pesos e duas medidas


Outro fato notável é a disposição do governo em negociar benefícios com base na inflação já detectada e se valer apenas de projeções (que em geral não se cumprem) para os próximos anos quando o assunto é salário. Contraditório, não?


Enquanto isso, a luta continua!



Fonte: Apito Brasil - Sinal

Em greve há 23 dias, servidores do INSS aguardam nova proposta do governo

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Agência Brasil     -     30/07/2015

Há 23 dias em greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam uma nova proposta do governo federal. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP), a expectativa é que os novos termos sejam apresentados ainda hoje (30). “A gente espera ter alguma proposta concreta para discutir a continuidade ou não da greve”, ressaltou. Em São Paulo será feita uma assembleia da categoria amanhã (31) às 15h para discutir os rumos do movimento.


Além do reajuste salarial, a categoria quer a ampliação do quadro de funcionários por concurso público, a incorporação das gratificações ao salário e a melhoria das condições trabalho. Quanto ao aumento, os servidores pedem 27,3%, que alegam ser reposição das perdas salariais desde 2010. O governo ofereceu até o momento 21% dividido ao longo de quatro anos.
A estimativa do sindicato é que 80% das agências paulistas aderiram a paralisação. De acordo com o balanço divulgado no final da tarde de ontem (29) pelo INSS, 133 das 264 agências do estado de São Paulo funcionavam parcialmente e 40 estavam completamente paradas. Em todo o país, o órgão calcula que 51,6% das agências (828) têm funcionamento parcial e 17,5% (281) estão fechadas. 


Na região central da capital paulista, a agência do Glicério, uma das maiores da cidade, estava fechada na manhã de hoje (30). Nem as perícias já agendadas estavam sendo feitas. A única indicação para os usuários era uma corrente com cadeado no portão. “Eu liguei ontem para confirmar se ia ser atendida e falaram que a agência estava em atendimento parcial, só para as perícias que já estavam marcadas. E vim e dei com a cara da porta. Não tem um funcionário nem para orientar as pessoas,” reclamou a auxiliar de limpeza Eliana Rangel.


Ela contou que já era a terceira vez que tentava fazer a perícia para avaliar a condição física após um acidente de trabalho em que fraturou o pé. “Enquanto eles não voltam, a gente não recebe. Para quem paga aluguel e tem filho é complicado”, comentou Eliana, que está afastada desde janeiro.


A operadora de telemarketing Caludinete Alves foi a agência da Rua Xavier de Toledo, no centro da cidade, para tentar resolver problema no recebimento de um benefício. Porém, o posto só está atendendo as perícias médicas. “Eu tenho um benefício e está com problemas. Eu quero saber o que está acontecendo. Liguei no 135 e eles disseram que essa [agência] estava funcionando. Mas estou vendo que está de greve também,” reclamou.


Em nota, o INSS diz que “tem empreendido todos os esforços no sentido de orientar as unidades e a Central de Teleatendimento 135 no que se refere às providências de reagendamento para os segurados que não estão sendo atendidos devido ao movimento de paralisação dos servidores.”



O Ministério da Previdência Social e o INSS dizem ainda que têm uma relação com os servidores baseada no diálogo e no respeito. “Por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos”, acrescenta o comunicado.

INSS: propostas para fim da greve que já dura 20 dias

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Pâmela Oliveira
Jornal Extra     -     30/07/2015


Representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se, nesta quarta-feira (dia 29), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na sede do ministério, em Brasília, em mais uma tentativa de acordo. A categoria, que está em greve por tempo indeterminado há 20 dias, quer um reajuste de 27,5%. O governo ofereceu um aumento de 21,3%, parcelado em quatro anos.


De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, o governo não aceitou o reajuste de 27,5%, mas fez propostas alternativas, como a adoção de uma carga horária de 30 horas semanais e a incorporação da média da gratificação de desempenho, calculada com base nos últimos cinco anos, na aposentadoria.


“O governo vai formalizar as propostas nesta quinta-feira. Depois, elas serão discutidas pela categoria em assembleias. Acredito que estamos perto de um acordo”, afirmou Cezar.



O Ministério do Planejamento limitou-se a informar que as demandas estão sendo avaliadas.

Servidores apresentam nova proposta de reajuste ao governo

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Jornal Metro Brasília     -     30/07/2015


Na tentativa de destravar as discussões sobre o reajuste salarial, os sindicatos de servidores públicos formalizaram ontem uma nova proposta no Ministério do Planejamento. A categoria pede aumento de 19,7%, que poderia ser paga em duas parcelas, em janeiro de 2016 e de 2017. Anteriormente, os sindicalistas pediam 27,3%, em parcela única no próximo ano.


"Nós refizemos a proposta para mostrar que não somos inflexíveis. Estamos dispostos a negociar. Se um lado cede, o outro tem que ceder", avaliou o secretário-geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva.


Até agora o governo colocou na mesa de negociação um índice de reajuste em quatro anos: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.


A categoria rejeitou a proposta por entender que desconsidera os índices de inflação e poderia travar novas negociações por um longo período.


O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem mantido reuniões com as diversas categorias para avaliar os pedidos e deverá convocar o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal para dar uma resposta.


Benefícios

O governo aposta, para um acordo, no reajuste dos três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílio-alimentação, plano de saúde suplementar e auxílio pré-escolar. A correção custaria R$ 1,3 bilhão.


A categoria prepara uma manifestação para a próxima quinta-feira.



O prazo limite para um acordo entre as duas partes é 31 de agosto, quando o governo deve enviar a proposta orçamentária para o Congresso.

Reuniões Setoriais

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Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     30/07/2015


O Ministério do Planejamento recebeu esta semana diversas categorias para as reuniões setoriais que discutem as demandas específicas com as categorias. Segundo a pasta, os encontros são importantes para analisar os pedidos específicos, que não tratam somente de reajuste salarial. As reuniões têm ocorrido diariamente no ministério.


QUEM JÁ FOI RECEBIDO



Entre as categorias que já foram recebidas nesta semana estão o pessoal do IBGE, Fazendários, Seguridade Social, Saúde e Trabalho, Funasa, Inmetro, administrativos da Polícia Federal, auditores do Trabalho, agências reguladoras, Banco Central, entre outras. Já o fórum nacional dos servidores deve ter reunião com o Planejamento em 4 de agosto.

Rio tem 32 mil servidores federais a mais do que Brasília

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Dyelle Menezes
Contas Abertas     -     29/07/2015


A capital federal é considerada a cidade dos servidores públicos. Porém, essa não é uma afirmação verdadeira, pelo menos no que diz respeito ao governo federal. Apesar das funções administrativas terem sido transferidas para Brasília há 55 anos, o Rio de Janeiro ainda ganha a batalha do funcionalismo público do Poder Executivo. 


A parcela “carioca” dos servidores federais ativos é representada por contingente de 32,3 mil pessoas a mais do que a brasiliense. De acordo com Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 102,6 mil servidores federais estão lotados no Rio de Janeiro, contra 70,3 mil pessoas em Brasília.


O Planejamento justificou que há expressiva quantidade de instituições federais de ensino superior no estado, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UniRio, a Universidade Federal Fluminense e o Colégio D. Pedro II. Além do Cefets e de Instituições de Ensino Técnico e Tecnológico. 


Já na área da saúde, existem também muitos hospitais públicos federais no estado. No setor da Previdência Social, por exemplo, o INSS conta com uma estrutura administrativa com capilaridade na capital e no interior. 


A maior parcela do servidores do Rio de Janeiro são mesmo do Ministério da Educação: 35,7 mil, isto é, 34,8% do total. A segunda colocação fica com o Ministério da Saúde, que possui 33,8 mil servidores em terras cariocas. Logo em seguida está o Ministério da Defesa com 7,7 mil funcionários cariocas. “Essas entidades têm como principal finalidade o atendimento à população local. Por essa razão, essas estruturas não foram ou serão remanejadas para o Distrito Federal”, apontou o ministério. 


Em Brasília, a Presidência da República é que lidera a lista com mais “empregados”. Ao todo, a Pasta possui 9.242 servidores, seguida de perto pelo Ministério da Educação, que conta com 9.239 pessoas no seu contingente “brasiliense”. O Ministério da Saúde tem 7,4 mil pessoas ao seu dispor em Brasília. Quando a conta é realizada de maneira, per capita, no entanto, Brasília sai em vantagem. A capital federal possui um servidor a cada 41 cidadãos, já que possui população de 2,9 milhões, de acordo com o último censo. No Rio, existe um servidor federal a cada 161 pessoas.


Despesas


Com mais servidores, as despesas com salários federais são bem maiores no Rio de Janeiro. No ano passado, por exemplo, R$ 22,1 bilhões foram pagos para servidores do Poder Executivo em terras cariocas. No Distrito Federal, o gasto foi de menos da metade desse valor: R$ 10,4 bilhões. Dessa forma, a média salarial mensal do Rio também é mais significativa do que a de Brasília. Os salários brasilienses possuem média de R$ 12,3 mil mensais. No Rio de Janeiro, são 45% maiores: quase R$ 18 mil mensais.

Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

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Consultor Jurídico     -     29/07/2015


A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.


A associação entende que, ao vetar o projeto, a presidente incorreu em violação ao preceito fundamental da separação, independência e autonomia que deve haver entre os Poderes, tal como disciplinado no artigo 2º da Constituição Federal. Isso porque a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, observando a autonomia orçamentária do Poder Judiciário (artigo 99 da Constituição Federal), estando dentro de todos os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.


Para fortalecer seu argumento, a entidade citou precedentes do STF (ADI 4356, ADI 2513) que afirmam que interferência do Poder Executivo na decisão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário é inaceitável, porque o abuso permitiria levar à inanição os outros Poderes da República, inviabilizando, pelo achatamento salarial, a remuneração dos seus integrantes e auxiliares. A ação já foi distribuída e seu relator é o ministro Gilmar Ferreira Mendes.



Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajustra.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Dia Nacional do SIM – Analistas-Tributários se mobilizam nesta quinta-feira por salário justo, dignidade e mapeamento

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Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil darão continuidade nesta quinta-feira, dia 30, a mobilização “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos três temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO. Nesta data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita sugere que as discussões realizadas durante assembleias em cada unidade se voltem para o Mapeamento de Processos de Trabalho e para a análise dos arquivos já disponibilizados na área restrita do site (clique aqui).

A DEN informa ainda que está disponível na área restrita do site a arte para a confecção de adesivos do Dia Nacional do SIM.

Conforme deliberações da última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 15 e 20 de julho, o Dia Nacional do SIM tem como objetivos:

– Pressionar o governo a melhorar o índice de reajuste Salarial e abertura imediata das mesas de negociação setoriais;

– Demonstrar a Indignação da categoria perante as ações misantrópicas dos Auditores-Fiscais, principalmente, dos gestores;

– Pressionar a Receita Federal a garantir que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta.

A participação aguerrida de cada Analista-Tributário é imprescindível neste momento de luta por respeito, dignidade, valorização e reconhecimento em lei das atribuições da categoria. Apenas a união dos ATRFBs poderá transformar a realidade de assédios e corporativismo que tem tomado conta da RFB e tornar o ambiente de trabalho harmonioso para os servidores do órgão.

O Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários para que participem do Dia Nacional do SIM e demonstrem a sua indignação e luta coletiva por justiça!

Diretoria Executiva Nacional – DEN
Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE
Comando de Mobilização Nacional – CMN

Primeira das PECs dos 90,25% pode ser apreciada pela Câmara na próxima semana

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que redefine os parâmetros remuneratórios de diversas carreiras públicas, foi incluída na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana, a partir do dia 4 de agosto, com o retorno das atividades parlamentares.

A matéria estabelece que a remuneração da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, dos Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Delegados das Polícias Federal e Civil e dos Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes (Redação do substitutivo de Comissão Especial), deva ser equivalente a 90,25% do que é percebido por um ministro do Superior Tribunal Federal. 

A ANFIP tem especial interesse pela matéria porque há outras PECs que concedem o percentual de 90,25% à carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. O foco da Entidade tem sido fazer com que as propostas tramitem juntas. É o caso, por exemplo, da PEC 102/2015, protocolada no último mês pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e que abrange, além dos Auditores-Fiscais da Receita, a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil, os Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, e Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Conjuntamente com outras entidades representativas das carreiras descritas na PEC 102, uma das primeiras ações é buscar o apensamento da matéria à PEC 443. Para isso, está sendo feito um trabalho parlamentar nos estados. Nas atividades em Brasília, são priorizados os líderes partidários. O requerimento de tramitação conjunta já foi apresentado pelo autor da PEC (leia mais aqui).

Servidor estuda reajuste menor ATENÇÃO SERVIDORES EM GREVE !!!

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Vera Batista

Correio Braziliense - 29/07/2015

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai submeter às 23 associadas uma nova proposta para a campanha salarial de 2015: reajuste de 19,7%, em janeiro de 2016, ou, no máximo, dividido em duas parcelas de 9,4%, até 2017. "Cada um tem que ceder um pouco, para tentar fechar um acordo", admitiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A nova proposta foi costurada por uma comissão do Fórum designada para estudar um índice inferior ao proposto pelo funcionalismo, de 27,3%, depois de a categoria rejeitar a contraproposta do governo de 21,3% em quatro anos. "Creio que, até 5 de agosto, quando terminam as reuniões setoriais, o Planejamento vai repensar as contas", disse Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Recálculo
Segundo Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o cálculo atual retirou as expectativas futuras de inflação e o ganho real de 2%, embutidos nos 27,3%. "Acho que o governo vai aceitar. Ele corrigiu os benefícios pela inflação passada. Não pode usar dois pesos e duas medidas", disse. Segundo analistas, não por acaso, a tendência é o governo adotar uma atitude mais flexível.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, segundo fontes, foi orientado a contemporizar, pelo ministro Nelson Barbosa.
O governo teme que os servidores, com protesto marcado para 6 de agosto, se unam a outras marchas, e aprofundem ainda mais a crise política. De acordo com a fonte, que não quis se identificar, o Planejamento corre contra o tempo para fechar um acordo antes disso e evitar adesões à Marcha das Margaridas (das trabalhadoras rurais), no dia 11, e à manifestação, apoiada pelo PSDB, que conclama os insatisfeitos a irem para a rua, no dia 16.
Contraproposta
Veja o que o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal está propondo
» Rejeitar a oferta do governo, baseada em expectativa de inflação futura;
» Não desconsiderar a inflação passada;
» Cálculo do reajuste deve começar em 1º de julho de 2010, data da última parcela do aumento trienal de 2008, e se estender até 30 de junho de 2015;
» Do aumento previsto, devem-se descontar os 15,8% de aumento pagos em três parcelas (2013, 2014, 2015);
» Com isso, chega-se a um reajuste de 19,7%, que deve ser pago em uma única parcela, em 1º de janeiro de 2016;
» Há a opção de se dividir o aumento em duas parcelas de 9,4%, uma em 2016, outra, em 2017.

Governo admite que pode ceder à pressão por recuperação das perdas inflacionárias

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Governo admite que pode ceder à pressão por recuperação das perdas inflacionárias

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Em reunião com entidades representativas de carreiras que compõem o Núcleo Financeiro e o Ciclo de Gestão da administração federal na tarde desta terça-feira, 28 de julho, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, procurou mostrar como “avanço” em relação à proposta original o reajuste dos benefícios e a inclusão de cláusula de revisão dos índices após dois anos. Ante a resistência dos componentes do Fórum à plurianualidade, nesta e em outras mesas, também acenou que governo pode “eventualmente” mexer nos prazos e até no índice. Mesmo se tratando de uma mesa seccional, o Executivo não apresentou avanços com relação às pautas específicas. Daro Piffer, presidente nacional, e Iso Sendacz, diretor de Comunicação, representaram o Sinal no encontro.
Apesar de o representante do governo iniciar o discurso reafirmando que pretende trabalhar com um reajuste sob as condições já apresentadas, os dirigentes à mesa, mais uma vez, se mostraram contrários aos pontos da proposta, inclusive à falta de retroação sobre as perdas inflacionárias já consolidadas. “Não podemos abdicar do passado”, afirmou Daro Piffer. O presidente nacional do Sindicato questionou ainda a incoerência do governo ao propor alteração no valor dos benefícios com base na inflação passada e se valer apenas de projeções para o futuro quando o assunto é salário. “Esta plurianualidade baseada em perspectivas nos coloca em grande risco”, concluiu.
Mendonça argumentou que deve levar ao governo a grande insatisfação das carreiras quanto à proposta e que “eventualmente” poderão estudar a possibilidade de alteração nos índices e prazos. Segundo ele, a situação econômica do país “causa apreensão” neste momento e é necessário projetar cenários, visto que as entidades já se mostraram abertas à aproximação dos anseios de governo e servidores.
Dispensável dizer quem está conduzindo a situação econômica à condição de apreensiva, mas destacamos o aspecto do arrocho salarial como uma de suas causas.
À guisa de conclusão, o secretário insistiu que quatro anos de acordo é o desejo principal do governo e que pretende fazer acordos financeiros com o mesmo índice para todas as carreiras, mas que “olhará com carinho” a quem ceder à chantagem, com a mal disfarçada intenção de quebrar a unidade dos servidores organizados no Fórum.
Pautas Específicas
A exemplo da primeira, e única, reunião específica, os representantes do Sindicato reforçaram as demandas das carreiras que compõem o BC. Daro Piffer enfatizou, entre outras coisas, a importância da equiparação entre analistas e procuradores, a proporcionalidade de 50% da remuneração dos técnicos, bem como a causa do grupo de celetistas que hoje integram o quadro de funcionários da Autarquia. O secretário do MPOG afirmou que irá estudar no que é possível avançar e adiantou que a questão da paridade é de difícil resolução, dado o impacto financeiro.
Também surgiram na mesa pautas que unificam os servidores, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a defasagem nos valores de diárias e indenização de transporte e a necessidade da liberação para mandato classista com ônus para a administração pública. Para Daro Piffer, a regulamentação da negociação coletiva dá ao servidor a segurança de sentar-se à mesa com o governo no futuro, independente de partidos políticos. “Seria um bom fruto deixado pela atual gestão”, observou.
O governo, porém, não apresentou contrapartidas concretas e se limitou a dizer, novamente, que vai avaliar possíveis avanços e que as demandas sem impacto financeiro podem ser submetidas a um estudo mais aprofundado, extrapolando o prazo estabelecido para o envio do PLOA 2016 ao Congresso.
Não há data prevista para um próximo encontro, nem o Fórum está convocado para discutir a pauta geral.