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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Universidades Federais Vão Parar Em 18 De Março



O Dia     -     17/02/2020




Docentes das instituições e institutos federais, além de algumas universidades estaduais, defendem pauta própria e também somarão forças na mobilização nacional em defesa do serviço público


As universidades federais prometem parar no dia 18 de março, data em que o serviço público do país também agenda uma mobilização nacional. Além de engrossarem o coro à pauta das demais categorias do funcionalismo — que deve passar por uma reestruturação com a reforma administrativa —, docentes das instituições de ensino organizam um movimento por reivindicações próprias: contra a defasagem salarial e a precarização do ensino (superior e nos institutos federais).


Durante o 39º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), realizado no último dia 7, os profissionais do setor deliberaram um plano de lutas e a construção da greve em 18 de março.


Aqui no Rio, por exemplo, docentes de universidades como a UFF e a Unirio já decidiram pela paralisação. E a UFRJ definirá nos próximos dias, como explicou o presidente do Andes, Antônio Gonçalves.


Gonçalves declarou à coluna que a pauta da categoria já vem sendo defendida desde 2019. E que as instituições de Ensino Superior estão agonizando devido à falta de investimentos e de valorização dos profissionais.


"Protocolamos em março do ano passado, no MEC, essa pauta contra a precarização do nosso trabalho", disse o sindicalista, que acrescentou: "Nossa carreira está desestruturada. Não temos um piso salarial, não temos data-base, e a gente não tem um índice, um 'step' entre um nível e outro da carreira. Nossa defasagem salarial é de 33%, pois desde 2016 aguardamos recomposição".


O presidente da entidade levantou ainda a necessidade de abertura de concursos públicos nas universidades para repor cargos vagos. "Os docentes estão se aposentando no país todo e aí é uma sobrecarga de trabalho (para quem fica). Na Educação Superior a gente não faz só...


Paralisação De Concursos Públicos Gerou 'Apagão' No INSS



Terra     -     17/02/2020



Governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados


A estratégia de retenção de concurso público deu errado no INSS. A crise deflagrada pelas longas filas para a obtenção de benefícios previdenciários derrubou a cúpula do órgão e forçou a equipe econômica a improvisar soluções, como a tentativa de convocação de militares da reserva para a realização do serviço. Agora, como mostrou o Estado na semana passada, o governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados não só para o INSS, mas também para outros órgãos.


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alerta que o apagão no INSS pode se repetir em outras áreas. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam 21.714 servidores para se alcançar o quadro ideal. Os déficits de servidores em relação ao nível considerado adequado pelo fórum também já seriam altos no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%).


"É a população que vai pressionar o governo a voltar a fazer concursos, com ou sem reforma. Basta a população sentir que os hospitais não têm atendimento, que não há matrículas em universidades, que outros órgãos estão com filas como a do INSS", rebate o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.


Segundo ele, além das aposentadorias que devem retirar entre 20% e 25% da força de trabalho do serviço público federal nos próximos anos, há ainda outros 120 mil servidores já aposentados que voltaram ao serviço com o abono de permanência. "Juntando todos esses funcionários, podemos perder até a metade da capacidade de atendimento se...



Bolsonaro Diz Que Espera Enviar Reforma Administrativa Esta Semana



Agência Brasil     -     17/02/2020




Presidente disse que conhecerá proposta nesta terça-feira (18)


Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.


"Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.


Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos.


A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.


Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. "Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.

Projeto Cria Regras Para Compra De Passagens Aéreas Na Administração Pública



Agência Câmara Notícias     -     17/02/2020



Texto determina que passagens sejam compradas com 30 dias de antecedência e observado o menor preço


O Projeto de Lei 6491/19 regulamenta a compra de passagens aéreas pagas com recursos públicos. Segundo o texto, as passagens aéreas custeadas com recursos públicos deverão ser adquiridas com antecedência mínima de 30 dias e utilizando-se como critério o menor preço. De acordo com a proposta, caso o agente público opte por outro tipo de viagem, em classe executiva, por exemplo, deverá arcar com os custos excedentes.


O texto em análise na Câmara dos Deputados autoriza compras emergenciais apenas por motivo de força maior ou urgência, desde que justificada e autorizada pela administração pública.


“Não são raros os casos de agentes públicos flagrados viajando em classes de luxo às custas da Administração Pública Federal. Cito, como exemplo, o caso do Congresso Nacional que, por ano, gasta cerca de R$ 2,8 bilhões com passagens aéreas”, critica o autor do projeto, deputado Sanderson (PSL-RS). Para ele, independente do motivo da viagem ou o cargo ocupado pelo agente público, a compra deve atender a princípios da economicidade, eficiência e moralidade.


Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo Trava Concursos Públicos Para Tentar Aprovar Reforma Administrativa



Terra     -     17/02/2020

Aposta é que 'onda' prevista de aposentadorias de servidores, com aumento de trabalho para quem seguir na ativa, acabe levando as próprias categorias a apoiar a reforma; novas vagas serão 'moeda de troca' por mudanças nas regras do funcionalismo


Brasília - A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta - que promete mexer com as carreiras do funcionalismo - receber o aval dos parlamentares.


A aposta do governo é de que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho.


Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.


Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.


Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.


A equipe do ministro da Economia considera que tem uma "janela de oportunidade" para fazer as mudanças do chamado "RH do governo", uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.


Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.


Hora de esperar


Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a...


O Desmonte Do Serviço Público


BSPF     -     16/02/2020

Visão do governo Bolsonaro sobre a reforma administrativa está mais para o desmonte do que para a modernização do Estado em prol da cidadania


A democracia e o desenvolvimento dependem de um serviço público de qualidade e responsável perante a sociedade. Eis uma máxima da experiência internacional que abarca os países que combinam esses dois elementos. Mesmo com diferenças em alguns aspectos, vigora em todos eles um modelo baseado na profissionalização e responsabilização dos funcionários públicos. Se o Brasil almejar ser democrático e desenvolvido, precisa seguir esta trilha, o que vai significar fazer reformas em certas características da administração pública, sem que se perca o sentido nobre dessa função que, a despeito dos problemas existentes, tem sido essencial para melhorar a vida do país.


Mais uma vez, o Brasil realiza um daqueles debates estéreis baseados em visões dicotômicas de mundo. Não se deve nem defender um modelo meramente corporativista, e tampouco uma visão de que os funcionários públicos são uns parasitas. Qualquer ação nesse campo envolve um diagnóstico capaz de entender quais foram os avanços e os problemas que persistem.


Três elementos gerais podem ser destacados como marcas negativas na história do Estado brasileiro. O primeiro deles é o patrimonialismo. Esse fenômeno diz respeito à apropriação privada da coisa pública, podendo se manifestar na corrupção, na distribuição de empregos a amigos e parentes, bem como na criação de privilégios públicos a empresários ou categorias do funcionalismo público. A falta de transparência e de controles ajuda muito na manutenção desse modelo cartorial, que já se manifestou em governos de todos os espectros políticos, inclusive no atual, famoso por sua filhocracia.


A qualidade da gestão pública é outro tema relevante, envolvendo a capacidade de produzir melhores políticas públicas. Grande parte da máquina pública foi ineficiente ao longo da história, ao que se somava um sistema legal que aumentava os custos para a sociedade sem lhe dar os benefícios, como comprova a gigantesca legislação que procura regular todos os aspectos da vida dos cidadãos, favorecendo a pequena corrupção dos fiscais e os grupos que têm acesso privilegiado ao Estado.


Ter serviços públicos de qualidade não é, ressalte-se, apenas uma questão gerencial. Trata-se também de servir a quem mais precisa, num país cujas marcas da escravidão transformaram-se em desigualdade persistente no tempo. O problema é que a administração pública brasileira até 1988 não era para os pobres. Grande parte da população estava fora da escola e os hospitais só atendiam quem tinha carteira assinada.


O balanço das características gerais da administração pública tem como último elemento a democratização do Estado. Em poucas palavras, os cidadãos tinham pouco espaço para participar ou para fiscalizar as políticas públicas. E mesmo no caso de medidas embasadas por alguma modelagem técnica, prevalecia a tecnocracia, que decidia de cima para baixo e sem diálogo com a sociedade.


Mesmo com todos esses problemas, houve processos de modernização da gestão pública na trajetória do século XX, como a profissionalização iniciada por Vargas ou a criação de órgões extremamente inovadores e com grande impacto sobre os rumos do país, como a Embrapa, o Itamaraty e os escolas técnicas federais, para ficar só em alguns exemplos.


Além disso, houve importantes lideranças burocráticas que melhoraram o Estado em seu tempo, como foram os casos de Jesus Pereira Soares, Celso Furtado, Roberto Campos e Anisio Teixeira, novamente selecionando apenas alguns nomes de uma extensa lista que comprova que sem bons burocratas não há desenvolvimento e melhoria da sociedade.


Desde a Constituição de 1988, passando pela inovadora Reforma Bresser e ainda por uma série de inovações setoriais, a administração pública brasileira avançou bastante nos últimos 30 anos. Os serviços públicos chegaram aos cidadãos mais pobres, algo inédito na história do país. A palavra-chave aqui é universalização, no caso de escolas, de acesso à saúde, de renda básica para pessoas que vivem na pobreza, entre os principais direitos construídos a duras penas.


Claro que existe um longo caminho para melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros. Só que não se pode esquecer que, sem ignorar os problemas, já há resultados em termos de indicadores sociais derivados dos novos equipamentos públicos, reduzindo a mortalidade infantil, aumentando a escolaridade e a expectativa de vida da população.


Parte disso veio de muitos funcionários públicos concursados, abnegados e anônimos, que garantem a vacinação da população ribeirinha da Amazônia e ensinam com prazer em áreas pobres e violentas, por vezes mudando a vida de crianças cujas famílias nunca sonharam em ter um filho com diploma.


A democratização completa esse ciclo de transformações da administração pública. Houve um avanço dos controles democráticos, por meio de conselhos de políticas públicas que se espalharam pelo país. Esse processo aproximou, em boa medida, os formuladores das políticas públicas dos reais beneficiários. Grupos que nunca tinham tido voz começaram a defender seus direitos – e efetivamente ganharam programas e acesso à dignidade cidadã.


Os avanços não mascaram os problemas da gestão pública do país. Um deles foi em grande medida resolvido no ano passado: o Brasil tinha um modelo de Previdência Pública completamente disparatado, muito distante do padrão existente nos países desenvolvidos. Certa vez, um especialista da Suécia, um país fortemente igualitário, me dissera num debate: “a Previdência Pública brasileira é uma homenagem à desigualdade”.


O capítulo da Previdência Pública ainda não acabou, porque falta resolvê-lo também nos Estados e, sobretudo, nos municípios. Há ainda uma agenda vinculada à questão dos recursos humanos que tem de ser enfrentada. Os salários iniciais das carreiras de Estado, especialmente no plano federal, são muito altos, com pouco avanço salarial ao longo de carreira, ao que se somam processos de promoção e benefícios por avaliações que são exemplos do pior corporativismo. Este caso não é só um problema fiscal, mas também de redução da motivação dos funcionários – se o rendimento inicial é próximo do final se reduz a disposição para melhorar – e de “accountability” perante a sociedade.


A ideia de avaliação e responsabilização do servidor público no Brasil ainda é uma quimera. O estágio probatório, cumprido nos primeiros anos de carreira, não serve para nada: nem para ensinar o novo funcionário nem para avaliar se ele deve continuar na administração pública. Depois disso, há pouquíssimas chances de servidores claramente incompetentes e inaptos serem demitidos. Na maior parte das democracias desenvolvidas, há processos muito bem estruturados de avaliação, com vários aspectos em questão (desempenho individual, coletivo, visão dos cidadãos, opinião dos pares etc.) e com grande direito de defesa para cada burocrata, e que levam regulamente à troca daqueles que não estão servindo bem à população. Isso é visto de forma natural e não como um escândalo e sequer como um “crime” do demitido.


Ao mesmo tempo que é preciso tornar a administração pública mais voltada para a melhoria do seu desempenho e para responder aos cidadãos, é igualmente necessário que as condições profissionais melhorem em parte do Estado brasileiro. Como mostram os rankings internacionais, professores ganham muito mal no Brasil. Faltam médicos nas áreas mais carentes do país. Funcionários do Incra, do Ibama e da Funai são cotidianamente ameaçados de morte, enquanto uma parcela de policiais militares brasileiros morre quando está fora do trabalho. Por isso, a precariedade precisa ser levada em conta quando se fala do funcionalismo em geral.


A fórmula ideal é ter um modelo de gestão pública que garanta a profissionalização do serviço público, combinando meritocracia e mecanismos de participação social, como também responsabilização e motivação dos servidores. Por esta razão, o que saiu até agora na imprensa sobre reforma administrativa, especialmente da discussão da Câmara, são temas importantes, mas que não abarcam todas as questões necessárias para a melhoria da administração pública.


Se é necessário, por um lado, racionalizar o funcionalismo federal, com excesso de carreiras e poucos estímulos ao aperfeiçoamento individual e coletivo, por outro lado tem de se reduzir o patrimonialismo indecente que ainda vigora na seleção para os altos cargos do...


Mulheres Representam Apenas 28,7% Dos Funcionários Da Presidência



Metrópoles     -     16/02/2020

São 957 mulheres nomeadas em um total de 3.334 servidores, entre comissionados e cedidos


Os números de servidores e comissionados da Presidência da República são desanimadores quando a pauta é participação feminina. Reflexo do Poder Executivo do país — que tem duas mulheres no comando das 22 pastas ministeriais –, o órgão encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem 957 mulheres nomeadas. O valor representa 28,7% do total de 3.334 funcionários.


Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.


Diferentemente da maior parte das pastas, a estrutura da Presidência é formada por nomeação de comissionados ou servidores requisitados, ou seja, não existe um concurso próprio para ocupar os cargos públicos.


A realidade do Brasil é diferente da estrutura de cargos do governo. Além de serem a maioria da população (51,7%), a tendência da participação das mulheres no mercado de trabalho até 2030, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é crescer mais que a masculina, devendo chegar a 64,3%.


Nomeação


Os servidores públicos federais podem ser cedidos para a Presidência da República, para ocupação de cargo em comissão, com fundamento no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a...


Procurador Pede Que TCU Apure Auxílios A Paulo Guedes



BSPF     -     16/02/2020


O subprocurador do Ministério Público de Contas do TCU Lucas Rocha Furtado enviou uma representação ao tribunal em que pede providências para “verificar possível irregularidade relacionada aos pagamentos de diárias e passagens aéreas” utilizados por Paulo Guedes, diz O Globo.


O ministro da Economia, como relatamos, recebe dos cofres públicos 7.733 reais por mês de auxílio-moradia e passagens para ir de Brasília ao Rio, onde tem moradia fixa.


Na representação, Furtado destaca também informação publicada pela Folha de que Guedes “recebeu dos cofres públicos até julho de 2019 diárias para dar expediente na cidade onde mora, no Rio de Janeiro, incluindo em datas sem compromisso na agenda”.


Fonte: O Antagonista

Governo Federal Endurece Regras De Cursos Para Servidores



Metrópoles     -     15/02/2020

Meta do governo é otimizar despesas e garantir que investimento atenda à demanda da administração pública


Um gasto de R$ 3,5 bilhões anuais em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo. A meta não é reduzir, mas otimizar a despesa e garantir que o investimento vai atender à demanda da administração pública.


O governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e vai trabalhar num mapeamento da demanda dos órgãos por cursos e especializações. A partir daí, será elaborado um plano de ação para garantir a oferta da formação, com foco nas próprias escolas de governo ou com contratação externa.


Atualmente, existe a figura da “licença capacitação”, como é chamado o período de afastamento de até 90 dias a que o servidor tem direito a cada cinco anos como efetivo.


A licença pode ser utilizada para cursos variados, inclusive na modalidade à distância, mas agora seguirá critérios como carga horária mínima de 30 horas semanais e precisará estar aderente às necessidades do órgão. O cumprimento dessas exigências precisará ser comprovado em documentos.


“É um período de afastamento em que ele (servidor) mantém a remuneração, então é um investimento público que está sendo feito. Portanto, precisa estar aderente ao interesse do empregador, que é o governo federal”, diz a secretária-adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Flavia Goulart.


Ela afirma que nenhuma empresa do setor privado admite pagar salários para um funcionário estudar algo que não tenha relação com seu trabalho.


Antes da nova política, nem sempre a formação escolhida pelo servidor era útil ao governo. Além disso, alguns órgãos não estipulavam carga horária mínima, o que abria brechas para cursos com pouca densidade de conhecimento. Há relatos de funcionários que aproveitavam a licença para fazer cursos de idiomas, o que, segundo Flavia, nem sempre é essencial à função exercida por ele. Há ainda histórias de quem se afastou para estudar e foi flagrado em viagens no exterior.


“A maior parte dos servidores não faz isso, mas tem algumas pessoas que abusam”, diz a secretária-adjunta.


Despesas


Por ano, o governo gasta cerca de R$ 2 bilhões em remunerações de servidores que se...



segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Assédio Institucional No Setor Público Brasileiro


BSPF     -     16/02/2020

Enquadra-se nessa nova categoria sociológica e jurídica a recente e infeliz declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do parasitismo inerente aos servidores públicos funcionários do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que o ministro sugere que funcionários públicos sejam parasitas. Suas desculpas não possuem qualquer credibilidade. Está claro que é isso mesmo o que ele pensa e sente.


Há um fenômeno novo e perturbador no setor público brasileiro. Trata-se do assédio institucional (organizacional e moral) como forma dominante de relacionamento entre distintas instâncias ou organizações hierárquicas em cada poder da União e nível da federação. E dentro de cada poder e nível federativo ou organizacional, entre chefias e subordinados, caracterizando, neste caso, o fenômeno típico do assédio moral, que obviamente não é exclusividade do setor público.


O assédio institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.


Enquadra-se nessa nova categoria sociológica e jurídica a recente e infeliz declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do parasitismo inerente aos servidores públicos funcionários do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que o ministro sugere que funcionários públicos sejam parasitas. Suas desculpas não possuem qualquer credibilidade. Está claro que é isso mesmo o que ele pensa e sente.


Nesse sentido, todas as propostas em curso de reforma administrativa que visam, quase que exclusivamente, reduzir gastos correntes forjando para baixo as contratações e remunerações dos servidores públicos adquire, portanto, um teor altamente questionável. Não apenas porque são medidas ineficazes e bastante questionáveis para se obter ajuste fiscal estrutural nas contas públicas, como porque mal escondem a sua sanha ideológica, persecutória e criminalizadora que está na verdade por detrás da aparente tecnicidade fiscal.


Alguns outros exemplos são eloquentes contra universidades e institutos federais, Anvisa, Ancine, BNDES, CNPq, Capes, Finep, Fiocruz, Funai, IBGE, Ibama, ICMBio, Inpe, Inep, Ipea e até mesmo contra organizações e carreiras do chamado núcleo administrativo ou estratégico de Estado, representado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), tais como: Fiscalização Agropecuária, Tributária e das Relações de Trabalho; Arrecadação, Finanças e Controle; Gestão Pública; Comércio Exterior; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Inteligência de Estado; Pesquisa Aplicada, Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e o Ministério Público. Tais evidências reforçam a tese de que o que está em jogo é também o apagar de memórias e a recontagem da história oficial segundo a visão de mundo ora instalada no poder.


Por sua vez, o assédio institucional de expressão moral caracteriza-se por ameaças (físicas e psicológicas), cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e perseguições, geralmente observadas entre chefes e subordinados (mas não só!) nas estruturas hierárquicas de determinadas organizações públicas (e privadas), redundando em diversas formas de adoecimento pessoal, perda de capacidade laboral e, portanto, mau desempenho profissional no âmbito das respectivas funções públicas. No interior do setor público, geralmente, assédio organizacional e assédio moral estão correlacionados, caracterizando o que aqui chamamos, de modo mais amplo, de assédio institucional no setor público.


Sendo este, portanto, fenômeno novo e perturbador no interior do setor público brasileiro, com formas de manifestação diversas e consequências deletérias ao bom funcionamento de organizações estatais e ao desempenho profissional adequado de seus servidores, é que a Afipea-Sindical considerou necessário um destaque especial ao tema, até mesmo para que possamos ter registros documentais, relatos fáticos de situações dessa natureza, interpretações e proposições condizentes com a gravidade do fenômeno e suas nefastas consequências para o Estado brasileiro e sua administração pública cotidiana.


Que o governo Bolsonaro/Guedes não tenha quadros adequados e nem competência técnica ou sensibilidade social para governar o Brasil, já é algo público e notório. A novidade ruim é que agora, alastrando a prática do assédio institucional (organizacional e moral) por todo o setor público, eles pretendam tentar esconder o fracasso de seu projeto de País.


Dessa forma, somos forçados a concluir que o atual governo caminha rapidamente para uma estratégia de acirramento de contradições relativamente aos segmentos da sociedade não alinhados a seu projeto de poder. Mas sendo tais segmentos mais numerosos e representativos da diversidade brasileira que os seus seguidores, deverá haver uma inclinação autoritária crescente por parte das frações de classe no poder, com vistas a impor — até mesmo pela força bruta — os seus anseios e projetos.


Oxalá a comunidade internacional democrática e a sociedade brasileira consciente do perigo autoritário/totalitário em curso possam rapidamente perceber a abrangência, a profundidade e a velocidade dessa agenda retrógrada para então se reorganizarem coletivamente e se reposicionarem politicamente com vistas à recuperação das tendências recentes de construção da República, da Democracia e do Desenvolvimento no espaço nacional.


Por José Celso Cardoso Jr. - Presidente da Afipea-Sindical (Associação dos Servidores do Ipea) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada


Fonte: Agência DIAP

Procurador Pede Que TCU Apure Auxílios A Paulo Guedes



BSPF     -     16/02/2020


O subprocurador do Ministério Público de Contas do TCU Lucas Rocha Furtado enviou uma representação ao tribunal em que pede providências para “verificar possível irregularidade relacionada aos pagamentos de diárias e passagens aéreas” utilizados por Paulo Guedes, diz O Globo.


O ministro da Economia, como relatamos, recebe dos cofres públicos 7.733 reais por mês de auxílio-moradia e passagens para ir de Brasília ao Rio, onde tem moradia fixa.


Na representação, Furtado destaca também informação publicada pela Folha de que Guedes “recebeu dos cofres públicos até julho de 2019 diárias para dar expediente na cidade onde mora, no Rio de Janeiro, incluindo em datas sem compromisso na agenda”.


Fonte: O Antagonista

Governo Federal Endurece Regras De Cursos Para Servidores



Metrópoles     -     15/02/2020


Meta do governo é otimizar despesas e garantir que investimento atenda à demanda da administração pública


Um gasto de R$ 3,5 bilhões anuais em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo. A meta não é reduzir, mas otimizar a despesa e garantir que o investimento vai atender à demanda da administração pública.


O governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e vai trabalhar num mapeamento da demanda dos órgãos por cursos e especializações. A partir daí, será elaborado um plano de ação para garantir a oferta da formação, com foco nas próprias escolas de governo ou com contratação externa.


Atualmente, existe a figura da “licença capacitação”, como é chamado o período de afastamento de até 90 dias a que o servidor tem direito a cada cinco anos como efetivo.


A licença pode ser utilizada para cursos variados, inclusive na modalidade à distância, mas agora seguirá critérios como carga horária mínima de 30 horas semanais e precisará estar aderente às necessidades do órgão. O cumprimento dessas exigências precisará ser comprovado em documentos.


“É um período de afastamento em que ele (servidor) mantém a remuneração, então é um investimento público que está sendo feito. Portanto, precisa estar aderente ao interesse do empregador, que é o governo federal”, diz a secretária-adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Flavia Goulart.


Ela afirma que nenhuma empresa do setor privado admite pagar salários para um funcionário estudar algo que não tenha relação com seu trabalho.


Antes da nova política, nem sempre a formação escolhida pelo servidor era útil ao governo. Além disso, alguns órgãos não estipulavam carga horária mínima, o que abria brechas para cursos com pouca densidade de conhecimento. Há relatos de funcionários que aproveitavam a licença para fazer cursos de idiomas, o que, segundo Flavia, nem sempre é essencial à função exercida por ele. Há ainda histórias de quem se afastou para estudar e foi flagrado em viagens no exterior.


“A maior parte dos servidores não faz isso, mas tem algumas pessoas que abusam”, diz a secretária-adjunta.


Despesas


Por ano, o governo gasta cerca de R$ 2 bilhões em remunerações de servidores que se...


Governo Registra Em 2019 Maior Redução No Número De Servidores Na Ativa Em 20 Anos


BSPF     -     15/02/2020



Ao final de 2019, o governo tinha 607.833 servidores públicos na ativa, 22.856 a menos do que em 2018. Ministério da Economia diz que trabalha para melhorar serviços, apesar de limitação.


A queda no número de servidores públicos federais na ativa registrada em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foi a maior em pelo menos 20 anos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia.


O governo federal chegou ao final de 2019 com 607.833 servidores públicos na ativa, 22.856 a menos do que o verificado ao final de 2018 (630.689), o que representa queda de 3,62%.


Apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu 4.645 servidores em 2019. Nas últimas semanas, o governo tem recebido críticas devido a atrasos na concessão de benefícios administrados pelo órgão.


O Ministério da Economia alega que os problemas no INSS não estão relacionados à redução no número de funcionários. Entretanto, uma das medidas apresentadas pelo governo para reduzir as filas é a contratação de 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do INSS.


O número de servidores na ativa caiu em 2019 pelo segundo ano seguido. Se comparado a 2017, o governo tinha, no final de 2019, 26.324 servidores a menos.


Entretanto, se incluídos aposentados e pensionistas, o total de servidores cresceu: passou de 1.272.847, em 2018, para 1.273.584 ao final de 2019. Os da ativa correspondem a 47,7% do total.


Antes das reduções, o governo federal registrou dez anos consecutivos de aumento no número de servidores na ativa. Entre 2008 e 2017, o contingente passou de 545.241 para 634.157.


A equipe econômica do governo Bolsonaro defende o corte no número de servidores, e a suspensão de novos concursos, para reduzir gastos.


De acordo com a equipe econômica, no atual cenário de retomada lenta do crescimento após a crise que atingiu o país, é necessário cortar despesas obrigatórias (como salários de servidores) para abrir espaço no orçamento para os investimentos, que caíram nos últimos anos. Em 2019, as despesas líquidas do executivo federal com pessoal saltaram para...



Aposentadoria No Serviço Público Sai Mais Depressa Que Na Iniciativa Privada


G1     -     15/02/2020

Pesquisa mostra diferença no tempo de atendimento. No setor público, a espera é de, em média, 15 dias; no INSS, o tempo médio é de 70 dias.


Nas primeiras semanas de 2020, o Jornal Nacional mostrou a fila de cidadãos à espera da concessão de benefícios do INSS. Mais de um milhão de brasileiros que pediram a aposentadoria, ou uma licença-maternidade, por exemplo. Mas essa situação é ainda mais injusta do que parece porque ela não atinge da mesma forma quem é funcionário público.


A luta do seu Jessé Fernandes é longa. Ele teve a aposentadoria por invalidez suspensa pelo próprio INSS, mas conseguiu comprovar na Justiça que não tem condições de trabalhar. Desde novembro, ele está na fila de espera e aguarda que o INSS cumpra a decisão judicial e retorne com o pagamento integral do benefício.


“Eu trabalho desde a minha adolescência. Eu não pensava que ia chegar numa fase dessas, com 56, 57 anos e passar essa necessidade que eu estou passando”, disse o vigilante.


No setor público, o tempo de espera é de, em média, 15 dias. Uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostrou a diferença, confirmada pelo Jornal Nacional.


Os números explicam: no Executivo federal, existem hoje 608 mil servidores na ativa - 15 mil funcionários atuam na área de gestão, que cuida também dos pedidos de aposentadoria dos servidores. Já na iniciativa privada, são 71 milhões de trabalhadores vinculados ao INSS, e menos de oito mil servidores para cuidar da análise e concessão dos benefícios.


O resultado dessa diferença fica evidente na fila de espera do INSS. Atualmente, quase 1,8 milhão pedidos de benefícios esperam análise. O tempo médio é de 70 dias, mas há casos que levam meses. A lei estabelece um prazo de 45 dias para a concessão do benefício.


Desde novembro de 2019, o governo fala em contratar mais gente para diminuir a espera. A medida provisória com a contratação emergencial, anunciada no dia 14 de janeiro, deve ser publicada nos próximos dias.


A previsão é contratar oito mil servidores aposentados e militares, que segundo a Previdência, seriam treinados até março.


Em nota, o INSS declarou que está se esforçando para que nenhum cidadão tenha que recorrer à Justiça para ter seu pedido analisado no prazo adequado, e que espera zerar a fila em seis meses, se todos os oito mil novos contratados estiverem trabalhando.


Sobre a diferença entre servidores públicos e beneficiários do INSS, o governo disse que está criando um órgão único para reunir todos os pedidos de pensão e aposentadoria dos servidores da União, e que esse órgão terá um...