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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Servidores Preparam Protesto Para Toffoli Sexta-Feira, Agosto 31, 2018


DCI     -     31/08/2018


Funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União irão para a frente do STF, no próximo dia 13, reforçar ‘pauta-bomba’ de reivindicações salariais


Transformar, em nível superior, 85 mil técnicos judiciários de nível médio e reposição de perdas salariais de 41,5% para os servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União. Essas propostas estão na “pauta-bomba” entregue anteontem (29) por entidades de servidores à equipe de transição do ministro Dias Toffoli, que toma posse em 13 de setembro, no lugar da ministra Cármen Lúcia. Outra reivindicação dos funcionários públicos é a atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra de perdas expressivas salariais alegadas, além da manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do Judiciário.


Uma ‘pauta bomba’


Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), movimento de servidores está previsto para o dia da posse de Toffoli. “Todos ao STF”, diz cartaz de divulgação da mobilização a ser realizada a partir das 14h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em frente ao prédio do Supremo. O protesto também reivindica data-base para o reajuste anual da categoria, instalação de mesa de negociação e revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos; e “melhorias no ambiente de trabalho e contra o assédio moral”.


Movimento quer 600 participantes


À espera de delegações e caravanas vindas dos estados e de trabalhadores de outros Poderes, o evento espera reunir 600 pessoas para cobrar também da nova administração do STF uma definição de política salarial permanente para todos os níveis de servidores. A expectativa é que o movimento ganhe força após o presidente Michel Temer (MDB) ter decidido não barrar o reajuste de 16,38% aos vencimentos do Judiciário Federal. Deverá ser reforçada a segurança no STF para a posse de Toffoli, ocasião em que autoridades devem comparecer à cerimônia.


Mais R$ 4,5 bilhões de novo gasto


A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) batizou de “trem-bala da alegria” a elevação da escolaridade dos técnicos judiciários de nível médio por significar ascensão funcional sem concurso público, invasão de atribuições e equiparação aos salários de 45 mil analistas judiciários de nível superior em atividade no País. Nos bastidores, o impacto estimado nos cofres da União seria de R$ 4,5 bilhões por ano. A Fenajufe alega que a medida apenas vai conhecer atividades mais complexas já desempenhadas pelos técnicos.


Seguindo o exemplo de cima


O protesto marcado para 13 de setembro coincide com a despedida de Cármen Lúcia, após dois anos na presidência da Corte, período em que não atendeu a essas reivindicações. Ela foi voto vencido na sessão administrativa que aprovou, por 7 x 4 votos, propor ao Congresso aumento de 16,38% para os 11 ministros da Corte em 2019. Pelos cálculos da Fenajufe, dois milhões de servidores da União são prejudicados por perda salarial e o descumprimento por falta de data-base de reajuste dos vencimentos da categoria.
Por Liliana Lavoratti

Servidores Civis E Militares Do Executivo Devem Ter Reajuste Salarial Em 2019


BSPF     -     30/08/2018

O presidente, Michel Temer, desistiu de enviar ao Congresso uma medida provisória adiando para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. 


A medida veio depois que Judiciário e Legislativo decidiram reajustar os salários de seus funcionários no ano que vem. 


O Palácio do Planalto avaliou que a medida, que excluiria apenas o Executivo do benefício salarial, não teria apoio dos parlamentares. 


A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo.


Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma troca: o auxílio-moradia deixaria de existir e seria incorporado ao salário, a partir do reajuste de 16,8%, já aprovado pela maioria dos ministros da Suprema Corte.


O entendimento do governo é que, mesmo com os reajustes concedidos aos servidores, o ajuste fiscal não será prejudicado.


A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, explicou que o governo terá de fazer cortes, mas ressaltou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos. 


Nesta sexta-feira (31), o governo deverá encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária para o ano que vem já com a previsão do reajuste. O impacto será de R$ 11 bilhões considerando todos os servidores, entre civis e militares.


Por Priscilla Mazenotti


Fonte: Radioagência Nacional

CCJ Pode Rejeitar Avaliação De Concursado Com Deficiência Em Estágio Probatório


Agência Senado     -     30/08/2018


A aptidão da pessoa com deficiência para o exercício de cargo ou emprego público poderá continuar a ser medida somente na sua aprovação em concurso. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 23/2013 pretendia mudar essa orientação, transferindo essa avaliação para o período de estágio probatório, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve rejeitar a proposta.


Autor do PLS 23/2013, o senador Paulo Paim (PT-RS) queria inserir esse comando na Lei 8.112, de 1990, conhecida como Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (RJU). Segundo essa norma, o estágio probatório tem duração de três anos e corresponde ao período em que o candidato aprovado em concurso é avaliado quanto às condições de ser ou não efetivado no serviço público.


Ao defender o projeto, Paim argumentou que, ao se deslocar a avaliação para o período de estágio probatório, se tornaria inadmissível cogitar ou presumir qualquer traço de incompatibilidade entre a carreira pública em questão e a deficiência. A exoneração do servidor com deficiência também só seria admitida, conforme acrescentou, se fosse comprovada a inviabilidade total de aproveitamento desse profissional em atividade, função ou lotação específicas na sua carreira.


O PLS 23/2013 já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas o relator na CCJ, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apontou inconstitucionalidade formal no projeto. A proposta tem votação final na CCJ.

Projeto Assegura Horário Especial A Empregados Públicos Com Deficiência



Agência Câmara Notícias     -     30/08/2018


Empregados públicos com deficiência poderão ser autorizados a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação. É o que prevê o Projeto de Lei 9642/18, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).


A medida beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.


Bornier explica que o objetivo é garantir a empregados públicos, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), direito já assegura a servidores públicos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90).


Segundo o projeto, poderão cumprir horário especial empregados públicos com deficiência que atuem em qualquer órgão da Administração Pública Federal, bem como em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, incluindo as subsidiárias, e fundações públicas.


Tramitação


O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reajuste De Servidores E Ministros Do STF Vai Custar R$ 7,2 Bi Em 2019


Agência Brasil     -     30/08/2018


Impacto na folha do governo inclui elevação do limite salarial


O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.


A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.


O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.


Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.


Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.


Teto de gastos


Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.


“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Servidores Que Atuam Como Representantes Sindicais Podem Participar De Eventos Promovidos Pela Entidade De Classe


BSPF     -     30/08/2018


Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação mandamental impetrada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDRECEITA), entendeu que servidores públicos que atuam como representantes sindicais são dispensados de registrar o ponto em razão da participação no Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).


Em seu recurso ao Tribunal, a União sustentou que o sindicato não poderia ingressar com a ação, uma vez que não foram autorizados pelos filiados para a propositura do processo. Além disso, argumentou que a dispensa em registrar o ponto não encontra amparo na Lei nº 8.112/90.


Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que “a jurisprudência tem entendido ser desnecessária autorização expressa dos filiados de sindicato para ajuizamento de ação em defesa de direito da categoria, quando existir permissivo genérico contido no estatuto da entidade”.


Quanto ao registro de ponto, o magistrado ressaltou que, à época dos fatos, já existia a Portaria RFB nº 1.143, de 14 de julho de 2008, que regulamenta a dispensa de servidores com vistas à participação em evento sindical. E que na ocasião, o regramento apresentava exigências que foram devidamente satisfeitas pelo apelado, quais sejam: a comunicação prévia do evento à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; e o requerimento de liberação de servidores em quantidade condizente com aquela prevista no art. 3º da Portaria.
Processo nº 2009.34.00.027923-8/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Governo Desiste De Adiar Reajuste Dos Servidores Do Executivo


BSPF     -     30/08/2018


Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo. 


O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.


A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF.


Ajuste fiscal


A secretária- executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse hoje (29) que, mesmo com os reajustes concedidos aos servidores, o ajuste fiscal não será prejudicado. “O ajuste será feito de qualquer forma porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas num processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, justificou.


A secretária informou que o governo terá de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.


Ana Paula afirmou que a previsão dos aumentos salariais do funcionalismo deverá constar no Orçamento da União de 2019 que será enviado ao Congresso nos próximos dias. A data máxima para o envio da lei orçamentária é 31 de agosto. 


Impacto


Os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.


Fonte: Agência Brasil

INSS Quer Dar Bônus A Servidor Que Não Se Aposentar


BSPF     -     29/08/2018

O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base. Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais


Com a previsão de mais da metade dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderem se aposentar a partir de 2019, o presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividade.


Garcia disse à reportagem que a intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício. Dos mais de 33 mil servidores ativos hoje, o INSS prevê que 55% (cerca de 18 mil) completarão requisitos para aposentadoria no próximo ano. Também não há perspectiva de concurso público para novos profissionais por causa de restrições fiscais. Neste cenário, a equipe do INSS trabalha para concluir uma proposta de medida provisória que estabelece o programa de incentivo a partir de janeiro.


Depois, para ser levada adiante a iniciativa precisa do aval do Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o INSS é vinculado. O mais complicado é que a proposta vem em um momento em que a equipe econômica do governo tenta reduzir despesas. E, como o plano prevê pagamento de bônus por produtividade, ele aumenta os gastos do INSS com pessoal.


O argumento de Garcia para conquistar apoio ao plano é que o atraso na concessão de benefícios gera gasto adicional com correção dos valores pagos em atraso. Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.


Essa despesa extra pode ser combatida, segundo Garcia, com o aumento da equipe responsável pela análise de pedidos de aposentadoria, além da implementação de metas.
"Estamos modelando o programa para pagar bônus por metas atingidas. Todos os números de processos analisados que ultrapassarem uma quantidade base vamos adicionar um valor crescente, que ainda não está fechado", disse.


O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base.
Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais. Atualmente, a média de análise é de três processos por dia, segundo o INSS, porque os mesmos funcionários também atuam no atendimento ao público nas agências. O órgão também trabalha para, em até dois anos, separar o atendimento da análise de benefício. A avaliação é que isso pode agilizar a concessão e reduzir fraudes.


Embora a implementação do teletrabalho possa ser feita de forma independente do resto do programa, a avaliação no INSS é que esteja atrelada ao bônus por produtividade.
A justificativa é que só é interessante o funcionário trabalhar em casa se tiver a meta a ser cumprida.


A proposta defendida pelo INSS se somaria a um mecanismo já existente no serviço público federal para estimular o adiamento de aposentadorias: o abono permanência.
Pela regra, quem tem direito de se aposentar e decide permanecer ativo deixa de pagar contribuição previdenciária.


(Folhapress)


Fonte: Folha de Pernambuco

Temer Decide Manter Reajuste Dos Servidores Civis Em 2019 E Faz Acordo Com STF Para Elevar Salários Dos Ministros


G1     -     29/08/2018


Depois de ter sinalizado que aprovaria proposta da equipe econômica de adiar o reajuste salarial dos servidores civis, o presidente Michel Temer decidiu manter o aumento do funcionalismo no próximo ano.


A medida poderia gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões e ajudar a fechar as contas do governo federal em 2019.


A informação foi confirmada ao blog nesta quarta-feira (29) por dois assessores diretos do presidente da República.


Aumento para o STF


Além de decidir manter o reajuste dos servidores civis, o presidente determinou à equipe econômica do governo tomar as providências para viabilizar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.


Para bancar parte do gasto extra, Temer combinou com o STF que irá acabar com o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,7 mil, para os ministros do tribunal.


O governo vai ter de fazer uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que não previa o reajuste salarial do STF. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões.


Técnicos do Congresso avaliam que a medida pode gerar um efeito cascata em todo setor público, fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões.


Orçamento


Segundo os assessores ouvidos pelo blog, a proposta de Orçamento da União de 2019, que será enviada ao Congresso na sexta-feira, último dia do prazo legal, manterá o reajuste salarial dos servidores civis no próximo ano.


Segundo esses auxiliares, três argumentos pesaram na decisão do presidente:


O primeiro é que nenhum dos candidatos à Presidência está defendendo a medida. Ou seja, se aqueles que podem ser o próximo presidente não demonstram interesse na medida, por que Temer deveria se desgastar propondo algo que o novo ocupante do Palácio do Planalto pode não cumprir?


O segundo é que medida semelhante foi proposta no ano passado e foi barrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.


Por último, assessores lembram que o próprio presidente negocia com ministros do STF uma forma de viabilizar o aumento de salários dos magistrados no ano que vem. Não faria sentido aprovar aumento do salário dos juízes do Supremo e adiar o dos servidores.


Para fechar o Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente adiar o reajuste do funcionalismo civil, o que garantiria uma economia de R$ 6,9 bilhões.


Com isso, seria possível cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, realocando os recursos para as áreas sociais e investimentos.


Agora, a equipe econômica terá de promover cortes, principalmente em investimentos, a fim de acomodar o reajuste dos servidores civis.


A previsão inicial de investimentos atingia cerca de R$ 37 bilhões. Esse valor vai cair para manter o aumento do funcionalismo.
Por Valdo Cruz

Reajustes De Servidores Constarão Do Orçamento De 2019, Diz Fazenda


Massa News     -     29/08/2018



Com a decisão do presidente da República, Michel Temer, de manter os reajustes para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda conceder os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Judiciário, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, informou nesta quarta-feira, 29, que essas despesas estarão contempladas no Orçamento do ano que vem.


A proposta orçamentária precisa ser encaminhada até sexta-feira, 31, ao Congresso Nacional.


A secretária, porém, evitou responder se essas medidas comprometem a mensagem do governo de ajuste fiscal. Mais cedo, em debate sobre ICMS no setor de combustíveis promovido pelo jornal Correio Braziliense, ela havia dito que o Brasil vive uma crise fiscal com inflação e juros baixos "porque temos sinalização de ajuste".


"O ajuste será feito de qualquer forma porque tem um limite de gastos", afirmou Ana Paula a jornalistas. "Dentro desse espectro (da regra fiscal) as escolhas são feitas, e esse processo ocorre dentro de regime democrático", acrescentou a secretária.


Com as decisões de Temer, confirmadas pelo presidente com exclusividade ao Broadcast Político, o governo deixará de economizar R$ 6,9 bilhões no ano que vem e ainda gastará mais recursos para bancar o aumento do Judiciário - que terá repercussão ainda sobre a folha de outros poderes, uma vez que o teto remuneratório do funcionalismo ficará maior. Esse espaço será cortado de investimentos e despesas de custeio da máquina pública.


"Temos defendido pauta muito importante de redução de obrigatórias, e continuamos defendendo porque temos espaço mínimo que provavelmente será de 6% de despesas discricionárias (no Orçamento de 2019)", afirmou Ana Paula.


A secretária lembrou ainda que, se houver descumprimento do teto de gastos, existem mecanismos automáticos de ajuste para tentar trazer as despesas para dentro do limite novamente. Sobre eventuais mudanças na regra, a secretária disse que a discussão precisa ser feita com muita cautela. "Toda e qualquer discussão sobre teto envolve emenda constitucional e discussão com a sociedade sobre compromisso com as contas públicas. E as reformas, que trarão despesas para patamar mais adequado, precedem qualquer eventuais propostas sobre teto", afirmou.
Estadão Conteúdo

Competência Para Demissão De Servidor Do Executivo Federal, Mesmo Cedido, É Do Ministro Da CGU, Decide STJ


Canal Aberto Brasil     -     29/08/2018


A estabilidade no emprego é uma importante garantia ao trabalhador para a realização de suas atividades cotidianas. A estabilidade decenal, que era obtida pelos funcionários da iniciativa privada, já não existe mais nos novos contratos de trabalho. Ela foi substituída gradualmente pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A estabilidade para os servidores públicos estatutários, por sua vez, permanece vigente no ordenamento jurídico brasileiro.


A estabilidade, porém, não é obtida diretamente com a aprovação em concurso público. Conforme dispõe o art. 41 da Constituição de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A Constituição, porém, elenca hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


O instrumento de que dispõe a Administração Pública para a apuração de responsabilidade é o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. A instauração do procedimento deve ser imediatamente após o conhecimento dos atos que impliquem a necessária apuração, conforme previsto no art. 143 da Lei nº 8.112/1990.


É possível, porém, a instauração de um processo de caráter investigativo, com o escopo de identificar a autoria do ilícito ou obter lastro probatório mais robusto relativo à materialidade do delito. Assim, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos, as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


A depender da gravidade da conduta do servidor público apurada no PAD, ela pode ensejar penalidades como advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada e até demissão. O art. 132 da Lei nº 8.112/1990 traz um rol das hipóteses em que a pena para o cometimento dos delitos será a demissão do servidor.


Recentemente, porém, o STJ enfrentou a discussão acerca da competência para a aplicação da penalidade de demissão a servidor quando este é cedido para outro órgão público. No caso concreto, o servidor do Poder Executivo estava cedido para a Câmara dos Deputados. Após análise do tema, levado ao conhecimento da Corte por meio de um mandado de segurança de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o STF entendeu que compete ao ministro de Estado chefe da Controladoria-Geral da União a aplicação da penalidade de demissão a servidor do Poder Executivo Federal, independentemente de se encontrar cedido à época dos fatos para o Poder Legislativo Federal. Na decisão, o STJ fixou:


Com efeito, quando se fala em correição, a então Controladoria-Geral da União ficou autorizada a assegurar a aplicação da lei em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, de modo a garantir a correta apuração das eventuais faltas funcionais cometidas por agente público federal e a aplicação, quando for o caso, da penalidade devida. Além do mais, o fato de o impetrante encontrar-se cedido à época dos fatos para a Câmara dos Deputados não afasta o poder disciplinar do órgão de origem do servidor, até mesmo porque o insurgente não perdeu seu vínculo com o Poder Executivo Federal.¹


Assim sendo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, na condição de órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido no Decreto nº 5.480/2005, é o responsável pela instauração de sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares em razão do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade, sendo o ministro-chefe o responsável pela aplicação da penalidade de demissão, se essa for a conclusão do procedimento correcional.


¹ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Informativo de Jurisprudência nº 609, de 02 de agosto de 2018.


Por J. U. Jacoby Fernandes

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

É Hora De Aproveitar As Tecnologias Para Desinchar A Máquina Pública


BSPF     -     29/08/2018


Alternativa surge diante da clara situação de vantagem profissional dos servidores públicos e do caos em que se encontra o país


Um dos maiores avanços tecnológicos que presenciamos no século XX foram tanto a automação de processos quanto a introdução de comunicação de dados aos processos industriais, comerciais e de serviços. Com isso, os principais setores da economia ganharam rapidez, eficiência e produtividade, já que a troca e obtenção de informações são realizadas em um período mais curto de tempo, permitindo a tomada de decisões mais rápidas. 


As influências que motivam uma instituição a adquirir novas tecnologias criam cenários diferentes para o mercado onde ela atua, e as consequências decorrentes dessas motivações se transformam em benefícios para os negócios, pois permitem a ampliação a diversificação das atividades e a automação de processos.


É o caso dos bancos, por exemplo, que passaram a realizar transações por meio de plataformas seguras e eficientes conectadas à internet. Como consequência, houve uma diminuição drástica no fluxo de pessoas que vão às agências físicas, no entanto, sem diminuir o número de clientes, implicando diretamente na necessidade de intermediários entre clientes e os serviços oferecidos. 


Nesse contexto, empregos como atendentes, ajudantes e caixas perdem valor, pois o custo de manter um serviço online equivalente é mais baixo, mesmo que isso exija um investimento inicial considerável. Muitas demissões são decorrentes dessa desvalorização. Os avanços da tecnologia trazem inovações em todos os setores, sendo que no setor de serviços, por exemplo, alguns postos de trabalho estão sendo extintos pelo uso cada vez mais frequente dos softwares, ou seja, profissões estão virando programas de computador. 


Na esfera pública, também é possível automatizar diversos serviços, como a declaração de imposto de renda, documentos, ocorrências de trânsito e muitos outros. 


Paradoxalmente, o Brasil tem mais de 2 milhões de servidores públicos federais. O Poder Executivo é o que mais emprega, com 1.872.802 servidores trabalhando em todos os órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e Banco Central, além dos militares. De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, de 2007 a 2016, os gastos federais com Poderes do Estado e Administração corresponderam a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em média, ou cerca de 10% do gasto federal total.


Em 2016, a diferença de ganhos entre servidores e trabalhadores do setor privado cresceu. Segundo o IBGE, foi o maior aumento da série histórica iniciada em 2012. Enquanto, em 2015, o funcionário público ganhava, em média, R$ 3.152 — 59,3% a mais do que um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, em 2016, esse índice chegou a 63,8% (R$3.199 contra R$ 1.952). 


Diante da clara situação de vantagem profissional dos servidores públicos e diante da situação de caos em que se encontra o país, aproveitando o momento das eleições, será que não está na hora de aproveitar as vantagens tecnológicas e desinchar a máquina pública? 


Afinal de contas, os sacrifícios decorrentes da diminuição de postos de trabalho, retração do poder de compra e a falta de perspectivas podem ser combatidos se cada um entrar com sua cota, mas o governo também tem que fazer concessões, pois já não há mais de onde tirar da população.


Por Rudinei Santos Carapinheiro


Rudinei Santos Carapinheiro é country manager e diretor de novos negócios da Skylane Optics


Fonte: Computerworld

Governo Não Deve Mais Propor Adiamento No Reajuste De Servidores Do Executivo


BSPF     -     29/08/2018

Medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento de 2019


O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço dentro do teto para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já estrangulados pela falta de recursos, e com investimentos públicos, que também têm sido alvo de cortes.


O governo já havia decidido encaminhar o adiamento apenas para servidores civis, sem incluir os militares. Com a medida, esperava obter uma economia de R$ 6,9 bilhões. Agora, no entanto, o cenário mais provável é que a postergação dos aumentos sequer seja proposta pelo presidente. 


Por precaução, os técnicos já trabalham com duas versões da proposta de Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na segunda versão, a garantia do aumento salarial aos servidores acabará prejudicando o espaço para despesas com custeio de órgãos públicos e investimentos. Segundo uma fonte, "não há como não ter reflexos" nesses gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado, uma vez que as despesas já tinham sido definidas com base na hipótese de adiamento.


O governo havia definido, por exemplo, que a educação receberia de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos a servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de entidades como a Capes, que ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por falta de recursos.


Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para atender ao pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia sido atendido em R$ 250 milhões, ante uma solicitação de R$ 344 milhões.


Postergação dos reajustes gera resistência


A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências dos servidores, mas agora a medida está "cada vez mais difícil" de ir adiante, segundo uma segunda fonte da equipe econômica. O cenário ficou delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviarem sua proposta orçamentária para 2019 incluindo um reajuste de 16,38% nos próprios salários.


Apesar do potencial efeito cascata superior a R$ 4 bilhões nos demais poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo já negocia com os ministros da corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do fim do auxílio-moradia pago a todos os juízes.


Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto, já havia a avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa pelo adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma medida que já enfrentou resistências no ano passado, quando o governo tentou emplacar a postergação mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski no apagar das luzes de 2018.


Para a área econômica, a elaboração do Orçamento já estava muito complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são maiores do que em 2018.


Neste ano, o governo tem uma demanda represada dos ministérios por R$ 10,2 bilhões em recursos, mas a folga para gastos em relação ao teto é de apenas R$ 666 milhões. Por isso, a decisão foi de remanejar dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e conseguir abarcar cerca de R$ 1,4 bilhão em despesas consideradas "emergenciais", cujo represamento pode comprometer a prestação de serviços à população. São gastos necessários para manter o funcionamento de agências do INSS, por exemplo.


Por Idiana Tomazelli
Fonte: Terra

Projeto Obriga Publicar Valor Unitário De Bem Ou Serviço Pago Por Órgão Público


Agência Senado     -     29/08/2018


Os valores unitários de cada bem ou serviço pagos pelos entes públicos deverão ser publicados em meios eletrônicos de acesso público. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF).


Para o parlamentar, a medida serve para dar mais transparência aos gastos públicos, pois a população poderá constatar, em tempo real, se o poder público está prezando pela economia dos gastos ou não.


“O cidadão poderá consultar e saber quanto custou cada medicamento adquirido pelo poder público, por exemplo, possibilitando que a população compare quanto ela está pagando pelo remédio diretamente na farmácia e quanto o governo, que compra em grande quantidade, está pagando por esses medicamentos”, justifica Reguffe no texto do projeto.


A proposta altera as normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal dada pela Lei Complementar 101, de 2000. A legislação vigente já determina que sejam publicados em meios eletrônicos de acesso público os dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, ao procedimento licitatório realizado e à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.


Inicialmente o projeto foi despachado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No entanto, o texto poderá tramitar em conjunto com outros projetos do mesmo tema, se um requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) for aprovado em Plenário. O pedido de apensamento ou tramitação conjunta (RQS 825/2016) ainda precisa ser lido na sessão plenária para ser votado.

Toffoli Se Mostra Disposto A Julgar Reajuste De Servidores E Outros Temas Polêmicos


Blog da Denise     -     28/08/2018



Se fizer isso ainda este ano, ficará difícil seguir à risca a vontade de evitar assuntos polêmicos. Está na fila, por exemplo, o reajuste dos servidores que o presidente Michel Temer suspendeu por Medida Provisória e o ministro Ricardo Lewandowski retomou por liminar.


Conforme Toffoli contou a um colega de Tribunal e também a alguns amigos, o objetivo é substituir a ideia das 11 ilhas por um continente ou, no mínimo, um arquipélago todo interligado por pontes. Falta combinar, obviamente, com todos os ministros.

Padilha Diz Que Temer Avalia Pessoalmente Reajuste Para O Judiciário


Agência Brasil     -     28/08/2018


Ao ser questionado, hoje (28), sobre qual será a decisão do governo em relação ao reajuste salarial para o Judiciário, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer avalia pessoalmente o assunto. “O presidente está tratando desse assunto pessoalmente”, disse.


Padilha considera que é preciso tomar uma decisão coerente com o momento que o país enfrenta. “Todos que trabalham no Brasil no serviço público sabem a situação que a gente está enfrentando, e penso que teremos que ter decisões coerentes em relação a isso”.


No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês.


Na semana passada, o presidente Temer se reuniu com os ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”, segundo nota divulgada pelo Planalto na ocasião.


A despesa do reajuste não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional. Até o dia 31 de agosto, o governo deverá encaminhar ao Legislativo proposta para o Orçamento da União do próximo ano.


Conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões e de R$ 243,1 milhões em um ano.