Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Número De Servidores Aposentados Neste Ano É O Maior Desde 1996


Metrópoles     -     30/08/2019

Até julho, mais de 24 mil funcionários deixaram de trabalhar. Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social lideram o ranking


Mais de duas décadas depois, o funcionalismo público federal vive nova escalada de aposentadorias. O número de pessoas que deixaram de trabalhar neste ano é o maior desde a década de 1990. Até julho, 24.025 funcionários pediram o benefício. No mesmo recorte de tempo de 1995, foram 36.873. E em 1996, 27.567.


A grande saída de servidores públicos resvala mais uma vez em uma reforma da Previdência. Entre 1995 e 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tentava aprovar no Congresso mudanças no regime de aposentadoria. O tucano queria, por exemplo, idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Por um voto, não teve sucesso.


Hoje, a situação é diferente. As regras mais duras para a aposentadoria estão em tramitação avançada no Senado. Nos últimos três anos, a sociedade brasileira e o servidor público acompanharam a costura de novas normas. O primeiro texto foi apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, mas acabou substituído por uma proposta da equipe econômica de...


Funcionalismo: Sem Reajuste E Sem Concurso Por Pelo Menos Três Anos


BSPF     -     29/08/2019

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou a dizer que o governo vai segurar reajustes salariais e concurso público por, pelo menos, três anos. Bônus de eficiência e honorários de sucumbência terão de ser repensados


O grande problema, segundo Mansueto Almeida, não é a remuneração de final de carreira, que muitas vezes ultrapassa os R$ 30 mil mensais, dependendo do cargo e da função. O nó está nos salários iniciais das carreiras de Estado (entre R$ 14 mil a R$ 19 mil) e da rapidez com a qual o funcionário que passa no concurso chega ao teto. Além disso, alguns benefícios que foram recentemente criados ou ainda estão sendo reivindicados por categorias específicas terão que ser repensados, disse o secretário do Tesouro Nacional.


“Foram criados os bônus de eficiência para a Receita Federal e os honorários de sucumbência para a Advocacia-Geral da União (AGU). Tudo isso tem que ser repensado dentro do contexto das carreiras. São práticas diferentes do resto do mundo. Se quisermos manter o país com nível de investimento, que já é baixo, não vejo nenhum espaço fiscal para aumento salarial ou concurso público nos próximos três anos. Aí, o governo segura e ganha tempo para fazer uma reforma administrativa. Os servidores tiveram quatro anos de aumento salarial acima da inflação”, recordou.


Fonte: Blog do Servidor

Justiça Diminui Salário De Senador José Maranhão Em R$ 23,5 Mil


Consultor Jurídico     -     29/08/2019

A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto constitucional de R$ 33,7 mil.


Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado.
Autor da ação, o Ministério Público Federal alegou que a acumulação da pensão especial de ex-governador com a remuneração do cargo de parlamentar constitui afronta ao texto constitucional, e vem acarretando lesão ao erário


O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal da Paraíba, acolheu os argumentos do MPF. "A manutenção dessa situação poderá resultar em sérios prejuízos ao erário, ou por em risco o resultado útil do processo, em razão da demora na tramitação usual do feito, o que justifica a antecipação dos efeitos da tutela buscada pelo autor", disse na decisão.


Por Fernando Martines - repórter da revista Consultor Jurídico

Ministério Da Economia É Questionado Por Edital Para Contratar Clube De Descontos


Congresso em Foco     -     29/08/2019

Um chamamento público do Ministério da Economia, divulgado no último dia 22, está gerando grandes questionamentos entre empresas que operam com programas de descontos para o funcionalismo. O ministério comandado por Paulo Guedes decidiu criar um clube de descontos para atender todos os 1.270.563 servidores federais ativos e inativos, num momento em que minguaram os reajustes salariais para tais trabalhadores.


Clubes de descontos são criados com o objetivo de propiciar às pessoas cadastradas preços menores para adquirir uma gama praticamente infinita de produtos e serviços, tais como viagens aéreas, hospedagem, medicamentos, automóveis, serviços médicos e muitos outros. O usuário paga uma mensalidade à instituição contratada, que negocia parcerias para oferecer descontos e outras vantagens aos clientes.


Trata-se de um mercado vasto e em pleno crescimento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), o segmento faturou ano passado cerca de R$ 1,8 bilhão, recursos movimentados pelos titulares de mais de 124 milhões de cadastros individuais. Os servidores públicos federais formam uma fatia relativamente pequena, do ponto de vista numérico, desse mercado, mas bastante cobiçada em razão do elevado poder aquisitivo de boa parte do funcionalismo.


Especializado no atendimento dessa clientela, o empresário Roberto Camilo, sócio-diretor da Markt Club, não entende por que um ministro de perfil liberal como Paulo Guedes resolve interferir em um mercado com nítida vocação para ser integralmente privado. “Esse serviço pode ser prestado ao servidor por meio das associações e sindicatos que atendem as diversas carreiras”, afirma ele. Nesse caso, a empresa assina contratos com as entidades para atender aos seus associados.


“Cartas marcadas”


A principal crítica de Roberto Camilo é quanto à falta de transparência para a seleção das empresas interessadas. O edital do Ministério da Economia exige que elas tenham capilaridade nacional, parceria com no mínimo 100 empresas de diversos ramos, plataforma mobile ou web e central de atendimento preparada para dar conta de pelo menos 127 mil usuários.


Mas, observa o empresário, não há nenhuma indicação sobre os indicadores ou critérios a serem verificados para distingui-las. Entre as omissões que lhe chamam atenção estão a falta de regra para desempate e a ausência de teto para abater os valores dos serviços prestados. De qualquer maneira, ele já decidiu que não participará da seleção. “Sem um edital transparente, com regras claras para a seleção, não temos como apresentar uma proposta”, disse ao Congresso em Foco.


Outro efeito negativo, no seu entender, é a forte concentração de um segmento econômico que tem natureza concorrencial. Sua suspeita é que se trate de um “edital com cartas marcadas”. Camilo lembra que o ministro Paulo Guedes é um dos fundadores do banco BTG Pactual, que recentemente comprou a Allya Serviços Ltda., uma startup que atua como gestora de clube de vantagens.


Outra possível concorrente, conforme Roberto Camilo, é a Dois5f, que está sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sob a suspeita de utilizar métodos indevidos para vender seus serviços. Gravação em poder do Ministério Público mostra o diretor comercial, Andrey D’Almeida, dizendo a um cliente: “Me parece que você conhece bem quem está por trás da Dois5f”. É uma referência ao ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), que chegou a atuar como assessor informal do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no início do governo Bolsonaro.


O que diz o ministério


De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Economia, todos os procedimentos seguidos são legais e não existe qualquer conflito de interesse envolvendo o ministro Paulo Guedes. Conforme a assessoria, Guedes não tem mais nenhum vínculo com o BTG Pactual.


O Ministério da Economia também nega que o assunto esteja fora da sua alçada: “Segundo o Decreto nº 9.745, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, é responsável por formular políticas e diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal. O ministério entende que é papel do empregador oferecer iniciativas que motivem e demonstrem cuidado com os seus profissionais e esta é a finalidade do futuro clube”.


Em nota por escrito, a assessoria afirma ainda: “O edital segue o estabelecido na Lei 13.019. Segundo a lei, o chamamento público é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, garantindo a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.


“A proposta de criação do Clube de Descontos é oferecer um benefício exclusivo para os servidores públicos federais. Nada impede que os sindicatos participem do processo, desde que eles atendam as condições do edital”, diz a nota enviada ao Congresso em Foco pelo Ministério da Economia. Por último, a assessoria ressalta que “não será criado um monopólio porque mais de uma empresa poderá ser credenciada para oferecer o Clube de Descontos ao servidor”.


O prazo para inscrição dos interessados vai até 11 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado até 7 de novembro.


De acordo com o edital, "serão oferecidas como contrapartidas o potencial número de prováveis participantes ao clube, bem como a possibilidade de divulgação do mesmo nos canais de comunicação da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal". O termo de credenciamento terá vigência por prazo de 12 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.


Por Gabriel Garcia

Servidores Terão Mais Acesso A Oportunidades De Desenvolvimento


BSPF     -     29/08/2019

Nova política de desenvolvimento valoriza prestação de serviço e escolas de governo


Decreto define novos critérios para licenças e afastamentos de servidores públicos federais


Servidores públicos federais terão mais acesso a oportunidades de desenvolvimento. A concentração, nas escolas de governo, da oferta das ações de desenvolvimento transversais – comuns a diferentes órgãos e entidades – e a garantia da transparência, por meio da publicidade das capacitações, vão promover processos mais democráticos e acessíveis.


Essa é, de acordo com o governo, uma das vantagens da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), publicada nesta quinta-feira (29/8), no Diário Oficial da União (DOU).


De acordo com o Decreto nº 9.991, a medida visa melhorar a qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores.


“Queremos aprimorar a política de gestão de pessoas para permitir o melhor uso possível dos recursos. As mudanças realizadas pelo novo decreto orientam os órgãos como planejar a alocação das oportunidades de desenvolvimento, além de possibilitar que um grupo maior e mais diverso de servidores tenha acesso a essas oportunidades”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.


Novidades


Entre as novidades do decreto está a adoção do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao antigo Plano Anual de Capacitação (PAC). Neste modelo, as ações de desenvolvimento são adquiridas livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados pelas escolas de governo a custos mais acessíveis. ​Na nova PNDP, no entanto, os órgãos e entidades devem realizar o levantamento das necessidades de desenvolvimento de seus servidores para o próximo ano, informando os custos estimados das ações que pretendem executar e a gestão dos riscos associados.


Após a análise dos PDPs, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), como órgão central de gestão de pessoas do governo federal, terá mapeado, por exemplo, as necessidades que são transversais, ou seja, capacitações e atividades que podem ser ofertadas para servidores de até 200 órgãos simultaneamente, direcionando sua realização à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, quando for o caso.


Para a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (Desen), Flavia Goulart, “isto poderá evitar, por exemplo, contratações desarticuladas, duplicadas e muitas vezes caras, feitas hoje no mercado, diretamente pelos órgãos”. Atualmente, o governo gasta cerca de R$ 1 bilhão com capacitações de servidores.


Segundo o presidente da Enap, Diogo Costa, a nova PNDP foi construída para o servidor, mas com o foco no cidadão. "A Enap, a SGP e os órgãos trabalharão em conjunto para que os profissionais do setor público adquiram habilidades, conhecimentos e atitudes para serem protagonistas das transformações que coloquem o cidadão, e não a máquina pública, em primeiro lugar", afirmou.


Critérios para licenças e afastamentos


O decreto também define critérios para licença e afastamentos para participação dos servidores públicos em ações de desenvolvimento. Estão neste contexto aqueles permitidos pela Lei nº 8.112/90. São eles: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído, afastamentos para estudo no exterior e para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.


Em qualquer hipótese, estas concessões têm que estar alinhadas ao interesse da administração e à necessidade de qualificação de um ou mais servidores.


A nova norma revoga o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.


Fonte: Ministério da Economia

Centralização: Economia Vai Gerir Aposentadorias E Pensões Do Ministério Da Infraestrutura



BSPF     -     29/08/2019
Até outubro de 2019, cerca de 63.600 aposentados e pensionistas serão centralizados


Cerca de 63.600 mil aposentados e pensionistas do Ministério da Infraestrutura (MInfra) terão seus serviços centralizados pelo Ministério da Economia (ME) até outubro deste ano. Os dois órgãos assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), nesta quarta-feira (28/8). A iniciativa atende ao estabelecido no Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018.


“Este acordo demonstra que estamos comprometidos com a melhoria da eficiência. A partir de agora, o Ministério da Infraestrutura poderá focar em suas atividades fim, criando as condições para que o Brasil possa efetivamente ser muito mais competitivo”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.


O secretário executivo do Minfra, Marcelo Sampaio, acredita que o acordo melhorará o atendimento dos aposentados e inativos do órgão. “A transferência do atendimento destes 63 mil inativos para o Ministério da Economia vai trazer uma melhor prestação de serviços para esses aposentados e pensionistas”, explicou.


Dentre as medidas acordadas está a disponibilização pelo Ministério da Infraestrutura de cerca de 40 servidores e empregados públicos e 100 terceirizados. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a centralização das aposentadorias e pensões do Minfra implicará maior especialização e otimização das atividades e melhor gestão de riscos. "Espera-se ainda, com uma melhor utilização de recursos orçamentários, uma economia de cerca de R$ 10 milhões por ano para o governo federal", acrescenta.


Até o momento, foram centralizados os ex-ministérios do Planejamento, Fazenda (DF), Indústria e Comércio, Trabalho (DF), além da Imprensa Nacional, totalizando cerca de 43 mil inativos e pensionistas. Esse número, acrescido dos 63 mil aposentados e pensionistas do Minfra, corresponde a 23% do quantitativo total (aproximadamente 450 mil vidas) a ser alcançado até 2022.


Após o Ministério da Infraestrutura, deverão ser centralizados a Controladoria - Geral da União (CGU) e os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), Cidadania e Relações Exteriores (MRE).


Centralização


A centralização de serviços de inativos e pensionistas visa transferir, para o Ministério da Economia, atividades como concessão e manutenção de aposentadorias e pensões, pagamento da folha, acompanhamento das ações judiciais dentre outras.


A centralização não implica ​perda de direitos e benefícios para os inativos e pensionistas. Os órgãos da administração pública direta continuarão responsáveis por receber os requerimentos de aposentadoria e pensão e enviá-los para o ME, por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN). A eles competirá ainda a atualização cadastral de seus ativos para operacionalização dos processos pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do ME.


Fonte: Ministério da Economia

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Governo Quer Propor Congelamento De Progressões De Servidores


Terra     -     29/08/2019


A medida integra um conjunto de ações que poupariam mais de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no ano que vem


Brasília - O governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos nas carreiras para economizar recursos em 2020, segundo apurou o Estadão/Broadcast.


A medida integra um cardápio de ações que poupariam mais de R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias no ano que vem, iniciativa necessária para fechar a proposta orçamentária de 2020 sem risco de estouro do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) e sem sacrificar tanto as despesas com custeio da máquina e investimentos, hoje já estranguladas.


De acordo com o tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o funcionário hoje começa ganhando R$ 21 mil mensais e vai progredindo com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.


A intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. Mesmo sem reajustes para o funcionalismo, o gasto com pessoal é um dos que mais crescem, ao lado dos benefícios previdenciários.


Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via Medida Provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira (28) no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais para fechar as contas do ano que vem. Além da economia já atingida, a equipe segue em busca de saídas para conseguir mais cerca de R$ 15 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina.


A mira da equipe econômica está centrada nas despesas obrigatórias porque o maior obstáculo hoje é o teto de gastos, que vai crescer só 3,37% no ano que vem. Medidas pelo lado da receita reduzem o déficit, mas não resolvem o problema da despesa porque, mesmo com arrecadação maior, existe a trava do teto.


Outra medida, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.


A equipe econômica está tendo de convencer os demais ministros da importância das medidas. Segundo uma fonte da área econômica, as ações "mexem com muitas áreas" e por isso devem enfrentar resistências. Além disso, mesmo que elas sejam enviadas por MP, elas precisarão do aval do Congresso Nacional para não caducarem.


Sem as ações, as chamadas despesas discricionárias previstas para 2020 ficariam pouco acima dos R$ 85 bilhões, nível já considerado muito baixo para garantir que os ministérios consigam manter as atividades e a prestação de serviços à população.


A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos "só com a caneta" do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.


O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência - o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada.


Dos pouco mais de R$ 85 bilhões reservados até agora para as despesas discricionárias, R$ 4 bilhões estão reservados para a capitalização de estatais e não poderão ser usados na manutenção da máquina pública. O valor também está bem abaixo dos R$ 10 bilhões previstos para capitalizações em 2019.


(Estadão Conteúdo)

ANTT Abre Oportunidades Para Servidores Federais No DF



Destak Jornal     -     28/08/201

Edital de movimentação abrange vagas para nível superior e intermediário


Servidores e empregados públicos federais podem se candidatar ao processo seletivo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF). As inscrições vão até 6 de setembro.


O edital de movimentação abrange vagas para nível superior e intermediári para atuação na Superintendência de Gestão (Sudeg) da ANTT, em cargos da Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes), Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), Gerência de Licitações e Contratos (Gelic) e Gerência de Recursos Logísticos (Gelog).


Pré-requisitos


Para participar, o candidato não pode estar em estágio probatório, cumprir jornada semanal de 40 horas, ter disponibilidade para aprender, disposição para desenvolver tarefas rotineiras e para trabalhar em equipe, além de residir em Brasília ou em cidades próximas.  


O processo seletivo será desenvolvido em duas etapas: análise curricular e cartas de interesse e entrevistas. Na primeira fase, os currículos e as cartas de interesse devem ser enviados por e-mail para processoseletivo@antt.gov.br com assunto "Seleção Servidores ANTT".


2ª fase


Os candidatos participantes do processo seletivo que forem selecionados para a etapa seguinte serão informados por intermédio de e-mail individual no qual foram enviados o currículo e a carta de interesse.


As entrevistas serão agendadas, de 9 a 18 de setembro, apenas para os servidores aprovados na análise curricular. Os resultados vão ser divulgados a partir do dia 23 do mês que vem.


Para mais informações, acesse o edital na íntegra ou entre em contato poelo telefone (61) 3410-1179.

MP Que Mantém Servidores Na Defensoria Pública Da União Recebe Apoio Em Audiência


Agência Câmara Notícia     -     28/08/2019

Órgão não possui quadro próprio de funcionários administrativos


Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) defenderam, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 888/19, que busca garantir o funcionamento do órgão com a manutenção de servidores requisitados de outros locais do Poder Executivo.


Unidades de atendimento da defensoria em várias regiões do País corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade dos funcionários são cedidos e teriam de retornar aos órgãos de origem ainda em julho deste ano.


Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, explicou que, de um total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da DPU, em torno de 800 teriam de deixar a instituição. O órgão conta hoje com um quadro próprio de 639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros 1.320 servidores que não são defensores.


"A MP fará com que a gente não necessite ter de fechar unidades. Precisamos dos servidores para rodar a máquina pública, fazer licitação, cuidar do sistema de internet, da tramitação de processos, da assistência jurídica, da divulgação do trabalho parlamentar, das auditorias internas", exemplificou.


Relatada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a MP prevê a manutenção de 819 servidores requisitados como forma de garantir a continuidade dos serviços de orientação e defesa judiciais dos mais pobres, realizados pela defensoria.


Orçamento


Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz destacou a importância da DPU, que prestou quase dois milhões de atendimentos em 2018. Ela acrescentou que a defensoria não conta com quadro próprio, como o Ministério Público, porque não existe orçamento para fazer concurso.


"A MP precisa ser aprovada porque permite o trabalho da DPU. O único 'sim' que a população simples recebe é na defensoria", argumentou. "Sem a medida provisória, 43 unidades poderiam ser fechadas. Só haverá cidadania se houver defensoria."


Acordo


Presidente da comissão mista, o deputado Paulão (PT-AL) disse que há mais convergências que divergências em torno da MP. Ele destacou ainda a importância da defensoria, seja no plano estadual ou federal, por atender a um público hipossuficiente.


"A DPU tem sensibilidade enorme pelo seu público. A autonomia na questão orçamentária é fundamental", declarou.


Se aprovada na comissão, a medida provisória será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição, já prorrogado, expira em 16 de novembro.

Bolsonaro Assina Decreto Que Incentiva Servidor Ao Trabalho Voluntário


Agência Brasil     -     28/08/2019
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (28) decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias. O objetivo é estimular a prática de trabalho voluntário no país. Neste dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado.


De acordo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a medida aprimora a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e institui maior governança sobre as ações de desenvolvimento dos servidores públicos federais. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Michelle, que é presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Pátria Voluntária, listou ainda outras ações de estímulo ao trabalho voluntário.


Umas das ações é a instrução normativa, a ser editada pelo Ministério da Economia, que estabelece o trabalho voluntário como critério de desempate em seleções públicas. Segundo a primeira-dama, no âmbito do Ministério da Educação, o trabalho voluntário será computado como crédito complementar nas instituições de ensino federais e estaduais.


Será feito ainda um trabalho de divulgação e promoção da Resolução nº 2/2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da educação básica. “O Artigo 8 preconiza que os sistemas de ensino poderão utilizar os espaços e infraestruturas disponíveis para a realização das atividades de trabalho voluntário visando integrar os educandos às comunidades locais e ao entorno escolar”, afirmou Michelle, em seu discurso.


Em julho, o Ministério da Cidadania lançou o Pátria Voluntária, que busca incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais vulnerável. O trabalho voluntário, de caráter não-remunerado, é articulado entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.


“O Estado, sozinho, não consegue resolver tudo, o trabalho voluntário fortalece muito a área social e é embalado pela solidariedade humana. O ser humano é humano pela sua capacidade de cooperar, de não deixar as pessoas para trás, de trazer junto na construção de um mundo melhor para se viver”, ressaltou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também presente no evento.


Para ele, as medidas adotadas pelo governo, partindo do funcionalismo público, vão fazer com que a mobilização chegue à área privada, “onde já existe um movimento, mas que pode ser maior”.

Veja As Regras De Transição Para Aposentadoria De Servidores Públicos



Agência Senado     -     28/08/2019


A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) estabelece regras de transição para aposentadoria de servidores públicos federais. Veja aqui os principais casos permitidos no texto aprovado pelos deputados e em análise no Senado.

Comissão Debate MP Que Mantém Servidores Cedidos Na Defensoria Pública Da União


Agência Câmara Notícias     -     28/08/2019
A comissão mista que analisa a MP 888/19 realiza audiência pública nesta tarde para discutir a proposta. O texto possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho.


Foram convidados para o debate, o defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz.


Internautas poderão participar da discussão por meio de sala interativa.


A reunião será realizada a partir das 15h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Paulo Guedes Publica Portaria Que Muda Configuração Do Carf


BSPF     -     28/08/2019

A distribuição de vagas no Conselho Administrativo de Recursos Federais foi alterada nesta terça-feira (27/8) por meio de portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes.


De acordo com a nova regra, as vagas serão distribuídas entre as confederações representativas de categorias econômicas e as centrais sindicais. A nova distribuição não prejudicará os mandatos em vigor.


De acordo com o tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, a portaria trouxe uma maior paridade entre confederações, proporcionando um maior grau de especialidade.


"Hoje o Carf é um tribunal altamente técnico, e a recente mudança na distribuição das vagas acarretará uma maior qualidade nos julgamentos. Esse alteração do índice de representatividade é altamente positiva e reforça o compromisso do Carf com a qualidade dos seus julgados", afirma Teixeira.


Portaria 453


Fonte: Consultor Jurídico

Pela Primeira Vez, Decisão Da Justiça Garante Correção De Cálculo Do Pasep A Servidor Público



Jornal Extra     -     27/08/2019

Um servidor público, militar reformado, ganhou na Justiça o direito a ter correção dos cálculos das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que vigorou entre 1971 e 1988. O valor recebido à época do saque foi de R$ 2 mil e o Banco do Brasil, agente operador do Pasep, foi condenado a pagar R$ 105 mil. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ratificou a decisão já deliberada em primeira instância.


O entendimento foi que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados. Em julho, o processo transitou em julgado — quando não cabe mais recurso — e o pagamento foi feito. Com a decisão, a regra também beneficia os participantes do PIS (trabalhadores da iniciativa privada). 


Um dos advogados da ação, Lucas Azoubel, da Azoubel Bragança Sociedade de Advogados, comentou que possui outros processos pleiteando a correção e disse que cada trabalhador pode ter direito a um valor diferente.


— Cada juiz pode entender a questão de forma diferente. Nosso papel é mostrar para o magistrado levando a questão da administração desses valores pelo banco. É importante a pessoa perceber que o cálculo não é feito em cima da contribuição, porque o PIS/Pasep é quase lido como um tributo e independe de quanto tempo a pessoa trabalhou — explicou.


O PIS/Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS, a Caixa Econômica Federal. Com a Constituição Federal de 1988, a arrecadação do fundo passou a custear o seguro-desemprego e o abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal.


Quem tem direito


Tem direito ao saldo do PIS/Pasep os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com saldo na conta individual até 04/10/1988, que sacaram o valor ou se aposentaram há no máximo cinco anos, que é o prazo prescricional para pleitear a correção do cálculo na Justiça.


Azoubel indica que o trabalhador deve ir ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica para solicitar o extrato do PIS/Pasep desde o início da atividade profissional, dessa forma, será possível confirmar o saldo e verificar se os depósitos foram feitos corretamente.


— É importante fazer um requerimento formal, para comprovar que solicitou a documentação. Com isso em mãos, a pessoa deve procurar um advogado para maiores orientações — disse.


O advogado também reiterou que o profissional deve informar ao requerente sobre as custas do processo.


— O advogado deve explicar todos os riscos para o cliente, as custas judiciais e a possibilidade de ter que pagar os honorários de sucumbência, quando a parte que perdeu paga os honorários para a parte que ganhou — explicou.


Em nota o Banco do Brasil disse que o cálculo dos saldos das contas individuais dos participantes do Pasep obede aos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, conforme previsto na legislação. Leia a nota na íntegra:


"O Banco do Brasil (BB) informa que a valorização dos saldos das contas individuais dos participantes do Pasep é realizada estritamente em observância aos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, conforme previsto na legislação. Os percentuais de atualização estão disponíveis para consulta no sitehttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/fundo-pis-pasep, do Tesouro Nacional. Os referidos índices são estabelecidos anualmente por meio de Resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, publicada no Diário Oficial da União, usualmente no mês de junho de cada ano. Cabe destacar que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, o Banco do Brasil obteve sentenças favoráveis em quase 100% dos processos da espécie transitados em julgado".


Por Camilla Pontes

Começa O Processo De Contratação De Empresa Para Operar TáxiGov Em São Paulo


BSPF     -     27/08/2019
Valor previsto do quilômetro rodado é R$ 3,21 e representa economia de 60% em relação a modelos anteriores


Empresas que fornecem serviço de transporte terrestre – por meio de aplicativos, locadoras de veículos ou cooperativas de táxis – podem participar de licitação para contratação do TáxiGov em São Paulo capital e região metropolitana. O edital foi publicado nesta terça-feira (27/8) e a abertura das propostas ocorrerá no dia 10 de setembro, às 9h, no site de compras governamentais do governo federal.


O serviço é destinado ao transporte administrativo de servidores públicos federais, em deslocamentos a trabalho. A estimativa é que sejam contratados 1,2 milhões de quilômetros no período de 12 meses, o que equivale a um montante de R$ 3,8 milhões. O preço de referência do edital é de R$ 3,21 por quilômetro, o que representa economia de 60% em relação a modelos anteriores.


Ao todo, 19 instituições públicas no estado, incluindo agências reguladoras, institutos e universidades federais já manifestaram interesse em migrar para o TáxiGov São Paulo.


“Será o terceiro estado a implantar a solução (após Distrito Federal e Rio de Janeiro)”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.


“Com isso, estamos dando continuidade ao compromisso de tornar a máquina pública mais eficiente, por meio da economia de recursos e pela melhor prestação de serviços, inclusive para nossos servidores e colaboradores”, frisa Heckert.


No Distrito Federal, pioneiro na utilização do TáxiGov, 17 mil servidores já realizaram alguma corrida a serviço desde 2017. A avaliação é bem positiva: nota 4,9, de um máximo de cinco. O tempo médio de espera pelo transporte é de menos de seis minutos. Até o momento, foram registrados mais de 400 mil deslocamentos por meio da ferramenta.


Fonte: Ministério da Economia

Campos Neto Diz Que É Dele Proposta De UIF Sem Servidor Público


Agência Brasil     -     27/08/2019


Presidente do BC disse que intenção é modernizar órgão

Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (27), que foi dele a ideia de trazer conselheiros que não sejam da carreira de servidores públicos para a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo Campos Neto, o objetivo não foi abrir espaço para indicação política na UIF. O presidente do BC participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

No último dia 20, o governo publicou uma medida provisória (MP 893) com a mudança do nome da instituição de controle e a transferência do Ministério da Economia para o BC.

“A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi minha. Eu pensei em como modernizar o Coaf, que é lento, custa caro”, disse, acrescentando que para modernizar com inovações tecnológicas era preciso “trazer uma pessoa de fora”.

“Quando olhamos a medida provisória, só quem pode indicar [conselheiros e o presidente da UIF] é o presidente do Banco Central, que é uma figura não política. Eu conheço pouco de política. Não tem nada a ver como indicação política. Mesmo porque eu não tenho nem capacidade de fazer indicação política”, disse.

A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo. O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. O presidente do BC é o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

O Quadro Técnico-Administrativo é formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos. Segundo Campos Neto, o quadro técnico continuará a ter servidores em sua estrutura.

Campos Neto disse que se o Congresso entender que a UIF “não deve ter pessoas de fora” da carreira de servidores, poderá fazer as modificações no texto da medida provisória.