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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Governo deixa pauta de reivindicações dos servidores federais sem resposta

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     28/02/2014


O Ministério do Planejamento havia se comprometido a apresentar respostas formais à pauta unificada da Campanha Salarial 2014 dos servidores federais antes do feriado, o que não ocorreu. A cobrança continuará sendo feita. No dia 19 de março uma nova atividade de pressão será realizada em Brasília e também nos demais estados.

 Os fóruns estaduais que organizam a categoria vão discutir formas de ampliar a pressão para que as demandas urgentes ganhem a atenção necessária do governo. A greve geral como última opção de pressionar para abertura de um processo efetivo de negociação continua sendo discutida e não foi descartada.

Fonte: Condsef

INPE é autorizado a realizar concurso público para 68 vagas na área de Ciência e Tecnologia

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



MPOG    -     28/02/2014


Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje a realização de concurso público destinado ao provimento de 68 cargos da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico.

Os aprovados serão incorporados ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O concurso destina-se à substituição de terceirizados. O provimento dos cargos está condicionado à substituição dos trabalhadores que exercem atividades não previstas no Decreto nº 2.271/97.

Segundo a Portaria nº 64 publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, as vagas serão assim distribuídas: 14 vagas para Pesquisador; e 58 para Tecnologista. As remunerações iniciais serão de R$ 5.852 e R$ 5.206, respectivamente.

O edital de abertura das inscrições deve ser publicado em até seis meses, contando a partir de hoje.

Funarte publica edital com 50 vagas para níveis médio e superior

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL


MPOG     -     28/02/2014


Brasília – A Fundação Nacional de Arte (Funarte), vinculada ao Ministério Cultura, publicou nesta sexta-feira (28), edital de abertura de concurso público destinado ao provimento 50 cargos de nível intermediário e de nível superior do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura.

O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento em setembro de 2013, por meio da Portaria nº 313.

Haverá oportunidades para 28 cargos de nível superior: um Contador; 14 da área de Administração e Planejamento; e 13 Profissionais em Artes Cênicas (Instrutor Circense), todos com remuneração inicial de R$ 4.247.

Os cargos de nível médio, com remuneração inicial de R$ 2.818, são 22, assim distribuídos: dois Contrarregras; sete Assistentes Administrativo;  quatro da área Operacional Administrativa; quatro Assistentes Técnicos; e três Assistentes Financeiros.

Do total de vagas, oito são reservadas para pessoas com deficiência.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no sitehttp://www.fgv.br, de 10 de março a 03 de abril. Os valores das taxas de inscrição serão de R$ 100 (superior) e R$ 70 (médio).

Mais detalhes, tais como atribuições dos cargos, conteúdo e data das provas podem ser obtidos no Edital Nº 1.

Insatisfação com salários e benefícios

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Jornal de Brasília     -    28/02/2014

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ontem, militares da reserva e familiares de integrantes das Forças Armadas ainda na ativa falaram das insatisfações com os baixos salários e os benefícios da carreira.

Reajuste salarial

Os militares cobram, entre outros pontos, o pagamento de um reajuste salarial de 28% ainda pendente em relação a diversos subgrupos, referente ao antigo sistema de reajuste na data-base do período inflacionário. Seria uma dívida salarial já reconhecida pela Justiça, da ordem de R$ 5 bilhões. Houve ainda apelos pela correção de discrepâncias de tratamento entre servidores situados no mesmo grau hierárquico.

Compromisso

O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência e dirigiu os trabalhos, ao fim se comprometeu em solicitar audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar das reivindicações. Deverá ainda ser solicitada a presença dos comandantes das três Forças (o general Enzo Peri, do Exército; almirante Julio Soares de Moura Neto, da Marinha; e o tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito, da Aeronáutica) e de uma comissão de oito dirigentes de entidades dos militares da reserva e das famílias dos ativos.

Reestruturação de carreiras

Logo depois da reunião, em entrevista, Paim disse que ficou evidenciada a necessidade de um plano de reestruturação das carreiras militares, para que todos possam “viver com dignidade”. Os depoentes citaram a situação de oficiais com longos anos de serviço com ganho mensal que vai pouco além de R$ 3.500. No caso de um recruta, o soldo – o nome para os ganhos na área militar – fica abaixo do salário-mínimo. “Quando mostraram contracheques, vimos que os salários deles não dão para pagar o aluguel de uma simples morada na periferia de Brasília, não no Plano Piloto”, disse Paim.

“Sem prestígio”

Acompanhou a audiência o deputado federal Izalcir Luicas (PSDB-DF), oficial da reserva, que disse que os militares estão de fato "sem prestigio” no governo. Segundo ele, há “discriminação forte”, bastando ver os cortes no orçamento e a falta de investimentos estratégicos. Observou ainda que o governo paga R$ 10 mil a um médico cubano, “sem nenhum preparo”, um salário acima do previsto para profissional da área em concurso aberto para o Hospital das Forças Armadas.

Procuradores conseguem liminar para desocupação de prédios da Suframa invadidos por servidores grevistas

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     27/02/2014

A atuação dos procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em decisão judicial para liberação de imóveis da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no Amazonas, ocupados por servidores grevistas do órgão. A decisão é desta terça-feira (25/02) e estabelece multa no valor total de R$ 5.500 caso não seja cumprida.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada contra o Sindicato dos Funcionários da Suframa e outros envolvidos devido ao fato dos servidores ocuparem prédios da autarquia, desde o dia 19/02. A greve foi deflagrada por tempo indeterminado, e com a recusa dos grevistas em saírem dos locais, a questão foi levada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto à Superintendência (PF/Suframa) requereram liminar para salvaguardar a posse dos imóveis pela Suframa e de sua função institucional.

Os procuradores justificaram o pedido alegando que a ocupação dos grevistas impediria o livre uso e acesso às dependências das unidades da Superitendência, comprometendo o funcionamento da entidade federal na região.

As unidades da AGU alertaram para o fato de que o bloqueio da entrada da sede do órgão poderia causar graves prejuízos econômicos ao país, considerando o volume de negócios gerado pela Zona Franca de Manaus. Além disso, as procuradorias destacaram que a atitude dos grevistas desafia a ordem jurídica, por violar a posse legítima da autarquia sobre bens de sua propriedade.

Os procuradores apontaram, ainda, que a Administração Pública não pretendia impedir os manifestantes de exercitar seu direito de reunião, mas deveria garantir o acesso de servidores e da população em geral aos edifícios, para que fosse assegurada a ordem administrativa.

O TRF1 deferiu a medida liminar requerida pela AGU, determinando aos grevistas que se retirassem das dependências de todos os edifícios eventualmente ocupados, bem como se abstenham de ocupar quaisquer imóveis da Suframa. O descumprimento da ordem implicaria em multa diária de R$ 5 mil contra o Sindicato dos Funcionários da Suframa e de R$ 500,00 para cada pessoa física. A decisão autorizou a utilização de reforço policial para o cumprimento integral da ordem, com comunicação urgente à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: AGU

PEC altera critérios de idade mínima para aposentadoria voluntária de servidor

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Agência Câmara Notícias     -     27/02/2014


Proposta beneficia quem ingressou no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998.

Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher.

Idade
Tempo de contribuição
Fórmula
60 anos (homem)
35 anos
95
59 anos (homem)
36 anos
95
58 anos (homem)
37 anos
95
57 anos (homem)
38 anos
95
56 anos (homem)
39 anos
95
55 anos (homem)
40 anos
95
55 anos (mulher)
30 anos
85
54 anos (mulher)
31 anos
85
53 anos (mulher)
32 anos
85
52 anos (mulher)
33 anos
85
51 anos (mulher)
34 anos
85
50 anos (mulher)
35 anos
85

Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Para a deputada Andreia Zito, a proposta garante direitos e tratamentos isonômicos para os servidores públicos que ingressaram após a Emenda Constitucional 20.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

Condsef cobra reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     27/02/2014

A Condsef busca uma reunião com o Ministério do Planejamento para discutir a correção em valores de benefícios pagos aos servidores bem como a antecipação da parcela 2015 referente ao reajuste de 15,8% negociado com a maioria dos servidores e escalonado em três vezes (2013, 2014, 2015). As demandas estão baseadas em estudos técnicos feitos pela subseção do Dieese na Condsef que relacionam a situação dos benefícios e reajustes com a inflação medida no mesmo período. 

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2011 e 2013, incluída a projeção de 2014, gera uma inflação acumulada de 26,55%, o que supera o índice de 15,8% concedido aos servidores. Os dados mostram que o reajuste acumula um déficit e a antecipação da parcela ajudaria a recompor o poder de compra do servidor público. (Veja aqui) estudo do Dieese sobre antecipação da parcela de reajuste. E clique aqui para ver estudo sobre correção dos diversos benefícios, incluindo auxílio alimentação.

No caso do auxílio-alimentação a perda torna-se ainda mais visível. Em dezembro de 2012 o valor do benefício para servidores do Executivo foi revisto sofrendo um reajuste de 22,7% e indo para o valor atual de R$373. De lá para cá o IPCA registrou aumento de 40,6% no custo da alimentação fora do domicílio. Novamente os servidores acumulam déficit que vai refletindo cada vez mais no enfraquecimento de seu salário frente ao avanço dos índices inflacionários. Enquanto isso, o valor do mesmo benefício segue maior no Judiciário (R$710) e no Legislativo (R$741). Ainda segundo o estudo da subseção do Dieese, caso o valor médio das refeições no Brasil fosse considerado, o valor do auxílio-alimentação deveria ser de, no mínimo, R$ 588,28.

Tanto a busca pela equiparação dos benefícios concedidos aos servidores quanto a antecipação da parcela de reajuste de janeiro de 2015 seguem entre as bandeiras principais da Campanha Salarial Unificada 2014 dos servidores federais.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Condsef

Policarpo defende taxas de inscrição mais baixas para combater “indústria dos concursos”

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Agência Câmara Notícias     -     27/02/2014


Durante o videochat desta quinta-feira (27) sobre o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13), o deputado Policarpo (PT-DF) afirmou que os valores das taxas de inscrição, em diversos casos, são muito elevados, o que acaba alimentando uma indústria dos concursos.

A proposta estabelece que a taxa corresponda a no máximo 3% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público em disputa no concurso. O parlamentar acha que o limite deveria ser menor, de 1%, e incluiu esse percentual no substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 252/03, que trata do mesmo tema e foi aprovado pelo colegiado em abril do ano passado, antes do início da tramitação na Câmara do PL 6004/13. Hoje, os dois textos tramitam em conjunto.

Segundo Policarpo, o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o limite de 1%.

Em resposta ao internauta Thiago Gonçalves da Silva, o parlamentar ressaltou ainda que o projeto da lei geral manteve os casos de isenções, que incluem pessoas desempregadas e de baixa renda, doadores de sangue e de medula óssea.

Fraudes

Policarpo destacou também que há um grande debate a respeito da segurança dos concursos, a fim de evitar fraudes. Ele sustentou, porém, que não há como dar garantia de 100% de segurança. “As pessoas são muito criativas para fazer as maldades”, declarou, acrescentando que a legislação tem de punir severamente as irregularidades e que a segurança precisa ser aprimorada a cada certame, sempre com fiscalização.

O deputado discordou, entretanto, do internauta Ivo, que cobrou auditoria em todas as fases dos concursos. Para Policarpo, são necessárias regras para que todos possam concorrer em pé de igualdade, mas só deve haver auditorias quando forem constatados problemas.

Cotas
Ao ser indagado pelo internauta William da Costa, Policarpo comentou que a proposta da lei geral não tem nenhuma interferência sobre o PL 6738/13, em análise na Câmara, que reserva 20% de vagas para negros, por um período de dez anos, em concursos na esfera federal.

Para o deputado, essa proposta de cotas para negros poderia até ser absorvida no texto da lei geral, e não há nada em um projeto que contrarie as regras determinadas pelo outro. Ele defendeu as cotas raciais, por se tratarem de uma ação afirmativa por um período determinado, promovendo inclusão social. “É fundamental que a gente possa assegurar o acesso a essas pessoas”, disse.

O parlamentar declarou também que existem discussões sobre reserva de vagas para mulheres nos concursos, mas que isso não foi incluído no texto. Em sua opinião, porém, não há problema no ingresso de mulheres no serviço público, e sim na nomeação para cargos de direção, ocupados em sua maioria por homens. Na Câmara, por exemplo, apenas uma das 22 comissões permanentes será presidida por uma mulher neste ano, e não há nenhuma deputada com cargo na Mesa Diretora.

Segundo Policarpo, seria necessário regulamentar a ocupação de cargos comissionados, de forma que as mulheres não fossem preteridas. Ele acredita que, se isso se deve a um problema cultural do Brasil, é preciso mudar essa cultura. “Às vezes, precisamos colocar uma regra, uma ação afirmativa para mudar.”

Referências bibliográficas

Na avaliação de Policarpo, a Lei Geral dos Concursos deveria obrigatória a indicação de referências bibliográficas para os certames. Ele também é favorável à proibição de cobrança de conteúdos programáticos de difícil acesso e alto custo.

O PL 6004/13 não obriga a indicação, no edital, de bibliografia para as matérias cobradas em um concurso, mas veda “a exigência de conteúdo programático em nível de complexidade superior ao necessário para o satisfatório exercício das funções do cargo ou emprego ou que não tenha relação com suas atribuições”.

Lei Geral dos Concursos: deputado destaca garantia de nomeação de aprovados

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL


Agência Câmara Notícias     -     27/02/2014


Policarpo respondeu a perguntas de internautas em videochat da Câmara dos Deputados. Ele foi relator, na Comissão de Trabalho, da proposta de regulamentação dos concursos públicos federais.

O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13) representa um grande avanço ao garantir que todos os aprovados dentro do número de vagas sejam nomeados durante o período de validade dos certames. A proposta também vai reduzir as ações na Justiça ao uniformizar procedimentos e dar mais transparência às seleções. Essa é a avaliação do deputado Policarpo (PT-DF), que participou nesta quinta-feira (27) de videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema.

Policarpo foi relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 252/03, do Senado, aprovado por unanimidade no colegiado em abril do ano passado. O PL 6004/13, também originário do Senado, chegou à Câmara em julho de 2013 e foi apensado ao 252/03. As duas propostas, e diversas outras que tratam do tema, estão sendo analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob relatoria do deputado Paes Landim (PTB-PI). A previsão de Landim é que a votação no colegiado ocorra até o final de abril.

Durante o videochat, Policarpo pediu sugestões da população para o aperfeiçoamento dos projetos. Ele acredita que, sendo aprovados em abril na CCJ, os textos possam em seguida ser levados ao Plenário da Câmara para votação. Como deve haver mudanças na versão aprovada pelos senadores – Paes Landim está preparando um substitutivo –, a matéria terá de voltar ao Senado após a aprovação pelos deputados. O parlamentar espera que ainda neste semestre as propostas sejam concluídas no Congresso e enviadas à sanção presidencial.

Embora seja favorável à aplicação das regras aos concursos de todo o País, Policarpo ressaltou que o PL 6004/13 determina que a regulamentação seja restrita aos certames federais – o mesmo entendimento do relator na CCJ. O deputado do PT informou que, se prevalecer essa determinação, vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para uniformizar os procedimentos dos concursos em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).

Demandas judiciais

Para Policarpo, a exigência de que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital sejam nomeados vai reduzir bastante as demandas judiciais. “Quantos entraram na Justiça porque passaram e não foram chamados? Se a lei for aprovada, isso já cai por terra”, declarou. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece o direito à nomeação de quem é aprovado dentro das vagas – a medida, porém, não está prevista em lei.

O deputado ressaltou que hoje há muita insegurança entre as pessoas que participam dos concursos, o que as leva diversas vezes a recorrer ao Judiciário, e há casos de ações que estão há mais de dez anos no STF. Com uma lei geral, no entanto, o deputado acredita que as decisões serão mais rápidas, porque a interpretação do Judiciário será a partir dessas regras, e não dos editais, que possibilitam várias interpretações.

Em resposta à internauta Carminha e a Guto Bello, presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), o parlamentar disse defender que os aprovados sejam chamados imediatamente. Em seu substitutivo ao PL 252/03, ele havia estabelecido que pelo menos 1/3 dos aprovados fossem convocados de imediato. Entretanto, o relatório de Paes Landim, segundo Policarpo, elimina essa exigência. Assim, é possível que um aprovado só seja efetivado no cargo ao final da validade de um certame.

De qualquer forma, Policarpo já considera um avanço a garantia de que todos sejam chamados. O PL 6004/13 estabelece que a administração pública justifique os casos em que aprovados não forem nomeados ou contratados.

O parlamentar destacou também que, pela proposta, enquanto o concurso estiver no seu prazo de validade, quem tiver sido aprovado terá de ser chamado antes de outros candidatos que venham a passar em provas realizadas posteriormente, em novos certames para os mesmos cargos.

Cadastro reserva

O projeto também acaba com os concursos para cadastro reserva. “Tem-se criado cadastro reserva para tudo, sem critérios”, criticou Policarpo. Em sua avaliação, o Estado precisar ter planejamento para preencher os cargos públicos, e o fim dos certames para cadastro de reserva vai estimular isso.

Servidores aposentados por invalide

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

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BSPF     -     27/02/2014


Nesta quarta-feira (26/02), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Esta audiência foi a segunda realizada pela comissão especial da PEC 170/12 e, de acordo com o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ideia é realizar mais dois encontros e votar o parecer ainda neste primeiro semestre.

Os dirigentes plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, acompanharam a audiência e requereram a participação da Federação na mesa da próxima reunião a ser realizada no dia 12 de março. O requerimento foi, então, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alexandre Roso (PSB-RS), e aprovado por unanimidade. Com isso, um representante da Fenajufe fará uma exposição de 15 minutos sobre o tema.

Nesta audiência foram ouvidos a diretora de políticas de saúde, previdência e benefícios do servidor, Cynthia Beltrão, que representou a ministra do planejamento, Miriam Belchior, o presidente do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, e os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosa Mara C. Jorge, e da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Verônica Maria Monteiro.

Todos foram unânimes em afirmar que, ao garantir a integralidade e a paridade na aposentadoria por invalidez, a PEC 170/12 corrige uma grande injustiça cometida pela Reforma da Previdência. Os deputados presentes também fizeram coro com as afirmações dos palestrantes. Além do presidente da comissão e do relator, estavam presentes Policarpo (PT/DF), Junji Abe (PSD-SP), Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), e Ronaldo Nogueira (PTB/RS). Todos se mostraram favoráveis à proposta.

De acordo com a redação da PEC 170/12, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

Ministério do Planejamento estuda integralidade

Apesar do atual posicionamento do governo contrário à concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou estudo sobre o tema. Segundo a diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Cynthia Beltrão, o benefício poderá ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e não houver meios de para uma readaptação do servidor para o exercício de cargo público.

O artigo 40 da Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

O entendimento ainda não está firmado e depende de uma ampla discussão com outros setores do governo, como a Previdência. Mesmo assim, a declaração da representante do Ministério do Planejamento deixou otimistas os participantes da audiência da comissão especial criada para analisar a PEC 170/12.

Fonte: Fenajufe

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Fórum de entidades volta a se reunir e aponta novo ato em Brasília para pressionar governo por avanço em negociações

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

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As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014 em Brasília, o Ministério do Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta dos federais antes do carnaval. Este prazo se encerra na próxima semana. As entidades concordaram em apontar mais uma atividade que deve ser realizada no dia 19 de março em Brasília e nos demais estados.
Entre os dias 11 e 14 do próximo mês devem ser promovidas em todo o Brasil reuniões dos fóruns estaduais para que os servidores discutam as melhores formas de promover pressão para que suas demandas urgentes ganhem atenção do governo. O fórum nacional volta a se reunir no dia 20 de março para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços.

A Condsef tem um CDE agendado para o mês de março e havia apontado uma plenária nacional para o dia 20. A direção executiva da entidade deve voltar a se reunir para readequar sua agenda a partir do calendário aprovado pelo fórum nacional. É importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho. O governo já deu indícios de que o cenário de 2014 não será diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho.
Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Governo anuncia corte de R$44 bi no orçamento e põe servidores mais uma vez frente a cenário de arrocho

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

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Se quiserem ver sua pauta de reivindicações mais urgente atendida servidores federais vão precisar reforçar a mobilização e pressão em torno de suas demandas. Nesta quinta-feira o governo anunciou um corte de R$44 bilhões no orçamento. A maior parte em despesas obrigatórias. A categoria sabe que esta é a imposição de um cenário de arrocho que atinge investimentos e melhorias no setor público e que afeta diretamente o atendimento à população. Os obstáculos não são novos. As dificuldades no processo de negociação com o governo já são, por si só, indicadores fortes de que a busca por avanços no atendimento de demandas urgentes só devem ocorrer acompanhadas de forte pressão. Na próxima semana termina o prazo que o Ministério do Planejamento apontou para dar uma resposta formal à pauta da Campanha Salarial Unificada 2014.
Enquanto o governo segue dando prioridade a setores privilegiados, a administração pública sofre do mal do sucateamento. Esse cenário não só enfraquece o setor público como abre espaço para uma desastrosa política que entrega cada vez mais ao setor privado serviços essenciais à população que já paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Recordes sucessivos de arrecadação não são suficientes para que o governo priorize investimentos nos segmentos que mais interessam à população que segue refém de um atendimento precário onde falta mão de obra e sobram problemas funcionais. Servidores sobrecarregados, muitas vezes desviados de funções, além de mal remunerados são parte integrante dessa realidade.
Nas áreas que atendem diretamente a população como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros, é onde se enxerga o cenário mais crítico. Carreiras pouco atraentes não seguram novos concursados que logo deixam áreas do setor público ou por outros concursos, que oferecem carreiras mais sólidas, ou até mesmo voltam à iniciativa privada. Sem condições adequadas de trabalho, os servidores responsáveis por atender a população precisam lidar com dificuldades estruturais em seus locais de trabalho. Sem mencionar as discrepâncias causadas pela má gestão e que geram injustiças como foi o caso da criação de uma carreira apenas para cinco cargos de nível superior no Executivo.
Mobilização e pressão são fundamentais – São muitos os problemas. Sem a luta dos servidores o arrocho sempre será regra, incentivado pelos constantes cortes orçamentários, contingenciamento de bilhões de reais em áreas sociais para beneficiar o empresariado com a desoneração de outros bilhões em impostos. No próximo dia 19 as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a promover uma atividade em Brasília que deve se repetir nos demais estados. O objetivo é pressionar o governo a atender a pauta emergencial dos servidores que inclui antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, além de reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.
Entre os dias 11 e 14 do próximo mês devem ser promovidas em todo o Brasil reuniões dos fóruns estaduais para que os servidores discutam as melhores formas de promover pressão para que suas demandas urgentes ganhem atenção do governo. O fórum nacional volta a se reunir no dia 20 de março para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços. A Condsef tem um CDE agendado para o dia 18 de março e uma plenária nacional no dia 20. É importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho.
Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Não há como descolar debates sobre negociação coletiva e direito de greve, defendem entidades representativas de servidores

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A Condsef participou nesta quinta-feira, 20, de audiência pública no Senado sobre projeto que propõe a regulamentação do direito de greve no setor público. Mais uma vez, entidades representativas da categoria, incluindo as centrais sindicais presentes, entre elas a CUT, voltaram a reforçar que o debate sobre direito de greve não pode ser feito separado da discussão que envolve a regulamentação da negociação coletiva. São temas intimamente ligados. A ausência de critérios e regras que sustentem a condução de num processo de negociações é um dos grandes, senão o principal motivador para a deflagração de um movimento legítimo de greve. O relator do projeto que discute limitações ao direito de greve dos servidores, senador Romero Jucá, acenou com possibilidade de unir os dois temas em um mesmo projeto. Até lá, há o compromisso de manter a discussão sobre direito de greve fora da pauta de votações.
As entidades representativas dos servidores continuam reforçando a importância de buscar consenso nos pontos conceituais da discussão sobre direito de greve. Entre eles estão a parcialidade da greve, essencialidade, percentuais de atividades inadiáveis, entre outros. O mérito dos temas continua sem ser aprofundado. Apesar da trégua que encontra brecha no Congresso Nacional para diálogo, os servidores devem continuar em alerta máximo para lutar pelo direito à negociação coletiva e a garantia de seu direito legítimo de deflagrar greves quando este for o último recurso disponível.
Direito de greve e regulamentação da negociação coletiva devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. Jucá se comprometeu a buscar formas de incluir a negociação coletiva no texto do projeto que trata a regulamentação da greve no setor público. O senador não deu prazos, mas garantiu que irá convocar as centrais sindicais para um debate assim que houver uma proposta concreta. Enquanto isso, o projeto sobre direito de greve segue fora da pauta de votação.
A expectativa é de que o debate continue sendo conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando por justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador.

Baseada em estudos de sua subseção do Dieese, Condsef cobra correção de benefícios e antecipação de parcela de reajuste

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A Condsef busca uma reunião com o Ministério do Planejamento para discutir a correção em valores de benefícios pagos aos servidores bem como a antecipação da parcela 2015 referente ao reajuste de 15,8% negociado com a maioria dos servidores e escalonado em três vezes (2013, 2014, 2015). As demandas estão baseadas em estudos técnicos feitos pela subseção do Dieese na Condsef que relacionam a situação dos benefícios e reajustes com a inflação medida no mesmo período. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre 2011 e 2013, incluída a projeção de 2014, gera uma inflação acumulada de 26,55%, o que supera o índice de 15,8% concedido aos servidores. Os dados mostram que o reajuste acumula um déficit e a antecipação da parcela ajudaria a recompor o poder de compra do servidor público. Veja aqui estudo do Dieese sobre antecipação da parcela de reajuste. E clique aqui para ver estudo sobre correção dos diversos benefícios, incluindo auxílio alimentação.
No caso do auxílio-alimentação a perda torna-se ainda mais visível. Em dezembro de 2012 o valor do benefício para servidores do Executivo foi revisto sofrendo um reajuste de 22,7% e indo para o valor atual de R$373. De lá para cá o IPCA registrou aumento de 40,6% no custo da alimentação fora do domicílio. Novamente os servidores acumulam déficit que vai refletindo cada vez mais no enfraquecimento de seu salário frente ao avanço dos índices inflacionários. Enquanto isso, o valor do mesmo benefício segue maior no Judiciário (R$710) e no Legislativo (R$741). Ainda segundo o estudo da subseção do Dieese, caso o valor médio das refeições no Brasil fosse considerado, o valor do auxílio-alimentação deveria ser de, no mínimo, R$ 588,28.
Tanto a busca pela equiparação dos benefícios concedidos aos servidores quanto a antecipação da parcela de reajuste de janeiro de 2015 seguem entre as bandeiras principais da Campanha Salarial Unificada 2014 dos servidores federais. Para intensificar a pressão junto ao governo pelo atendimento dessas e outras demandas urgentes, as entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos concordaram em apontar mais uma atividade que deve ser realizada no dia 19 de março em Brasília e nos demais estados.
Entre os dias 11 e 14 de março devem ser promovidas em todo o Brasil reuniões dos fóruns estaduais para que os servidores discutam as melhores formas de promover pressão para que suas demandas urgentes ganhem atenção do governo. O fórum nacional volta a se reunir no dia 20 de março para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços. A Condsef tem um CDE agendado para o dia 18 de março e uma plenária nacional no dia 20. É importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho.
Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.