Dilma manda Cardozo resolver impasse na PF
Jorge
Freitas
Correio
Braziliense - 02/09/2012
Policiais
federais não aceitam aumento de 15,8% concedido a todos os servidores e
continuarão parados
Após
o envio do projeto de lei que fixa o Orçamento-Geral da União de 2013 com adesão
de quase todos os servidores públicos federais ao reajuste de 15,8% proposto
pelo governo em três anos, a decisão de agentes, escrivães e papiloscopistas da
Polícia Federal de manter a greve criou um impasse dentro do governo, pois se
esgotou o prazo para a assinatura dos acordos salariais.
A
presidente Dilma Rousseff quer que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
resolva de vez o imbróglio, pois há um mês foi informada de que a situação
estava sob controle, o que os fatos desmentiram.
Os
dirigentes sindicais da categoria pretendem recorrer ao relator do projeto de
lei do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele convença o
governo a conceder aumento maior que os 15,8% oferecidos. Pressionado pela
presidente, Cardozo não gostou da ameaça feita pelos policiais de parar as
investigações em curso e disse que aplicará a lei. "Seremos rigorosos no
controle do ponto", garantiu o ministro na última sexta.
Embora
tenha sido incluído na proposta do Orçamento, os servidores do Judiciário também
não aceitaram o reajuste linear de 15,8% em três anos. A presidente Dilma
encarregou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de conversar com o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, para tentar
convencer a categoria a aceitar a oferta.
Cartilha
Os
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal iniciarão a semana com
mais protestos, mesmo que decidam por suspender a greve que vem desde 7 de
agosto. Eles distribuirão uma cartilha esclarecendo à população as funções que
eles têm desempenhado, muito além do que prevê a legislação, como atuar na área
da inteligência, investigando e fazendo relatórios. Eles querem a reestruturação
da carreira e da tabela salarial, que atualmente é nível médio, embora todos os
cargos da carreira policial federal sejam de nível superior.
Caso pode caracterizar 'enriquecimento ilícito'
O
Estado de S. Paulo - 02/09/2012
Justiça
é sensível para garantir reintegração de posse de imóvel funcional, mas tem
dificuldade de despejar ex-servidores
A
advogada Cristiane Souza Fernandes Curto avalia que a ocupação irregular de
apartamentos funcionais é uma prática de "enriquecimento ilícito". Coordenadora
de Patrimônio Público da Procuradoria Regional da União da 1.ª Região, ela diz
que a Justiça hoje é mais sensível para garantir a reintegração de posse, mas
cita a dificuldade de despejar quem teve direito de alienar o imóvel em 1991,
mas não quis pagar pela compra.
"Algumas
pessoas pedem ao Judiciário para adquirir o imóvel pelo preço da época",
afirma.
"As
pessoas têm a audácia de pedir isso na ação judicial."
Ela
ressalta que a União conseguiu emplacar na Justiça a tese de que os ocupantes
que perderem o direito de permanecer no imóvel paguem um aluguel mensal com
valor de mercado. Essa decisão, aceita por juízes, tem garantido a desocupação
de apartamentos por servidores que deixaram o serviço público nos últimos anos.
"A tese da cobrança de aluguel serve para coibir a ocupação irregular", avalia a
advogada. "Agora, não é mais interessante ficar no imóvel, pois terão de pagar
aluguéis de R$ 3 mil."
A
União também tenta garantir o pagamento de taxas e condomínios não pagos. Uma
parte dos 121 inquilinos incômodos já deixou o apartamento, mas a União mantém a
ação para garantir o pagamento de taxas de energia e condomínio não pagas.
Cristiane avalia que, apesar de casos antigos de ocupação ilegal, a União tem
conseguido êxito em suas ações.
"As
ações não estão demorando para sair", diz.
Ao
comentar a dificuldade de retirar dos apartamentos funcionais pessoas que alegam
direito de alienar os imóveis, a advogada da União ressalta que as pessoas que
não exerceram o direito na época deveriam desocupar o imóvel. Ela observa que a
União sofre ainda prejuízo de ser obrigada a pagar auxílio-moradia de servidores
que poderiam morar nos apartamentos funcionais.
"O
Judiciário, em alguns casos, reconheceu o direito de essas pessoas continuarem
litigando para continuar no imóvel", diz. Em outros casos, observa, a Justiça
confere o direito de herdeiros de adquirir o imóvel. "Todos esses casos são
discutidos judicialmente, por isso os anos correm e a gente não consegue tirar a
pessoa do apartamento." / L.N.
Apartamentos funcionais do Executivo são ocupados irregularmente em Brasília
Leonencio
Nossa
O
Estado de S. Paulo - 02/09/2012
Secretaria
do Patrimônio da União tenta despejar inquilinos que já deixaram o emprego
público há décadas
Pessoas
que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte
dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis
residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano
Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações
judiciais ou estão em processo de retomada.
Ou
seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do
Executivo tem ocupação irregular. A "imobiliária" União tenta despejar de
imóveis de até cinco quartos e 223 m² assessores e comissionados do tempo,
inclusive, da ditadura militar.
Localizados
nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de
R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil.
Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos
comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro
desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem
exceções.
Em
conversa com o Estado, ex-servidores citados numa lista publicada pelo
Ministério do Planejamento apresentaram uma série de alegações para não devolver
as chaves dos imóveis.
Desde
Geisel. Aylton Ventura, de 79 anos, é um dos dez ex-servidores que ocupam
apartamento funcional desde o governo Geisel, em 1976. Há 21 anos, quando se
aposentou, ele perdeu o direito de permanecer no imóvel de cinco quartos, com
área total de 220 metros quadrados, num prédio da Superquadra Sul
315.
O
aluguel mensal de um apartamento semelhante ao dele custa R$ 4,5 mil. Em 1990, o
governo federal colocou o imóvel à venda e deu preferência a Ventura. O
servidor, no entanto, não aceitou o valor estipulado pela Lei 8.025, que tratava
da alienação, e conseguiu liminar na Justiça para permanecer no
apartamento.
O
aposentado diz que gostaria que o governo levasse em conta dois tratamentos que
enfrentou contra o câncer. Ventura reclama da divulgação da lista - a
publicidade da relação tornou-se possível com a Lei de Acesso à Informação.
"Isso faz parte da estratégia do governo de colocar o povo e os jornalistas
contra o servidor público", diz.
"A
ideia que fica é que somos todos privilegiados. Vão dizer: "Por que outros
brasileiros não têm e esse tem?"", reclama. "Daqui a pouco vai mandar a Polícia
Federal me tirar daqui."
Ex-funcionário
do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ele destaca a conjuntura política
para explicar o motivo de permanecer no imóvel. "O Brasil é um desequilíbrio
total. Eu até abriria mão de alguma coisa considerada privilégio em benefício do
total, mas não divido o meu com os outros", afirma. "Não estamos num país sério.
Isto aqui está muito bagunçado.
Países
sérios são os Estados Unidos e a Alemanha. O poder é que resolve o problema, e
não vai resolver o meu."
A
prática de permanecer em apartamento do governo, mesmo se desligando do cargo,
além de não pagar taxas de condomínio e manutenção, se mantém. A lista dos
inquilinos incômodos inclui, por exemplo, Adriano de Souza Santos, que entrou no
imóvel em abril do ano passado.
A
lista divulgada pelo Ministério do Planejamento indica que Santos já deixou a
função comissionada, mas ainda não saiu do apartamento
funcional.
A
Advocacia-Geral da União pondera que, em alguns casos citados na lista, o
inquilino pode já ter deixado o apartamento, mas o processo continua na Justiça
porque o governo tenta receber por taxas atrasadas. Santos não foi localizado
para explicar a citação na lista.
Carlos
Alberto Ribeiro de Xavier se aposentou do serviço público. Mas diz que, por
ocupar atualmente uma função comissionada no Ministério da Educação, está
legalmente num apartamento de quatro quartos e 158 metros quadrados na
Superquadra Sul 316. "Continuo trabalhando", limitou-se a
dizer.
No
Portal da Transparência, consta que Xavier deixou o cargo comissionado em maio.
Ele está no apartamento funcional há 21 anos. O ex-servidor diz que não comprou
outro imóvel nesse período. Pelas normas, o servidor ou servidora precisa sair
do apartamento caso adquira um imóvel, o mesmo valendo para a mulher ou o
marido.
Sem
comentários. Outro ocupante de imóvel do governo, o servidor aposentado do
Ministério da Agricultura Alberto Cabral Botelho disse que não comentaria
informações que estão sendo analisadas pela Justiça. Desde 1977, no tempo do
governo Geisel, ele ocupa um imóvel de três quartos, com área de 150 metros
quadrados, na Superquadra Norte 106.
"Essas
informações podem ser obtidas no Ministério da Agricultura", limitou-se a
dizer.
O
aposentado Djalma Campos, de 57 anos, trabalhava como dentista do Hospital das
Forças Armadas em 1991 quando pediu baixa, depois de passar num concurso da
Polícia Militar do Distrito Federal.
Antes,
tentou comprar do governo um imóvel de três quartos, com 160 metros quadrados,
na Superquadra Sul 109, que ocupava desde 1986. O governo não vendeu. Campos diz
ter conseguido duas vezes na Justiça direito de compra do apartamento, mas o
governo recorreu.
Hoje,
imóveis iguais ao dele estão avaliados em R$ 1,5 milhão, com aluguéis de R$ 3,5
mil por mês. Sem calcular os juros, ele teria de pagar R$ 350 mil em aluguéis
atrasados.
Há
um ano, Campos fez uma ampla reforma no imóvel. "O governo vai continuar
recorrendo. Isso pode durar 1 ou 50 anos", prevê. "Está nesse rolo. O advogado
me disse que não perco o direito de compra, já se passaram 25 anos."
Policiais sem direito de greve
ALESSANDRA
HORTO
O
DIA - 02/09/2012
Governo
quer coibir ações das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Civil nos
estados
Rio
- Após enfrentar três meses de paralisação de 80 mil funcionários federais no
País, o governo está disposto a acelerar o processo de regulamentação da greve
na área pública.
Com
isso, os que atuam nas forças policiais estão perto de perder o direito de
paralisar suas atividades. A proposta da União é estender aos integrantes das
polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil a norma estipulada na Constituição
Federal, que proíbe policiais militares e bombeiros dos estados de paralisar
atividades, consideradas essenciais à sociedade.
A
proposta é evitar abusos supostamente cometidos por servidores durante
protestos, como bloqueio de estradas, engarrafamentos e filas nos
aeroportos.
ATOS
IRREGULARES
No
ápice da greve dos policiais federais em julho, por exemplo, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que tomaria as medidas disciplinares e
judiciais cabíveis contra os policiais que estariam cometendo abusos durante as
operações-padrão nos aeroportos do País.
Outro
ponto negativo foi a faixa estendida por agentes da Polícia Rodoviária Federal,
no posto localizado em Penedo, Sul Fluminense do estado, que anunciava “passagem
livre para tráfico de drogas e armas”.
Cardozo
mandou abrir sindicância para investigar e apontar os autores da faixa considera
ofensiva.
O
presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do
Rio, Telmo Pereira dos Reis, acredita que a proposta seja mais uma ameaça à
classe e que o governo não encontraria apoio, nem mesmo em sua base no Congresso
Nacional, para aprovar o texto.
Contudo,
o analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar[SIGNATURE] (Diap) Antônio Augusto de Queiroz argumentou que o
governo pode aprovar a regulamentação da greve, mesmo que o texto apresente
pontos críticos.
“O
Congresso aprovou, com certa facilidade, o fundo de previdência complementar que
era muito mais polêmico. Acredito que o texto passe facilmente pelas bases e
pela oposição”, avalia.
AUMENTO
GARANTIDO
O
presidente da Associação de Praças da PM e Corpo de Bombeiros, Vanderlei
Ribeiro, criticou a postura do governo e defendeu que a União deveria se
preocupar em garantir, por meio de lei, a negociação permanente e o reajuste
salarial uma vez ano.
sábado, 1 de setembro de 2012
Regra da aposentadoria criticada por ministros
Paula
Filizola e Diego Abreu
Filizola e Diego Abreu
Correio
Braziliense - 01/09/2012
Braziliense - 01/09/2012
Saída
de Peluso leva magistrados a defender mudança na lei que obriga afastamento aos
70 anos
de Peluso leva magistrados a defender mudança na lei que obriga afastamento aos
70 anos
A
aposentadoria de Cezar Peluso foi lamentada ontem pelos colegas no Supremo
Tribunal Federal (STF) e reaqueceu o debate sobre a idade-limite para o
afastamento das funções de agentes e servidores públicos.
aposentadoria de Cezar Peluso foi lamentada ontem pelos colegas no Supremo
Tribunal Federal (STF) e reaqueceu o debate sobre a idade-limite para o
afastamento das funções de agentes e servidores públicos.
Ontem,
o ministro Marco Aurélio Mello defendeu uma revisão na legislação brasileira,
que determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
o ministro Marco Aurélio Mello defendeu uma revisão na legislação brasileira,
que determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Para
ele, os avanços na medicina justificam uma mudança na regra do funcionalismo
público.
ele, os avanços na medicina justificam uma mudança na regra do funcionalismo
público.
"Creio
que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está
incapacitada de prestar serviços", disse. "Já tivemos dois chefes do Executivo,
refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais
de 70 anos. Não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário", completou.
Segundo ele, a revisão do sistema diminuiria as despesas da União com servidores
ativos e inativos.
que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está
incapacitada de prestar serviços", disse. "Já tivemos dois chefes do Executivo,
refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais
de 70 anos. Não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário", completou.
Segundo ele, a revisão do sistema diminuiria as despesas da União com servidores
ativos e inativos.
Após
nove anos no STF, a saída do ministro Cezar Peluso foi oficializada ontem na
edição do Diário Oficial da União. Como completa 70 anos na segunda-feira, o
magistrado teve que deixar o cargo, o que o impede de concluir a participação no
julgamento do mensalão.
nove anos no STF, a saída do ministro Cezar Peluso foi oficializada ontem na
edição do Diário Oficial da União. Como completa 70 anos na segunda-feira, o
magistrado teve que deixar o cargo, o que o impede de concluir a participação no
julgamento do mensalão.
Ele
votou apenas na primeira rodada da análise dos 37 réus do suposto esquema de
compra de votos parlamentares. Em novembro, será a vez de o atual presidente,
Carlos Ayres Britto, deixar o STF, quando atingirá a idade-limite da
compulsória.
votou apenas na primeira rodada da análise dos 37 réus do suposto esquema de
compra de votos parlamentares. Em novembro, será a vez de o atual presidente,
Carlos Ayres Britto, deixar o STF, quando atingirá a idade-limite da
compulsória.
Peluso
afirmou, na quinta-feira, após participar da última sessão como magistrado, que
discorda da norma em vigor. "Um país inteligente mudaria a regra da
aposentadoria para todo o funcionalismo público, para não pagar duas vezes para
quem se aposenta e mais uma vez para quem chega para ganhar
experiência.
afirmou, na quinta-feira, após participar da última sessão como magistrado, que
discorda da norma em vigor. "Um país inteligente mudaria a regra da
aposentadoria para todo o funcionalismo público, para não pagar duas vezes para
quem se aposenta e mais uma vez para quem chega para ganhar
experiência.
O
Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", criticou, antes
de citar exemplos de ministros aposentados do STF que continuam trabalhando com
vigor na advocacia. "Veja o caso de ministros que se aposentaram: Sepúlveda
Pertence, Moreira Alves, Carlos Velloso e Aldir Passarinho, um dos homens mais
lúcidos que já vi. Estão trabalhando na plenitude de suas forças." Segundo ele,
o Estado perde ao aposentar um servidor depois de 30, 40 anos em que ele adquire
experiência.
Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", criticou, antes
de citar exemplos de ministros aposentados do STF que continuam trabalhando com
vigor na advocacia. "Veja o caso de ministros que se aposentaram: Sepúlveda
Pertence, Moreira Alves, Carlos Velloso e Aldir Passarinho, um dos homens mais
lúcidos que já vi. Estão trabalhando na plenitude de suas forças." Segundo ele,
o Estado perde ao aposentar um servidor depois de 30, 40 anos em que ele adquire
experiência.
O
ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou no plenário, após Peluso
apresentar o voto no item 3, que os parlamentares constituintes não foram
"sábios".
ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou no plenário, após Peluso
apresentar o voto no item 3, que os parlamentares constituintes não foram
"sábios".
"Lamento
que o legislador constituinte não tenha sido tão sábio quanto foi o nosso
primeiro legislador constituinte republicano, que, em 1891, sequer estabeleceu
um limite etário para a aposentadoria compulsória", destacou Celso. Em homenagem
a Peluso, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus
do mensalão, também defendeu a alteração da regra da aposentadoria compulsória
aos 70 anos. "A função de juiz do STF devia ser vitalícia, sem nenhum limite,
enquanto o juiz se sentisse em condições", sugeriu.
que o legislador constituinte não tenha sido tão sábio quanto foi o nosso
primeiro legislador constituinte republicano, que, em 1891, sequer estabeleceu
um limite etário para a aposentadoria compulsória", destacou Celso. Em homenagem
a Peluso, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus
do mensalão, também defendeu a alteração da regra da aposentadoria compulsória
aos 70 anos. "A função de juiz do STF devia ser vitalícia, sem nenhum limite,
enquanto o juiz se sentisse em condições", sugeriu.
"Antidemocrático"
Para
Lúcia Lopes, professora de Previdência Social na Universidade de Brasília (UnB),
a aposentadoria compulsória é um processo "antidemocrático", porque não leva em
conta a escolha da pessoa. Segundo ela, o governo federal precisaria oferecer
alternativas aos servidores para que seja possível manter as condições
salariais. A especialista explica que o sistema não leva em conta a qualidade de
vida do trabalhador após a aposentadoria.
Lúcia Lopes, professora de Previdência Social na Universidade de Brasília (UnB),
a aposentadoria compulsória é um processo "antidemocrático", porque não leva em
conta a escolha da pessoa. Segundo ela, o governo federal precisaria oferecer
alternativas aos servidores para que seja possível manter as condições
salariais. A especialista explica que o sistema não leva em conta a qualidade de
vida do trabalhador após a aposentadoria.
"Boa
parte dos trabalhadores se aposenta, mas precisa continuar trabalhando, como
forma de complementar a renda. A reformulação na Previdência deveria ocorrer
como forma de o estatuto constituir um instrumento de segurança aos
trabalhadores", argumenta.
parte dos trabalhadores se aposenta, mas precisa continuar trabalhando, como
forma de complementar a renda. A reformulação na Previdência deveria ocorrer
como forma de o estatuto constituir um instrumento de segurança aos
trabalhadores", argumenta.
Há
oito anos tramitando no Congresso, a chamada PEC da Bengala, apresentada pelo
senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumentaria a idade da aposentadoria obrigatória
de servidores públicos de 70 para 75 anos.
oito anos tramitando no Congresso, a chamada PEC da Bengala, apresentada pelo
senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumentaria a idade da aposentadoria obrigatória
de servidores públicos de 70 para 75 anos.
A
argumentação é que a aposentadoria compulsória foi instituída na Constituição de
1946, quando a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Dados do
último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) apontam que a expectativa de vida do brasileiro, atualmente, é de 73,4
anos.
argumentação é que a aposentadoria compulsória foi instituída na Constituição de
1946, quando a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Dados do
último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) apontam que a expectativa de vida do brasileiro, atualmente, é de 73,4
anos.
Barbosa:
"Apenas um barnabé"
"Apenas um barnabé"
Assediado
por jornalistas e convidados na solenidade de posse do ministro Félix Fischer
como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do STF
Joaquim Barbosa negou o papel de "herói" na relatoria do processo do mensalão.
Quando Barbosa deixava o evento, uma convidada da cerimônia o abordou para tirar
fotos e disse ao ministro: "Você é o nosso herói". Cercado por jornalistas e
seguranças, o magistrado riu.
por jornalistas e convidados na solenidade de posse do ministro Félix Fischer
como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do STF
Joaquim Barbosa negou o papel de "herói" na relatoria do processo do mensalão.
Quando Barbosa deixava o evento, uma convidada da cerimônia o abordou para tirar
fotos e disse ao ministro: "Você é o nosso herói". Cercado por jornalistas e
seguranças, o magistrado riu.
"Que
é isso, gente. Sou apenas um barnabé desse processo", respondeu, bem
humorado.
é isso, gente. Sou apenas um barnabé desse processo", respondeu, bem
humorado.
RS: servidores aceitam do INSS proposta, mas seguem mobilizados
Terra
- 01/09/2012
Em
assembleia realizada neste sábado em Porto Alegre, servidores do INSS do Rio
Grande do Sul decidiram aceitar a proposta do governo federal de reajuste
salarial de 15,08%, informou o Sindisprev-RS em comunicado. No entanto, por
considerarem que o reajuste mantêm distorções e quebra a paridade da categoria,
os trabalhadores criticaram a proposta e decidiram pela manutenção da
mobilização.
De
acordo com o Sindisprev-RS, a categoria aceitou a proposta porque "da forma
unilateral como foi construída, não haveria outra alternativa". Os trabalhadores
criticam o reajuste por considerar que ele mantem as distorções geradas pela
GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social) e a quebra da
paridade.
A
assembleia busca agora criar um fórum nacional de servidores da previdência para
discutir a carreira, modelo de atendimento do INSS, pauta de reivindicações de
plano de lutas.
O
movimento grevista
Iniciados
em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos
federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve,
tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério
do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil
servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários
aderiram ao movimento.
A
greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos
ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente
e da Justiça, entre outros.
O
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
(Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao
movimento.
Desde
março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas
mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades
sindicais.
Após
apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo
encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite
para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a
folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.
Governo e servidores começam a negociar reposição dos dias de greve
Djalma
Oliveira
Jornal
Extra - 01/09/2012
O
Ministério do Planejamento e os sindicatos de servidores federais começarão, na
próxima semana, a negociar a reposição dos dias de greve. Segundo a Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), já há uma reunião
marcada para segunda-feira, mas o Planejamento não confirmou, informando apenas
que os encontros vão acontecer até sexta-feira, ainda sem datas
marcadas.
Na
agenda do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento,
Sérgio Mendonça, a próxima segunda-feira está reservada para “despachos
internos”.
O
governo pretende pagar os dias descontados em duas parcelas, uma após a
apresentação do cronograma de reposição dos dias parados e a outra quando toda a
carga horária tiver sido reposta. Os sindicatos são contra e querem o pagamento
numa única parcela.
Dificilmente
haverá tempo para rodar uma folha de pagamento e depositar, no próximo dia 5,
parte ou todo o dinheiro descontado, como esperavam as entidades que representam
os servidores.
Os reajustes salariais estão escalonados em três anos
BSPF
- 01/09/2012
Nesta
sexta-feira, chegam ao Congresso Nacional os últimos projetos de lei com
previsão orçamentária para 2013. A Condsef está disponibilizando em sua página
todos os termos de acordo e tabelas salariais aprovadas pelos setores de sua
base. Das categorias representadas pela entidade, disseram não às propostas
servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM. Aqueles setores que não
reportaram a intenção da maioria também não terão proposta com previsão
orçamentária para 2013.
Os
reajustes propostos estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque
será feita a partir de janeiro de cada ano. Nos acordos, a Condsef também
conseguiu assegurar reajustes no auxílio-alimentação – que em janeiro de 2013,
passa de R$304 para R$373 – e plano de saúde, que terá contrapartida do governo
reajustada – também a partir de janeiro – entre 15% e 30%.
A
partir de segunda, 3, trabalhadores dos setores em greve vão retomar as
atividades.
Também
na segunda a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para dar continuidade
ao diálogo e buscar negociar o atendimento de pautas pendentes. A mais urgente
das questões é assegurar a devolução integral dos dias descontados pelo governo
durante a greve. Alguns servidores tiveram 100% do salário retido. A reposição
de atividades também deve fazer parte deste debate.
Continua
ainda a busca pela equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10.
A lei criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior (Engenheiro,
Arquiteto, Geólogo, Estatístico e Economista). Desde então, a Condsef busca
equalização para os demais servidores de nível superior do Executivo, com
extensão de mesmo percentual para servidores de nível intermediário e auxiliar.
Essa reivindicação vai continuar sendo objeto das negociações com o
governo.
Demandas
específicas de cada categoria da base da Condsef que ainda não foram atendidas
também continuarão sendo buscadas. Para o próximo ano, a Condsef espera que o
Legislativo reveja a data limite de 31 de agosto para envio de projetos com
previsão orçamentária ao Congresso.
A
entidade defende a alteração da data que acaba prejudicando o alcance de
consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando
uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco
Maia.
Veja
os Termos de Acordo Assinados com o Governo
Termo
de Acordo N.º 22 Assinado com a SRT/MPOG - (Instituto Evandro Chagas e Centro
Nac. de Primatas).
Termo
de Acordo N.º 21 Assinado com a SRT/MPOG - (Especialista Meio
Ambiente).
Termo
de Acordo N.º 16 Assinado com a SRT/MPOG -
(PCCTM).
Termo
de Acordo N.º 15 Assinado com a SRT/MPOG - (FNDE e
INEP).
Termo
de Acordo N.º 11 Assinado com a SRT/MPOG - (PST e
PGPE).
Termo
de Acordo N.º 09 Assinado com a SRT/MPOG - (C&T)
.
Termo
de Acordo N.º 08 Assinado com a SRT/MPOG -
(INPI).
Termo
de Acordo N.º 07 Assinado com a SRT/MPOG -
(INMETRO).
Fonte:
Condsef
PF quer negociação
Jorge
Freitas
Correio
Braziliense - 01/09/2012
Os
agentes, os escrivães e os papiloscopistas da Polícia Federal terminaram a
semana na expectativa de serem chamados pelo Ministério do Planejamento para
retomar as negociações sobre as reivindicações da categoria. Eles falam em
aceitar o reajuste de 5% em 2013 — no total, de 15,8%, entre 2013 e 2015, como
oferecido pelo Executivo a todos os funcionários públicos —, desde que haja
sinalização para a reestruturação das carreiras e da tabela de salários. Não há
previsão, no entanto, de novo encontro com o governo.
Principais
reivindicações dos policiais federais, os pedidos de revisão dos cargos são
polêmicos até dentro da corporação. Os delegados e a direção-geral são contra.
Com mudança, os postos, hoje considerados de nível médio, passariam a ser de
nível superior.
Sem
a reestruturação, eles pararam as investigações criminais e se limitam a
entregar intimações e a dirigir veículos, funções, segundo eles, condizentes com
o que se espera de um profissional de formação
intermediária.
Em
protesto ontem, os policiais federais fizeram mais uma vigília em frente ao
Ministério da Justiça. Em carros de som, lideranças convocaram-nos para novas
manifestações na próxima semana. A Federação Nacional dos Policiais
Federais(Fenapef) promete para a segunda-feira atos em todos os estados e no
Distrito Federal. Durante a tradicional execução do hino da PF, os grevistas
hastearão bandeiras com o dizer "S.O.S. Polícia Federal". Além disso, mais uma
vez pedirão a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello
Coimbra. "É momento de ficarmos unidos para atingirmos os nossos objetivos",
disse o diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Paulo Paes.
Destemido
O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o governo não temeu
o prolongamento das paralisações ao longo das últimas semanas. "Em nenhum
momento, o governo se sentiu acuado", comentou. Além disso, ele voltou a
defender a regulamentação da legislação sobre greve. "Temos uma lei que deve ser
adaptada. Precisa ser capaz de, por um lado, garantir o direito de greve e, por
outro, fundamentalmente, o direito da população. Acredito que esse assunto ganhe
força nos próximos meses no Congresso", argumentou.
Deficit de 10 mil servidores
Correio
Braziliense - 01/09/2012
Levantamento
do Ministério do Planejamento divulgado em abril deste ano indica que,
atualmente, existem registrados no serviço público 6.290 homens e 3.415 mulheres
com idades entre 66 e 70 anos. Isso significa que, nos próximos anos, a lei
formulada em 1946 fará o país perder aproximadamente 10 mil servidores que
exercem cargos em órgãos públicos.
O
diretor da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Salo
Buksman, defende que a lei deveria deixar o indivíduo escolher se quer ou não
continuar trabalhando. O médico afirma que a expectativa de vida do brasileiro
vem aumentando, bem como a qualidade de vida. "O que antes era considerado
impossível, hoje é perfeitamente cabível.
A
medicina tem apresentado soluções que antes não existiam. Uma pessoa de 70 anos
hoje tem plenas condições de continuar trabalhando, caso queira",
avaliou.
O
advogado Ivandick Rodrigues, membro da Comissão de Direito Previdenciário do
Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), acredita que a atual lei gera
"prejuízo de conhecimento" ao país. No entanto, ele aponta que permite a
rotatividade no serviço público. "Se os ministros do STF ficassem até morrer,
por exemplo, demoraria para haver renovação na função, e não teríamos mudanças
no entendimento jurídico", argumentou.
A
legislação brasileira, porém, não restringe que pessoas com 70 anos ou mais
ocupem cargos de confiança no serviço público. Atualmente, são 559 nessa
situação, sendo 402 homens e 157 mulheres. Raul Bernardo Nelson de Senna é um
exemplo. Com 81 anos, ele continua trabalhando ativamente. Há mais de 12 anos,
ocupa a função de coordenador-geral de Atividades de Apoio no gabinete
ministerial da Advogacia-Geral da União (AGU).
Formado
em jornalismo e direito, Raul já trabalhou como repórter, prestou serviços
jurídicos ao presidente Juscelino Kubitschek na época da construção de Brasília,
foi deputado estadual e federal, além de consultor para o Ministério de Minas e
Energia. "Acho muito injusto o servidor público ter que se aposentar aos 70
anos. A idade não é obstáculo, e não deveria desfavorecer uma pessoa", acredita.
"Eu prefiro continuar ativo do que em casa vestindo pijama."
(PF)
O
que diz a lei
A
aposentadoria compulsória está prevista no artigo 40, § 1º, inciso II, da
Constituição Federal.
A
lei determina que servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios sejam aposentados compulsoriamente aos 70
anos.
A
medida não tem distinção entre homens e mulheres. A legislação estabelece o
cumprimento da medida assim que a pessoa completar a
idade-limite.
A
regra do funcionalismo público faz parte do texto da Constituição brasileira
desde 1946. O dispositivo continua até hoje inalterado
