PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

DIANTE DO TRONO : LUIS NATAL DE MELLO PASSAGEM

DIAMTE DO TRONO 101 LUIS NATAL DE MELLO PASSAGEM
0

0

Condsef busca reunião com relator de PEC que propõe fim do abono de permanência

BSPF - 09/02/2016

Foram retomados, na última terça-feira (2), os trabalhos no Congresso Nacional. Esse ano legislativo promete ser intenso e traz debates importantes e que devem chamar atenção dos servidores federais. A Condsef se prepara para continuar trabalhando para que projetos que tramitam na Casa sejam avaliados garantindo que nenhum direito seja atingido. Nessa perspectiva, a entidade já entrou em contato com o gabinete do deputado federal André Fufuca que está nomeado como relator da PEC 139/2015. Esta é a PEC que propõe o fim do abono de permanência. O objetivo é buscar uma reunião com o relator para apresentar argumentos e debater os impactos negativos da aprovação da proposta.

Caso o Congresso aprove o fim do abono de permanência mais de 101 mil servidores qualificados podem deixar de atender a população brasileira, isso só na esfera federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC também pode impactar negativamente o atendimento nos Estados e Municípios. Para que o atendimento já precário à população não se torne ainda pior, a derrubada dessa PEC é considerada tão importante. Outro projeto apontado como prejudicial é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do mercado. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar.

Entre os projetos que devem ter sua aprovação defendida estão a PEC 555/2006 que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência de 2003, e a PEC 17/2014 que prevê a concessão de indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam e já foi considerada uma questão humanitária por membros do próprio governo. Sobre a famigerada reforma da Previdência de 2003, há no cenário também o risco de uma nova reforma, intenção anunciada pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Devemos estar atentos.

A Condsef também estará atenta aos projetos que são fruto dos processos de negociação que ocorreram ao longo de 2015. A entidade já solicitou avaliação técnica dos projetos a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os conteúdos trazem correspondência total com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo. Só o PL 4250/15 tem 370 páginas.

Nesse cenário de propostas citamos ainda a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público. Um projeto (PLS 397/2015) de autoria do senador Antônio Anastasia já está no Congresso Nacional e merece nossa máxima atenção. É importante reforçar que todos os esforços e a unidade em torno dessa agenda política vão continuar sendo essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário de crise que ainda se mostra incerto.

Com informações da Condsef

Reajuste da Geap vale para alguns órgãos da União

Alessandra Horto

O Dia - 09/02/2016

A suspensão do reajuste de 37,55% nos planos da Geap é válida para os servidores que são filiados a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP). Segundo a nota de esclarecimento, o reajuste foi suspenso para este grupo de funcionários públicos porque a Anasps é a autora do processo. Enquanto isso, a correção em vigor desde o dia 1º é válida para outros setores do Executivo Federal.

A decisão válida para os associados é do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, do Distrito Federal. Em um dos trechos da sentença, o aumento foi caracterizado como abusivo. A Geap sustenta que há detalhamento de todos os cálculos que levaram ao reajuste. Entre eles, “o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%); o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%); e a projeção de despesas com a judicialização de serviços (mais 5%)”.

A Geap defendeu ainda que os planos foram atualizados com o objetivo “único e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano”. Destacou ainda que por ser uma empresa sem fins lucrativos, os recursos financeiros arrecadados pela operadora são utilizados para custeio dos serviços prestados a cada um dos usuários. Já as despesas precisam ser rateadas entre os beneficiários, de forma solidária.

Segundo a operadora, no custeio de 2016, uma pessoa com 59 anos ou mais pagará no máximo R$ 808,35 (servidores federais, o custo final da mensalidade do plano cai para R$ 684,02 em decorrência do auxílio saúde pago pela União). Para esta mesma faixa etária nas outras três operadoras analisadas a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1.178,84.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Aumento da Geap ainda está valendo

BSPF - 08/02/2016

A notícia sobre a suspensão do reajuste da Geap ganhou destaque nos últimos dias. No entanto, a referida liminar atende somente aos servidores filiados a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (ANASPS), autora do processo (0002989-37.2016.4.3400). Além disso, apesar do juiz reconhecer o aumento abusivo, a decisão é provisória.

Os filiados do Sindsef-SP já vivenciaram situação semelhante, em 2012 conseguiram uma liminar favorável mas, em maio de 2014, o pedido de suspensão do reajuste foi julgado improcedente e os servidores passaram a arcar com o alto custo da mensalidade do plano de saúde.

A correção do plano é de 37,55%, e passa a valer em fevereiro de 2016. Enquanto isso, o reajuste dos servidores será de apenas 5,5%, previsto para agosto, ou seja, muito abaixo da inflação acumulada em 2015.

Vale destacar, que está situação é recorrente nos planos de saúde de autogestão dos servidores. Os reajustes abusivos são desproporcionais, comprometem a renda do trabalhador e, em consequência, geram uma grande evasão do plano de saúde. Com isso, após anos de contribuição regular e pontual, o segurado e seus dependentes ficam desprotegidos, muitos interrompendo tratamentos de saúde.

Diante desta realidade, o setor jurídico está analisando criteriosamente a questão para adotar as medidas cabíveis.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindsef-SP

GRUPO DO SERVIDOR PUBLICO DO BRASIL

Opinião: É preciso Ouvir a Vozes dos Servidores... " Grupo do Servidor Público do Brasil" é um GRUPO NACIONAL, quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público das três esferas governamentais. Respeito expresso no diálogo, na transparência, no incentivo à qualificação e ao profissionalismo. O objetivo deste, e para abrir espaço democrático e transparente à todos os interessados em discutir os Direitos e deveres dos Cidadãos e atuação dos políticos brasileiros.

DELEGACIA VIRTUAL

OS SUCANEIROS PELO BRASIL

Os Malaeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte esses heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins desse mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento em relações às doenças endêmicas, que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!🇧🇷Bem vindo ao nosso grupo, divirta-se. Esperamos que possamos dividir muitos momentos felizes e divertidos

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Logomarca do portal

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

SINDSEF RO

NOTÌCIAS DA CONDSEF

CAPESAUDE/CAPESESP

Fale com a CAPESESP

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.