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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Executivo Federal Tem 49% Dos Servidores Em Trabalho Remoto


Agência Brasil     -     01/07/2020

Ministério da Economia informou que houve 1.565 casos de covid-19

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (1º) dados sobre o trabalho remoto e casos confirmados do novo coronavírus no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. Conforme balanço, 79.641 servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados de covid-19 são de 1.565. 

Os dados são de 22 a 26 de junho e foram baseados na pesquisa semanal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que tem 162.710 servidores ativos. 

O balanço não inclui as instituições federais de ensino (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), já que esses dados são divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Na área da educação existem 276.919 servidores, que tem 94% da força de trabalho da Rede Federal de Educação em trabalho remoto. Ou seja, em todo o Poder Executivo Federal Civil, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 356.560, o que representa 62,5% da força de trabalho. 

Com informações do Ministério da Economia

Balanço Mostra 49% Dos Servidores Em Trabalho Remoto E 1.565 Casos De Coronavírus


BSPF     -     01/07/2020


Os dados são da semana de 22 a 26 de junho, coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. 

Dados apontam 79.641 servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados de covid-19 registrados no sistema são de 1.565. 

Os números se referem à semana de 22 a 26 de junho, quando 49% dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – desconsiderando as instituições da Rede Federal de Educação – responderam à pesquisa semanal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Essa parcela representa 162.710 servidores ativos, ou 59% do total da força de trabalho, sem considerar as instituições federais de ensino. 

Pelas características particulares de autonomia das instituições que integram a Rede Federal de Educação (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), os seus números são divulgados pelo Ministério da Educação, no Portal do MEC. Conforme dados atualizados pelas próprias universidades e institutos federais, atualmente 276.919 servidores, ou seja, 94% da força de trabalho da Rede Federal de Educação estão em trabalho remoto. 

Em todo o Poder Executivo Federal Civil, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 356.560, o que representa 62,5% da força de trabalho.

Fonte: Ministério da Economia

Frente Discute Impacto Da Reforma Administrativa

BSPF     -     01/07/2020


Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios

Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, Fabrício Marques Santos, sobre o impacto da reforma administrativa nos estados e nos municípios. 

O grupo, lançado oficialmente na segunda-feira, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, o debate será sobre o engajamento e valorização do servidor público. O convidado é o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da seleção e carreira de líderes no serviço público. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidores Se Unem Por Derrubada Do Veto De Bolsonaro Em Proposta Que Congela Salários


Blog do Servidor     -     30/06/2020

Entidades federais, estaduais e municipais organizam dia de lutas na quinta (2), em todo Brasil. Categorias cobram de parlamentares que votem para derrubar veto presidencial que impõe congelamento em salários e direitos até final de 2021

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somam forças em um dia nacional de lutas nessa quinta-feira (2), pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro que congelam salários e uma série de direitos de quase 12 milhões de servidores em todo o Brasil até o final de 2021. 

As entidades se uniram também na assinatura de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada de veto que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Além disso, a carta aponta 8 alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem atacar trabalhadores, sejam do setor público como da iniciativa privada. 

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devam ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. “Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais...


MP De Contas Pede Ao TCU Suspensão De Gratificação A Militares


Congresso em Foco     -     30/06/2020
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Conta da União) entrou com representação para suspender aumentos de soldos e gratificações de integrantes das Forças Armadas durante a pandemia de covid-19. Os aumentos podem chegar a R$ 1,6 mil para os oficiais. 

Autor da ação, o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a Lei Complementar 173/2020, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impede a concessão de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, ressalta Furtado, a medida é ilegal.

“Uma vez que a hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar 101/2000 é a do estado de calamidade e que o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a pandemia causada pelo Covid-19 como ocorrência dessa natureza, quer se considere o ‘agrado’ em questão remuneração, quer se considere auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza, sua concessão é ilegal até 31/12/2021”, destaca a...


PSB Questiona Norma Que Desobriga Adaptação De Prova Física Em Concurso A Candidatos Com Deficiência

BSPF     -     30/06/2020

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. 

A antiga da norma (Decreto 9.508/2018) reservava às pessoas com deficiência percentual dos cargos e dos empregos públicos oferecidos em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. Segundo o PSB, a redação originária tinha caráter inclusivo e garantidor dos direitos fundamentais, mas a alteração trazida pelo decreto posterior disciplinou de forma inconstitucional a avaliação de pessoas com deficiência, dificultando e até mesmo impossibilitando seu ingresso no serviço público federal. 

O partido sustenta que a alteração esvazia uma das garantias mais relevantes conquistadas pelos cidadãos com deficiência nos últimos anos, que é a reserva mínima de 5% das vagas para provimento dos cargos federais, prevista no próprio Decreto 9. 508/2018. A medida, segundo o PSB, afronta ao princípio da igualdade de oportunidades nos concursos públicos e caracteriza um retrocesso em relação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo incorporado à Constituição Federal. “É manifestamente ilógico exigir de um candidato com deficiência física um desempenho físico equiparável ao de candidato sem deficiência”, argumenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Perde Vigência MP Que Permitia Contratação Temporária De Servidores Aposentados

BSPF     -     30/06/2020



Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência. 

Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922. 

O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade. 

A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.

Fonte: Agência Senado

Frente Pela Reforma Administrativa Debate Hoje A Modernização Do Estado


BSPF     -     30/06/2020

Frente foi lançada ontem e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa debate hoje com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, a “Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência”. O grupo, lançado oficialmente ontem, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, os parlamentares vão ouvir o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, o secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Marques Santos, que tratará do tema “O impacto da Reforma Administrativa nos estados e nos municípios”. 

Na quinta-feira (2), o tema “Engajamento e valorização do servidor público” será debatido com o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Finalmente, na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da “Seleção e carreira de líderes no serviço público”. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Pela Reforma Administrativa Debate Hoje A Modernização Do Estado


BSPF     -     30/06

/2020



Frente foi lançada ontem e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa debate hoje com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, a “Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência”. O grupo, lançado oficialmente ontem, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, os parlamentares vão ouvir o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, o secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Marques Santos, que tratará do tema “O impacto da Reforma Administrativa nos estados e nos municípios”. 

Na quinta-feira (2), o tema “Engajamento e valorização do servidor público” será debatido com o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Finalmente, na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da “Seleção e carreira de líderes no serviço público”. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Meio À Crise, Bolsonaro Aumenta Salário De Militares Em Até R$ 1.600

O Dia     -     29/06/2020
Aumento era aguardado nos quartéis desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019

Brasília - Com salários brutos que podem chegar aos R$ 50 mil, um grupo de militares terá a partir do mês que vem um aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos. O reajuste ocorrerá em um dos penduricalhos que elevam o soldo e beneficiará, principalmente, o oficialato das Forças Armadas, destaca o Estadão.

A medida ocorre no momento em que a economia sofre com o impacto do novo coronavírus. Milhões de trabalhadores da iniciativa privada perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários e o governo enfrenta dificuldades para manter um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão. 

Chamada de "adicional de habilitação", a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas (mais informações nesta página). Na primeira delas, o penduricalho para quem fez "curso de altos estudos", por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para...

Sistema De Gestão De Pessoas Do Governo Federal Completa 30 Anos


BSPF     -     29/06/2020
Em constante evolução, o SIAPE gerencia o cadastro e a folha de pagamento de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas

Neste mês de junho, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), completa 30 anos de implantação. O SIAPE é responsável pelo cadastro e folha de pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionista do Executivo Federal, conforme demonstrado no Painel Estatístico de Pessoal – PEP. Atualmente, 1,2 mil Unidades de Gestão de Pessoas em todo o Brasil utilizam o SIAPE para gerenciar suas folhas de pagamento. 

Desde a implantação do SIAPE, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão Central de Gestão de Pessoas do Governo Federal, que atualmente pertence ao Ministério da Economia, tem investido em evoluções tecnológicas, para manter a conformidade e a integridade do cadastro e da folha de pagamento, assim como a busca constante da simplificação dos processos de trabalho dos seus usuários. 

Dentre as evoluções realizadas ao longo dessas três décadas, foram desenvolvidos novos sistemas para complementar as funcionalidades do SIAPE, como o Siapenet e o SIASS. Outra novidade nessa evolução é o e-Siape, que utiliza as funcionalidades do SIAPE em plataforma Web, permitindo o uso de certificação digital em nuvem (Neoid) e a operação do sistema via dispositivos móveis. 

Mais recentemente iniciou-se a migração para o Sigepe, uma plataforma tecnológica moderna, com o objetivo de complementar as funcionalidades e ampliar ainda mais o alcance da ferramenta para o atendimento aos órgãos de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. 

Os 1,6 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas que compõem a base de dados do SIAPE, ainda têm à disposição aplicativos móveis, como o Sigepe Mobile, para visualização e alterações de informações cadastrais, consultas de informações financeiras, entre outras funcionalidades que também estão disponíveis no Portal do Servidor

“A Plataforma de Gestão de Pessoas, que incorpora toda a família de soluções tecnológicas, sempre cumpriu o seu papel operacional. O processamento da folha executa rigorosamente o pagamento de salários que abastecem mais de um milhão de famílias todos os meses. Além disso, vem desenvolvendo soluções transformadoras para a Gestão de Pessoas, como o módulo de emissão de certificados digitais. Queremos promover a transformação digital, potencializar a gestão de dados e informações e, consequentemente, entregar uma gestão de pessoas cada vez mais transparente e eficiente”, ressalta Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, área responsável pelo SIAPE, agradece a todos que ajudaram a construir e estão contribuindo com a evolução de um sistema de gestão de pessoas considerado o maior da América Latina.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Pedido Para Obrigar União A Colocar Servidores Em Teletrabalho É Negado

Consultor Jurídico      -      29/06/2020


Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.


pleito consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Eles pediam que, em cinco dias, a União criasse disciplina sobre a "obrigatoriedade de se implementar o regime de teletrabalho para todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários) nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos de interesse público".


A juíza admite que, diante das circunstâncias resultantes da epidemia de Covid-19, "o gestor público o poder-dever de regulamentar e estimular o teletrabalho dos servidores sob seu comando", de modo que "resulta perfeitamente legítima a intervenção judicial na hipótese de
descumprimento dessa obrigação, em nome da efetividade dos princípios da Administração Pública e do direito à saúde dos cidadãos".


No entanto, a magistrada extinguiu a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, I, do CPC (indeferimento da petição inicial). Isso porque o pedido é genérico, pois os autores "desconsideram as incontáveis peculiaridades que envolvem o
serviço público".
1028547-52.2020.4.01.3400

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Frente Discute Impacto Da Reforma Administrativa

BSPF     -     01/07/2020

Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios

Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, Fabrício Marques Santos, sobre o impacto da reforma administrativa nos estados e nos municípios. 

O grupo, lançado oficialmente na segunda-feira, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, o debate será sobre o engajamento e valorização do servidor público. O convidado é o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da seleção e carreira de líderes no serviço público. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Discute Impacto Da Reforma Administrativa


BSPF     -     01/07/2020

Frente discute impacto da reforma administrativa nos estados e municípios

Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, Fabrício Marques Santos, sobre o impacto da reforma administrativa nos estados e nos municípios. 

O grupo, lançado oficialmente na segunda-feira, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, o debate será sobre o engajamento e valorização do servidor público. O convidado é o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da seleção e carreira de líderes no serviço público. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidores Se Unem Por Derrubada Do Veto De Bolsonaro Em Proposta Que Congela Salários


Blog do Servidor     -     30/06/2020
Entidades federais, estaduais e municipais organizam dia de lutas na quinta (2), em todo Brasil. Categorias cobram de parlamentares que votem para derrubar veto presidencial que impõe congelamento em salários e direitos até final de 2021

A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somam forças em um dia nacional de lutas nessa quinta-feira (2), pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro que congelam salários e uma série de direitos de quase 12 milhões de servidores em todo o Brasil até o final de 2021. 

As entidades se uniram também na assinatura de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada de veto que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Além disso, a carta aponta 8 alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem atacar trabalhadores, sejam do setor público como da iniciativa privada. 

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devam ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. “Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais...


MP De Contas Pede Ao TCU Suspensão De Gratificação A Militares


Congresso em Foco     -     30/06/2020
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Conta da União) entrou com representação para suspender aumentos de soldos e gratificações de integrantes das Forças Armadas durante a pandemia de covid-19. Os aumentos podem chegar a R$ 1,6 mil para os oficiais. 

Autor da ação, o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a Lei Complementar 173/2020, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impede a concessão de aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, ressalta Furtado, a medida é ilegal.

“Uma vez que a hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar 101/2000 é a do estado de calamidade e que o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a pandemia causada pelo Covid-19 como ocorrência dessa natureza, quer se considere o ‘agrado’ em questão remuneração, quer se considere auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza, sua concessão é ilegal até 31/12/2021”, destaca a...


PSB Questiona Norma Que Desobriga Adaptação De Prova Física Em Concurso A Candidatos Com Deficiência


BSPF     -     30/06/2020
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. 

A antiga da norma (Decreto 9.508/2018) reservava às pessoas com deficiência percentual dos cargos e dos empregos públicos oferecidos em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. Segundo o PSB, a redação originária tinha caráter inclusivo e garantidor dos direitos fundamentais, mas a alteração trazida pelo decreto posterior disciplinou de forma inconstitucional a avaliação de pessoas com deficiência, dificultando e até mesmo impossibilitando seu ingresso no serviço público federal. 

O partido sustenta que a alteração esvazia uma das garantias mais relevantes conquistadas pelos cidadãos com deficiência nos últimos anos, que é a reserva mínima de 5% das vagas para provimento dos cargos federais, prevista no próprio Decreto 9. 508/2018. A medida, segundo o PSB, afronta ao princípio da igualdade de oportunidades nos concursos públicos e caracteriza um retrocesso em relação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo incorporado à Constituição Federal. “É manifestamente ilógico exigir de um candidato com deficiência física um desempenho físico equiparável ao de candidato sem deficiência”, argumenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Perde Vigência MP Que Permitia Contratação Temporária De Servidores Aposentados


BSPF     -     30/06/2020
Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência. 

Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922. 

O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade. 

A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.

Fonte: Agência Senado

Frente Pela Reforma Administrativa Debate Hoje A Modernização Do Estado


BSPF     -     30/06/2020
Frente foi lançada ontem e promoverá debates durante toda a semana

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa debate hoje com o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, a “Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência”. O grupo, lançado oficialmente ontem, vai promover debates ao longo de toda essa semana. 

Amanhã, os parlamentares vão ouvir o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração, o secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Marques Santos, que tratará do tema “O impacto da Reforma Administrativa nos estados e nos municípios”. 

Na quinta-feira (2), o tema “Engajamento e valorização do servidor público” será debatido com o coordenador do mestrado profissionalizante em administração pública da FGV, Francisco Geateni. 

Finalmente, na sexta-feira (3), o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Jacoby e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Leany Lemos, vão tratar da “Seleção e carreira de líderes no serviço público”. 

A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa é composta por 12 deputados e dois senadores. O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

Todas os debates começaram às 13 horas, e serão transmitidos pela página da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Facebook

Fonte: Agência Câmara de Notícias