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O PREVMovel foi criado como uma alternativa para facilitar a vida dos segurados que moram em cidades que não dispõem de uma Agência da Previdência Social fixa. Ao se deslocarem para onde o cidadão está, as unidades móveis evitam que o usuário seja obrigado a percorrer longos e onerosos trechos de um município a outro, para requerer benefícios ou sempre que precisar resolver alguma demanda junto ao INSS.
- Informações sobre Rede de Atendimento da Previdência Social
I- Agência da Previdência Social
A rede de atendimento ao público da Previdência Social é composta por unidades de atendimento fixas e móveis. Atualmente são mais 1.500 unidades espalhados por todo o Brasil.
As Agências da Previdência Social (APS) são responsáveis pela inscrição do contribuinte, para fins de recolhimento, bem como pelo reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social.
II- Agência da Previdência Social de Atendimento de Demanda Judicial
As Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais têm como propósito centralizar em local específico o atendimento de tais demandas, assegurando o cumprimento das decisões judiciais dentro dos prazos estabelecidos pelo juízo, executando os serviços de reconhecimento inicial, revisão, averbação, restabelecimento, dentre outros, zelando e acompanhando a eficácia e eficiência dos procedimentos administrativos, assim como demais serviços prestados nos casos em que o interessado busque a tutela jurisdicional do Estado.
As Agências da Previdêncial Social de Demandas Judiciais (AADJ) não são destinadas para o atendimento ao público, uma vez que a finalidade é atender demandas oriundas de ordens judiciais.
III- Central de Atendimento 135
A Central 135 foi criada, a partir de uma decisão estratégica conjunta entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, com o propósito de ampliar a oferta de serviços prestados à população através do atendimento remoto.
O código de acesso 135 foi atribuído pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL ao Ministério da Previdência Social, por meio do Ato ANATEL n.º 59.336, de 30 de junho de 2006, por ser considerando serviço de utilidade pública.
Com isso, se a ligação for realizada por aparelho fixo ou orelhão é gratuita. Agora, se partir de celular, será cobrada a tarifa de custo local pela operadora do serviço móvel.
Funcionamento da árvore de voz da URA - Unidade de Resposta Audível:
Opção 1 - para informações sobre aposentadoria ao segurado com deficiência, com base na Lei Complementar n° 142/2013;
Opção 2 - para acessar informações sobre revisão;
Opção 3 - para realizar consultas por meio de atendimento eletrônico;
Opção 4 - para registrar elogio, reclamação ou denuncia na Ouvidoria Geral;
Opção 5 - para falar com um de nossos atendentes;
Opção 9 - voltar para o menu inicial.
O atendimento assistido funciona de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Já o atendimentoeletrônico funciona 24 horas por dia.
Fique Atento!
Ao ligar para o 135, o beneficiário deve ter em mãos:
- Número de inscrição junto à na Previdência Social ou PIS/PASEP* ou o NIT**;
- CNPJ ou CPF do empregador;
- Número do CPF, para menor de 16 anos, em caso de agendamento de Benefício Assistencial;
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença);
- Papel e caneta.
Estes são os serviços disponíveis pela Central 135:
Serviços disponíveis para o agendamento:
- Atualização de cadastro/senha;
- Atualização de tempo de contribuição;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade e por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade - Urbana e Rural;
- Auxílio-reclusão;
- Benefício Assistencial ao Idoso;
- Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência;
- Certidão de Tempo de Contribuição;
- Pecúlio Previdenciário;
- Pensão por Morte - Urbana e Rural;
- Recurso de Benefício por Incapacidade;
- Revisão de Benefícios Previdenciários (disponível apenas para Central 135 e APS);
- Salário Maternidade - Urbano e Rural;
- Devolução de documentos do segurado;
- Devolução de carga de processo;
- Solicitação de cópia processo de benefícios;
- Vistas de processo de benefícios.
Outros Serviços:
- Atualização de endereço para aposentados e pensionistas;
- Agendamento, cancelamento e remarcação de serviços agendados;
- Cálculo de recolhimento em dia;
- Consulta às perícias agendadas;
- Consulta de andamento e decisões das Juntas e Câmaras de Recursos;
- Consulta de concessão inicial de benefício;
- Informação sobre a situação do benefício;
- Inscrição junto à Previdencia Social;
- Registro de elogio, sugestão, reclamação e denúncia junto à Ouvidoria Geral do Ministério da Previdência Social.
- Remarcação de perícias agendadas (uma única vez);
- Marcação de solicitação de Pedido de Prorrogação e Pedido de Reconsideração;
- Requerimento de Auxílio Doença;
- Solicitação da 2ª via da certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS;
- Solicitação da 2ª via do extrato para declaração de imposto de renda;
- Verificação da data de pagamento de benefício.
Lembramos que a Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição e a Simulação do Valor do Benefício, de acordo com a Lei n° 9.876 de 29/11/99, poderão ser feitas pela Internet.
IV- PrevBarco
O PREVBarco é uma alternativa para a interiorização do atendimento previdenciário. A Unidade Móvel Flutuante leva à população ribeirinha todas as facilidades e todos os serviços disponíveis nas Agências da Previdência Social. É equipada com alta tecnologia, que permite a transmissão de dados via satélite, possibilitando assim o acesso on line aos dados do segurado e a concessão de benefícios em até meia hora.
Todos os anos, entre fevereiro e dezembro, embarcações levam os serviços da Previdência Social aos segurados que habitam às margens dos rios, em localidades onde não há acesso a uma agência fixa da Previdência Social.
V- PrevMóvel
O PREVMovel foi criado como uma alternativa para facilitar a vida dos segurados que moram em cidades que não dispõem de uma Agência da Previdência Social fixa. Ao se deslocarem para onde o cidadão está, as unidades móveis evitam que o usuário seja obrigado a percorrer longos e onerosos trechos de um município a outro, para requerer benefícios ou sempre que precisar resolver alguma demanda junto ao INSS.
Adaptado e equipado com os mesmos sistemas operacionais utilizados nas APS, levando no mínimo dois servidores, o PREVMovel oferece à comunidade atendida todos os serviços prestados em uma agência convencional, a exemplo do reconhecimento de direitos em até 30 minutos. Também presta informações e orientações à população por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP).
VI- PrevCidade
A PREVCidade é uma unidade de atendimento que presta serviços previdenciários preferencialmente nas localidades onde não existe uma Agência da Previdência Social. O seu objetivo é facilitar a vida do cidadão, evitando que ele tenha que fazer deslocamentos para procurar o INSS.
Estas unidades são instaladas por meio de celebração de convênio entre o INSS e a Prefeituras Municipal interessado, a qual deverá manifestar o seu interesse mediante preenchimento do cadastro.