Duas teses são apresentadas no Congresso da Condsef/Fenadsef para apreciação dos delegados

 

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 Postado 15/12/2023 17H55

Na tarde desta sexta-feira (15) a mesa organizadora iniciou os trabalhos apresentando as duas teses inscritas e contribuições avulsas. A tese 01 trouxe o tema “Fortalecer a organização sindical para reconquistar direitos e reconstruir os serviços públicos” e a tese 02 trouxe o tema “Por uma Condsef/Fenadsef de combate e independente para lutar por salário e direitos independente”.

Também foram apresentadas três contribuições intituladas: 01 - Por uma luta decolonial, transcendente, de todos, com todos e para todos rumo a superação do capitalismo para construção da emancipação humana, 02 -  Em defesa do sindicalismo classista e combativo, na luta pelo socialismo e 03 - Sindserf/RJ no congresso da Condsef/Fenadsef. Os delegados que fizeram suas defesas, tiveram 15 minutos para apresentar a plenária, os principais pontos elencados nas teses construídas.

Em seguida, iniciou-se a plenária de debate sobre a conjuntura nacional e internacional, construção do plano de lutas e defesa da pauta de reivindicações. Foram realizadas inscrições dos delegados e oportunizado a sua manifestação de fala durante 3 minutos para a plenária. No sábado a programação continua com os trabalhos em grupo, sistematização e relatoria. 

URGENTE - Sindsef convoca substituídos do processo 3,17% da Funasa para assinar declaração de não recebimento dos valores

 

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 Postado 16/12/2023 09H52

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, em caráter de urgência, convoca os substituídos do processo 3,17% da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para entregar declaração que não recebeu os valores em outro processo. A decisão é oriunda do despacho emitido pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia na data de 15 de dezembro de 2023.

A declaração se faz necessária por conta de muitos substituídos que fazem parte da ação movida pelo Sindsef, já terem recebido os valores em outros processos com advogados particulares, e com isso tem prejudicado a tramitação.

O prazo limite para entrega das declarações é dia 19 de janeiro de 2024, e vale ressaltar que a assinatura do substituído tem que ser reconhecida em cartório. Após esta data, o jurídico do Sindsef juntará ao processo as declarações, para fins de prosseguimento de RPV’s pendentes de conferência e migração nos autos.

O presidente do Sindsef, Almir José, faz o alerta aos substituídos que a não entrega da declaração no prazo estipulado, prejudicará seu andamento com a eminencia de exclusão do processo, trazendo prejuízos irreversíveis ao servidor.

CLIQUE AQUI E BAIXE A DECLARAÇÃO

Encontro de Departamentos Setoriais é realizado no Congresso da Condsef/Fenadsef para construção de pauta de reivindicações

 

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 Postado 16/12/2023 16H08

Com a missão de construir uma pauta de reivindicações buscando melhores condições de trabalho e valorização do serviço público, os delegados do Congresso da Condsef/Fenadsef, participaram dos encontros setoriais marcando um passo importante para união das categorias e fortalecimento da base. A participação ativa dos delegados tem sido uma característica marcante deste congresso.

Ao todo, oito grupos de trabalhos foram montados para discursão e deliberação das pautas apresentadas, são eles: Departamento do Meio Ambiente (DENTMA), Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), Departamento do Ministério da Fazenda e Vinculadas (DEMEC), Departamento de Empresas Públicas (DEMP), Departamento dos Ex-Territórios (DEEXT), Departamento Nacional dos Aposentados e Pensionistas (DENAP), Departamento dos Órgãos Militares (DOMC) e Departamento da Saúde (DESC).

O presidente do Sindsef, Almir José, que participou ativamente do Departamento da Saúde, destacou a importância da participação dos servidores nos grupos de trabalho, “É fundamental que todos os delegados de Rondônia se envolvam ativamente no processo de negociações, a nossa união é a garantia que possamos conquistar melhores condições de trabalho e salários, juntos somos mais fortes” frisou Almir.

Último dia de congresso se inicia com votação de teses e instalação de assembleia eleitoral

 

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 Postado 17/12/2023 10H31

Neste domingo (17), último dia do XIV Concondsef e o V Confenadsef foi marcado pela leitura e votação das teses apresentadas, que após passar pela comissão de sistematização, foi colocado para aprovação da plenária. O amplo debate foi oportunizado pela mesa de trabalho para defesa das propostas e adendos apresentados pelas delegações, que é parte importante do processo e envolve intensa discussão sobre conjuntura nacional e internacional, pautas de reivindicações e planos de lutas.

Após os encaminhamentos e aprovação das resoluções sobre conjuntura nacional e internacional, plano de lutas e pauta de reivindicações, foi instalado a assembleia geral ordinária eleitoral para eleição da Direção, Conselho Fiscal da Condsef e Fenadsef. Compondo a comissão eleitoral, o ex-presidente do Sindsef Rondônia, Abson Praxedes, dirigiu os trabalhos da mesa para organização a votação cumprindo o regimento e estatuto da confederação.

Comissão aprova projeto que reduz intervalo entre contratos de servidor temporário

 

Proposta precisa passar pela análise da CCJ antes se seguir para o Senado

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18/12/2023 - 13:34  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Merlong Solano, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela administração federal. O texto altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.

Atualmente, o servidor temporário só pode ser recontratado após o transcurso de 24 meses do término do contrato anterior, salvo nas hipóteses de assistência a situações de calamidade pública declarada pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1145/22, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Emenda
Solano apresentou uma emenda para permitir a recontratação, antes dos 18 meses, por processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos.

“No atual cenário econômico, e em especial em decorrência da necessidade de adequação aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o administrador público precisa se valer de medidas mais céleres e eficientes na utilização dos recursos públicos”, disse Solano.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova liberação de pagamentos congelados de servidores de estados e municípios

 

Aumentos e progressões de pessoal foram proibidos durante a pandemia de Covid-19

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13/12/2023 - 16:47  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Alencar Santana: "Justiça feita ao servidor público dos municípios, estados e do governo federal"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da Lei Complementar 173/20.

A lei permitiu à União ajudar financeiramente os estados e municípios durante a pandemia. Em troca, proibiu aumentos e progressões de pessoal nos entes até 2021.

Conforme a proposta, a concessão desses valores dependerá de lei autorizativa do ente e disponibilidade orçamentária. A lei deverá indicar o impacto orçamentário da medida, sem transferência de encargo financeiro a outro ente.

O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 143/20, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende. 

“A pandemia afetou todo o País, e não daria para transferir para o servidor público uma pena que não é dele, ele ter seu direito suspenso, sendo que isso afeta sua carreira ao longo do tempo. Então, é uma justiça sendo feita ao servidor público dos municípios, dos estados e do governo federal”, disse Alencar Santana. 

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a justiça da proposta. “Nós, servidores públicos, precisamos ter esses 583 dias de volta, é uma questão de justiça, é uma reparação”, afirmou. 

O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Francisco Brandão

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Sindsef informa que já possui ação coletiva do Pasep e alerta filiados para risco de pagar sucumbência para União

Diante de diversos questionamentos e dúvidas quanto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça - STJ que permite acionar o Banco do Brasil por problemas verificados em contas do PASEP, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO esclarece a seus filiados que a assessoria jurídica da entidade, por meio do Escritório Fonseca & Assis, ingressou em 2018 com ação coletiva requerendo atualização e as diferenças relativas aos valores do Pasep.

Para melhor entendimento, o Sindsef detalha o que prevê a decisão do STJ nesse tema do Pasep:

1) Cada caso deverá ser analisado individualmente;

2) Somente é possível o ajuizamento de ação para servidores que ingressaram no serviço público até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição de 1988);

3) É necessário perícia contábil para identificar que não houve aplicação correta dos índices de correção ou que houve saque indevido. 

O Sindsef tem acompanhado as decisões da Justiça sobre esse tema e percebido que a maior parte das ações judiciais tem sido julgadas improcedente, sendo assim e preocupado com os filiados que cogitam ingressar com ações individuais com outros advogados, Cumpre seu papel de orientar os servidores, para que antes de ingressar com ação contratem uma análise contábil séria para avaliar a existência do direito, evitando assim, o risco de ter prejuízo financeiro com pagamento de sucumbência que poderá variar de 10% a 20% do valor pedido na causa, no caso de perda da ação.

Pasep será tema de entrevista na Rádio Web Sindsef

Todas as informações sobre a ação coletiva do Sindsef será explicada com detalhes na programação da Rádio Web Sindsef, nesta quarta-feira, dia 08 de novembro, às 10 horas, com transmissão ao vivo, pelo aplicativo da Rádio e no Youtube, nos links abaixo:

📲 NO CELULAR: https://play.google.com/store/apps

📽️ OU ACOMPANHE A TRANSMISSÃO AO VIVO PELO 🎤 YOUTUBE

https://www.youtube.com/@tvsindsefrondonia

Participe!

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/609883/sindsef-informa-que-ja-possui-acao-coletiva-do-pasep-e-alerta-filiados-para-risco-de-pagar-sucumbencia-para-uniao

 

“Chega de enrolar! Reajuste Já” - Sindsef critica mais uma rodada de negociação sem proposta do Governo

Mais uma vez, o governo reuniu as federações sindicais e não apresentou nenhuma proposta de índice de recomposição salarial para 2024. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO, a base de servidores públicos recebeu o resultado da mesa de negociação realizada na quinta-feira (16/11) com desagrado, pois aguardavam um resposta positiva de um percentual que no mínimo chegue próximo a correção de defasagem salarial que passa dos 19%.

"O Sindsef/RO mobiliza seus filiados para que permaneçam atentos, acompanhando os resultados das mesas de negociação e cobrando nas redes sociais por uma resposta do governo e um índice de reajuste maior de 1%, como é a atual proposta para 2024", afirma o presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva.

Durante a rodada da mesa de negociação, a Condsef/Fenasefe, mobilizou uma grande manifestação em vigília por respeito aos servidores públicos, exigindo que o governo apresentasse respostas na mesa. O governo federal prometeu apresentar a proposta com o reajuste aos servidores até 15 de dezembro.

Para secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a mobilização e a pressão em torno do atendimento dessas pautas estão mais essenciais que nunca. "Nossa pressão em torno da luta por orçamento justo precisa ser intensificada e continuar acontecendo em Brasília e também em todos os estados", reforçou.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/612409/chega-de-enrolar-reajuste-ja-sindsef-critica-mais-uma-rodada-de-negociacao-sem-proposta-do-governo

 

Sindsef destaca a apresentação de 5 emendas no orçamento 2024 para reestruturação da carreira dos servidores da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Essa é uma semana decisiva para os servidores da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pois a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar o relatório final definindo as ações que serão contempladas com orçamento em 2024. Dentre elas, cinco emendas apresentadas para reestruturação da carreira dos servidores federais das referidas categorias.

Para o presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva a apresentação das emendas é o primeiro grande passo importante, sendo resultado das mobilizações dos movimentos sindicais em todo país, principalmente em frente aos Ministérios em Brasília e nas redes sociais, assim como apelos e reivindicações aos deputados federais na Câmara.

As emendas foram apresentadas pelos deputados Alice Portugal (PCdoB), Erika Kocay (PT/DF), Reginaldo Veras (PV/DF), Tarcísio Mota (PSOL/RJ) e Túlio Gadelha (PDT/Ceará).

"Precisamos reforçar as mobilizações para a aprovação e a inclusão das emendas no relatório final orçamento 2024, que será votado nesta semana", afirma Almir José.

As emendas

Nas emendas apresentadas, os deputados federais destacam que os servidores da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho estão há anos sem reajuste devido às perdas inflacionárias. Além do mais, tais trabalhadores atuaram no combate e controle da pandemia da Covid 19, inclusive na vacinação da população brasileira, no combate  às endemias tais como a dengue, zyka e chikungunya, febre amarela e nos postos e hospitais Brasil afora.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/612913/sindsef-destaca-a-apresentacao-de-5-emendas-no-orcamento-2024-para-reestruturacao-da-carreira-dos-servidores-da-previdencia-da-saude-e-do-trabalho

 

Sindsef busca novas articulações para debater situação dos ex-sucanzeiros intoxicados por DDT

O Sindsef/RO e a Condsef permanecem na luta para sensibilizar as autoridades para o índice alarmante de mortes prematuras e de adoecimento grave dos servidores da extinta Sucam, conhecimentos popularmente com sucanzeiros, comprovadamente contaminados por Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas no exercício das atividades de combate às endemias da malária, dengue e outros vetores.

Cumprindo agenda em Brasília, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Almir José, o diretor da Secretaria de Saúde do Sindsef/RO, José Geltrude Valério, o Coordenador Nacional dos Intoxicados – CNI, Abson Praxedes, o diretor-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo e uma comitiva de servidores participaram na quarta-feira (22/11), de reunião com a assessoria parlamentar do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder do governo no Congresso Nacional, para solicitar apoio para articulação de uma agenda com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

A agenda com a ministra da saúde, tem como objetivo expor a situação dos servidores intoxicados e iniciar diálogo na tentativa de encontrar solução mais célere para o atendimento de saúde dos ex-sucanzeiros, disse Almir José.  "A situação dos servidores é preocupante. Muitos servidores encontram-se acamados e sem condições de arcar com os elevados custos para tratamentos médicos. Nossa principal preocupação é no mínimo garantir um atendimento médico para esses servidores que dedicaram a vida em prol do bem estar da sociedade", destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO, Almir José 

Por iniciativa e proposta do Sindsef/RO e autoria do ex-deputado federal, Mauro Nazif, a PEC 101/ 2019 tramita na Câmara dos Deputados e busca o direito à assistência médica aos servidores da extinta Sucam, intoxicados por DDT. No entanto, desde outubro de 2021, após aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta está parada aguardando a instalação da Comissão Especial para seguir a tramitação até a votação pelo plenário.

Diversas reuniões foram diversas solicitações foram feitas pelas entidades sindicais ao presidente da Câmara, Arthur Lira, porém, segue até o momento sem previsão para a instalação da Comissão Especial. 

A PEC 101/19 trata da concessão de plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), contaminados por Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas no exercício das atividades profissionais.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/613746/sindsef-busca-novas-articulacoes-para-debater-situacao-dos-ex-sucanzeiros-intoxicados-por-ddt

 

Informe Sindsef/RO sobre piso salarial dos agentes de saúde e guardas de endemias

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef/RO informa a seus filiados já entrou com ação coletiva requerendo a garantia do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e guardas de endemias que atuam no quadro federal de Rondônia.

Vale ressaltar que antes de ingressar com a ação, o Sindsef/RO convocou seus filiados para assembleia híbrida (presencial e virtual), no dia 24 de abril de 2023, quando foi aprovado que a assessoria jurídica entraria com ação coletiva.

A ação tramita na Justiça federal, estando com prazo para a União apresentar contestação. De acordo com a assessoria jurídica do Sindsef/RO, os filiados não precisam neste momento se preocupar em apresentar documentação, pois quando necessário o SIndsef/RO  convocará pelos meios de comunicação oficial.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/613834/informe-sindsefro-sobre-piso-salarial-dos-agentes-de-saude-e-guardas-de-endemias

 

Sindsef participa de plenária técnica com os representantes da Ceext, Decipex e Digep/RO

Temas de interesse da categoria dos servidores do Ex-Território, a exemplo de concessão de aposentadoria, transposição, RSC, certidões do Iperon e outros assuntos, foram abordados durante Plenária Técnica realizada no auditório do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia - Sindur, na manhã desta quinta-feira (30), em Porto Velho.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF foram representados na plenária pelo Secretário Jurídico, Francisco Torres (Pimpolho) e o advogado do Escritório Fonseca e Assis, Denyvaldo Júnior, além da presença de honra do ex-presidente da entidade, Daniel Pereira.

Estiveram presentes também o chefe da Digep/RO (Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia), José Carlos dos Santos, o Diretor da Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) em Brasília, Marcos Aurélio Alves da Cruz, o Coordenador Geral da Decipex, Leandro Esteves de Freitas e o Presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão.

A plenária teve como objetivo, estreitar o canal de comunicação entre as entidades, buscando assim dar celeridade a temas pertinentes aos servidores públicos federais, principalmente da categoria dos transpostos que buscam concluir o andamento dos processos de inclusão na folha da união.

Na pauta aposentadoria, o Secretário Jurídico Francisco Torres (Sindsef), destacou a complexidade deste tema e demonstrou a preocupação da entidade em relação ao congestionamento de centenas de processos solicitando a aposentaria, afetando diretamente aqueles que se aproximam dos 75 anos, que por conta do período de tramitação acabam caindo na compulsória, trazendo prejuízos financeiros consideráveis.

Em relação as certidões emitidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon, o Diretor da Decipex, Marcos Aurélio, afirma que tem agenda com os representantes do instituto para firmar convênio e resolver a emissão das certidões em tempo hábil.

Ao final o servidor Daniel Pereira (Ex-Governador de Rondônia e Ex-Presidente do Sindsef) propôs um seminário entre os sindicatos e os representantes da Digep, Decipex e Ceext, para discutir outras pautas não citadas na plenária no intuito colaborar com os órgãos competentes em resolver questões que atingem os servidores de Rondônia.

https://www.sindsef-ro.websitenoar.net/noticia/615305/sindsef-participa-de-plenaria-tecnica-com-os-representantes-da-ceext-decipex-e-digepro