Corte De R$ 17,2 Bilhões Nas Discricionárias Pode Parar A Máquina Pública Abril 24, 2021

Blog do Vicente - 24/04/2021 Após a publicação, nesta sexta-feira (23/04), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, muitas dúvidas entre especialistas permanecem um risco crescente é o de máquina pública sofrer um apagão com o corte de R$ 17,2 bilhões apenas nas despesas discricionárias (não-obrigatórias) previstas nos vetos na LOA e no contingenciamento adicional, de R$ 9,3 bilhões. No autógrafo do Congresso da LOA de 2021, sem considerar as emendas parlamentares, as despesas discricionárias somavam R$ 101,5 bilhões, de acordo com dados dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo, com esse corte, os gastos não-obrigatórios deverão passar para R$ 84,3 bilhões, ou seja, com riscos de shutdown da máquina pública, apesar de técnicos do governo descartarem essa possibilidade. “Ainda estamos fazendo as contas, mas tudo indica que haverá risco de shutdown na máquina pública”, alertou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). As estimativas preliminares de Salto apontavam R$ 85 bilhões para as discricionárias, considerando um corte potencial de R$ 16,9 bilhões. “O governo escolheu operar no fio da navalha”, alertou. Conforme os cálculos da IFI, para respeitar esse limite do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior — os gastos discricionários, que podem ser cortados, não podem ultrapassar R$ 107,2 bilhões e, pela estimativa da entidade, estavam orçadas em R$ 139,1 bilhões. Esse montante foi o mesmo apontado pelo Congresso no autógrafo da LOCA, incluindo as emendas parlamentares. O valor foi mantido na previsão do relatório de avaliação bimestral das contas públicas extemporâneo, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. Rombo fiscal maior No relatório extemporâneo, a Economia ampliou em R$ 71,3 bilhões a previsão para o... Leia mais em Corte de R$ 17,2 bilhões nas discricionárias pode parar a máquina pública