Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.
OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA
NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL
CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS
Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Sindsef: Caravana de Rondônia participa de grande marcha em Brasília
A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de
Rondônia (Sindsef) e delegados de vários municípios do Estado de Rondônia,
participou hoje pela manhã, 24, de uma grande marcha de servidores públicos
federais que em união com outras entidades sindicais realizaram uma grande
manifestação conjunta e específica pela categoria da Campanha Salarial de
2013.
Após participarem da passeata unificada – que também reuniu trabalhadores
do setor privado, estudantes e movimentos sociais -, o funcionalismo fez um ato
público em frente ao Ministério do Planejamento, onde cobraram da ministra
Miriam Belchior a abertura das negociações. Os servidores querem, dentre outras
reivindicações, que a data-base seja fixada em maio e que seja adotada uma
política salarial permanente de reposição das perdas inflacionárias.
A coordenação que reúne 32 entidades sindicais que representam
nacionalmente o funcionalismo solicita audiência com a ministra desde que
protocolou a pauta de reivindicações gerais deste ano, no dia 22 de janeiro, mas
até hoje não foi recebida.
Mais de 20 mil servidores participaram do movimento que tomou conta de toda
a Esplanada dos Ministérios.
Jornada de Lutas
A marcha contesta projetos do governo que reduzem direitos trabalhistas e
previdenciários, defende a anulação da reforma da Previdência, aumento geral de
salários e o fim do fator previdenciário. Os manifestantes prometem denunciar
ainda os bilhões de reais que estão saindo dos cofres públicos para construir
estádios para a Copa do Mundo e que serão entregues a empresas privadas para
exploração. Também organizam o ato seis confederações de trabalhadores, a
Intersindical, o Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MLT); federações e
organizações populares e estudantis. A direção do MST (Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra) anunciou há cerca de 20 dias a adesão à manifestação. A
executiva da CUT (Central Única dos Trabalhadores), no entanto, se recusou a
participar da organização, embora setores cutistas, como “A CUT Pode Mais”,
estejam na coordenação da atividade.
A marcha partiu do Estádio Mané Garrincha por volta das 9h, rumo aos
ministérios e à Praça dos Três Poderes, passando pela Catedral de Brasília,
tradicional ponto de encontro das manifestações políticas na capital
federal.
Para o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, essa marcha foi uma
demonstração de força da categoria, provando que cada vez mais a classe está
unida.
Herclus Coelho, classificou o evento como grandioso, acrescentando que a
categoria tem condições de pressionar o governo para que pelo menos sente à mesa
de negociação para ouvir os reclamos e encaminhar as providências.
Veja as fotos:
Autor: Carlos Terceiro/Brasília
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
Diretores do Sindsef participam em Brasília de seminário sobre negociação coletiva e direito de greve
Os diretores executivos do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), juntamente com delegados de vários
municípios do estado, participaram de um seminário nesta quinta-feira, 25, sobre
negociação coletiva e direito de greve.
O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), e seguindo a recomendação da
entidade, os sindicatos gerais promoveram debates nos estados e trouxeram para o
seminário o conteúdo do que vêm pensando a categoria a respeito desses temas que
estão na ordem do dia para o setor.
Para o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, “O
seminário foi importante para aglutinar os pensamentos da categoria em torno da
negociação coletiva e direito de greve”. Alguns pontos foram levantados e serão
levados à plenária nacional da Confederação que acontece hoje, 26.
Os pontos aprovados na plenária serão levados para o
debate que acontece no fórum que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos
servidores e serviços públicos.
Sobre o direito de greve, a plenária deverá avaliar e votar se aprova que ela seja autorregulamentada pelos trabalhadores. A respeito de atividades inadiáveis, aquelas que na avaliação do governo não podem parar ou acumular, a proposta a ser votada na plenária será a de que quando instalada a greve, o comando nacional eleito pelos trabalhadores será o responsável por discutir com gestores do governo quais são os setores e quantos são os servidores que precisam permanecer trabalhando em determinado setor.
Sobre o direito de greve, a plenária deverá avaliar e votar se aprova que ela seja autorregulamentada pelos trabalhadores. A respeito de atividades inadiáveis, aquelas que na avaliação do governo não podem parar ou acumular, a proposta a ser votada na plenária será a de que quando instalada a greve, o comando nacional eleito pelos trabalhadores será o responsável por discutir com gestores do governo quais são os setores e quantos são os servidores que precisam permanecer trabalhando em determinado setor.
Outro ponto levantado pelo seminário e que será votado na
plenária trata dos dias parados. O entendimento da maioria é de que durante o
processo de conflito no curso da greve não deve haver corte de ponto, ou
desconto.
O seminário também apontou a necessidade de assegurar no texto de uma proposta a respeito da regulamentação da negociação coletiva e direito de greve que não aconteçam práticas antissindicais como perseguições políticas a quem promove e organiza a luta da categoria. A luta legítima da categoria por melhores condições não pode ser usada por gestores para perseguir ou assediar moralmente nenhum trabalhador. Sobre um observatório de relações de trabalho a maioria entende que é preciso especificar e definir melhor seu papel para que este espaço não tenha caráter deliberativo dentro de um processo de negociação.
Negociado deve ter força de lei – É consenso entre os servidores que todo acordo fruto de
um processo de negociação coletiva precisa ter garantido a força de lei. Uma vez
negociado e firmado entre as partes do processo o item em questão precisa passar
a valer de fato. Dessa forma os servidores não mais correrão o risco de ficar a
mercê de vontades posteriores de um governo, nem de mudanças de rumo
inesperadas. Também é consenso que a unicidade sindical (um só sindicato
representando uma categoria) não deve ser acatada. Isso porque os trabalhadores
devem continuar tendo autonomia e liberdade para se organizar da forma como
consideram melhor.
A plenária nacional desta sexta será a primeira deste ano. Nela os representantes eleitos pela base da Condsef vão apontar os próximos rumos da luta dos servidores da categoria em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas na sexta com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.
Autor: Carlos Terceiro/Brasília com informações da Condsef
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br
Comissão aprova cargos para o Ministério Público do Trabalho com impacto de R$ 16 milhões
Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-geral da República.
Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.
O relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ressaltou que a criação dos cargos previstos pelo projeto está autorizada expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e que, apesar de não haver recursos previstos para a ocupação dos cargos, o projeto determina que os cargos só sejam preenchidos depois da autorização da LDO deste ou de exercícios futuros. Por isso, concluiu Puty, o projeto tem adequação financeira e orçamentária.
Impacto
Os impactos da proposta, segundo Puty, são de R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.
Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) votaram contra a criação dos cargos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Servidor: Vitória no Supremo
Bruno Dutra
Rio - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode, a partir de agora, beneficiar milhares de servidores em todo o país. Após julgar o caso de um ex-funcionário da Marinha que, durante a carreira, trabalhou com agentes nocivos à saúde, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o servidor tem direito a pleitear a aposentadoria especial.
De acordo com a decisão, qualquer servidor, independente da esfera a que pertença, terá a possibilidade de solicitar o benefício. Assim como lembrou Lewandowski, o direito já era garantido pela Constituição, mas a decisão vai reforçar a jurisprudência que norteará decisões similares no Brasil, enquanto não se regulamenta a Lei 8.213/91 que trata do assunto. O caso do ex-servidor foi votado após a Defensoria Pública da União (DPU) enviar mandado de injunção ao STF.
BRECHAS NA LEI
A Lei 8.213/91 regulamenta o direito para trabalhadores do Regime Geral de Previdência, mas deixa uma lacuna para servidores desde 1988, ano da Constituição.
JURISPRUDÊNCIA
Caso o servidor preencha os requisitos para ter acesso ao benefício, assim como sugere a lei, a aposentadoria será imediatamente concedida, conforme decisão do Supremo.
Reajustes anuais baseados no cálculo da inflação para servidores federais, estaduais e municipais
BSPF -
Ação jurídica do Sinagências é destaque no Jornal O Dia
A ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais baseados no cálculo da inflação para servidores federais, estaduais e municipais, rende ainda, muita discussão entre governo e funcionalismo. Desde 2011, dezenas de categorias buscam no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 565.089, o direito ao benefício.
Sindicatos de todo o país buscam, na lei, o argumento que dá subsídios para as negociações com o governo. “O direito à reposição do poder aquisitivo pela inflação está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, mas o governo não respeita isso”, explica Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Na última semana, como publicado pela Coluna, o Sinagências entrou com mandado de injução no STF, que pode garantir aos servidores a indenização pela falta de reposição salarial. A expectativa é que o recurso seja julgado ainda este ano e, caso seja favorável, pode resultar em jurisprudência.
A expectativa de aumento da inflação e a perda de poder aquisitivo do funcionalismo pela alta no indicador, tem assustado os servidores, que se mobilizam para a campanha salarial.
Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), destaca a insatisfação no serviço público. “A política de reajuste não abrange todas as categorias. Além disso, distorções salariais existem”, diz.
Brecha para recorrer à Justiça
Ao oferecer reajustes parcelados de 5% até 2015, para algumas categorias, dentro do curto espaço orçamentário, o governo abriu uma brecha para que servidores busquem, na Justiça, a recuperação do poder de compra dos salários.
“A não elaboração da lei remuneratória dá direito de indenização para os servidores que perdem o poder aquisitivo. Se a revisão salarial não é concedida, o trabalhador pode buscar o reajuste individualmente na Justiça”, afirma Cláudio Del’orto, desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj).
Fonte: Sinagências
PEC sobre servidores de ex-territórios será votada no dia 15 de maio
Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
Relator defende votação da proposta com ou sem acordo com o governo.
A bancada parlamentar do Amapá e de Roraima fechou acordo, nesta quinta-feira (25), com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 no próximo dia 15.
A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no início do mês passado.
No último dia 3, o Plenário adiou a votação da matéria devido a apelo do governo. Porém, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 15 a proposta será colocada em votação com ou sem a concordância do Executivo. “Vamos procurar entendimento com o governo, mas, se não houver, vamos bater votos”, disse.
Segundo o relator da matéria, deputado Luciano Castro (PR-RR), o governo vem alegando que o novo enquadramento traz um custo para a União maior do que o esperado. “Isso não é verdade, mas mesmo assim fizemos quatro destaques supressivos no primeiro turno para atender ao governo”, disse.
Ele estima que o custo para a União será de R$ 370 milhões ao ano e que cerca de 6 mil funcionários do Amapá e Roraima serão beneficiados pela aprovação da PEC.
Se aprovada em segundo turno, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, também em dois turnos de votação
Trabalho aprova afastamento imediato de agente público que for preso
Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.
O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.
O relator na comissão, deputado Policarpo (PT-DF), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que a prisão de um agente público, embora não represente uma condenação prévia, “causa grandes embaraços ao exercício pleno das funções públicas a ele atribuídas”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Comissão aprova cargos para o Ministério Público do Trabalho com impacto de R$ 16 milhões
Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-geral da República.
Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.
O relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ressaltou que a criação dos cargos previstos pelo projeto está autorizada expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e que, apesar de não haver recursos previstos para a ocupação dos cargos, o projeto determina que os cargos só sejam preenchidos depois da autorização da LDO deste ou de exercícios futuros. Por isso, concluiu Puty, o projeto tem adequação financeira e orçamentária.
Impacto
Os impactos da proposta, segundo Puty, são de R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.
Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) votaram contra a criação dos cargos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SEGEP INSTRUI ÓRGÃOS FEDERAIS SOBRE ADESÃO DE SERVIDORES À FUNPRESP-EXE
MPOG - 25/04/2013
Servidores públicos que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro deste ano já estão sob vigência do novo regime de previdência complementar
Brasília – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) publicou hoje no Diário Oficial da União orientação os órgãos e entidades do Executivo sobre os procedimentos que deverão ser tomados para efetivar a participação de servidores públicos no novo regime de previdência gerido pela Funpresp-exe, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.
De acordo com a Orientação Normativa nº 9, ministérios, autarquias e fundações deverão informar aos servidores, especialmente os que estão ingressando agora, da existência e do funcionamento do novo regime de previdência complementar.
Os novos servidores serão informados já no momento da posse no cargo, por meio do Termo de Oferta do Plano Funpresp. A adesão será efetivada por meio do formulário "Requerimento de Inscrição", a ser entregue ao servidor pelo órgão ou entidade, e preenchido pelos interessados.
Além de darem ciência da nova modalidade de previdência, esclarecer dúvidas e oferecer inscrição no Plano de Benefícios da Funpresp-exe, os órgãos do governo deverão dar encaminhamento das propostas de adesão à entidade. Ficam incumbidos, também, de todos os demais atos operacionais decorrentes da participação dos servidores no novo modelo de aposentadoria.
Os servidores públicos que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro deste ano já estão sob a vigência do novo regime de previdência complementar.
Aqueles que optarem por participar do plano receberão os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS calculado até o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, fixado hoje em R$ 4.159; e um benefício previdenciário complementar, nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios, pela Funpresp-exe
Aqueles que optarem por participar do plano receberão os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS calculado até o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, fixado hoje em R$ 4.159; e um benefício previdenciário complementar, nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios, pela Funpresp-exe
PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÕES PARA ABIN E FIOCRUZ
MPOG - 25/04/2013
Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta quinta-feira, por meio da Portaria nº 132, publicada no Diário Oficial da União, a nomeação de dez candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência do quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - Abin autorizado pela Portaria MP nº 85, de 2 de março de 2010.
As outras nomeações autorizadas hoje pelo Planejamento são para compor o quadro do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Segundo a Portaria nº 133, serão nomeados 199 candidatos aprovados para diversos cargos de nível superior e intermediário que serão distribuídos em seis capitais: Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Este concurso foi autorizado pelas Portarias MP nº 64/2010 e nº 342/ 2010
Reivindicações dos servidores da Imprensa Nacional
BSPF - 25/04/2013
A Condsef participou de reunião no Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 23, para tratar a pauta de reivindicações dos servidores da Imprensa Nacional. Antes de dar continuidade ao processo de negociação com o setor, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) solicitou que fosse reapresentada uma memória das demandas dos servidores da Imprensa Nacional e dos temas que já foram tratados na mesa de negociação.
O motivo seria inteirar a nova equipe que compõe a representação da SRT no processo de negociações. A categoria segue tendo como demandas centrais a busca pela reestruturação da carreira na Imprensa Nacional, a realização de concurso público para repor a força de trabalho no órgão, transposição de cargos e a busca pela regulamentação de gratificações de qualificação (GQ´s). Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de maio.
A expectativa é de que sejam detalhadas as propostas do governo para a Imprensa Nacional. A SRT sugeriu que outras duas reuniões sejam realiadas na tentativa de se concluir o processo de negociações. Uma aconteceria em junho e a outra em julho com datas ainda a serem confirmadas.
As principais notícias sobre a categoria vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.
As principais notícias sobre a categoria vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.
Fonte: Condsef
PORTARIAS AUTORIZAM NOMEAÇÕES DE ANALISTAS DE INFRAESTRUTURA E ANALISTAS AMBIENTAIS
BSPF - 25/04/2013
Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 33 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Analista de Infraestrutura autorizado pela Portaria MP nº 597, de 26 de dezembro de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), a Portaria nº 112 demonstra, no anexo, que os ocupantes das carreiras atuarão nas áreas de construção civil (8), desenvolvimento urbano (6); geologia e geotecnia (6); recursos hídricos e saneamento (11); e transportes (2), podendo ter o exercício das atribuições em diversos órgãos da administração pública federal direta, autarquias ou fundações.
Outras 50 nomeações foram autorizadas pelo Planejamento para compor o quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Segundo a Portaria nº 113, serão nomeados 50 candidatos aprovados no concurso autorizado pela Portaria MP nº 373/2010 para o cargo de Analista Ambiental, que exige nível superior de formação.
Fonte: MPOG
Aumento aprovado
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 25/04/2013
A Câmara dos Deputados aprovou todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado e vai de 2013 a 2015.
Para sanção
O projeto segue agora à sanção presidencial. As emendas apresentadas pelos senadores e aprovadas pelos deputados excluíram as mudanças que a Câmara tinha feito na proposta original do governo, inclusive a que estabelecia o pagamento por meio de subsídio às carreiras da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A quem beneficia
O reajuste beneficia os servidores de diversas categorias, entre elas, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, analista tributário da Receita Federal, analista e técnico do Banco Central, analista e especialista em infraestrutura, analista e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Reajuste de servidores vai à sanção presidencial
BSPF - 25/04/2013
Brasília - Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23) todas as emendas apresentadas e aprovadas pelo Senado ao projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos de carreira, que fecharam acordo com o governo depois de agosto do ano passado, prazo final de envio dos projetos ao Congresso Nacional. O reajuste, de cerca de 15%, é escalonado: 2013, 2014 e 2015.
O projeto segue agora à sanção presidencial. As emendas apresentadas pelos senadores e aprovadas hoje pelos deputados excluíram as mudanças que a Câmara tinha feito na proposta original do governo, inclusive a que estabelecia o pagamento por meio de subsídio às carreiras da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O reajuste beneficia os servidores de diversas categorias, entre elas, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e do Trabalho, analista tributário da Receita Federal, analista e técnico do Banco Central, analista e especialista em infraestrutura, analista e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: Agência Brasil
Reafirmada competência da Justiça comum em julgar causas entre Poder Público e servidores
BSPF - 24/04/2013
Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (24), jurisprudência firmada no sentido de que a relação de trabalho entre o Poder Público e seus servidores apresenta caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes é sempre da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.
A decisão foi tomada no julgamento de recurso (agravo regimental) interposto pelo governo do Amazonas contra decisão do relator do Conflito de Competência (CC) 7231, ministro Marco Aurélio. Ele determinou a devolução, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de processo trabalhista iniciado na 6ª Vara do Trabalho de Manaus, que havia chegado àquela corte trabalhista por meio de recurso de revista.
O TST havia declarado incompetência para julgar o caso, tendo em vista a jurisprudência da Suprema Corte. Cumprindo a determinação do ministro Marco Aurélio, a corte trabalhista encaminhou o processo ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, mas também este declinou de sua competência. Assim, coube ao STF decidir a quem cabe julgar o processo.
O TST havia declarado incompetência para julgar o caso, tendo em vista a jurisprudência da Suprema Corte. Cumprindo a determinação do ministro Marco Aurélio, a corte trabalhista encaminhou o processo ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, mas também este declinou de sua competência. Assim, coube ao STF decidir a quem cabe julgar o processo.
Jurisprudência
Na decisão desta quarta-feira, o Plenário seguiu jurisprudência firmada pela Corte em precedentes tais como o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, relatada pelo ministro Cezar Peluso (aposentado), que suspendeu toda e qualquer interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004), que inserisse, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.
Outro precedente citado foi o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 573202, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no qual o Supremo firmou a competência da Justiça comum (estadual ou federal) para julgar causas que envolvam relação de trabalho entre o Poder Público e seus servidores.
Votos
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pelo desprovimento do agravo regimental, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki. Ele entendeu que se tratou, no caso em tela, de uma relação tipicamente trabalhista, amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lembrou que, embora fosse de caráter temporário, o contrato durou nove anos e sequer atendeu, segundo ele, os regulamentos da Lei 1.674/84, do Amazonas (sobre contratações temporárias), que lhe serviu de base.
Lembrou que, embora fosse de caráter temporário, o contrato durou nove anos e sequer atendeu, segundo ele, os regulamentos da Lei 1.674/84, do Amazonas (sobre contratações temporárias), que lhe serviu de base.
Acompanhando seu voto, o ministro Teori Zavascki observou que a competência se verifica de acordo com os termos da demanda, e esta, no entender dele, é trabalhista. Segundo o ministro, um juiz da Justiça comum não pode julgar uma causa trabalhista. No mesmo sentido, a ministra Rosa Weber sustentou que a competência se faz a partir dos pedidos apresentados pela parte.
Divergência
Votaram pelo provimento do agravo regimental, reconhecendo a competência da Justiça comum para julgar o caso, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes destacou que o Supremo “tem jurisprudência, inclusive sobre a mesma lei, o mesmo caso, o RE 573202, em sentido diametralmente diverso, decisão do Plenário, no qual se diz que compete à Justiça comum processar e julgar causas entre o Poder Público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada antes da Constituição Federal de 1988, com fundamento no artigo 106 da CF de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 1/69, ou pelo artigo 37, inciso IX, da CF de 88, que é a questão dos temporários”.
Por sua vez, o ministro Fux, reportando-se à jurisprudência da Suprema Corte sobre casos semelhantes, destacou que “a competência é marcada tendo em vista o interesse tutelável” e, no caso, prepondera seu caráter jurídico-administrativo.
Fonte: STF
Ciclo de plenárias setorias reforça demandas específicas e as que unificam base da Condsef
| Ciclo de plenárias setorias reforça demandas específicas e as que unificam base da Condsef |
Nesta terça-feira a Condsef promoveu nove plenárias que reuniram quatorze setores (Área Ambiental, Incra, Cultura, Área Transportes “exceto Dnit”, Reintegrados/Anistiados, Educação, PRF/MJ, C&T/INPI, Inmetro/Evandro Chagas/Fundacentro e Dnocs) de sua base. O ciclo de plenárias desta terça completa uma primeira rodada de discussões em torno das demandas que unificam os servidores da base da Condsef e o levantamento de ações para fortalecer também suas reivindicações específicas. Entre as pautas gerais, todos concordam na importância de unir forças pela equalização de tabelas salariais tendo por base a Lei 12.277/10. O tema é objeto de negociações junto ao Ministério do Planejamento. Uma reunião para tratar esta pauta está, inclusive, pré-agendada para o dia 30 deste mês. A luta para que sejam contornados os problemas por que têm passado a Geap e outros planos de autogestão também é prioridade para todas as categorias. Unificam também os servidores a busca continua pela paridade, pela isonomia dos valores de benefícios como o auxílio-alimentação, regulamentação e criação de GQ´s (Gratificação de Qualificação) e RT´s (Retribuição de Titulação) e também a consolidação de proposta que garanta média dos últimos cinco anos das gratificações para fins de aposentadoria. As pautas específicas também seguem sendo priorizadas. Clicando em “Leia mais” você acompanha boa parte do que foi discutindo pelos representantes dos setores em cada plenária nesta terça. Os relatórios completos de todas as plenárias serão enviados às entidades filiadas e também podem ser acessados aqui.
Reforçando a pauta unificada dos federais e em busca de uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a Condsef participa amanhã, 24, de uma grande marcha em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade. A concentração para a marcha começa às 8 horas no estacionamento da Torre de TV (Eixo Monumental). A previsão de saída é às 8h30 com passeata até a Praça dos Três Poderes onde será feito um ato público. A semana ainda conta com outras atividades importantes. Na quinta, 25, a Condsef promove um seminário sobre negociação coletiva e direito de greve com participação de suas entidades filiadas. Os debates buscam consenso para que uma proposta que respeite o direito dos servidores possa ser construída e aprovada no Congresso Nacional. Na sexta, 26, a Condsef promoverá a primeira Plenária Nacional de 2013. A plenária vai apontar os próximos rumos da luta dos servidores da base da Condsef em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.
Confira a seguir as principais resoluções e pontos debatidos nas plenárias setoriais desta terça:
∷ ÁREA AMBIENTAL
Servidores de 22 estados (RO, TO, PE, GO, PI, PA, AP, SC, BA, RS, MT, SE, MG, RJ, AC, ES, RR, SP, MS, AM, CE, RN) e o Distrito Federal participaram de uma representativa plenária da Área Ambiental (Ibama, MMA e Instituto Chico Mendes). A categoria levantou pontos que devem ser tratados na mesa de negociação do setor. Entre eles está a busca pela implantação de GQ III para níveis superior e intermediário, além da indexação nos níveis de GQ´s com percentual sobre a remuneração. Também buscam a criação de GQ´s 1, 2 e 3 para servidores de nível auxiliar, além da extensão das GQ´s para servidores aposentados e pensionistas. A categoria também quer garantir a participação de seus representantes quando houver definições que afetem diretamente a vida funcional dos servidores. Um exemplo são metas para a gratificação (GDAEM). Outro ponto importante é assegurar a prorrogação da validade do concurso do MMA, que vence em setembro deste ano. A criação de vagas e realização de concurso para analista administrativo do MMA e vinculadas também foi destacada. A Condsef também seguirá cobrando junto ao governo demandas como a instituição de gratificação de interiorização (locais de difícil acesso), implantação de adicional de periculosidade e insalubridade para todos os servidores que atuam nessas situações, entre outros pontos que estão destacados no relatório completo que seguirá para as filiadas e poderá ser acessado também aqui em nossa página.
∷ C&T/INPI/INMETRO/EVANDRO CHAGAS/FUNDACENTRO
Oito estados (AM, GO, MG, PA, PE, RJ, SC, SP) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial que reuniu servidores da Ciência e Tecnologia (C&T), INPI, Inmetro, Instituto Evandro Chagas e Fundacentro. Além de reforçar a pauta geral dos servidores da base da Condsef, as demandas específicas dos setores foram levantadas. Tudo deverá ser encaminhado e cobrado junto ao governo. Um dos pontos é buscar a entrada dos Institutos Nacional de Cardiologia e de Traumatortopedia na carreira da C&T. As categorias também aprovaram defender a antecipação dos reajustes de 2014 e 2015 firmados no processo de negociação do ano passado. A busca pela anistia das faltas da greve de 2012 também foi pautada. Além disso, a categoria busca a inclusão de GQ´s 1, 2 e 3 para nível auxiliar e recomposições das RT´s para nível superior. Foi levantada ainda a necessidade de buscar a regulamentação da aposentadoria especial com revisão da Orientação Normativa 6 que trata da insalubridade e periculosidade. Além disso, permanecem em destaque os debates sobre aglutinação de cargos onde se faz necessário também a busca da equiparação das GQ´s com o valor da maior GQ existente hoje. A valorização do VB, incorporação de gratificação ao Vencimento Básico e fazer com que as GQ´s sejam calculadas sobre percentuais levando-se em conta o VB e deixem de representar valores fixos foram outros pontos destacados e registrados na plenária.
∷ CULTURA
Representantes de sete estados (BA, MG, PB, PE, RJ, RS, SC) e o Distrito Federal participaram da plenária dos servidores da Cultura. Entre as propostas aprovadas por consenso dos representantes da categoria destaca-se a busca pela retomada das negociações no Ministério do Planejamento para implantação de um plano de carreira da Cultura. Desde 2005 uma proposta de plano foi protocolada no ministério. O objetivo é buscar ajustes necessários a este projeto durante os processos de negociação na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). Os servidores da Cultura também buscam a incorporação de gratificação de desempenho (GDAC) ao vencimento básico, além também apoiar a aplicação do percentual de média de 78% - para os três níveis - referente à equiparação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Outro destaque é a luta que também coincide com uma pauta geral defendida pela Condsef para sua base é a implantação de GQ´s e RT´s, firmada, inclusive em termo de acordo compromisso e acordo assinados em 2007 e 2011, respectivamente entre Condsef, CUT e Planejamento. A racionalização de cargos na Cultura e suas vinculadas é outro pleito importante que seguirá sendo buscado. Para tratar toda a pauta específica da Cultura a Condsef deve buscar o agendamento de reuniões na SRT.
∷ DNOCS
Em sua plenária setorial, os servidores do Dnocs levantaram pontos positivos e negativos de uma proposta apresentada pelo Ministério da Integração (MI) para o setor. A realização de concurso, concretização de um plano de cargos e carreira para a categoria, manutenção da natureza autárquica da instituição, atuação nacional e decisões que devem ser tomadas a curto prazo foram apontadas como pontos positivos do discurso do MI. Em contrapartida a categoria levantou pontos negativos que devem ser combatidos. Entre eles a possibilidade de alterar o Dnocs para DNIH (Departamento Nacional de Infraestrutura Hídrica) o que implicaria na atuação do órgão apenas como executor de obras de infraestrutura hídrica. A redução das atribuições da instituição também não é bem vista pela categoria, além de restringir a atuação do Dnocs à região Nordeste. A busca da reabertura de prazo para que 500 servidores possam fazer opção pela complementação salarial (bolsa) e inclusão dos novos concursados nesse complemento está entre as prioridades da categoria. Na plenária, os trabalhadores do Dnocs também apontaram a necessidade da realização de uma oficina nos dias 9 e 10 de maio para discutir e aprovar proposta de reestruturação de fortalecimento do departamento. Tudo a partir das propostas dos servidores e do Ministério da Integração. Também foi levantada a necessidade de criação de um GT para acompanhar as discussões sobre reestruturação do Dnocs. A Condsef também deve orientar suas filiadas a participar de audiência pública no dia 8 de maio que vai debater a reestruturação do Dnocs na Comissão de Trabalho e Serviço Público na Câmera dos Deputados. Outro objetivo é garantir atividades quinzenais no Congresso Nacional buscando mobilização política e acompanhando todo o debate que envolve a necessária reestruturação e o consequente fortalecimento do Dnocs.
∷ EDUCAÇÃO
Representantes de nove estados (GO, MG, RJ, MA, PI, PE, BA, RO, AP) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial da Educação. Entre os setores participaram representantes das Universidades Federais, Rede Federal de Educação Tecnológica, INES, FNDE, Ex-Territórios, MPOG- órgãos extintos. A categoria aprovou, acompanhando a pauta geral, o reforço da mobilização nos estados em torno da campanha salarial dos federais. Também foi definida a participação do setor da Educação na agenda nacional prevista pela Condsef. Entre as principais demandas específicas levantadas foi definido o levantamento de informações junto às entidades filiadas à Condsef a respeito da situação do setor da educação. O levantamento desse cenário é importante para a consolidação de propostas que possam unir a categoria e auxiliar no avanço em busca do atendimento de suas principais demandas. Esse levantamento vai subsidiar a Condsef, sobretudo no encaminhamento das demandas relacionadas ao plano PCCTAE. Outro ponto definido pela plenária como prioritário é a luta pela aprovação da PEC 111 que busca o enquadramento dos servidores dos ex-territórios e efetivação do vínculo empregatício com a União.
∷ PRF/MJ
Representantes de oito estados (SC, GO, RJ, RO, AC, RS, PR, MT) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial dos administrativos da PRF e do MJ. Entre os levantamentos feitos pelos servidores foi destacada a necessidade de fortalecer o Departamento de Segurança e Advocacia Pública (Desap). O departamento é um espaço importante para construção de calendários, pautas, reuniões e todas as ações que possam fortalecer a luta e manter ativa a pauta da categoria. A busca pela realização de concursos públicos para recompor quadro funcional da PRF e MJ também segue como prioridade. Os servidores da PRF e MJ somam-se a outras categorias que pleiteiam o direito de continuar como instituidores da Geap e também defendem que o projeto que permite contratação de planos de autogestão sem licitação seja aprovado na Câmara dos Deputados. A plenária setorial também levantou a necessidade de buscar extensão a todos os aposentados do recebimento de 80% de gratificação, encontrado em alguns casos. A categoria também vai buscar o resgate de uma gratificação que foi conquistada pela PRF em 2004. Foi solicitada ainda que a assessoria jurídica da Condsef promova uma análise da Lei 11.095/05 que altera dispositivos de outras leis e reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, além de instituir gratificação de atividade da PRF, entre outras providências. A categoria vai seguir promovendo debates permanentes nos estados para consolidação e fortalecimento da unidade em torno de um plano de lutas que possa promover avanços em todas as demandas apresentadas.
∷ REINTEGRADOS/ANISTIADOS
A transposição de todos os readmitidos do regime celetista para o Regime Jurídico Único (RJU) continua sendo a grande prioridade da categoria. Os trabalhadores readmitidos pela Lei 8.878/94 ainda buscam a extensão dos benefícios concedidos a servidores do RJU como garantia de recebimento de gratificações de chefias, anuênios, garantias de parcelamento de férias, progressão funcional de 24 em 24 meses, pagamento de insalubridade, de adicional noturno, entre outros direitos. Outra pauta urgente que continuará sendo cobrada pela Condsef junto ao governo é a garantia de reajuste do salário de todos os anistiados – incluindo os que conseguiram retorno ao serviço público judicialmente - que ficaram de fora do acordo firmado com diversas categorias no processo de negociação de 2012 que asseguraram média de 15,8% - divididos em três vezes. Os servidores anistiados reforçaram ainda a importância de garantir sua participação em todas as atividades que envolvem a campanha salarial dos servidores federais.
∷ SETORIAL AGRÁRIO
Com participação expressiva de representantes de 21 estados (RS, SC, PR, RJ, SP, MG, GO, MS, MT, PA, RO, AC, AP, TO, RR, AM, PE, CE, PI, PB, BA) e o Distrito Federal, os servidores do Setorial Agrário (Incra e MDA) promoveram sua plenária setorial que consolidou pontos importantes da pauta específica do setor. Foram detalhados vários relatos de problemas enfrentados por servidores nos estados. O levantamento de todos os problemas foi registrado pela Condsef que em conjunto com a Cnasi vai continuar encaminhando a pauta da categoria e buscando avanços para o setor. Entre os pontos de destaque levantados pelos servidores estão a busca pela regulamentação e criação de GQ´s e RT´s, o fortalecimento da Fassincra e os planos de autogestão e também a incorporação da gratificação (GDARA) ao Vencimento Básico dos servidores. Além disso, a reestruturação do Incra com realização de concurso e equiparação das tabelas tendo por parâmetro a Lei 12.277/10 continuam também como prioridades para a categoria.
∷ TRANSPORTES
Cinco estados (RJ, GO, MG, BA, PR) e o Distrito Federal participaram da plenária setorial dos Transportes que contou com representantes do DMM (Departamento da Marinha Mercante), ANTT e administrativos do Ministério dos Transportes. O Dnit, que também compõem o segmento, já realizou sua plenária setorial. Além de reforçar a luta unificada dos servidores da base da Condsef, a plenária destacou pontos da pauta específica dos setores presentes. 1) ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): A categoria rejeitou o acordo do governo de 15,8% em 3 anos sobre as gratificações e continua lutando pela pauta já protocolada no MPOG em 2010, que busca a criação da Carreira da Regulação Federal, remuneração por subsídio reconhecimento como Carreira Típica de Estado. Como demanda para 2014 os servidores encaram como fundamental garantir a incorporação das gratificações ao vencimento básico como forma de assegurar um pré-subsídio. Foi definido ainda que a Condsef, em conjunto com o Sinagências, agende uma audiência para falar sobre a pauta da categoria para o mês de maio. 2) DMM (Departamento da Marinha Mercante): Com o repasse da tarefa de arrecadação para a Receita Federal do Brasil houve um esvaziamento no DMM. A categoria destacou a importância urgente de garantir uma reestruturação com a criação de um plano de cargos para o setor. Parte dos servidores também se sente contemplada com a redistribuição para a ANTAQ. 3) MT (Ministério dos Transportes Administração Direta): Os Núcleos Estaduais de apoio aos aposentados e pensionistas, estão sucateados sem qualquer infraestrutura. A categoria quer a autonomia administrativa, financeira e de peritos médicos. Destaque ainda para a necessidade de uma audiência no Ministério dos Transportes com a presença de representantes da Condsef, do Planejamento e de servidores dos núcleos estaduais para buscar solução para a falta de perícias nos estados. Todas as solicitações encaminhadas a Brasília acabam retornando e levando anos para serem solucionadas. Os servidores também indicam o primeiro semestre desse ano para realização de um encontro nacional. 4) Anistiados/RFFSA: Os reintegrados ao MT estão no regime de empregado público e com seus vencimentos congelados. A categoria está inserida na mesma pauta que busca a reintegração dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). Neste momento a correção salarial se faz urgente. A categoria também abortou o problema de assédio moral, outro tema que a Condsef cobra providências por parte do governo. Todos temas que devem ser pautados junto ao governo.
|
Mais de 20 mil cobram anulação da Reforma da Previdência e marcham em luta unificada dos trabalhadores do campo e da cidade
| 24/04 – |
 Trabalhadores do campo e da cidade promoveram mais um ato que entrará para história da luta de classes. Nesta quarta-feira mais de 20 mil trabalhadores de diversos segmentos, ativos, aposentados, pensionistas, estudantes, representantes dos movimentos sociais; todos marcharam lado a lado em defesa de uma extensa pauta que busca a implantação de políticas de governo voltadas para valorização daqueles que de fato promovem o desenvolvimento do país com sua força de trabalho. A marcha de hoje também foi o primeiro grande ato de massa a cobrar a anulação da Reforma da Previdência, aprovada com a ajuda da compra de votos, como comprovou o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Ação Penal 470. A participação animou os organizadores da marcha que já pensam em repetir mais atividades para pressionar o governo a atender as principais demandas da classe trabalhadora. Devido ao grande número de participantes a marcha se estendeu até o início da tarde. Por isso, a atividade prevista para ocorrer em frente ao Ministério do Planejamento acabou sendo suspensa. Todas as fotos do movimento desta quarta serão publicadas na página institucional da Condsef no Facebook amanhã, 25.
Ainda essa semana a Condsef, que contou com participação intensa de sua base na marcha, vai enviar oficio a ministra Miriam Belchior reforçando a importância de atender a pauta unificada dos servidores federais e buscar soluções para negociações setoriais que ainda não avançaram na Secretaria de Relações do Trabalho. No final do dia a Condsef ainda participou, com outros representantes dos trabalhadores, de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião na Secretaria-Geral foi conduzida pelo assessor especial, Diogo Sant’Ana. Ele informou que o ministro-chefe, Gilberto Carvalho, só não pôde receber os trabalhadores porque estava cumprindo agenda fora de Brasília. Mas que o ministro já sinalizou que receberá as entidades para falar de toda a pauta da classe trabalhadora.
Para a Condsef a marcha de hoje foi uma resposta clara da insatisfação da maioria dos trabalhadores com as políticas adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O governo segue adotando uma política econômica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da população. Paralelo aos freqüentes aumentos em diversos produtos e serviços que não dão trégua e sufocam o trabalhador, o governo já cedeu mais de 150 desonerações que farão com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilhões em impostos. Nos últimos anos, se somadas, todas as isenções concedidas em “incentivos” pelo governo aos empresários chegam perto da casa dos R$ 200 bi.
Primeira plenária do ano – Inseridos em uma conjuntura desfavorável, representantes de base da Condsef de todo o Brasil vão realizar nesta sexta, 26, a primeira plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo. A plenária vai apontar os próximos rumos da luta dos servidores da base da Condsef em busca do atendimento de suas principais reivindicações. As atividades da semana serão concluídas com uma reunião da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo de Entidades para estabelecer prioridades, conduzir e concretizar a pauta aprovada pelos servidores da base.
Por mais difíceis que as batalhas possam parecer, a história dos trabalhadores mostra que, independente dos governos de plantão, somente com muita luta e mobilização é possível conseguir avanços e transformações importantes para a maioria da população. A Condsef continua acreditando nessa luta e apostando que com unidade é possível conquistar dias melhores para todos os trabalhadores.
|
Assinar:
Postagens (Atom)