Iphan publica edital para contratação temporária de 163 profissionais

MPOG     -     22/10/2013

Brasília - O Diário Oficial da União desta terça-feira, em sua Seção 3, traz a publicação do Edital nº 1, que abre processo seletivo simplificado para a contratação de 163 profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. A contratação deve-se ao aumento transitório do volume de trabalho em função das ações demandadas pelo Programa de aceleração do Crescimento – Pac, e pelo Pac Cidades Históricas.

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva e avaliação curricular. As provas serão aplicadas nas capitais das 27 Unidades de Federação. A taxa de inscrição é de R$70 para atuação nas áreas de Logística, Convênios e Contratos; e R$ 66 para atuar nas áreas de Arqueologia, Arquitetura ou Engenharia Civil. A inscrição deve ser realizada exclusivamente via internet, a partir do próximo dia 25 até 18 de novembro, no endereço eletrônico www.iades.com.br.

Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação até o máximo de cinco anos, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que determina a realização de processo seletivo até que seja possível a realização de concurso público.  Ficará a cargo do Iphan definir a remuneração dos profissionais que serão contratados.

A autorização para a realização do processo seletivo foi dada pela Portaria nº 305 do Planejamento, de 28/08/2013.

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  NOVOS CONCURSOS
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  CONCURSOS EM ANDAMENTO
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  CONCURSOS ENCERRADOS

Universidade Católica de Brasília

Vestibular
Inscrições: 08/10/2013 a 05/11/2013
Processo Seletivo - Vestibular 1º / 2014
1ª Etapa - Provas em 10 de novembro de 2013.
Faça já a sua inscrição!

ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA

Processo Seletivo Público
Inscrições: 16/10/2013 a 18/11/2013
Processo seletivo público para ingresso nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB).
Prova no dia 8 de dezembro de 2013.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Concurso Público
Inscrições: 17/09/2013 a 20/10/2013
Concurso Público 3/2013 - EBSERH/HC-UFTM.
103 vagas de nível superior e médio para Área Adminstrativa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Concurso Público
Inscrições: 17/09/2013 a 20/10/2013
Concurso Público 3/2013 - EBSERH/HC-UFTM.
525 vagas de nível superior e médio para Área Assistencial do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Concurso Público
Inscrições: 17/09/2013 a 20/10/2013
Concurso Público 3/2013 - EBSERH/HC-UFTM.
74 vagas para médicos em diversas especialidades para lotação no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Brasília (DF).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Rio Branco (AC).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Maceió (AL).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Manaus (AM).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Macapá (AP).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Fortaleza (CE).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Brasília (DF).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Vitória (ES).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Goiás
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Goiânia (GO).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MARANHÃO

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas do dia 24/11/2013, em São Luís (MA).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MATO GROSSO DO SUL

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas (MS).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MATO GROSSO

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Cuiabá (MT).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Belém (PA).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em João Pessoa (PB).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Recife (PE).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Teresina (PI).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Natal (RN).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Porto Velho (RO).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Boa Vista (RR).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Aracaju (SE).

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS

Concurso Público
Inscrições: 27/09/2013 a 27/10/2013
Concurso público para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins
Inscrições abertas até 27/10/2013.
Provas no dia 24/11/2013, em Palmas (TO).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

Processo Seletivo Simplificado
Inscrições: 25/10/2013 a 18/11/2013
Processo Seletivo Simplificado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - IPHAN
Inscrições abertas entre 25/10 e 18/11/2013.
Provas no dia 15/12/2013.

Concurso para Suframa tem acréscimo de 89 cargos

MPOG     -     22/10/2013

Brasília – O concurso público para a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, autorizado em junho passado pelo Planejamento, ganhou hoje o acréscimo de 89 cargos de Analista Técnico Administrativo, de nível superior. Com a medida, serão substituídos todos os postos de trabalho terceirizados existentes hoje na Superintendência que estejam em desacordo com a legislação vigente.

Em um primeiro momento, foram ofertadas 154 vagas, sendo 37 para níveis intermediário e  técnico, e 117 para nível superior (Portaria nº 218, de 20/06/2013). Agora, com este acréscimo autorizado pela Portaria nº 370, publicada hoje no Diário Oficial da União, chega a 243 o número de vagas para quem possui nível superior de formação.

Este concurso ainda não teve o edital publicado, o que deve acontecer até dezembro, prazo final para publicação.

Presidente da CAS discutirá com ministro aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência

Agência Senado     -     22/10/2013

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), vai pedir audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discutir a garantia de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência. Ele anunciou a iniciativa após debate que tratou do assunto nesta terça-feira (22), na comissão.

Moka também sugeriu a realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir os aspectos jurídicos de proposições que tratam da regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos – o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2005, Complementar e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente da CAS ressaltou que a comissão examina as propostas do ponto de vista social, cabendo à CCJ a pertinência jurídica.

A reunião com o ministro Garibaldi, avaliou Paim, é importante para a construção de uma proposta viável. Atualmente, ressaltou, não há lei que trate da aposentadoria especial para esses servidores, e o gestor utiliza regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de decisões judiciais para conceder o benefício.

- Se podemos, nas instancias de governo, resolver a aposentadoria especial, é o que queremos – disse Paim.

Na omissão do Legislativo, observou o juiz Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal (TRF), os servidores são beneficiados com o Mandado de Injunção 5126, proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este instrumento, explicou, determina a aplicação do disposto na lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) no que se refere aos requisitos para a aposentadoria especial do servidor com deficiência.

Na opinião do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé, é urgente a regulamentação do assunto. Na falta de normas que tratem do assunto, destacou, o direito desses servidores continuará a ser garantido por meio do mandado de injunção.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Ferreira, explicou que as normas da previdência social deveriam ser aplicadas até a entrada em vigor da Lei Complementar 142/2013. No entanto, observou, a lei entrou em vigor, mas remete para regulamento a definição dos tipos de deficiência passíveis de aposentadoria especial, o que ainda não foi feito.

Tal regulamento, informou o coordenador geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, será feito pelo Executivo com base no texto legal, que trata de agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde do trabalhador. No entanto, não leva em consideração aspectos psicoergonômicos, que, segundo ele, são os que mais geram problemas aos trabalhadores.

Ministério do Planejamento autoriza 285 nomeações em cinco órgãos federais

MPOG     -     22/10/2013

Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje, por meio das de portarias publicadas no Diário Oficial da União, 285 nomeações contemplando cinco órgãos.

As vagas são para a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT; para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; para o Hospital das Forças Armadas – HFA; para o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram; e para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Conforme a Portaria nº 369, os 135 candidatos que serão nomeados para a ANTT foram aprovados no concurso público autorizado pela Portaria MP 581, de 29/11/12. Os provimentos serão nos seguintes cargos: 63 Especialistas em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre; 45 Técnicos em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres; 17 Analistas Administrativos e 10 Técnicos Administrativos.

A nomeação dos 108 novos servidores para o quadro de pessoal do Ibama foi autorizada pela Portaria 372, todos para o mesmo cargo: Analista Ambiental. Eles foram aprovados no concurso público cuja autorização foi dada pela Portaria MP 180 de 27/04/12.

As demais 42 nomeações foram autorizadas pela Portaria 371. São 20 vagas de Assistente Técnico-Administrativo; e duas de Analista Técnico-Administrativo no Hospital das Forças Armadas – HFA; 14 vagas de Analista, Técnico e Assistente no Ibram; e seis na Aneel.